Setor manifesta preocupação sobre PL que cria agência única de ATS

Setor manifesta preocupação sobre PL que cria agência única de ATS

Nesta quarta-feira (18), 19 associações e entidades do setor farmacêutico e produtivo de saúde assinaram um manifesto contra a tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 4.741/2024, que busca criar uma agência única de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), informou o site Futuro da Saúde. A proposta de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP/RJ) recebeu parecer positivo da relatoria no final de fevereiro e aguarda votação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. No entanto, no dia 10 de março, o parlamentar apresentou um requerimento de urgência para acelerar o processo. Caso seja aprovado, a matéria poderá ser deliberada direto no plenário sem passar por análise nas comissões ou por audiências públicas. Desse modo, o setor demonstrou preocupação com a falta de um debate amplo e técnico com as partes envolvidas devido a relevância e a complexidade do tema. A matéria busca criar a a Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tecnologia em Saúde e o Comitê Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Conates), estrutura que ficaria responsável pela incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde, bem como a elaboração e revisão de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Segundo o PL, o processo seria feito com base na expertise desenvolvida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A nota conjunta do setor aponta que a iniciativa suscita reflexões relevantes sobre a organização institucional e regulatória da saúde no Brasil e, por isso, demanda análise cuidadosa de seus possíveis impactos. Assinam o documento entidades como Abifina, Abimed, Abimo, Abiquifi, Grupo Farma Brasil, Interfarma, Pró-Genéricos e Sindusfarma. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anvisa amplia projeto que agiliza registro de produtos biológicos

A Anvisa anunciou, por meio da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada (GGBIO), a ampliação de uma iniciativa voltada à redução da fila de pós-registro de produtos biológicos, informou o portal Panorama Farmacêutico. Previsto na RDC 997/2025, o projeto estava inicialmente restrito aos processos primários de registro. A implementação nas petições de alterações de segurança e eficácia no pós-registro se daria apenas no segundo semestre, mas foi antecipada diante dos resultados positivos já obtidos pela autarquia. Para viabilizar a iniciativa, foi criada uma fila de análise otimizada específica para petições de pós-registro de segurança e eficácia, já disponível no Portal de Consultas da Anvisa. A medida amplia a transparência das ações e adota a mesma lógica aplicada às petições de registro. A fila também é composta por aditamentos para análise otimizada, nos termos da Instrução Normativa (IN) 289/2024. Além disso, a data de protocolo da petição principal não pode ser posterior à vigência da RDC 997/2025, iniciada em 10 de novembro de 2025. Com a ampliação do projeto para abranger essa nova classe de produtos, a Anvisa reafirma seu compromisso com a modernização dos processos regulatórios, a redução de estoques, a transparência e a previsibilidade das análises, sem prejuízo da qualidade técnica e da proteção à saúde da população.

Universalização do atendimento é desafio para tratar diabetes no SUS, dizem especialistas

O Brasil vive uma situação complexa em relação ao controle de doenças crônicas, entre elas a diabetes, que avança na esteira de outras enfermidades, destacou reportagem da Folha de S. Paulo. A expectativa para os próximos anos é de que a doença aumente em incidência, segundo especialistas, resultado do avanço da obesidade e da falta de acesso ao tratamento. Essa estimativa acende o alerta para outras doenças, como a insuficiência renal e a cegueira, decorrentes da diabetes. Estima-se que o país tenha cerca de 16 milhões de diabéticos, mas não há consenso sobre o número. Essa incerteza se deve, em parte, à falta de diagnósticos da diabetes, causada tanto pela falta de estrutura quanto pela falta de autocuidado, problema semelhante ao observado com a obesidade. E a falta de notificação da doença é especialmente preocupante porque especialistas esperam um crescimento de casos nos próximos anos, e o descontrole dos índices glicêmicos pode levar a mais complicações pela doença e mais custos ao SUS (Sistema Único de Saúde). Para o endocrinologista Wellington Santana, pesquisador e professor de endocrinologia na UFMA (Universidade Federal do Maranhão), medidas para controlar a diabetes passam por ações indiretas. Uma delas seria favorecer o consumo de alimentos in natura por meio de incentivos fiscais, medida já defendida por pesquisadores de obesidade. Em relação ao tratamento de pessoas já diagnosticadas, o SUS tem boa estrutura para os tipos 1 e 2 do diabetes. No entanto, essa estrutura precisaria ser mais homogênea, pois hoje se concentra nos grandes centros urbanos, avaliam os especialistas. Santana afirma que outro problema contribui para a centralização do tratamento em grandes cidades: a falta de especialistas. Embora maior parte do acompanhamento possa ser realizado na atenção primária, o diabetes tipo 2 (mais comum) requer consultas com especialistas, sobretudo o endocrinologista. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Debate na Câmara aponta necessidade de ajustes e mais financiamento no programa Agora Tem Especialistas

O programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, precisa de ajustes e de financiamento contínuo, segundo participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19). A audiência pública foi presidida pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que criticou os resultados após 16 meses de implantação, destacou matéria da Agência Câmara. “São poucas instituições em funcionamento diante do universo existente. É difícil considerar o programa exitoso até agora”, disse. O deputado lembrou que o orçamento da atenção especializada passou de R$ 65,5 bilhões, em 2022, para R$ 103 bilhões, em 2025, enquanto o orçamento total da saúde cresceu mais de 30% em termos reais. Apesar disso, a fila do SUS para cirurgias eletivas aumentou 30%. O consultor de saúde da Confederação Nacional de Municípios, Denilson Magalhães, considera os resultados tímidos. Segundo ele, o programa oferece R$ 2 bilhões em créditos tributários, com vigência até 31 de dezembro de 2030, o que gera insegurança jurídica. Ele também afirmou que gestores locais enfrentam dificuldades para acompanhar as constantes mudanças nas regras. O representante do Conselho Federal de Medicina, Diogo Leite Sampaio, classificou a iniciativa como paliativa. Para ele, o sistema enfrenta falhas estruturais, como falta de integração de dados e ausência de critérios claros de prioridade. O diretor do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, afirmou que o programa faz parte de um conjunto mais amplo de ações, que já somam R$ 20 bilhões em investimentos na atenção especializada. Segundo ele, também foram destinados R$ 2 bilhões a hospitais universitários, com expansão da formação médica no país. O diretor reconheceu, porém, que o programa passa por ajustes frequentes. Para acessar a matéria completa, clique aqui.