STJ veda extensão de patente para Ozempic

STJ veda extensão de patente para Ozempic

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a extensão do prazo da patente dos medicamentos Ozempic e do Rubelsus, informou o Valor Econômico. Os remédios, feitos para tratar diabetes, têm sido usados para emagrecimento. Com a decisão dos ministros, o registro vence em março de 2026. Nesta data, a empresa dinamarquesa Novo Nordisk perde a exclusividade e genéricos poderão ser produzidos no Brasil. A farmacêutica recorria no STJ de decisão desfavorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede no Distrito Federal, que negou a extensão do prazo. O laboratório pedia a prorrogação até 2038, por conta de um suposto atraso “irrazoável” de 12 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na tramitação dos processos administrativos que concederam os registros. A sentença também foi desfavorável à Novo Nordisk. O juízo considerou que o prazo de vigência da patente de invenção deve ser de 20 anos, contados da data do depósito do respectivo pedido de patente. Lembrou de julgamento de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, que vedou a ampliação deste limite (ADI 5529). Para a Novo Nordisk, a tese firmada pelo STF não se aplica ao caso, pois o precedente tratou da renovação automática dos prazos. “As recorrentes não pediram prorrogação automática, mas ajuste casuístico com base na mora administrativa e imputável exclusivamente do INPI na análise de seus pedidos de patentes”, disse o advogado da empresa, Marcelo de Roberto de Carvalho Ferro, do Ferro Castro Neves Daltro & Gomide Advogados, durante a sustentação oral no STJ. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Senado instala Frente Parlamentar da Indústria Farmacêutica

O Senado instalou nesta terça-feira (16) a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil (FPFARMA), destacou matéria da Agência Senado. O presidente do grupo é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Criada pela Resolução do Senado 1, de 2025, a frente tem a finalidade de fortalecer a capacidade nacional de produção de insumos farmacêuticos. Além de Pontes, compõe a frente o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O presidente destacou que o trabalho do grupo é estratégico para o país. Segundo ele, ao longo dos últimos anos ficou claro que a produção de medicamentos e insumos críticos é essencial para a segurança sanitária, a soberania nacional e o desenvolvimento econômico. Representantes das instituições que integram o conselho consultivo da frente destacaram as mudanças que consideram necessárias para que o país tenha uma atuação relevante e autônoma no cenário mundial. Para o diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Renato Benine, o Brasil deve traçar uma agenda estratégica para a produção, a inovação e a competitividade global e do setor. Segundo ele, a indústria farmacêutica enfrenta desafios relevantes, como a ausência de marco regulatório, a necessidade de investimentos contínuos e a falta de segurança jurídica. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Hospitais, farmácias e laboratórios privados vão compartilhar dados de pacientes

Os hospitais Beneficência Portuguesa de São Paulo, Sírio-Libanês e Alemão Oswaldo Cruz, os laboratórios Fleury, Dasa, Sabin Diagnóstico e Saúde, e o grupo RD Saúde participarão de um projeto-piloto para testar a integração e o compartilhamento de dados de pacientes —mediante autorização— para agilizar e aprimorar o atendimento, destacou matéria da Folha de S. Paulo. O OpenCare Interop foi anunciado nesta segunda-feira (15), pelo InovaHC, braço de inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo e a B3 —a bolsa de valores do Brasil. O modelo deverá entrar em operação no prazo de seis a oito meses e foi inspirado no arquétipo do mercado financeiro, que utiliza o open finance (sistema aberto de compartilhamento de dados financeiros) para permitir que bancos e instituições troquem informações com a autorização do cliente. A tecnologia também visa à diminuição do número de exames desnecessários e facilita a transferência do cuidado e o acesso mais rápido a informações críticas. Para os médicos, os objetivos são melhorar a tomada de decisão e a reduzir erros e a redundância. O sistema de saúde permite a melhoria na coordenação de cuidados, na telemedicina e na saúde digital, além de políticas públicas mais eficazes. ’Vamos respeitar a questão da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]. A pessoa estará ciente de tudo, quais são os dados compartilhados e para qual finalidade. Chamamos de empoderamento do paciente. Ele vai falar quem pode utilizar o dado e para qual finalidade’, afirma Marcia Ogawa, conselheira do InovaHC e gestora do projeto OpenCare Interop. A redução de desperdícios e melhor qualidade do serviço médico também são benefícios da tecnologia aos hospitais. Na pesquisa científica, o modelo facilitará o acesso a dados em larga escala, identificação de padrões e tendências e ensaios clínicos mais rápidos e precisos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ANS realiza Tomada Pública de Subsídios sobre a Agenda Regulatória 2026-2028

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta terça-feira, 16/12, uma Tomada Pública de Subsídios (TPS) com o objetivo de coletar contribuições da sociedade para a definição da Agenda Regulatória 2026–2028. Qualquer pessoa interessada poderá participar por meio de formulário eletrônico, que estará disponível no portal da ANS até 31/1/2026. A Tomada Pública de Subsídios é um instrumento de consulta aberta que permite à ANS reunir subsídios técnicos, informações e evidências relevantes para o aprimoramento do processo regulatório. Por meio desse mecanismo, a sociedade pode apresentar percepções, sugestões e propostas, contribuindo para a definição dos temas que deverão ser priorizados pela Agência nos próximos anos. “A Agenda Regulatória 2026-2028 que estamos propondo contempla muitos assuntos para os quais precisamos olhar com muita atenção e é fundamental que ela seja construída em conjunto com a sociedade civil, as entidades ligadas ao setor de planos de saúde, os órgãos de defesa do consumidor, as operadoras e os prestadores de serviços de saúde. Nós queremos que ela expresse as múltiplas visões da saúde suplementar e que traga as perspectivas de forma coletiva. Desejamos que seja um processo participativo e transparente, e as contribuições vão auxiliar a Diretoria Colegiada a ter um painel importante de todas as demandas do setor”, salientou o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous. Esta será a sexta Agenda Regulatória implementada pela ANS. Além de estar alinhada ao planejamento estratégico, ela apresenta maior clareza na resolução de problemas acumulados no setor de saúde suplementar, com uma macroestrutura para melhor informar a sociedade. Para acessar a matéria completa, clique aqui.