Sou contra imposto do pecado e reoneração da cesta básica, diz Tereza Cristina  

//Sou contra imposto do pecado e reoneração da cesta básica, diz Tereza Cristina  
 
Propostas do ministro Paulo Guedes (Economia), o aumento da tributação da cesta básica e o chamado “imposto do pecado” sobre álcool, cigarro e açúcar são ideias reprovadas pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Tenho certeza de que o ministro Paulo Guedes não quer causar inflação”, afirmou ao programa de entrevistas da Folha de S.Paulo e do UOL em estúdio compartilhado em Brasília nesta quarta-feira (12). “Tem que ter uma avaliação mais profunda. É um debate que não é [resolvido] do dia para a noite, e temos muita dúvida sobre isso”, disse. A ministra diz que se posiciona, a princípio, contra a medida. Mas ressaltou que os debates internos vão continuar para tentar se chegar a um “denominador comum”. “A agricultura vai mostrar os seus estudos e os seus pontos para a equipe econômica.” A ministra também minimizou as concessões feitas pelo Brasil aos Estados Unidos na área agrícola sem aquele país conceder nada em troca na área. Para ela, às vezes é preciso recuar para depois ganhar. Também reconheceu que o governo pode ter falhado na política ambiental, disse que a liberação de agrotóxicos aumenta a produtividade das plantações e ainda defendeu o projeto de lei recém-criado pelo governo para liberar cultivo em área indígena. Sobre o Imposto do pecado a ministra fala que a princípio, é contra. “O açúcar no momento é muito complicado [de tributar a mais], e o álcool também. Sou contra porque está sobrando açúcar no mundo, com preço muito defasado. O etanol, queremos implementar esse mercado”. Sobre a liberação de agrotóxicos a ministra destaca que “de jeito nenhum [o Brasil é mais leniente na comparação internacional]. O Ministério da Agricultura não tem interesse nenhum em aprovar mais ou menos porque a lei diz o seguinte: cada produto a ser aprovado tem de ser menos tóxico do que os que já estão no mercado. Então, ao inverso do que dizem, se você aprovar mais produtos, teoricamente você está aprovando produtos que são menos tóxicos do que aqueles que estão aí no mercado”.

Ministra debate Medida Provisória da regularização fundiária com parlamentares

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta terça-feira (11) de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater a Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária no país. Segundo o portal Mapa a MP, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal. “Vamos poder ter a base fundiária do Brasil resolvida, para que as pessoas possam ser donas de suas terras, tenham acesso ao crédito. E também a fiscalização, que facilita quando você sabe quem é o responsável por aquele título”, disse a ministra. A ministra colocou a equipe do Mapa à disposição para ajudar os parlamentares em qualquer dúvida que tiverem sobre a MP. “A nossa esperança em vocês é muito grande, para que esse tema caminhe de maneira célere e responsável”, disse. O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, destacou que o Mapa realizou audiências públicas em 16 diferentes municípios da Amazônia Legal e reuniu os governadores da região para debater a MP 910/2019. Segundo ele, em todos os encontros os participantes pediram urgência no processo de regularização fundiária. “A regularização fundiária é o pleito de todos. É fundamental que os deputados e senadores transformem em lei a MP 910. Todos esperam pelo tão sonhado título de propriedade”, afirmou. Conforme Nabhan, sem o título de propriedade, os produtores não conseguem financiamento. Na reunião, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, fizeram um detalhamento técnico da MP. Participaram do encontro o presidente da Comissão Mista que analisa a MP, Lúcio Mosquini (MDB-RO), o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), e o relator revisor, deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Câmara aprova texto-base de Medida Provisória que altera regras do crédito rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A medida foi alvo de forte obstrução por partidos contrários; e a votação dos destaques foi adiada para esta quarta-feira (12). De acordo com a Agência Câmara o texto-base aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito – com participação de produtores rurais e credores. O texto foi aprovado por 329 votos a 58. Segundo o texto, poderá haver vários FGS, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor. A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados. Pedro Lupion ressaltou a permissão para que o produtor rural utilize como garantia do empréstimo apenas uma parte da terra, na proporção do financiamento, em vez de oferecer todo o patrimônio. Lupion destacou que as medidas previstas, como a linha de crédito para cerealistas e a reorganização dos variados títulos que financiam o agronegócio, vão modernizar o setor. O aumento da participação dos bancos privados no crédito rural foi alvo de críticas da oposição, que tentou inviabilizar a votação da MP com requerimentos de obstrução. “No momento em que houver uma universalização para entrar com mais força os bancos privados no que hoje é caracterizado como financiamento agrícola fundamentalmente do banco público, você vai enfraquecer os bancos públicos”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS). O parlamentar afirmou ainda que não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores. Bohn Gass destacou como ponto positivo da MP a divisão da propriedade para obter garantia do empréstimo. “Isolar uma área para ser usada para facilitar a liberação do crédito é um aspecto interessante”, disse.

PlanejArroz é o novo aplicativo para cadeia do arroz

A Embrapa lançou para a cadeia produtiva do arroz um aplicativo para celular, o PlanejArroz, nesta quarta-feira (12), no primeiro dia do evento da 30ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, que deu início às 15h40, dentro do espaço do Fórum Técnico, no auditório da Estação Experimental Terras Baixas, localizada no Capão do Leão/RS. O aplicativo faz indicações de manejo e de estimativa da produtividade da cultura. Nesta agenda será feita também a apresentação da futura cultivar BRS A705. Os pesquisadores Silvio Steinmetz e Ariano Martins de Magalhães, respectivamente, realizam a apresentação das novas tecnologias. O aplicativo  desenvolvido em parceria entre a Embrapa, a UFSM e o INMET, apresentado em dois módulos. O primeiro módulo é baseado em graus-dia e faz a estimativa da data de ocorrência de seis estádios de desenvolvimento das cultivares recomendadas, na média dos anos e na safra, visando o planejamento e a tomada de decisão sobre o manejo da cultura. O segundo módulo utiliza o modelo SimulArroz para estimar a produtividade de grãos, na média dos anos e na safra, das três cultivares mais semeadas no Estado. O produtor poderá acessar a versão web em http://planejarroz.cpact.embrapa.br e posteriormente no Apps da Embrapa, no Google Play. A tecnologia é um resultado do esforço conjunto, nas diferentes etapas de desenvolvimento do aplicativo, da Embrapa Clima Temperado, equipe FieldCrops da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet/8º Disme). A futura cultivar de arroz irrigado BRS A705 será apresentada aos visitantes, podendo ser vista nas vitrines tecnológicas. Ela é uma evolução da BRS Pampa, tendo uma flexibilidade no manejo. Sua característica forte é a resistência ao acamamento, agregando alta produtividade e qualidade de grãos. Os testes experimentais demonstraram que ela pode alcançar uma marca superior a 10 ton/ha. A 30ª. Abertura Oficial da Colheita do Arroz é uma promoção da Federarroz e Embrapa. Conta também com o apoio de várias empresas como IRGA, BASF, John Deere, Massey Ferguson, New Holland, LindSay, Senar/RS, Sicredi, Banco do Brasil, Banrisul, 3 Tentos Agroindustrial, Tecon e Badesul.

NA IMPRENSA
Agência Senado – CMA discutirá a criação do Conselho da Amazônia e os impactos das chuvas no Sudeste

Agência Câmara – Câmara aprova texto-base de MP que altera regras do crédito rural

Agência Câmara – Maia e Alcolumbre anunciam acordo para derrubar veto de Bolsonaro

Folha de S.Paulo – Sou contra imposto do pecado e reoneração da cesta básica, diz Tereza Cristina

O Globo – Rodrigo Maia costura apoio a projetos ambientais na Câmara dos Deputados

G1 – IBGE estima crescimento de 10% no crescimento de produção agrícola piauiense

G1 – Produção agrícola deverá bater novo recorde em 2020 impulsionada pela soja, diz IBGE

Valor Econômico – Exportações do agronegócio caíram 9,4% em janeiro, para US$ 5,8 bi, diz ministério

Valor Econômico – Cenário melhor para exportadores de soja

Valor Econômico – Esalq tem novo centro de pesquisa de biológicos

Valor Econômico – PIB do agronegócio cresceu 2,4% entre janeiro e novembro de 2019, dizem CNA e Cepea

Mapa – Mais um recorde histórico marca a safra de grãos com 251 milhões de toneladas

Mapa – Ministra debate MP da regularização fundiária com parlamentares

Mapa – Publicado zoneamento agrícola da mandioca

Mapa – Lançada consulta pública para revisão de normas de bebidas não alcoólicas

Embrapa – Embrapa promove agricultura que dispensa uso do fogo na Amazônia

Embrapa – PlanejArroz é o novo aplicativo para cadeia do arroz

AgroLink – Fórum Nacional Sucroenergético comemora aprovação da MP 897

AgroLink – Preços do açúcar seguem em alta nas bolsas internacionais

AgroLink – Pesquisa desenvolve primeira cenoura para cultivo orgânico

AgroLink – Produção de etanol de milho e importações ampliam oferta de biocombustível na entressafra

AgroLink – Cotações do arroz seguem firmes no RS

AgroLink – Folhas podem informar sobre gerenciamento da terra

AgroLink – China promete garantir transporte de materiais agrícolas
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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