Simplificação para registro de drones entra em consulta pública

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Está aberta, até o dia 25/8, consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta para simplificar a operação de Aeronave Remotamente Pilotada (RPA), também conhecida como drone, das Classes 2 e 3. O objetivo é incluir os equipamentos classe 3 (menor que 25 kg) que operam além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés assim como os classe 2 (entre 25 kg e 150 kg), no cadastro do sistema SISANT e não mais no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Essa proposta faz parte de uma das ações do programa Voo Simples, que objetiva simplificar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro, e trará aos operadores e proprietários dessas aeronaves mais celeridade no cadastro, menos burocracia na apresentação de documentos e a isenção de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). A edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial – RBAC-E nº 94, que trata do cadastro e da operação de drones, foi estudada dentro do Tema 3 da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e está de acordo com a legislação aplicável ao setor. A proposta sob a consulta pública n° 9/2021 poderá ser acessada na página Consultas Públicas em andamento. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico, disponível na página da consulta pública, até o dia 24 de agosto de 2021. Participe! Quer conhecer mais sobre as regras de cadastro e operação de drones? Acesse: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones

Mapa e entidades lançam plano ações para diminuir incêndios no Pantanal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, segunda-feira (12), um conjunto de ações voltadas para mitigação, prevenção e combate a incêndios e queimadas, que foram registradas, entre os meses de julho e setembro, nas áreas rurais do Pantanal brasileiro. O programa Pró-Pantanal foi anunciado em uma live com a ministra Tereza Cristina e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles. Segundo o Sistema Brasileiro do Agronegócio (SBA) o projeto tem como objetivo reduzir os impactos das queimadas na economia do Pantanal até 2023, através de ações de prevenção aos incêndios e de fortalecimento dos pequenos negócios da região. A iniciativa tem o apoio dos governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. O Pantanal conta com uma área aproximada de 362 mil km², sendo cerca de 150 mil km² em território brasileiro, divididos em 65% no estado de Mato Grosso do Sul e 35% em Mato Grosso. Segundo o Sebrae a região é composta por 32 mil pequenos negócios, 20 mil propriedades rurais e 3.500 pescadores. O Pró-Pantanal irá realizar ações de apoio aos empreendimentos da região com a difusão de boas práticas de produção na economia criativa, na economia da biodiversidade e educação ambiental. As atividades previstas estão a capacitação de produtores rurais da região, com foco na gestão e produção sustentável, e a qualificação de empreendimentos das principais cadeias produtivas, aprimorando suas técnicas e ações de mercado. A ministra destacou que a parceria irá viabilizar ações concretas na área de educação para a prevenção de incêndios no Pantanal. “A prevenção ao incêndio é fundamental para a sobrevivência das pessoas que vivem deste bioma super importante, que além de ser um patrimônio da humanidade, tem uma biodiversidade fantástica e precisamos protegê-lo”, disse Tereza Cristina. O Sebrae irá destinar R$ 30 milhões para a execução de atividades focadas no desenvolvimento do empreendedorismo, na inovação, na sustentabilidade e na bioeconomia. “O nosso papel, prazerosamente, vai ser aquilo que o Sebrae faz, de levar educação empreendedora, de levar orientação, de melhorar a governança territorial e de prevenção. Nós do interior sabemos que é sempre melhor prevenir do que remediar”, pontuou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Brasil avança no setor de biocombustíveis

Os biocombustíveis são derivados de biomassa renovável e podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia. São fontes de energia alternativa que apresentam baixo índice de emissão de poluentes, destacou o Governo Federal. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol obtido a partir de cana-de-açúcar e o biodiesel, que é produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis. Atualmente, segundo o Ministério de Minas e Energia, 20% do consumo do setor de transporte é de combustíveis renováveis e o Brasil tem caminhado para ampliar o consumo com o apoio da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, fez um balanço sobre o biocombustível no país e comentou sobre as perspectivas para o futuro. Veja a entrevista completa, clique aqui.

Setores agrícola e pecuário analisam efeitos do horário de verão

O movimento de empresários pela volta do horário de verão, que atraiu o apoio de restaurantes, negócios de turismo e até do empresário bolsonarista Luciano Hang, ainda está sendo analisado nos setores agrícola e pecuário, informou a coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (12). Segundo Eduardo Daher, diretor-executivo da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), a iniciativa é vista com bons olhos em tempos de crise hídrica e energética. Mas ainda não houve adesão formal à proposta, que já foi enviada ao governo. “Estamos muito preocupados com a estiagem neste ano, que vai acabar gerando o encarecimento de alimentos. E outra parte da inflação vem da energia”, afirma ele. Daher afirma que a volta do horário de verão pode estender o tempo de trabalho do produtor rural na luz do sol. A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) pondera que a medida faria pouca diferença na rotina das granjas e dos produtores bovinos e suínos porque as atividades dependem da necessidade dos animais. “Não existe isso de mudar o horário do trato do animal,” afirma Ricardo Santin, presidente da associação. Ele estima, no entanto, que o funcionamento estendido de bares e restaurantes pode aumentar o consumo de alimentos. “O pleito é legítimo, e o nosso setor também contempla a indústria, que pode ganhar mais uma hora de sol para trabalhar e ajudar no contexto da crise energética, mas não sabemos o impacto disso ainda”, diz Santin. O consumo em restaurantes mostrou sinais de recuperação em maio depois das restrições de funcionamento em março e abril, segundo índice da Fipe com a Alelo. Embora a quantidade de transações nos estabelecimentos tenha caído cerca de 46% ante o mesmo mês de 2019, a retração foi menor do que em abril (cerca de 51%).

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Finanças aprova projeto que prorroga incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário 
Agência Câmara – Comissão debate crise hídrica na Bacia do Rio Paraguai e ameaças ao Pantanal 
Agência Câmara – Comissão debate mudanças no crédito para o agronegócio 
Agência Câmara – Comissão debate com governo propostas do Brasil à próxima conferência do clima 
Agência Câmara – Gestão da agricultura irrigada é essencial, dizem especialistas em audiência da CDR 
Agência Câmara – Projeto institui política para apoiar vitivinicultura nacional 
Agência Senado – Especialistas criticam política ambiental e vinculam mudanças no clima ao crescente risco de pandemias 
Governo Federal – Lançada campanha anual para promover os produtos orgânicos no país 
Governo Federal – Brasil avança no setor de biocombustíveis 
Folha de S.Paulo – Com volume, qualidade e exportação, café tem ano para ficar na história  
Folha de S.Paulo – Setores agrícola e pecuário analisam efeitos do horário de verão  
O Estado de S.Paulo – Por trás dos prédios, encontramos o maior cafezal urbano e uma inimaginável fazenda vertical 
O Estado de S.Paulo – Claramente existe um cenário de mudanças climáticas no Pantanal, diz especialista 
G1 – Instabilidade climática prejudica colheita de milho e produtores usam estratégias para evitar prejuízos 
G1 – São Paulo cria CEP Rural, que permite que propriedades mais afastadas sejam encontradas por GPS 
G1 – Pesquisador analisa diferença de comportamento de tubarões em Noronha e no Grande Recife 
Valor Econômico – Exportações brasileiras do agronegócio cresceram 25% em junho 
Valor Econômico – Cubo Agro, o novo hub que sonha dar à luz um unicórnio 
Valor Econômico – Fux nega recurso da Louis Dreyfus contra recuperação judicial de produtor rural 
Valor Econômico – Basf Venture Capital investe em startup indiana de produção de hidropônicos 
Valor Econômico – Governo define mistura de 12% para o próximo leilão do biodiesel 
Valor Econômico – Brasil tem maior receita com embarque de café em cinco anos 
Valor Econômico – Governo anuncia programa para recuperação econômica do Pantanal 
Valor Econômico – Pátria compra distribuidora de insumos mineira Produttiva
Valor Econômico – MPF cobra plano contra queimada de cana perto de comunidade indígena no RN 
Mapa – Mapa abre consulta pública para regulamentar cursos de capacitação de classificadores de produtos vegetais 
Mapa – Exportações do agronegócio têm novo recorde em junho, passando de US$ 12 bilhões 
Mapa – Mapa e entidades lançam conjunto de ações para mitigação de incêndios em áreas rurais do Pantanal 
Mapa – Mapa irá aumentar recursos destinados para capacitação de produtores orgânicos 
Mapa – Valor da Produção Agropecuária de 2021 é estimado em R$ 1,099 trilhão 
Embrapa – Seminário técnico apresenta pesquisas com braquiária, soja, abacate e pequi nesta quinta-feira (15) 
Embrapa – Parceria institui avaliação agro-gastronômica de pimenta e de batata-doce no interior de SP 
Embrapa – O manejo da lagarta no milho contribui com o sucesso da lavoura 
Anac – Simplificação para registro de drones entra em consulta pública 
Anac – ANAC é a primeira entidade que conclui a execução do plano pactuado no âmbito do TransformaGov 
CNA – Faculdade CNA e Conab promovem Curso Certificação em Informações Agropecuárias 
CNA – Quebra de milho safrinha deve chegar a 70%, estimam produtores 
CNA – Produtora de 19 anos investe em café de qualidade em Mimoso do Sul (ES) 
CNA – CNA apresenta desafios e oportunidades da irrigação no campo 
SBA – Mapa e entidades lançam plano ações para diminuir incêndios no Pantanal 
AgroLink – Consórcio de Rede de Ferrugem indica melhor fungicida  
AgroLink – Safra de trigo deve ser recorde no brasil, diz Cepea 
AgroLink – Cubo Itaú anuncia a criação do Cubo Agro 
AgroLink – Descoberto bioinseticida contra cigarrinha-do-milho 
AgroLink – CNA apresenta desafios e oportunidades da irrigação no campo 
AgroLink – Hamilton Ramos é o novo diretor do CEA/IAC 

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