STF derruba lei que autoriza venda de inibidores de apetite como sibutramina

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STF derruba lei que autoriza venda de inibidores de apetite como sibutramina

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, 14, a lei que permitia a venda de quatro medicamentos utilizados em tratamentos de emagrecimento. Segundo informou o Estado de S. Paulo, por 7 votos a 3, os ministros julgaram como irregular o dispositivo que liberou a distribuição no País de substâncias como a sibutramina, a anfepramona,o femproporex e o mazindol – drogas geralmente receitadas para quem faz dieta. Segundo a decisão, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se posicionar sobre o assunto.O relator do caso, Kassio Nunes Marques, foi contra derrubar a lei sob o argumento de que o Congresso legislou para proteger as pessoas com obesidade. O ministro Edson Fachin divergiu ao afirmar que a definição de regras sobre o medicamento cabe exclusivamente à Anvisa. A tese de Fachin foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux. A Anvisa, como órgão competente para atestar a segurança e a eficácia dos medicamentos de emagrecimento, recomenda a proibição dos medicamentos no País. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Cade cobra a CMED sobre preços-teto para hospitais

Em contribuição feita na consulta pública sobre a revisão das regras de precificação de medicamentos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou ao Ministério da Economia uma nota técnica que aborda de maneira incisiva a necessidade de um posicionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a respeito de preços-teto no mercado hospitalar, informou o Jota. Há sugestão para que o órgão interministerial esclareça se hospitais podem cobrar ressarcimentos de medicamentos acima do Preço de Fábrica (PF); se os hospitais podem cobrar Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos com embalagens comuns; e se os hospitais devem comprovar o uso de embalagens comuns. O documento cita uma nota técnica de 2015 que trata sobre indícios de cobrança de preços acima do teto regulatório por hospitais aos planos de saúde. Segundo relatado no documento, o órgão antitruste constatou que muitos hospitais cobram o PMC dos pacientes sem informar se os medicamentos são ou não de uso exclusivo hospitalar, que não podem ser comercializados por esse teto. Para o Cade, essa falta de clareza na aplicação das regras da CMED gera aumento do nível de preços no sistema de saúde como um todo.

Deputados e Ministério da Saúde discordam sobre mamografia antes dos 50 anos para prevenir câncer

A realização do exame de mamografia como forma de prevenir o câncer de mama antes dos 50 anos dividiu opiniões em debate na Câmara dos Deputados. A audiência foi promovida nesta quinta-feira (14) pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Seguridade Social e Família, e pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, informou a Agência Câmara. A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que pediu a realização do debate e é paciente oncológica, defende a antecipação da mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres abaixo de 50 anos – a idade atualmente indicada. Ela é relatora do projeto de decreto legislativo (PDL 679/19) do Senado Federal que susta a portaria do Ministério da Saúde que mantém o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres na atual faixa etária (50 a 69 anos). Ela defende a antecipação dos exames de rastreamento de câncer de mama a partir dos 40 anos pelo SUS. Ana Patrícia de Paula, do Ministério da Saúde, destacou que as diretrizes do SUS para a realização de mamografia apenas a partir dos 50 anos seguem as recomendações da literatura médica e levam em conta a relação custo-benefício. Ela garantiu ainda que, em caso de alto risco de câncer, a mulher fora da faixa etária 50 e 69 anos pode fazer os exames pelo SUS. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Queiroga diz a empresários que caso Prevent é página virada e critica Coronavac em almoço fechado

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a empresários que são páginas viradas a promoção de tratamentos sem eficácia para Covid-19, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e as suspeitas sobre a operadora Prevent Senior levantadas pela CPI da Covid no Senado, informou a Folha de S. Paulo. Em almoço fora da agenda com representantes das operadoras de planos de saúde, Queiroga também criticou a vacina chinesa Coronavac, distribuída no Brasil pelo Instituto Butantan, laboratório ligado ao governo paulista. O encontro ocorreu na quarta-feira (13), no restaurante Fasano, em São Paulo. Ao citar a Prevent Senior, Queiroga disse que as suspeitas de promoção de tratamento ineficaz devem ser investigadas, mas ponderou que hospitais de excelência recorreram a medicamentos como a hidroxicloroquina no começo da pandemia por falta de dados sobre a Covid-19. Ele afirmou que o uso dos fármacos do “kit Covid” é tema do passado e que o governo prioriza a campanha de vacinação. Segundo empresários que acompanharam o encontro, Queiroga disse que há ainda dúvida sobre tratamentos para a Covid-19, quando minimizou a promoção do”kit Covid”. Na sequência, ele afirmou que é preciso revisar dados sobre outros produtos e abriu discussão sobre a Coronavac. O ministro teria reclamado sobre pedidos do Butantan para manter a vacina na campanha de 2022. Ele teria dito ainda que o produto é menos eficaz do que outros modelos, como o da Pfizer, e não pode ser usado como dose de reforço.Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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