Supremo Tribunal Federal (STF) determina que Estado forneça remédios com importação autorizada por órgão regulador

Home/Informativo/Supremo Tribunal Federal (STF) determina que Estado forneça remédios com importação autorizada por órgão regulador

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado deve fornecer medicamentos que, embora sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tenham a sua importação autorizada pelo órgão regulador. O caso concreto analisado pelo STF trata de remédio a base de canabidiol, informou o Valor Econômico. Para ter direito ao custeio pelo Estado, o paciente deverá comprovar que não tem capacidade econômica e que o medicamento é imprescindível para o seu tratamento, não sendo possível a sua substituição por similares que constem nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso concreto, o governo de São Paulo recorreu ao Supremo contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que o obrigou a fornecer um medicamento a base de canabidiol, princípio ativo da maconha, a um jovem portador de encefalopatia crônica com epilepsia. O remédio não tem registro na Anvisa, mas a agência permite a importação. A mãe do paciente demonstrou a falta de condições econômicas e o insucesso de outros fármacos no tratamento da enfermidade do filho. Por unanimidade, o plenário do Supremo, em sessão virtual que se encerrou nesta sexta-feira, desproveu o recurso do Estado e manteve a sentença do TJ-SP. Houve divergências apenas em relação aos termos da tese a ser fixada. O Estado pedia, no caso desta semana, a aplicação dessa decisão, mas o plenário entendeu que a situação é diferente. O ministro Alexandre de Moraes, autor da tese que prevaleceu, destacou que a Constituição “consagrou a proteção à criança e ao adolescente como um dos valores fundamentais a ser concretizado com prioridade, cabendo ao Estado assegurar-lhes o direito à vida e à saúde”.

Saúde cria Câmara Técnica para implementar programa internacional de doenças cardiovasculares no SUS

O Ministério da Saúde criou, na última sexta-feira (18), uma Câmara Técnica Nacional para discutir e implementar as ações do programa Hearts no Brasil. A iniciativa internacional, com coordenação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), busca integrar os sistemas de saúde, aprimorar o atendimento, a prevenção e controle das doenças cardiovasculares na atenção primária, ou seja, na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O Hearts é uma iniciativa global que está em mais de 730 centros de saúde de 16 países da América do Sul e Central, liderada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O programa apresenta planos e abordagens estratégicas para aprimorar o atendimento e controle de doenças cardiovasculares e de fatores de risco que podem levar à problemas cardíacos, como a hipertensão. Hoje, o SUS já oferece, de graça, tratamento, acompanhamento e medicamentos para o controle da hipertensão. Em 2019, foram realizados mais de 28 milhões de consultas na Atenção Primária e 52 mil internações relacionadas à doença. Então, a implementação de novas estratégias, como o Hearts, tem o objetivo de diminuir esses casos, começando pela prevenção. O Brasil aderiu ao programa em março de 2021 e agora, o grupo técnico vai prestar consultoria, desenvolver os protocolos de atendimento, treinamento dos profissionais, estudos, entre outras ações preconizadas pela iniciativa. O grupo se reunirá mensalmente, durante um ano, e será formado por representantes de todas as secretarias do Ministério da Saúde, além da OPAS, do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O número de óbitos por hipertensão arterial vem crescendo a cada ano no Brasil. Em 2015, foram registradas 47.288 mortes. Em 2019, o número saltou para 53.022, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. De acordo com o Vigitel Brasil 2019, a frequência de diagnóstico médico de hipertensão foi de 24,5% entre as 27 capitais brasileiras. A doença é mais prevalente em mulheres (27,3%) do que em homens (21,2%).

Substituta de Luana Araújo negou adotar kit covid, mas liberou médicos a usarem remédio em hospital

Nomeada na última quinta-feira (17), pelo ministro Marcelo Queiroga, a médica oncologista Rosana Leite de Melo assume a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde no lugar da infectologista Luana Araújo. Antes de aceitar a nova função, Rosana atuou como diretora-presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), onde não implementou o protocolo para uso dos chamados kits covid – medicamentos como a hidroxicloroquina e ivermectina, sem eficácia comprovada contra a doença e alvo de críticas de sua antecessora -, mas autorizou que médicos os prescrevessem com o consentimento do paciente, destacou o jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (21). A aplicação desses remédios é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O episódio de orientação sobre o kit covid ocorreu em julho de 2020 e foi confirmado pelo secretário estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende. Segundo noticiou o site campograndenews.com.br à época, a direção do hospital apontava que não havia estudos que comprovassem o benefício desses remédios, mas seriam respeitados os direitos e deveres dos profissionais médicos. Para Resende, crítico do chamado “tratamento precoce”, o posicionamento de Rosana não necessariamente quer dizer que ela apoia ou apoiou o kit covid. Queiroga afirmou que a nova secretária fortalecerá a estrutura técnica da pasta: “A dra. Rosana é professora da UFMS, tem experiência em gestão pública, presidiu o CRM do Mato Grosso do Sul e reestruturou a Residência Médica no Brasil. Ou seja, tem um perfil técnico e sabe dialogar com os profissionais de saúde”. Anteriormente, Rosana já havia trabalhado como cirurgiã de cabeça e pescoço e como coordenadora-geral de residências em saúde no Ministério da Educação (MEC) entre 2017 a 2019.

Queiroga diz que adultos receberão 1ª dose contra covid até setembro em meio a disputa de Estados

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira (21), que toda a população brasileira acima dos 18 anos deve ser imunizada com a 1ª dose da vacina contra a covid-19 até setembro. Governadores de diferentes Estados, incluindo o paulista João Doria (PSDB), já tinham feito a mesma promessa ou até previsões mais otimistas. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo o plano, diz o ministro, é uma meta “bastante razoável”. Queiroga ainda reforçou que, até o fim do ano, toda a população adulta do País também deverá ser vacinada com as duas doses. No início do mês, Doria havia anunciado que pretende vacinar todos os paulistas até outubro. Poucos dias depois, antecipou o calendário e prometeu todos os moradores do Estado acima de 18 anos com 1ª dose até setembro. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) fez a mesma previsão. Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pretende vacinar os adultos até o fim de agosto e fala em imunizar adolescentes no mês seguinte. Na semana passada, os gestores chegaram até a trocar provocações nas redes sociais sobre essa corrida da vacina. Ao longo da pandemia, a gestão Jair Bolsonaro e gestores estaduais estiveram em lados opostos, principalmente por causa das medidas de distanciamento social e de compra de vacinas. O governo federal tem sido criticado pela demora na compra de imunizantes e por desencorajar a vacinação, colocando em dúvida a eficácia e a segurança dos produtos.  Nos últimos meses, o Brasil teve dificuldades de acelerar a campanha de vacinação. E, com o relaxamento das medidas de distanciamento social, o Brasil tem registrado aumento da média diária de vítimas do vírus, acima de dois mil óbitos, e especialistas temem nova piora.  Em sua fala inicial na comissão, Queiroga lamentou as 500 mil mortes pela covid e destacou o trabalho do ministério na aquisição de vacinas. De acordo com o ministro, a pasta já traça planos para uma eventual necessidade de um reforço vacinal contra covid nos próximos anos, mantendo conversas com farmacêuticas como a Pfizer e a Moderna, além dos esforços na produção de uma vacina totalmente nacional contra a doença. O ministro também afirmou que, entre os esforços da saúde para combater a disseminação do vírus, está o início de uma nova política de testagem contra doença, afirmando que, além de ser necessária uma testagem maior na atenção primária, dedicada a pacientes sintomáticos, é preciso iniciar a testagem em pacientes assintomáticos em ambientes de grande circulação, como rodoviárias e aeroportos.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Randolfe interpela Facebook e Google por declarações de Bolsonaro contra vacina 
Agência Senado – Queiroga, Pazuello, Araújo e mais 11 passam à condição de investigados na CPI 
Agência Senado – Médicos defendem ‘tratamento precoce’ e cloroquina na CPI da Pandemia 
Agência Senado – Senadores que defendem ‘tratamento precoce’ avaliam positivamente audiência da CPI 
Agência Câmara – Comissão debate proposta que amplia direitos de idosos usuários do SUS 
Agência Câmara – Comissão discute na quinta-feira possível vazamento de dados do INSS 
Agência Câmara – Deputados debatem fortalecimento de instituições de longa permanência de idosos 
Agência Câmara – Grupo de trabalho discute logística da distribuição de vacinas contra a Covid-19 
Agência Câmara – Lira: “Enquanto todos não estiverem vacinados, teremos dias de dor” 
Anvisa – Nota: Anvisa autoriza estudo sobre dose de reforço da vacina da Pfizer 
Anvisa – Anvisa e autoridade sanitária da Indonésia assinam Memorando de Entendimento 
ANS – Em Seminário, ANS debate a importância da Coordenação do Cuidado 
MDH – Anemia falciforme atinge cerca de 8% da população negra no Brasil 
Conitec – SUS ganha novo teste para diagnóstico de meningite criptocócica 
Conitec – Consulta pública recebe contribuições sobre medicamento para tratamento dos casos moderados a graves de pneumonia por Covid-19 
Conitec – Proposta de atualização de protocolo da Psoríase está em consulta pública 
Governo Federal – Mais 4,2 milhões de doses de vacinas covid-19 são enviadas para todo o Brasil 
Agência Saúde – Saúde abre consulta pública sobre diretrizes para diagnóstico e tratamento da doença de Fabry 
Agência Saúde – Saúde cria Câmara Técnica para implementar programa internacional de doenças cardiovasculares no SUS 
Agência Saúde – Covax Facility: mais de 800 mil doses da vacina Covid-19 da Pfizer chegam ao Brasil 
Agência Saúde – ”É o passaporte para uma vida nova”, diz Queiroga durante vacinação em massa na Ilha de Paquetá (RJ) 
Agência Saúde – Saúde envia aos estados e DF mais de 7,6 milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz 
Agência Saúde – Lei Seca completa 13 anos com redução no número de mortes por lesões de trânsito no Brasil 
Agência Saúde – Pedro Pinheiro toma posse como superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro 
Agência Saúde – Mais 11,6 milhões de doses da vacina Covid-19 foram entregues ao Ministério da Saúde nesta semana 
Agência Saúde – Fiocruz é eleita membro de programa de pesquisa e treinamento em doenças tropicais da OMS 
Agência Saúde – Estudo aponta que vacina Covid-19 salvou mais de 40 mil idosos acima de 70 anos no Brasil 
Agência Saúde – SUS amplia atendimento a crianças com doenças cardiovasculares congênitas 
Agência Saúde – Ministério da Saúde libera R$ 2,8 milhões para equipes de Consultório na Rua 
Agência Saúde – Queiroga vacina população em situação de rua no Rio de Janeiro 
Jota – STF: Estado deve fornecer medicamento sem registro na Anvisa cuja importação foi autorizada 
Jota – A instabilidade da proibição da cannabis 
Agência Brasil – Dia Mundial da Yoga: atividade terapêutica melhora qualidade de vida 
Agência Brasil – Brasil recebe lote de vacinas da Pfizer pelo consórcio Covax Facility 
Agência Brasil – Brasil registra 17,9 milhões de casos de covid-19 e 501,8 mil mortes 
Agência Brasil – População acima de 18 anos de Paquetá recebe hoje vacina AstraZeneca 
Agência Brasil – Queiroga: Programa de Imunização é esperança de pôr fim à pandemia 
Agência Brasil – Brasileiro participa de pesquisa de tratamento de câncer de próstata 
Agência Brasil – Queiroga lamenta a morte de 500 mil brasileiros pela covid-19 
Folha de S.Paulo – Variante delta já é responsável por mais de 60% dos casos em Lisboa 
Folha de S.Paulo – Doenças desencadeadas pelo estresse têm aumento durante a pandemia de Covid-19  
Folha de S.Paulo – Ministério da Economia perde poder sobre recursos para ciência e tecnologia 
Folha de S.Paulo – Alvo da CPI, agência de comunicação do governo vai ao STF para tentar barrar quebras de sigilo  
Folha de S.Paulo – Médica receita remédios sem eficácia comprovada para paciente com suspeita de Covid  
Folha de S.Paulo – Nise Yamaguchi processa senadores de CPI e pede ao menos R$ 320 mil por danos morais  
Folha de S.Paulo – O que dizem no WhatsApp médicos a favor da cloroquina  
Folha de S.Paulo – Cremesp denuncia à Polícia Federal site de venda de atestados e laudos médicos  
O Estado de S.Paulo – Incêndio atinge Hospital Pérola Byington, no centro de São Paulo, referência em saúde da mulher 
O Estado de S.Paulo – CPI da pandemia remete à Inquisição da Idade Média 
O Estado de S.Paulo – CPI da Covid avalia investigar Bolsonaro enquanto apura ‘gabinete paralelo’ 
O Estado de S.Paulo – Substituta de Luana Araújo negou adotar kit covid, mas liberou médicos a usarem remédio em hospital 
O Estado de S.Paulo – Acordo entre Israel e palestinos por vacina está ameaçado após envio de lote perto de vencer 
O Estado de S.Paulo – Brasil tem 1.050 mortes por covid em 24h e média de novos casos é a maior desde 1º de abril 
O Estado de S.Paulo – Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros entra como ‘terceiro interessado’ no processo de Bolsonaro contra decretos estaduais que impuseram toque de recolher na pandemia 
O Estado de S.Paulo – Consórcio da OMS entrega 842 mil doses da Pfizer para o Brasil 
O Estado de S.Paulo – Cármen Lúcia dá cinco dias para Ministério da Defesa prestar informações sobre sigilo centenário do Exército ao processo de Pazuello 
O Estado de S.Paulo – Você também tem próteses de silicone? 
O Estado de S.Paulo – Sem Paes, Queiroga inicia vacinação contra covid em Paquetá e se recusa a falar de CPI 
O Estado de S.Paulo – China passa marca de 1 bilhão de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas 
O Estado de S.Paulo – Disputas de patentes: um olhar pela história até os dias atuais 
O Estado de S.Paulo – Leitora cobra vacinação para portadoras da Síndrome dos Ovários Policísticos 
O Globo – CPI da Covid já registrou 38 potenciais falsos testemunhos de depoentes; Pazuello lidera lista  
O Globo – Bolsonaro diz que governador do RS fez má gestão de recursos da saúde  O Globo – Conselho dos secretários de Saúde lamenta 500 mil mortes por Covid-19 e critica governo federal 
O Globo – Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor jurídico do Ministério da Saúde  
G1 – ‘Melhora da morte’: por que alguns pacientes graves melhoram pouco antes de morrer? 
G1 – CPI da Covid mira auxiliar de Pazuello para avançar em investigações sobre vacina indiana 
G1 – Vacina contra a Covid não altera a qualidade do esperma humano, diz estudo 
G1 – Marca de 500 mil mortes por Covid é ‘retrato da desigualdade’ do país, diz Mourão 
Correio Braziliense – Vacina cubana contra a covid-19 Soberana 02 tem 62% de eficácia 
Correio Braziliense – Novas pesquisas reforçam a busca pela camisinha perfeita 
Correio Braziliense – Pela 1ª vez, cientistas descrevem como coronavírus danifica células do cérebro 
Correio Braziliense – Vacina contra covid-19: quais os efeitos colaterais mais comuns e por que não há motivo para se preocupar 
Correio Braziliense – No auge da crise, ministério enviou respiradores veterinários ao Amazonas 
Valor Econômico – Queiroga lamenta 500 mil mortes por covid-19 e Faria enaltece vacinados e ‘curados’ 
Valor Econômico – Hidroxicloroquina doada pelos EUA encalha e Saúde avalia seguir a bula 
Valor Econômico – STF determina que Estado forneça remédios com importação autorizada por órgão regulador 
Valor Econômico – Justiça decide primeiros casos de covid no trabalho 
Valor Econômico – Indonésia tem recorde diário de casos de covid em meio a temor de nova variante 
Valor Econômico – Com ausência da maioria do G7, CPI da Covid ouve médicos favoráveis ao tratamento precoce 
Valor Econômico – Medicamentos biossimilares levam equilíbrio à gestão de saúde 
Anda – Consumo de carne pode aumentar chances de câncer de mama 

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »