STJ nega prorrogação por 12 anos das patentes de Ozempic e Rybelsus

STJ nega prorrogação por 12 anos das patentes de Ozempic e Rybelsus

O prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos para o tratamento de diabetes tipo 2 e também para perda de peso, não foi prorrogado, informou o jornal Metrópoles. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (12/1), em resposta a ação protocolada pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk e sua filial no Brasil, detentoras dos direitos, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). As farmacêuticas pediram a prorrogação por 12 anos da patente da semaglutida, princípio ativo dos remédios, que vai expirar em março de 2026. Segundo a empresa no processo, houve demora excessiva do INPI na tramitação dos pedidos de patente. Os advogados alegaram também que o direito de pleitear indenizações pelo uso indevido de uma invenção patenteada não substitui, nem prevalece sobre o direito de exploração exclusiva do invento. Segundo elas, o Estado tem a obrigação de reparar os danos causados pela inércia da autarquia. A negativa foi dada, porém, com a justificativa de que a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se o entendimento de que o prazo de vigência da patente de invenção é de 20 anos, a contar do depósito do pedido no INPI, vedada a sua prorrogação judicial em razão de eventual demora na análise administrativa. “Observa-se que, no ponto que toca especificamente às patentes de medicamentos, o Supremo frisou a importância da proteção à coletividade em detrimento dos interesses individuais de laboratórios e farmacêuticas”, afirmou a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. A Novo Nordisk Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão do STJ. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Brasil não poderá fabricar genérico de injeção contra HIV; preço ameaça acesso pelo SUS

O Brasil não poderá fabricar a versão genérica do lenacapavir, medicamento injetável de prevenção ao HIV. A decisão é da Gilead Sciences, farmacêutica detentora da patente do medicamento, informou a Folha de S. Paulo. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na segunda-feira (12) o registro da injeção para profilaxia pré-exposição ao vírus, visando reduzir o risco de infecção por via sexual. Apesar do registro concedido, o produto ainda depende da definição do preço máximo pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A disponibilização no sistema público de saúde será avaliada pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e pelo Ministério da Saúde. Desde o ano passado, a Gilead realiza acordos de licenciamento para a produção de fórmulas genéricas do lenacapavir em todo o mundo. Foram contemplados, até agora, 120 países, considerados pela empresa os mais vulneráveis pela baixa renda da população. O Brasil não foi um deles. Nem será, segundo a farmacêutica. ’Os acordos de licenciamento voluntário anunciados para a produção de versões genéricas do lenacapavir permanecem inalterados. Eles contemplam 120 países de baixa e média renda, definidos com base em critérios epidemiológicos e de capacidade de financiamento dos sistemas de saúde. O Brasil não faz parte desse grupo’, afirma a Gilead à Folha. Para países como o Brasil —considerado pela empresa com boa capacidade de financiamento da saúde pública, apesar do número de infecções por HIV—, a política de acesso ao medicamento envolve outras estratégias, que consideram as especificidades locais e os caminhos regulatórios, como a definição de um preço máximo para a fórmula pela CMED. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Setor farmacêutico deve crescer 30% até 2027, impulsionado por quebras de patentes

A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), Luciana Calil, avalia que o Brasil deve viver um novo ciclo de forte expansão da indústria farmacêutica nos próximos anos, impulsionado principalmente pelos medicamentos para emagrecimento, pela chegada de novas formulações e pela quebra de patentes. As declarações foram dadas em entrevista ao Jornal Opção. A análise de Luciana parte de projeções divulgadas pela Associação Médica Brasileira, que indicam crescimento de até 30% do setor farmacêutico nacional até 2027. Para a presidente do CRF-GO, esse avanço estará concentrado em segmentos específicos. O farmacêutico brasileiro deixou de ser visto apenas como o profissional atrás do balcão. De acordo com ela, embora cerca de 80% dos profissionais ainda estejam concentrados em farmácias e drogarias, o campo de atuação é cada vez mais amplo.Um dos fatores apontados pela presidente do CRF-GO como decisivo para o crescimento do setor é a quebra de patentes de medicamentos de referência. “Com o fim das patentes, abre-se espaço para a produção de genéricos, similares e bioequivalentes. O mercado deixa de ser dominado apenas pelo medicamento de referência”, explicou. Ela citou, como exemplo, as disputas em torno de medicamentos da mesma linha do Ozempic, que já começam a enfrentar concorrência de novos produtos e versões equivalentes. Apesar do cenário positivo para a indústria, Luciana reforçou que o crescimento traz desafios importantes para a saúde pública. Ela também ressaltou que esses medicamentos não devem ser usados como soluções rápidas. Para a presidente do CRF-GO, o avanço da indústria farmacêutica brasileira é inevitável e desejável, desde que caminhe junto com fiscalização rigorosa e uso racional de medicamentos. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

OMPI abre inscrições para o WIPO Global Awards 2026

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) abriu as inscrições para o WIPO Global Awards 2026, premiação internacional voltada a startups e pequenas e médias empresas (PMEs) que usam a propriedade intelectual (PI) como estratégia para crescer e gerar impacto real, informou o portal do INPI. As inscrições ficam abertas de 15 de janeiro a 31 de março. Podem participar empresas de todos os países e de todos os setores da economia, como saúde, agronegócio, meio ambiente, indústrias criativas e tecnologia da informação e comunicação (TIC). Serão reconhecidas 11 empresas, distribuídas da seguinte forma: 10 vencedoras em diferentes setores da economia; 1 Prêmio Temático: PME no Esporte, em alinhamento com o tema do Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2026; 2 Menções Especiais: Melhor Empreendedora Mulher e Melhor Empreendedor Jovem. O diferencial do WIPO Global Awards é premiar empresas que utilizam direitos de PI como ativo estratégico de crescimento, independentemente do setor ou do país de origem. As empresas selecionadas recebem: Visibilidade internacional por meio da rede OMPI–ONU; Programa de mentoria personalizado, com duração de seis meses, focado em comercialização de ativos de PI e estratégia de negócios; Conexão com investidores, empresas, instituições e redes empresariais; Convite para a cerimônia de premiação, realizada durante as Assembleias da OMPI, em Genebra. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

CGI.br faz recomendações para ANPD aprimorar aplicação do ECA Digital

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou contribuições à Tomada de Subsídios aberta pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade responsável para fiscalizar o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) aprovado no ano passado, informou o site Teletime. As recomendações estão na mesma linha do que já havia sido feito em relação à consulta pública do Ministério da Justiça sobre o tema. Entre os pontos destacados pelo Comitê para a ANPD que precisariam de complementações para uma interpretação e aplicação adequada da lei estão: a definição de ’acesso provável’ por crianças e adolescentes aos produtos e serviços (Art. 1º); a delimitação do que constituem os produtos e serviços de tecnologia da informação (Art. 2º); e os critérios para a modulação de obrigações de acordo com o grau de interferência sobre o conteúdo (Art. 39). No ECA Digital, o conceito de ’acesso provável’ está ligado à possibilidade de um produto ou serviço, mesmo não sendo direcionado especificamente a crianças e adolescentes, ser utilizado por esse público, fazendo, assim, com que a lei seja aplicável. A nova legislação indica três situações que podem configurar acesso provável: ’suficiente probabilidade de uso e atratividade do produto ou serviço de tecnologia da informação’ por essa população; ’considerável facilidade ao acesso e à utilização’; e ’significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes’. Na contribuição, o CGI.br propõe que a Agência estabeleça parâmetros adicionais para definir cada uma dessas situações, evitando dúvidas operacionais para aplicação da lei. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Anatel pensa em nova área para cibersegurança se for escolhida como órgão regulador

Responsável pelo debate sobre cibersegurança na Anatel, o conselheiro Edson Holanda defende que, se a agência for escolhida como o órgão regulador da área, uma nova estrutura deve ser criada na autarquia para cumprir a tarefa, destacou matéria do site Jota. Holanda diz imaginar uma estrutura inspirada no modelo do Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), prevista no PL 2338/2023 que cria o marco legal da IA. O SIA, se for aprovado, será vinculado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Ainda não foi desenhada, mas reputo como modelagem a estrutura de governança entre a entidade nacional e entidades setoriais, no formato desenhado no PL de IA”, afirmou Holanda ao Jota. A formulação dependeria de um alinhamento entre o governo e o Congresso. A Casa Civil analisa um anteprojeto que abre caminho para a Anatel assumir tais competências reguladoras. O texto, encabeçado pelo GSI, foi enviado para o ministério de Rui Costa em dezembro e deve servir como um complemento à proposta do Senado que cria o Marco Legal da Cibersegurança, o PL 4752/2025. Apesar de a pauta da cibersegurança ser tratada como prioritária pela Anatel e pelo GSI, há dúvidas sobre o espaço político para aprovar um marco legal no Congresso em ano eleitoral. O calendário legislativo, encurtado pelas eleições, é visto como o maior entrave. No Palácio do Planalto, autoridades ligadas ao tema afirmam que a pauta não figura entre as prioridades do governo para o primeiro semestre de 2026. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Investimento em data centers trava, com falta de regulamentação

A medida provisória (MP) que instituiu o Redata, plano de incentivos voltado ao setor de data centers, começa 2026 sob risco de perder validade e ameaçar os investimentos na área, que podem crescer 40% no ano, apontou matéria do jornal O Globo. O Congresso volta de recesso em 2 de fevereiro e a medida perde validade no dia 25. Publicada em setembro, a MP, no entanto, ainda não produziu efeitos práticos. Até o momento, nenhuma empresa conseguiu acessar os incentivos previstos, que dependem de regulamentação pelo governo. Representantes do setor afirmam que investidores aguardam o impasse em torno da aprovação dos incentivos fiscais para anunciar novos projetos. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o segmento de data centers projeta investimentos entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões no Brasil em 2026. “Corre o risco do Redata não ser aprovado e o PL (projeto de lei) de IA (inteligência artificial) ainda precisa ser discutido. Os dois não sendo aprovados é um desastre” afirma Affonso Nina, presidente da Brasscom. O presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Renan Lima, diz que os investimentos do setor estão paralisados até a aprovação do Redata. A questão é que nós estamos enfrentando também uma insegurança jurídica e fiscal e não sabemos o cenário que vai ser aprovado nessas duas questões, tanto do Redata quanto do PL de IA. A expectativa do governo é que a medida fosse incorporada no PL da IA, relatado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas o texto também não avançou. O governo ainda avalia qual será a estratégia de aprovação neste ano. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.