STF: Liminares contra portaria que libera agrotóxicos serão julgadas por pleno virtual  

//STF: Liminares contra portaria que libera agrotóxicos serão julgadas por pleno virtual  
O portal Jota divulgou nesta quinta-feira (12) que, foi incluído na pauta da sessão plenária virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada entre os dias 20 e 26 deste mês, o julgamento conjunto dos pedidos urgentes de liminares contantes das ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade (Rede) e Socialismo e Liberdade (PSOL) a fim de sustar os efeitos da Portaria 43/2020, do Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que fixou prazos para a “aprovação tácita” de atos de liberação de agrotóxicos. A portaria objeto das duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 656 e 658) entra em vigor no próximo dia 1º de abril, e passa a permitir a entrada no país de novos agrotóxicos sempre que tais produtos não sejam analisados pelas autoridades públicas no prazo de 60 dias. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski. Na ADPF 656, protocolada no último dia 3, a Rede argumenta que a portaria ministerial, “a pretexto de regulamentar a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), acabou criando um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos e de outros produtos químicos extremamente perigosos à saúde humana e à saúde animal, com afronta à Constituição em seus preceitos mais basilares”. Na ADPF 658, o PSOL garante que, até dezembro de 2019, o governo federal liberou um total de 503 agrotóxicos, dos quais 32% dos produtos registrados foram considerados “altamente ou extremamente tóxicos”. Conforme explica o advogado do partido, André Maimoni, na portaria questionada há a definição de prazos peremptórios para a atuação do MAPA em face de 86 atos administrativos de liberação. Os prazos vão de zero a 720 dias. O item 68 da portaria é o que libera o “registro de agrotóxicos e afins” sendo o prazo peremptório para a manifestação da Secretaria de Defesa de 60 dias.

Agronegócio une forças contra tributação de defensivos agrícolas

O agronegócio catarinense mostrou força e marcou posicionamento na audiência pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que discutiu a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas, nesta quarta-feira (11), em Florianópolis. Mais de 1.400 representantes dos Sindicatos Rurais de todo Estado lotaram a Casa Legislativa, liderados pelas Federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC), das Cooperativas Agropecuárias do Estado (FECOAGRO) e da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC). Segundo o portal AgroLink o setor é contra a proposta sinalizada pelo governo do Estado ainda no ano passado de aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero a 17% (com exceção de medicamentos veterinários e vacinas) e busca sensibilizar as autoridades competentes para um recuo na proposição. As lideranças cobraram do governo catarinense voto favorável à prorrogação do Convênio 100/97 que mantém a isenção do tributo ao setor. A decisão de manter ou cobrar ICMS dos insumos agrícolas será tomada no mês de abril, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Caso o Confaz decidir pela tributação, a medida terá impacto nacional. A pressão do setor teve resultado. Durante a audiência pública na Capital, o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Ely, e o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouveia, afirmaram que o Estado vai votar pela manutenção da isenção de ICMS sobre os defensivos agrícolas. Eles receberam da ALESC e da FAESC, moções de apelo para que o Convênio 100/97 seja prorrogado. Apesar de a promessa do governo, a decisão final dependerá do posicionamento dos demais Estados. Para o presidente da FAESC, que compôs a mesa de trabalhos da audiência pública, José Zeferino Pedrozo, a eventual não-renovação do Convênio 100 será desastrosa para o País, pois provocará inflação nos preços dos alimentos, desemprego, queda nas exportações e inviabilizará cadeias produtivas.

Volume de defensivos aplicados no país aumentou 6,6% em 2019

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) divulga, nesta quinta-feira (12), seu primeiro levantamento referente ao consumo de agrotóxicos no mercado brasileiro – até então, a entidade só divulgava dados das vendas das indústrias. O sindicato conta com 27 empresas associadas, que respondem por 40% do mercado de defensivos do país, informou o Valor Econômico. Em 2019, o volume de defensivos aplicados no país cresceu 6,6%, na comparação com o ano anterior, somando 975,1 mil toneladas, conforme estudo encomendado pelo Sindiveg à empresa de pesquisas Spark. Em receita, a alta foi de 5,8%, para US$ 13,7 bilhões, segundo a pesquisa – em reais, chegou a 15,7%, totalizando R$ 52,9 bilhões. No cálculo, foi usado o valor de R$ 3,86 por dólar, baseado no momento de compra do agricultor. “Falar em comercialização é muito diferente de falar de aplicação efetiva porque um produto, mesmo que tenha sido comercializado, pode ter ficado em estoque ou ter sido comprado para uma cultura e aplicado em outra”, afirmou Júlio Borges Garcia, presidente do Sindiveg, justificando a mudança no enfoque dos dados que passaram a ser divulgados pelo sindicato da indústria. Para ter um termômetro mais acurado das aplicações, ele disse que opção foi por usar nessa pesquisa, que deve ser anual, o conceito de produto comercial por área tratada (PAT, na sigla em inglês), expresso pelo resultado da multiplicação da área manejada pelo número de aplicações e pelo número de produtos utilizados. Isso pressupõe que, numa lavoura de soja, se foi usado um herbicida para controle de folha larga, depois outro para folha estreita, haverá contagem dupla do hectare para obter a área tratada. De 2018 para 2019, o indicador saiu de 1,4 bilhão de hectares para 1,5 bilhão de hectares, alta de 8%. De acordo com Garcia, como o crescimento da área tratada com agrotóxicos foi superior ao incremento no volume aplicado – e ponderando que houve um acréscimo de área cultivada no Brasil de 2% entre um ano e outro, segundo a Conab – a conclusão é que “se aplicou mais produtos, mas com menos peso”. Garcia argumentou que, com o passar do tempo, as doses aplicadas vêm diminuindo, enquanto a eficiência e o pacote de soluções disponíveis aumentaram. “Hoje, se usa menos químicos por hectare do que no passado”, disse. De acordo com Sindiveg, o aumento da área tratada com defensivos é explicado pelo aumento da resistência de ervas daninhas, pressão de insetos sugadores, como percevejos, cigarrinhas, mosca-branca e o bicudo do algodoeiro; e por problemas com doenças no clima tropical, a exemplo da ferrugem asiática.

Cade vai investigar condutas da Bayer

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu investigar Bayer e Monsanto por supostas condutas anticompetitivas nos mercados de sementes e biotecnologia. A informação foi antecipada nesta quarta-feira (11) pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor Econômico. As suspeitas do órgão antitruste têm origem em denúncias apresentadas durante o processo de aquisição da Monsanto pela alemã Bayer. O Cade aprovou a transação em fevereiro de 2018. A Superintendência-Geral do órgão antitruste determinou a instauração do processo administrativo para analisar pelo menos três condutas que podem ter efeitos prejudiciais à concorrência. O primeiro é a concessão de descontos nos royalties cobrados dos multiplicadores, que são empresas que usam as matrizes da Monsanto para produzir volumes maiores de sementes. Na avaliação da área técnica do Cade, a prática acaba induzindo a um processo de fidelização que prejudicaria a concorrência. “A forma de cálculo dos descontos gera incentivos para que os multiplicadores participantes aumentem a proporção de sementes Monsoy (empresa do grupo Monsanto) ou de sementes com biotecnologia Intacta (de propriedade da Monsanto) em sua cesta de multiplicação, induzindo à fidelização”, informou o órgão. Com a instauração do processo, a área técnica do Cade irá avaliar se o programa tem potencialidade de gerar efeitos de fechamento de mercado para outros concorrentes da Monsoy ou de dificultar o desenvolvimento de concorrentes no mercado de sementes de soja. O Cade também irá analisar a previsão, nos contratos da Monsanto, de que o multiplicador de sementes de soja compre sementes matrizes Monsoy na proporção de pelo menos 15% de seus campos de produção, na safra subsequente ao contrato. Uma investigação apontou que a empresa teria benefícios econômicos caso exigisse o cumprimento dessa cláusula, enquanto os multiplicadores de sementes poderiam ter seus custos aumentados. Com a instauração do processo, as empresas serão chamadas a apresentarem seus argumentos. Ao final, a área técnica do Cade opinará pelo arquivamento ou imposição de sanções por infrações à ordem econômica. Procurada, a Bayer informou que só se manifestará após receber a notificação do órgão.

NA IMPRENSA
Agência Senado – Contra coronavírus, Senado restringe acesso e circulação

Agência Câmara – Mesa Diretora restringe acesso à Câmara para conter propagação do coronavírus

Agência Câmara – Projeto restitui Plano Safra específico para a agricultura familiar

Folha de S.Paulo – Espantalhos futuristas criam distopia rural em mostra internacional de teatro

Agência Brasil – Colhedores de flores do Brasil tornam-se Patrimônio Agrícola Mundial

G1 – ONU premia sistema agrícola que preserva meio ambiente em MG

Jota – STF: Liminares contra portaria que libera agrotóxicos serão julgadas por pleno virtual

Valor Econômico – Centro-Sul voltará a reinar no açúcar

Valor Econômico – Mercado de grãos impulsiona Capal

Valor Econômico – Volume de defensivos aplicados no país aumentou 6,6% em 2019

Valor Econômico – Cade vai investigar condutas da Bayer

Mapa – Apanhadores de flores sempre-vivas recebem reconhecimento internacional como o primeiro Patrimônio Agrícola Mundial do Brasil

Mapa – Vendas externas do agro somam US$ 6,41 bilhões em fevereiro

Embrapa – Pesquisa pretende selecionar microrganismos que combatam a broca-podridão da cana-de-açúcar

Embrapa – Receita bruta da lavoura dos Cafés do Brasil prevista para 2020 tem aumento de 25% em comparação com 2019

Embrapa – Eventos em Parintins abordam conhecimentos sobre sementes e mudas de espécies nativas da Amazônia

AgroLink – Pesquisa pretende selecionar microrganismos que combatam a broca-podridão da cana-de-açúcar

AgroLink – Proteção do milho e da soja são temas da UPL no TecnoAgro, em MS

AgroLink – Projeto Repensar terá ações mensais de incentivo a práticas sustentáveis

AgroLink – Dentro do parque da Expoagro Afubra, irrigação ameniza os efeitos da seca

AgroLink – Ministério estuda medidas para ajudar produtores gaúchos prejudicados pela seca

AgroLink – Reino Unido e Índia querem evirar desperdício de alimentos

AgroLink – França vê volume de fitofarmacêuticos vendidos aumentar 8%

AgroLink – Trabalhos em campo validam dados do mapeamento de café no estado

AgroLink – Agronegócio une forças contra tributação de defensivos agrícolas

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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