Setor aéreo cobra redução no preço do querosene de aviação

//Setor aéreo cobra redução no preço do querosene de aviação
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), promovida pela Comissão de Viação e Transportes, as empresas aéreas se queixaram da política de preço adotada pela Petrobras para o principal combustível do setor, o querosene de aviação. Segundo a Agência Câmara o preço final do produto cobrado aqui é muito maior do que no exterior, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Enquanto a América Latina e o Caribe adotam os valores praticados no Golfo do México – e já com margem de lucro e custos de refino incluídos –, o Brasil acrescenta ao preço alguns itens, como frete e taxas de nacionalização, armazenamento e seguro. O querosene de aviação ainda sofre a incidência de tributos como PIS e COFINS (2% do preço final) e ICMS (de 12% a 15%). Diretor-executivo da Associação Latino-Americana de Transporte (ALTA), Luís de Oliveira disse que cada centavo de dólar por galão aumenta o custo do abastecimento das empresas em US$ 19 milhões. A saída, pelo menos para as empresas estrangeiras, tem sido abastecer fora do Brasil. Ele também reclamou que o Brasil só importa 12% do querosene de aviação consumido no país, mas cobra das empresas como se 100% do produto viesse do exterior. A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) se queixou de ágio e custo logístico que tornam ainda mais caro o preço do combustível de aeronaves usadas nos táxis aéreos e na aviação regional do Norte e Centro-Oeste do país. A Petrobras se defendeu com o argumento de que segue a lógica de oferta e demanda na definição do preço do querosene de aviação. O gerente de comercialização no mercado interno, Cláudio Mastella, informou que eventuais acréscimos estão de acordo com a política de “preços de paridade de importação”, adotada internacionalmente. “A gente entende que o preço e a lógica de precificação que a gente pratica são justos, na medida que estão em equilíbrio com o mercado internacional. O que talvez precisa acontecer no Brasil é ter mais atores atuando tanto na importação quanto na distribuição. Efetivamente, o câmbio tem uma influência nos preços praticados no diesel, gasolina e querosene no Brasil. A diferença é que, no caso de querosene, a gente vem praticando preços com estabilidade mensal. Isso foi uma tentativa nossa de dar um pouco mais de estabilidade para não ficar em um movimento tão nervoso (no mercado)”, disse Mastella. Organizadora do debate, a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) espera que avanços nesse debate também levem à redução da tarifa aérea para o consumidor. A audiência também contou com representantes do Ministério de Minas e Energia, da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). As autoridades concordaram com a necessidade de reestruturação do mercado de combustíveis a longo prazo. A própria ANP admite que apenas três distribuidoras respondem por mais de 99% do setor e que a Petrobras tem o monopólio do transporte e da conexão de oleodutos. Também haveria margem para a redução de alíquotas do PIS/COFINS e do ICMS.

Relator da ONU é alertado sobre liberação ampla de agrotóxicos e continuidade de lixões

A liberação em larga escala de agrotóxicos no Brasil e a existência de mais de 3 milhões de lixões no País foram denunciadas em debate na Câmara dos Deputados com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as implicações da eliminação de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta terça-feira (3). De acordo com a Agência Câmara foram 439 pesticidas liberados só neste ano. A representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Naiara Bittencourt, destacou a recente alteração na forma de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazer a avaliação toxicológica dos pesticidas. “Agora só os produtos que causam morte são considerados extremamente tóxicos. Não temos mais análise de irritação dermatológica ou ocular no sistema da Anvisa”, apontou. Já a defensora pública Thaís Garcia alertou que o governo brasileiro garante a isenção de tributos para a comercialização e para a importação de agrotóxicos, mas que, por outro lado, pouquíssimos estados têm tributação verde, para estimular a produção agrícola sem pesticidas. “Há uma opção do Estado brasileiro de beneficiar determinar grupos empresariais em detrimento da população”, disse. Liderança do Mato Grosso do Sul, Jânio Guarani Kaiowá denunciou a contaminação das águas, mortes de animais e problemas dermatológicos na população indígena causados por agrotóxicos. Ele pediu a visita do relator da ONU às comunidades indígenas, que teriam muitos líderes ameaçados de morte. A coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Antonia Ivoneide de Melo, também disse que as comunidades estão sendo atingidas pela “chuva de veneno” dos aviões de pulverização e que, por conta disso, os sem-terra têm encontrado dificuldade em receber certificação de orgânicos. “Esses aviões contaminam nossa água, solo e produção”, disse. Já a presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis (Centcoop), Aline Sousa, denunciou a existência de 3 milhões de lixões a céu aberto no Brasil, apesar da existência da Política Nacional dos Resíduos. Segundo ela, essa lei é importante para os catadores, e seu descumprimento traz impactos ambientais, sobre a economia e a saúde. O prazo final previsto para os lixões na Política Nacional de Resíduos Sólidos era inicialmente 2014, e vem sendo sucessivamente prorrogado. A proposta que altera o marco do saneamento básico prorroga novamente o prazo. Ex-catadora e assessora técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Dyarley Viana alertou que, no Distrito Federal, o fechamento do Lixão da Estrutural não cumpriu o objetivo de promover a inclusão de catadores. “Com o fechamento do lixão, as cooperativas não conseguiram comportar todas as pessoas que trabalhavam no lixão, e muitas pessoas estão em situação de rua, passando fome”, declarou. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, apontou que os danos ambientais se distribuem muito desigualmente no Brasil. “Os centros oligárquicos consomem produtos orgânicos, são livres de poluição, vivem em locais com aspectos paisagísticos preservados, mas nas periferias há ausência de equipamentos para conter a poluição. As periferias são o local escolhido para o depósito de todo o lixo produzido por aquilo que se chama de desenvolvimento”, afirmou. Nenhum representante do governo foi convidado para participar da audiência.

Projeto anula decreto que criou órgão para promover agricultura de precisão

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 658/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que instituiu a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital, órgão de caráter consultivo do governo criado para promover a agricultura baseada em uso intensivo de tecnologias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, destacou a Agência Câmara nesta terça-feira (3). O Decreto 10.052/19 é de outubro deste ano. Segundo a norma, a comissão será vinculada ao Ministério da Agricultura e contará com representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário. A suspensão do decreto foi pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, a comissão não terá nenhum representante da agricultura familiar, um dos segmentos mais importantes para o desenvolvimento da agricultura de precisão no País. “Desde o ano de 2012 estudos revelam que a inclusão da agricultura familiar na agricultura de precisão melhora os índices de produção, bem como a qualidade dos produtos, oferece maior capacidade de comercialização e amplia a capacidade de manejo adequado”, disse Guimarães. Para ele, a edição do decreto apenas confirma que o presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de enfraquecer a agricultura familiar. O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Agronegócio deverá ter destaque ainda mais intenso em 2020 

De acordo com análise de Sergio Vale, mestre em economia pela Universidade de Wisconsin (EUA) e economista-chefe da MB Associados, publicada na Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (4), o agronegócio é um caso de sucesso há algumas décadas no Brasil. Não é de hoje que o setor se destaca em termos de produtividade, crescimento e retorno para a economia como um todo. Vale dizer que, durante os anos recentes de recessão, o agronegócio foi o único segmento a se expandir de forma quase contínua. De fato, se consideramos o período do primeiro trimestre de 2014 até o terceiro trimestre deste ano, só o agronegócio e as exportações cresceram. Estas por peso do próprio agro. O contraste é mais evidente quando se vê que a agropecuária cresceu 14,6% nesse período, enquanto a indústria caiu 11,2%, e os investimentos, 23,2%. Há sempre a visão equivocada de que estamos dependentes de um setor “primário” em detrimento de um mais “inovador”, como a indústria. O que se sabe é que o agronegócio é dos setores que mais avançaram em inovação no país nos últimos anos. Basta pensar em toda a inovação que tem sido criada na área de biotecnologia, especialmente na celulose e no etanol. Esse setor ganhador foi novamente responsável por ajudar na recuperação do PIB em 2018 e 2019, anos que entrarão para a história do agro nacional, com repercussões profundas ainda para os próximos anos. Em 2018, a guerra comercial entre EUA e China não só jogou no colo brasileiro a oportunidade de expansão das exportações de soja para os asiáticos como abriu a possibilidade de ganhos crescentes de reputação ao se tornar um parceiro muito mais confiável para os chineses do que os americanos. Ao mesmo tempo, a peste suína africana tem sido disruptiva para o mercado de proteína animal pelo que representa de espaço de crescimento do nosso mercado de carnes dentro da China. Os chineses acabarão por ter que diversificar sua demanda por proteína animal. Parte da oferta de carnes virá do Brasil. Com um segmento altamente produtivo e as portas do principal mercado mundial cada vez mais abertas para o Brasil, não será difícil dizer que, novamente, o agronegócio será destaque do crescimento do PIB em 2020. Mas, dessa vez, poderá ser um destaque ainda mais intenso do que nos últimos dois anos.

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Relator da ONU é alertado sobre liberação ampla de agrotóxicos e continuidade de lixões

Agência Câmara – Projeto anula decreto que criou órgão para promover agricultura de precisão

Agência Câmara – Setor aéreo cobra redução no preço do querosene de aviação

Folha de S. Paulo – Agronegócio deverá ter destaque ainda mais intenso em 2020

Folha de S. Paulo – Revisão do PIB de 2018 eleva resultado do agro de 0,1% para 1,4%

Valor Econômico – Greenpeace identifica compra de soja de áreas irregulares de condomínio baiano

Valor Econômico – Credores aprovam plano de recuperação judicial da Heringer

Embrapa – Embrapa sedia reunião de trabalho sobre zoneamento agrícola para milho e braquiária

Embrapa – Embrapa Hortaliças sedia evento de entrega de kits a produtores rurais

Embrapa – Artigo – A agropecuária brasileira precisa da pesquisa pública

Mapa – “Temos que tirar pequeno produtor do patamar de baixa tecnologia”, diz ministra

Mapa – Laboratório móvel analisa amostras de azeite de oliva para verificar se há fraude nos produtos

Mapa – Agropecuária é o setor com maior alta do PIB no terceiro trimestre do ano

AgroLink – Encontro de negócios gera oportunidades para o extrativismo regional

AgroLink – Descoberta planta daninha que “come” glifosato

AgroLink – Luz polarizada pode controlar insetos sem defensivos

Revista Globo Rural – Rio Grande do Sul suspende uso do herbicida 2,4-D até 31 de dezembro

Canal Rural – Agrocenário 2020: saiba as tendências para o setor no próximo ano

Canal Rural – CNA prevê que agro brasileiro terá um faturamento de R$ 670 bilhões em 2020

Canal Rural – “Agro só é visto quando aparece em um problema”, critica Ana Amélia

Canal Rural – ‘Imagem do agro é colocada de maneira maldosa’, diz Tereza Cristina

Anda – Brasil chega a 439 agrotóxicos liberados em 2019

Anda – Secretário geral da ONU avisa que a mudança climática se aproxima de um “ponto sem retorno”

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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