Supremo forma maioria para permitir compra de vacinas por Estados e municípios em caso de falta de doses da União

//Supremo forma maioria para permitir compra de vacinas por Estados e municípios em caso de falta de doses da União

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (23), para permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. De acordo com o Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo o julgamento está sendo realizado no plenário virtual e já conta com seis votos para validar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado. O entendimento firmado pela Corte é de que Estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença. A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no País dentro do prazo de 72 horas previsto em lei. O pedido à Anvisa para importar e distribuir uma vacina já registrada em outro país, no entanto, só pode ser feito pelas fabricantes – ou seja, um governador não pode tomar essa iniciativa por conta própria e precisaria aguardar a empresa solicitar a autorização à agência brasileira para adquirir o imunizante. Em seu voto, Lewandowski apontou que embora seja de responsabilidade do Ministério da Saúde coordenar e definir as vacinas que vão integrar o PNI, tal atribuição não exclui a competência de Estados e municípios para adaptá-lo às suas realidades locais. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos e manifestações ao longo de uma semana. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra suposta omissão do governo Jair Bolsonaro em razão da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imunização e garantir o efetivo acesso da população à vacina contra a Covid-19.

Vacina da Pfizer é a 1ª contra a Covid a obter registro definitivo no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível em solo brasileiro. Veja o resumo da notícia: – Registro definitivo foi concedido 17 dias após o pedido da Pfizer. – Com autorização, a vacina poderá ser aplicada em todos com 16 anos ou mais, e não apenas nos grupos prioritários, como ocorre com o registro emergencial. – Registro autoriza a importação da vacina, mas o Brasil não tem doses disponíveis ou acordo de compra. – Registro sanitário definitivo permite a comercialização da vacina pelos setores privados. – Congresso avalia incluir trecho em MP para esclarecer que o Brasil pode assumir os riscos legais previstos em contrato. – Vacinas CoronaVac e Oxford (Covishield) receberam outro tipo de aprovação: a de uso emergencial. O G1 questionou o Ministério da Saúde sobre uma previsão de compra da vacina, mas, até a mais recente atualização desta reportagem, não havia recebido resposta. A Anvisa vai conceder uma entrevista no fim da tarde sobre o tema. As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. Com isso, elas só podem ser aplicadas em grupos prioritários. Os dois imunizantes também serão produzidos no Brasil, graças a acordos de transferência de tecnologia entre as fabricantes (AstraZeneca e Sinovac, respectivamente) e instituições brasileiras (Fiocruz e Butantan). Já as negociações para compra da vacina da Pfizer não incluem transferência de tecnologia – por isso, a vacina não será fabricada em solo brasileiro, e, sim, comprada de fora. A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam “frustração” aos brasileiros. O governo também afirmou que não comprou a vacina devido a uma cláusula no contrato prevendo que a Pfizer não se responsabilizaria por efeitos adversos graves do imunizante. O Congresso avalia incluir trecho em medida provisória que permita a compra e que o Brasil assuma os riscos legais previstos em contrato.

Monitoramento aponta que vacinas contra Covid mantêm perfil de segurança esperado, diz Anvisa

Ainda é cedo para uma análise definitiva, mas os dados monitorados até agora, obtidos no Brasil e em outros países, não apontam mudanças no perfil de segurança das vacinas, afirma a gerente de monitoramento de produtos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Suzie Gomes. “Ainda é muito cedo [para conclusão], porque o número de pessoas vacinadas ainda é muito pequeno em relação a outras vacinas. Mas as suspeitas que são notificadas e registradas, mais as informações adicionais com outras autoridades regulatórias e com a base de dados da OMS [Organização Mundial de Saúde], não mostraram nenhuma alteração no perfil de segurança da vacina, o que é um ponto muito positivo.” A declaração ocorreu em encontro com jornalistas nesta segunda-feira (22) para explicar como ocorre o processo de monitoramento de eventos adversos que podem estar ligados às vacinas contra a Covid, informou a Folha de S.Paulo. Questionada sobre os dados brasileiros, Gomes disse que, embora o monitoramento tenha iniciado “já na primeira agulhada”, o período de vacinação ainda é curto para que haja análise conclusiva. Ainda assim, os dados até o momento não sugerem alterações no perfil esperado, aponta. “O que posso dizer é que não existe até o momento nenhum sinal [de problema] de segurança importante que desencadeie um processo regulatório ou ação regulatória.” De acordo com a gerente, empresas devem entregar em breve o primeiro relatório de monitoramento de dados de riscos e benefícios de cada vacina. Em geral, esses dados são esperados a cada 90 dias —no caso de vacinas aprovadas para uso emergencial, a ideia é que um resumo seja enviado em prazo menor, a cada 30 dias. “Aí teremos mais um elemento para a análise”, aponta. Segundo Gomes, os eventos adversos mais frequentes têm sido dor de cabeça, febre e fadiga, já previstos em bula. Esse tipo de efeito é esperado, em geral, em 1 em cada 10 pessoas que toma as vacinas. “É algo absolutamente esperado, são reações previstas e que acontecem com outras vacinas e medicamentos”, aponta.

Setor de saúde enfrenta cada vez mais dificuldades no Cade

Nos últimos anos, a saúde tem estado nos primeiros lugares de setores que mais notificam operações de fusões e aquisições ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A alta concentração no setor tem deixado o órgão antitruste cada vez mais preocupado. As operações, por sua vez, têm enfrentado dificuldades para serem aprovadas. Segundo o Jota há mais de uma década as operações no setor, seja no âmbito do mercado de hospitais e principalmente entre os planos de saúde, levam a um olhar mais atento do Cade. Nos últimos três anos, a atenção do Cade à saúde se intensificou. Dados do órgão indicam que atos de concentração no setor de saúde subiram de 25 em 2018, 28 em 2019 e 34 em 2020, ano recorde de operações notificadas à autoridade. Na próxima semana, por exemplo, o órgão vai analisar a compra da Plamed pela Hapvida. Com altas chances de reprovação, as empresas têm negociado remédios (saídas para aprovar a operação, como venda de ativos) com os conselheiros para que o ato de concentração seja aprovado. Apesar de a preocupação ser antiga, membros do órgão e advogados que representam empresas do setor dizem que um divisor de águas foi a análise do Cade à compra do controle de empresas pertencentes ao Grupo São Bernardo pela Athena Saúde Espírito Santo, em junho de 2020, quando o órgão aprovou a operação com restrições. A partir deste caso, o Cade teria passado uma mensagem às empresas de que deixaria de se preocupar somente no discurso e passaria de fato a agir para controlar a concorrência no setor.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Plenário vota prorrogar dedução do IR por doações a programas de saúde até 2025

Agência Senado – Senadores querem criminalizar fraudes na vacinação contra covid-19

Agência Senado – Pacheco e Randolfe articulam para que Brasil tenha vacinas da Pfizer e da Janssen

Agência Câmara – Projeto institui núcleo especializado de atendimento para pessoas com deficiência

Agência Câmara – Proposta exige barreira física para proteger atendentes em hospitais

Anvisa – Monitoramento de vacinas é detalhado em conversa com a imprensa

Anvisa – Esclarecimento sobre a análise de vacinas contra Covid-19 pela Anvisa

Anvisa – Anvisa firma acordo com Agência Europeia de Medicamentos

Anvisa – Acompanhe a 3ª Reunião Ordinária Pública de 2021 da Dicol da Anvisa

Anvisa – Anvisa dá mais um passo para classificação de psicotrópicos

Anvisa – Empresas devem usar novo formulário para petições da RDC 392

ANS – Podcast ANS em Pauta: segundo episódio está disponível

ANS – Entenda o reajuste dos planos de saúde

Agência Saúde – Brasil recebe mais dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 nesta terça-feira (23)

Agência Saúde – Saúde lança painel para divulgar distribuição de agulhas e seringas aos estados

Agência Saúde – Pandemia deve deixar legado de qualificação da saúde no Amazonas

Agência Saúde – Estratégia de vacinação contra a Covid-19 depende do repasse de doses

Jota – Setor de saúde enfrenta cada vez mais dificuldades no Cade

Agência Brasil – Anvisa: eventos adversos das vacinas estão dentro do previsto

Agência Brasil – Covid-19: mortes somam mais de 247 mil e casos, quase 10,2 milhões

Agência Brasil – Bio-Manguinhos deve liberar vacinas importadas na quarta-feira

Agência Brasil – Cariocas devem tomar segunda dose de vacina no mesmo posto da primeira

Agência Brasil – Em projeto especial, vacinação em Serrana atingiu 23% do público

Agência Brasil – Prefeitura do Rio prevê vacinar 100 mil idosos entre 80 e 82 anos

Agência Brasil – Governo da Bahia amplia o toque de recolher no estado

Agência Brasil – SP registra maior número de pacientes em UTIs desde início da pandemia

Agência Brasil – Rio: Polícia apura fura-fila de vacinação contra covid-19 em Niterói

Agência Brasil – Em São Paulo, Campinas negocia leitos de UTI com a rede privada

Agência Brasil – Voo com 2 milhões de doses de vacinas decola da Índia

Agência Brasil – Fiocruz deve assinar transferência de tecnologia do IFA até março

Folha de S.Paulo – Antiviral reduz tempo de Covid-19 em pacientes fora de hospitais, diz estudo

Folha de S.Paulo – Programa de atendimento à saúde mental na pandemia realizou 8 mil chamadas de vídeo em 2020

Folha de S.Paulo – Pandemia ensinou que hospital de campanha deve ser último recurso

Folha de S.Paulo – Entenda a lei do novo auxílio emergencial e do gasto do governo

Folha de S.Paulo – Pacheco diz que projeto pode permitir compra de vacinas de Pfizer e Janssen pela iniciativa privada

Folha de S.Paulo – Monitoramento aponta que vacinas contra Covid mantêm perfil de segurança esperado, diz Anvisa

Folha de S.Paulo – Após encontro com Pfizer, Pacheco diz que não pode impor condições brasileiras ao laboratório

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Folha de S.Paulo – Laboratório de inovação digital Novartis Biome chega ao Brasil

Folha de S.Paulo – Apoiada pelo governo, PEC Emergencial acaba com piso para gastos em educação e saúde

Folha de S.Paulo – Pfizer diz que não aceita condições de Bolsonaro para vender vacina ao Brasil

Folha de S.Paulo – Acupuntura com neurociência é ainda melhor

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