Senado aprova projeto que autoriza indústria veterinária a produzir vacina contra Covid-19

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto que permite a utilização de plantas industriais de medicamentos veterinários na produção de vacinas contra Covid-19. O texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário e agora será remetido à Câmara dos Deputados. Segundo a Revista Globo Rural em seu parecer, o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recomendou a aprovação do projeto, além de se posicionar a favor de quase todas as emendas apresentadas pelos senadores. “Com essa alta capacidade produtiva e conhecimento tecnológico, a indústria de saúde animal pode ser adaptada para produzir em larga escala o IFA da vacina contra a covid-19 de vírus inativado, para uso em humanos, o que representaria um grande passo para a autossuficiência nacional na produção da vacina”, argumentou, Lucas, em seu parecer. O texto apresentado pelo senador Wellinginton Fagundes prevê que os parques fabris possam fabricar a vacina contra o novo coronavírus desde que cumpram todas as normas de exigência e biossegurança a que são submetidas as unidades que já produzem imunizantes para humanos. Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que o assunto já vem sendo discutido pela Comissão Temporária da Covid-19. E que a indústria de saúde animal brasileira tem ao menos três plantas com o nível de biossegurança exigido (NB3+) e com capacidade instalada para iniciar uma produção da vacina. O projeto do senador Wellington Fagiundes prevê ainda que a produção e armazenamento das vacinas contra a Covid-19 deverão ser cumpridas em dependências separadas das usadas para os insumos veterinários. E que caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o controle e a vigilância do cumprimento das normas.

Para Comissão do Meio Ambiente, vaquejada é esporte

A Comissão do Meio Ambiente da Câmara, presidida por Carla Zambelli (PSL/SP), aprovou, nesta terça-feira (27) o relatório do deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) que votou pela aprovação do projeto de lei que transforma a vaquejada em esporte. O projeto tramita desde 2011 na Casa. De acordo com o jornal O Globo em seu relatório, Bengtson chegou a fazer um paralelo entre a vaquejada e o hipismo: “A vaquejada, o rodeio, e as variações locais de esportes equestres não gozam da mesma reputação do hipismo, esporte olímpico cercado de garbo e elegância. No entanto, não são expressões menores de atividades esportivas, e vem da mesma ligação entre o homem e o cavalo. Essa ligação, no caso, não vem das modalidades equestres requintadas (e caras) como o salto, o turfe ou o adestramento. Vem da lida campeira, do trabalho na fazenda e o uso que sempre se fez do cavalo como um animal de trabalho”. A votação foi de 11 a 7 pela aprovação. O projeto segue agora para a Comissão de Esportes e para a CCJ. Em 2017, o Congresso aprovou a PEC da Vaquejada tornando legal a prática, que tem as entidades de defensores dos direitos dos animais como sua grande adversária.

Rio sanciona lei que obriga motorista que atropelar animal a prestar socorro; especialista questiona validade

A Prefeitura do Rio sancionou uma lei que torna obrigatório o socorro a animais atropelados pelo motorista que causar o acidente. A publicação consta no Diário Oficial desta terça-feira (27), informou o G1. A lei vale para motoristas, motociclistas e ciclistas. Quem não prestar socorro poderá pagar multa, cujo valor ainda será decidido em nova regra regulamentada pelo Poder Executivo em até 30 dias. Mas a lei pode parar na Justiça, segundo o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Armando Silva de Souza. “É uma matéria que pode ser questionada, o Ministério Público pode questionar sobre a legalidade e a competência. À Prefeitura cabe organizar o trânsito, mas jamais legislar aplicando penalidades. Está na Constituição e o Supremo Tribunal Federal (STF) também já decidiu”, afirma. Segundo a lei sancionada pela Prefeitura do Rio, a fiscalização e a multa vão caber aos órgãos municipais, que poderá fazer convênios com instituições estaduais e federais para ajudar a melhorar a fiscalização. Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que a lei é constitucional. “Já que entende que não se trata de matéria relacionada ao Código de Trânsito Brasileiro, mas sim à preservação do Meio Ambiente, conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal”.

Assembleia do Rio Grande do Sul promove seminário para debater direitos animais

Na próxima quinta-feira (29) a Assembleia Legislativa realizará o seminário “Causa Animal: legislação e políticas públicas protetivas municipais” reunindo especialistas e lideranças para debater a conscientização e defesa dos direitos animais. O encontro será realizado em formato híbrido no Teatro Dante Barone com transmissão pelos canais digitais da AL entre 13h30 e 18h30. A iniciativa integra as ações do Parlamento pelo Abril Laranja, mês de conscientização para a defesa dos animais. O evento é gratuito e tem como público-alvo vereadores que atuam em defesa da causa, que poderão se inscrever no evento (clique aqui) para receber o link específico que permitirá a emissão de certificado de participação. Demais interessados e ativistas da causa também podem participar. “Teremos diferentes painéis abordando os direitos animais dos pontos de vista jurídico, legislativo e ainda a construção de políticas públicas que contribuam com a causa animal em âmbito municipal”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), que também é médico veterinário. Também será o lançamento oficial da cartilha educativa que será disponibilizada na rede pública estadual. O seminário contará com quatro painéis: “Direito Animal: aspectos jurídicos”, “O Direito Animal no Poder Legislativo Municipal”, “Medicina Veterinária e Políticas Públicas para os Animais” e “Políticas Públicas e Educação Animalista”. Além do certificado para quem realizar a inscrição via link acima, os participantes também receberão o e-book “Direito Animal: aspectos históricos e legislativos”. O material foi preparado especialmente para os integrantes da atividade. O evento é realizado pela Assembleia Legislativa com o apoio da Escola do Legislativo e da União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (UVERGS). Veja a programação.

NA IMPRENSA

O Globo – Para Comissão do Meio Ambiente, vaquejada é esporte

O Globo – Prévia da inflação supera a meta e, em 12 meses, carnes e combustíveis sobem quase 30%

Conjur – Justiça manda Ibama e Anvisa analisarem registro de produto contra mexilhão

G1 – Protetora de animais diz ter sido agredida enquanto tentava resgatar cervo na Zona Sul de SP

G1 – Apaixonados por animais fazem campanha de doação para donos que não têm condições de comprar ração em Nova Friburgo

G1 – Propriedade rural no interior do AM é multada em R$ 480 mil por desmatamento e maus-tratos a animais

G1 – Rio sanciona lei que obriga motorista que atropelar animal a prestar socorro; especialista questiona validade

G1 – Animais na pista provocam acidentes no Piauí e deixam dois mortos no fim de semana

G1 – Após perder companheira, gato de 8 anos chega a quase 14 quilos e faz tratamento de diabetes no AC

Embrapa – Embrapa aposta na descarbonização da produção de leite

Embrapa – Cooperação e inovação no meio rural favorecem pecuária leiteira

Embrapa – Embrapa anuncia R$ 61,85 bilhões de lucro social em 2020 e lança novas tecnologias

CNA – Após recuperação em março, mercado do leite fica estável em abril

SBA – Brasil e Japão firmam colaboração para agricultura de precisão e digital

AgroLink – Empresa amplia portfólio de suplementos para cavalos da linha Equistro

AgroLink – 26º Leilão Virtual Nova Era VR JO tem oferta especial de reprodutores Nelore durante Expozebu

AgroLink – Ovos: produtores sustentam as cotações em ambiente fragilizado

AgroLink – Desempenho exportador das carnes nas quatro primeiras semanas de abril

AgroLink – Carne de frango: volume parcial de abril já superou o total exportado em janeiro

AgroLink – Boi gordo: início de semana com pressão de baixa

AgroLink – 33º Leilão Virtual Noite do Nelore Nacional irá ofertar animais campeões e de alta qualidade

AgroLink – Exportações mundiais de carne de frango de 2020 recuaram em relação ao ano anterior, aponta FAO

Anda – Comissão da Câmara aprova PL que qualifica vaquejada como prática esportiva

Anda – Cão se esconde em lixeira para se proteger do frio

Anda – Animais abandonados em ilha remota lutam para sobreviver na Paraíba

Anda – Assembleia do RS promove seminário para debater direitos animais

Anda – Cão ferido após atropelamento sorri durante resgate

Anda – Luiz Fernando Guimarães lamenta morte de cachorro: ‘partiu daqui e virou mais uma estrela’

Anda – Candidato à presidência da Comunidade de Madrid propõe retirar recursos das touradas e destiná-los à causa animal

Anda – Contêiner com cães mortos é encontrado em via pública no Ceará

Anda – Projeto constrói casinhas para cães abandonados com materiais recicláveis

Canal Rural – Degradação de pastagens aumenta oferta de boi gordo no mercado interno

Canal Rural – Cepea: Agro paulista cresce 8,3% em 2020 e representa 14% do PIB do estado

Canal Rural – Recorde: exportação de carne bovina pode ter o melhor abril da história

Canal Rural – Pecuarista antecipa confinamento de animais diante da alta nos custos

Canal Rural – Boi: preço da arroba perde força e chega em R$ 314 em São Paulo

Canal Rural – Exportação de carne suína segue aquecida e cresce 21% na parcial de abril

Canal Rural – Covid-19: Senado vai decidir se autoriza produção de vacinas pela indústria veterinária

Revista Globo Rural – Senado aprova projeto que autoriza indústria veterinária a produzir vacina contra Covid-19

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