Bancada ruralista defende revogações aprovadas pelo Conama
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou, em nota, que as restingas e manguezais do Brasil não deixaram de ser protegidas com as revogações de normas feitas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), informou o Valor Econômico nesta terça-feira (29). Segundo a bancada ruralista, o Código Florestal determina que a proteção é de competência dos Estados, e que as resoluções do colegiado não eram compatíveis com a legislação. “Um conselho não pode ser responsável por legislar ou competir com a legislação federal”, diz o texto da bancada, que se disse “incrédula” com a repercussão das revogações nos meios de comunicação. Sobre a revogação da resolução que exigia licenciamento ambiental para projetos de irrigação, a FPA reforçou o argumento apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Ministério da Agricultura. “Irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água às plantas em quantidade suficiente e no momento certo”, disse a FPA na nota. egundo a bancada ruralista, sob o aspecto técnico, a resolução foge às atribuições do Conama. “A atividade de irrigação já é regulamentada segundo a Lei nº 9.433/1997, da Agência Nacional de Águas (ANA)”.
Tecnologia permite aumentar produção agrícola sem expandir área cultivada
A chave para que o setor agropecuário cresça sem expandir a área cultivada está na incorporação de tecnologia no campo, concordam especialistas durante o 4º Fórum Agronegócio Sustentável, promovido pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (28), com patrocínio da Mosaic Fertilizantes. “Se podemos aumentar a produção por meio do rendimento, não precisamos expandir a área”, explica José Otávio Menten, professor da Escola Superior de Agricultura da USP. O ganho de produtividade tem se mostrado factível no Brasil há pelos menos seis décadas. De 1950 a 2015, o país assistiu a quase todas as culturas aumentarem de duas a quatro vezes sua produção em quilogramas por hectare. O alcance da agricultura de alto rendimento esbarra, porém, na extensão rural —atividade que conecta os resultados de pesquisa à capacitação do produtor. “É fundamental o investimento em pesquisa, mas também em um processo de transferência de tecnologia”, pontua Vinicius Benites, da Embrapa. A área tem sofrido seguidos cortes. A projeção de verba em 2021 para a assistência técnica e extensão rural do Incra, por exemplo, foi reduzida a quase zero na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. O pesquisador explica que uma possibilidade ainda pouco explorada no país é a ocupação das pastagens degradadas, que poderiam ser incorporadas à produção de grãos. “Só o Brasil ainda tem área para expandir sem precisar derrubar uma árvore.” Hoje, 41% do território brasileiro é ocupado por estabelecimentos agropecuários, que somam 351 milhões de hectares, segundo dados do último Censo. Se houver investimento na tecnologia para integrar as pastagens sem vegetação e nem produção, pelo menos 40 milhões de hectares poderiam ser ganhos, afirma Benites. O agronegócio brasileiro tem batido recordes de exportação este ano. Francisco Vidal Luna, professor aposentado da USP, destaca que, apesar da pandemia de Covid-19, o setor foi capaz de abastecer o mercado local e ampliar exportações. Para Marcos Jank, professor de agronegócio no Insper, o Brasil tem oportunidade de explorar mercados na Ásia, principalmente em frutas tropicais. m setembro, o Brasil fez a primeira exportação de frutas frescas para a China: três toneladas e meia de melão. Embora seja o maior produtor mundial de frutas, o país ainda não conseguiu atingir US$ 1 bilhão na exportação deste tipo de produto. Para o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Orlando Leite Ribeiro, a diversificação das exportações é uma meta. Embora o país esteja registrando safras e exportações recordes, o ministério está apreensivo com o volume de exportações concentradas para a China.
Embraer e metalúrgicos vão levar disputa por demissão de funcionários ao TRT
Depois de duas audiências de conciliação, a Embraer e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos não chegaram a um acordo envolvendo as demissões feitas na empresa durante a pandemia de covid-19 nesta terça-feira (29). Segundo o jornal O Estado de S.Paulo a disputa agora será resolvida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O sindicato subiu o tom contra a empresa após a Embraer anunciar, no início do mês, a demissão de mais de 900 trabalhadores. A fabricante alega que os cortes (cerca de 2,5 mil no total, considerando PDVs) vieram por causa da pandemia e do fracasso do acordo com a Boeing. A vice-presidente judicial do TRT-15, Tereza Asta Gemignani, que conduziu a audiência, inicialmente propôs o cancelamento das demissões e adoção de layoff para os trabalhadores representados pelos sindicatos. A proposta não foi acatada pela Embraer. Na audiência de hoje, Gemignani concedeu liminar para concessão de plano de saúde e auxílio alimentação no valor de R$ 450 até junho de 2021. Em nota, a Embraer explicou que a decisão coincide com a proposta apresentada pela empresa durante as audiências. Para o Sindicato, entretanto, a decisão é insuficiente, “uma vez que não garantiu a anulação das demissões, principal reivindicação dos trabalhadores”. A categoria disse que insistirá no pedido inicial de liminar para cancelamento dos cortes. Sem acordo, caberá agora um julgamento no TRT. “Consideramos a decisão liminar muito fraca, pois não garante o sustento de milhares de trabalhadores jogados para o olho da rua por conta da ganância da Embraer”, avaliou o diretor do Sindicato Herbert Claros. Já a Embraer afirmou que manteve a coerência de propor o mesmo pacote de benefícios aprovado pela maioria das entidades sindicais que representam profissionais da companhia pelo Brasil. “Em todas as negociações, a Embraer reforçou o compromisso de preferência na recontratação dos ex-colaboradores, conforme retomada do mercado e política de recursos humanos da companhia”.
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