Divergência ambiental na cadeia produtiva do Brasil
O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, confirmou, nesta quarta-feira (30), a jornalistas que a entidade que representa produtores de soja e milho não faz mais parte da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Segundo Braz, a decisão foi tomada por discordâncias em relação às discussões no âmbito da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. “A Abag estava denegrindo os produtores de soja”, afirmou Braz. Segundo ele, as ONGs ambientais têm mais “voz e poder” na coalizão do a Aprosoja, e isso também pesou no divórcio. “Queremos mostrar o que acontece de verdade no campo”. De acordo com o Valor Econômico a Aprosoja anunciou que pretende criar uma “união de meio-ambiente” entre entidades que representam o segmento com o objetivo de viabilizar o cumprimento do Código Florestal por parte dos produtores de grãos. Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, também voltou a criticar a Moratória da Soja, pacto pelo qual as tradings deixaram de comprar a oleaginosa produzida em áreas desmatadas na Amazônia depois de 2008. “A moratória passa uma imagem distorcida. Foi criada uma ilusão de que a agropecuária vai destruir a Amazônia. E isso nem é possível, e que a lei não permite”, afirmou. Em nota assinada por seu presidente, Marcello Brito, a Abag lamentou a decisão da Aprosoja Brasil. “Nossa credibilidade, ação pela sustentabilidade, legalidade e atuação apolítica do Agro nacional no Brasil e no exterior é histórica e dispensa comentários”, também diz a nota.
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Federações de Agricultura debatem regularização fundiária
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, nesta quarta-feira (30), para debater, entre outros temas, os avanços e os desafios da regularização fundiária no país. O tema da regularização fundiária é prioridade para a Comissão, pois é condição fundamental para trazer mais segurança jurídica, acesso às políticas públicas, além de melhorar a condição social daqueles que dependem do cultivo da terra e contribuem para o desenvolvimento do Brasil. Para debater o tema e apresentar os projetos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram convidados o coordenador-geral de Cadastro Rural, Celso Menezes de Souza, e a diretora substituta de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Annie Muzzi. Um dos temas abordados foi o Projeto Integra Brasil Fundiário, resultado da integração do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e de outros cadastros fundiários nacionais de imóveis rurais, formando o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). O objetivo é aperfeiçoar a governança fundiária por meio da integração de sistemas fundiários do Incra com outros órgãos federais e o aperfeiçoamento do processo de regularização fundiária e da gestão da informação. Outro projeto apresentado foi o Regula 600, criado para promover a regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em glebas públicas federais e estaduais, originários de programas de assentamentos rurais da reforma agrária. No encontro, foi acordado que as Federações de Agricultura e Pecuária e sindicatos rurais irão atuar em conjunto com o Incra no sentido de orientar o produtor para a participação nos respectivos projetos. A reunião também contou com participação virtual do Diretor de Programa do Incra, Anaximandro Almeida, que apresentou o panorama histórico sobre a situação da regularização fundiária na Amazônia Legal (área formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e Maranhão). Para o assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários, José Henrique B. Pereira, a participação do Incra na reunião foi importante para atualizar os membros da comissão sobre as ações do órgão e discutir melhorias na governança fundiária no Brasil, principalmente na área da Amazônia Legal. Outro assunto debatido no encontro foram as decisões jurídicas sobre as demarcações de terras indígenas. O chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz, informou que, no dia 28 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se mantém ou não medida cautelar, deferida pelo ministro Edson Fachin, para suspender os efeitos do Parecer nº 01/2017 da AGU, aprovado pelo Presidente da República, que adotou o entendimento do plenário do STF (PET 3388) no caso Raposa Serra do Sol. De acordo com a CNA, o parecer da AGU dava um norte para a União resolver temas relacionados a questões indígenas, além de ser crucial para o gestor público ter clareza e segurança sobre o que é ou não uma terra tradicionalmente ocupada por índios.
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