Senado aprova uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1), o Projeto de Lei 4626/2020, que autoriza o emprego de aviões agrícolas no combate de incêndios florestais. Segundo o portal Metrópoles a medida é aprovada em meio às mais numerosas queimadas registradas na região do Pantanal nos últimos 47 anos. O texto, agora, será enviado para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o texto altera a Lei 12.561/2012 que trata sobre proteção da vegetação nativa. O relator do projeto é o senador Diego Tavares (PP-PB). O parlamentar defendeu o uso das aeronaves agrícolas para tornar os combates “mais eficientes”. “Permitirá respostas muito mais rápidas em incêndios florestais, principalmente em locais de difícil acesso, como na Amazônia e no Pantanal. Controlar antes que se propaguem de maneira irrefreável”, sustenta. Segundo Tavares, o Brasil tem a segunda maior frota aeroagrícola do mundo, com cerca de 2,3 mil aeronaves. No entanto, conforme o relator, a maior parte fica “ociosa no período de entressafra”. “Trata-se, portanto, de oportunidade para o aproveitamento de recursos subutilizados com perspectiva de conciliar a redução de custos e efetividade no combate de incêndios florestais”, reforçou. A aprovação ocorre um dia depois de a Casa convidar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que preste informações sobre medidas de prevenção e contenção adotadas pela pasta no controle das queimadas na região. O Senado criou uma comissão externa apenas para acompanhar as políticas públicas voltadas para o combate aos incêndios florestais na localidade.

Em meio à pressão do setor do agronegócio, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) irá discutir a possibilidade de permitir que agricultores utilizem estoques do agrotóxico paraquate, que teve o uso proibido no país na última semana. Até então, a previsão era que esses estoques fossem recolhidos em até 30 dias, destacou a Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (30). A medida ocorre dias após a própria agência confirmar o banimento do produto, em votação apertada entre diretores. Com a decisão, a produção, venda, importação e uso do paraquate estão vetados desde 22 de setembro. A nova proposta, que flexibilizaria a proibição, foi apresentada pelo diretor-presidente substituto da Anvisa, Antônio Barra Torres, e incluída em pauta de reunião na próxima terça-feira (6). Segundo documento da agência, a ideia é alterar a resolução que define o banimento para “tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021”. Não há ainda informação de quanto seria esse estoque. Segundo a Folha apurou, a ideia inicial é que a medida valha para os agricultores, não para as empresas. Atualmente, o paraquate é bastante usado em culturas como algodão, milho e soja, e é considerado um dos dez agrotóxicos mais vendidos do país. Análises da Anvisa, porém, apontam risco à saúde de produtores que lidam diretamente com o herbicida, como aumento na incidência de doença de Parkinson. O tema deve ser tratado sem que haja análise de impacto regulatório, procedimento comum na Anvisa. Em documento, Barra justifica a medida devido ao que chama de “alto grau de urgência e gravidade”. A nova proposta coincide com a apresentação de projetos no Congresso para tentar derrubar a norma da Anvisa. Um deles, apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), da bancada do agronegócio, aguarda votação no plenário do Senado.

Divergência ambiental na cadeia produtiva do Brasil

O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, confirmou, nesta quarta-feira (30), a jornalistas que a entidade que representa produtores de soja e milho não faz mais parte da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Segundo Braz, a decisão foi tomada por discordâncias em relação às discussões no âmbito da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. “A Abag estava denegrindo os produtores de soja”, afirmou Braz. Segundo ele, as ONGs ambientais têm mais “voz e poder” na coalizão do a Aprosoja, e isso também pesou no divórcio. “Queremos mostrar o que acontece de verdade no campo”. De acordo com o Valor Econômico a Aprosoja anunciou que pretende criar uma “união de meio-ambiente” entre entidades que representam o segmento com o objetivo de viabilizar o cumprimento do Código Florestal por parte dos produtores de grãos. Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, também voltou a criticar a Moratória da Soja, pacto pelo qual as tradings deixaram de comprar a oleaginosa produzida em áreas desmatadas na Amazônia depois de 2008. “A moratória passa uma imagem distorcida. Foi criada uma ilusão de que a agropecuária vai destruir a Amazônia. E isso nem é possível, e que a lei não permite”, afirmou. Em nota assinada por seu presidente, Marcello Brito, a Abag lamentou a decisão da Aprosoja Brasil. “Nossa credibilidade, ação pela sustentabilidade, legalidade e atuação apolítica do Agro nacional no Brasil e no exterior é histórica e dispensa comentários”, também diz a nota.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Federações de Agricultura debatem regularização fundiária

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, nesta quarta-feira (30), para debater, entre outros temas, os avanços e os desafios da regularização fundiária no país. O tema da regularização fundiária é prioridade para a Comissão, pois é condição fundamental para trazer mais segurança jurídica, acesso às políticas públicas, além de melhorar a condição social daqueles que dependem do cultivo da terra e contribuem para o desenvolvimento do Brasil. Para debater o tema e apresentar os projetos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram convidados o coordenador-geral de Cadastro Rural, Celso Menezes de Souza, e a diretora substituta de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Annie Muzzi. Um dos temas abordados foi o Projeto Integra Brasil Fundiário, resultado da integração do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e de outros cadastros fundiários nacionais de imóveis rurais, formando o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). O objetivo é aperfeiçoar a governança fundiária por meio da integração de sistemas fundiários do Incra com outros órgãos federais e o aperfeiçoamento do processo de regularização fundiária e da gestão da informação. Outro projeto apresentado foi o Regula 600, criado para promover a regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em glebas públicas federais e estaduais, originários de programas de assentamentos rurais da reforma agrária. No encontro, foi acordado que as Federações de Agricultura e Pecuária e sindicatos rurais irão atuar em conjunto com o Incra no sentido de orientar o produtor para a participação nos respectivos projetos. A reunião também contou com participação virtual do Diretor de Programa do Incra, Anaximandro Almeida, que apresentou o panorama histórico sobre a situação da regularização fundiária na Amazônia Legal (área formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e Maranhão). Para o assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários, José Henrique B. Pereira, a participação do Incra na reunião foi importante para atualizar os membros da comissão sobre as ações do órgão e discutir melhorias na governança fundiária no Brasil, principalmente na área da Amazônia Legal. Outro assunto debatido no encontro foram as decisões jurídicas sobre as demarcações de terras indígenas. O chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz, informou que, no dia 28 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se mantém ou não medida cautelar, deferida pelo ministro Edson Fachin, para suspender os efeitos do Parecer nº 01/2017 da AGU, aprovado pelo Presidente da República, que adotou o entendimento do plenário do STF (PET 3388) no caso Raposa Serra do Sol. De acordo com a CNA, o parecer da AGU dava um norte para a União resolver temas relacionados a questões indígenas, além de ser crucial para o gestor público ter clareza e segurança sobre o que é ou não uma terra tradicionalmente ocupada por índios.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Senadores comemoram liminar que restabelece proteção a manguezais e restingas

Agência Senado – Debatedores destacam estiagem e pedem união para combater fogo no Pantanal

Agência Câmara – Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia

Agência Câmara – Inpe confirma aumento de quase 200% em queimadas no Pantanal entre 2019 e 2020

Folha de S.Paulo – Para a Aprosoja, produtores não são ouvidos em casos de sustentabilidade; setor rebate

Folha de S.Paulo – Anvisa avalia permitir uso de estoques de agrotóxico banido e associado a mal de Parkinson

Agência Brasil – Fiocruz recomenda reavaliação da flexibilização no Amazonas

Governo Federal – Militares juntam esforços no combate a incêndios no Pantanal

Metrópoles – Senado aprova uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais

G1 – Conheça a fraude que pode explicar as ‘sementes misteriosas’ que chegam da China

G1 – Produção agrícola bate novo recorde e atinge R$ 361 bilhões em 2019, diz IBGE; veja os 3 principais municípios

G1 – Pantanal tem 8.106 pontos de incêndio em setembro; ano já tem o maior número de focos da história

Valor Econômico – Sorriso (MT) voltou a ser o município do país com maior valor da produção agrícola em 2019

Valor Econômico – Governo argentino vai anunciar hoje redução de imposto para exportação de soja e carnes

Valor Econômico – Ingredion renova metas para o Brasil

Valor Econômico – China define o limite da alta dos grãos

Valor Econômico – Divergência ambiental na cadeia produtiva do Brasil

Valor Econômico – Após investir R$ 40 milhões, Forbio vai inaugurar fábrica no Paraná

Valor Econômico – Vendas de etanol hidratado caíram 16% em agosto, diz ANP

Valor Econômico – Ministério da Agricultura registra 36 casos de sementes misteriosas

Mapa – Assentados terão recursos, via cartão magnético, para construir e reformar casas

CNA – CNA e Federações de Agricultura debatem regularização fundiária

CNA – AGRO PELO BRASIL – Histórias

CNA – CNA debate impactos da Reforma Tributária na cesta básica e nos hortifrúti

CNA – Agro.BR promove workshop sobre desafios e oportunidades para a exportação do cacau

CNA – CNA e Embrapa debatem tecnologias para a cadeia de hortaliças

CNA – CNA apresenta experiências do agro brasileiro durante pandemia

Embrapa – Embrapa Algodão tem nova Chefia-Geral

Embrapa – Palestras virtuais abordam trabalhos desenvolvidos pelo centro de pesquisa

Embrapa – Prevenção de doenças e pragas na batata-doce e Semana da água são assuntos do Terra Sul

Anda – ONU critica uso excessivo de agrotóxicos no Brasil

Agrolink – Entenda a discussão sobre o uso do Paraquate

Agrolink – Resultados vem de pessoas, procedimentos e soluções digitais

Agrolink – Soluções tecnológicas são apresentadas na Agrolab Amazônia

Agrolink – Nitrogênio enriquece o solo

Agrolink – Veja os prejuízos que a ferrugem da soja já causou no Brasil

Agrolink – Simpósio de Máquinas Agrícolas acontece dia 7

Agrolink – RenovaBio: CBIOs emitidos chegam a marca de 10 milhões

Agrolink – Superenzima come plástico 6x mais rápido

Agrolink – Setor de máquinas tem recuperação

Agrolink – Abag diz que continuará luta por um só agro

Agrolink – Potencial da alfafa em pauta na Expointer

Revista Globo Rural – Novo fundo internacional financiará fazendas sustentáveis no Brasil

Revista Globo Rural – Ministros da Agricultura e Meio Ambiente visitarão no sábado áreas queimadas no Pantanal

Revista Globo Rural – Abag lamenta saída da Aprosoja e defende diálogo apesar das divergências

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