Conforme a Folha de S.Paulo, o tempo de espera para importar produtos de saúde e equipamentos médicos cairá dos atuais 30 meses para um período de 90 a 180 dias, segundo a Anvisa. Há 672 pedidos na fila, segundo o dado mais recente. Antes que itens como próteses e similares possam desembarcar no Brasil, é preciso que o órgão envie um técnico para inspecionar as fábricas fora do país. Uma resolução publicada no fim de 2017 permite que a Anvisa aceite auditorias de outras autoridades. “A mudança será implementada até junho”, afirma Jarbas Barbosa, presidente da agência. A resolução amplia o que já começou a ser feito em um convênio com Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, mas ainda será necessário ver quais serão os requisitos, diz Felipe Kietzmann, presidente do conselho da Abimed. “A agência se reunirá com as entidades para discutir a possibilidade de inspeções feitas por terceiros também no Brasil, afirma Paulo Henrique Fraccaro, representante nacional da Abimo”, diz a reportagem.
Ministério da Saúde paga adiantado R$ 19 milhões por medicamentos e empresa não entrega
O Ministério da Saúde adquiriu os medicamentos Alurayme, Myozyme e Fabrazyme por meio de uma licitação feita em outubro de 2017, cuja entrega era prevista para novembro. No entanto, houve descumprimento contratual por parte da empresa Global Gestão em Saúde S.A, que não entregou os medicamentos por não ter o registro de distribuidora na Anvisa. O blog Caldeirão Político enfatiza que o problema é que o Ministério pagou R$ 19 milhões adiantado pelos remédios e não recebeu sequer um comprimido. Por isso o MPF/DF recomendou que o Ministério da Saúde adote uma série de medidas a fim de regularizar a aquisição dos medicamentos Alurayme, Myozyme e Fabrazyme. O Ministério da Saúde deverá providenciar imediatamente a recuperação dos R$ 19 milhões pagos antecipadamente à empresa fornecedora. “O MPF/DF estabeleceu prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde informe as medidas adotadas”, afirma o site.
3º maior devedor, Brasil tem pendência de R$ 43 milhões com a OMS
O governo brasileiro não paga sua contribuição obrigatória de R$ 43 milhões com a OMS e registra a terceira maior dívida entre os 193 países que fazem parte da agência internacional. Segundo o Estadão, os dados fazem parte dos documentos financeiros da entidade. O Ministério da Saúde confirmou a existência da dívida. Mas indicou que o pagamento é uma responsabilidade do orçamento do Ministério do Planejamento. Pelas regras da OMS, uma dívida que complete dois anos impediria o governo brasileiro de votar nas decisões da entidade. O valor da dívida brasileira se refere à contribuição obrigatória que cada país deve fazer para a entidade. No caso dos R$ 43 milhões, eles se referem aos doze meses de 2017. “No caso do Brasil, a OMS indicou que por enquanto uma suspensão do País não ocorrerá, pelo fato de a dívida ainda completar um ano. O governo participará normalmente da próxima Assembleia Mundial da Saúde, marcada para maio”, enfatiza a notícia.
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