Senado aprova projeto que altera política de preços da Petrobras e cria auxílio-gasolina de R$ 300

Senado aprova projeto que altera política de preços da Petrobras e cria auxílio-gasolina de R$ 300

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10), por 61 votos a 8, o projeto de lei 1472, de 2021, que altera a política de preços da Petrobras e cria uma conta de estabilização de tarifas, informou o Valor Econômico. O texto cria uma espécie de ’auxílio-gasolina’, com custo de aproximadamente R$ 3 bilhões, destinado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil. A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O relator do PL 1472, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu, mais cedo, que o ’auxílio-gasolina’ poderá ser criado apenas no ano de 2023. O impeditivo seria a Lei das Eleições, que impede implementação de benefícios federais em anos nos quais há disputa presidencial. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou, entretanto, que o governo está ’consultando assessores’ sobre a possibilidade de o benefício começar a valer imediatamente. O PL 1472 também altera, na prática, a política de preços de combustíveis da Petrobras e cria um programa de estabilização de tarifas, que busca amenizar a oscilação dos preços nos postos de combustíveis. Isso funcionará como uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo. Desta forma, quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite superior, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Senado aprova projeto que altera ICMS e conclui ‘pacote de combustíveis’

O plenário do Senado aprovou hoje por, por 56 votos a 8 votos, o texto final do projeto de lei complementar (PLP) 11, de 2020, que promove alterações na cobrança do ICMS nos Estados, informou o Valor Econômico. Com isso, a Casa concluiu a apreciação do chamado ’pacote de combustíveis’ — o que inclui também o projeto de lei 1472, que altera a política de preços da Petrobras. Agora, ambos os projetos serão enviados à Câmara dos Deputados. Além de permitir mudanças no ICMS que incide sobre os combustíveis, a proposta estabelece a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins, tanto no mercado interno quanto na importação, para o diesel, o biodiesel, o GLP (de petróleo e de gás natural) e o querosene de aviação, até 31 de dezembro de 2022. O PLP 11 dá contornos finais para a cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis nos Estados, o que estará pendente de regulamentação por parte dos governadores para sua efetivação — por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa regulamentação é necessária sobretudo para a adoção de uma alíquota uniforme nacional. Além disso, o texto propõe uma regra de transição emergencial para o diesel. De acordo com o projeto, enquanto não for adotada a monofasia do diesel – e correspondente unificação de alíquota –, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores a sua fixação. Já num cenário de unificação do ICMS, os governadores poderão optar por uma alíquota ’ad rem’, quando a cobrança do ICMS é feita a partir de um valor fixo por litro. Atualmente, os Estados praticam o modelo ’ad valorem’, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Reduzir dependência do Brasil em fertilizantes levará tempo, conclui debate na CRA

Reduzir a dependência do Brasil da importação de fertilizantes exigirá muitos anos de ação do Estado, concluíram os debatedores da audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA) desta quinta-feira (10), informou a Agência Senado. O tema ganhou relevância ainda maior com a guerra na Ucrânia, uma vez que a Rússia é um dos maiores exportadores de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O debate foi requerido pelo presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC). Uma das preocupações manifestadas pelos senadores e pelos espectadores que se manifestaram via e-Cidadania se relacionou à possível escassez de fertilizantes para a próxima safra. Esperidião Amin (PP-SC) e Lasier Martins (Podemos-RS) elogiaram um requerimento da colega Simone Tebet (MDB-MS), aprovado na véspera pelo Plenário. Endereçado ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o documento pede esclarecimentos sobre as perspectivas de investimento na produção nacional de fertilizantes. No início de fevereiro, a Petrobras confirmou a venda de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados para um grupo da Rússia. A fábrica está com as obras paralisadas desde 2014. Enir Sebastião Mendes, diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do ministério, propôs consultar a Petrobras sobre os projetos na área, e afirmou que a Agência Nacional de Mineração pode tomar medidas a respeito. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Regra sobre licença na pauta ruralista

O setor agropecuário quer aprovar a nova lei geral de licenciamento ambiental no Senado Federal ainda no primeiro semestre deste ano, informou o Valor Econômico. Segundo os ruralistas, com as mudanças, a intenção é agilizar a obtenção de licenças para exploração de jazidas minerais no país, o que contribuiria para o avanço do Plano Nacional de Fertilizantes, que o governo nesta sexta-feira (11). De acordo com o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que preside da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu compromisso para que a votação da proposta ocorra até a metade do ano. Nesta terça (9), em entrevista coletiva, Pacheco defendeu que o Brasil cuide das potenciais reservas de potássio, mas “sem atentar contra florestas e áreas indígenas”. O senador disse que o projeto do licenciamento tramitará nas comissões e será levado ao plenário após essa etapa, seguindo acordo no colégio de líderes. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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