SEM ATUAÇÃO EFETIVA, FRENTES PARLAMENTARES PROLIFERAM NO CONGRESSO

//SEM ATUAÇÃO EFETIVA, FRENTES PARLAMENTARES PROLIFERAM NO CONGRESSO
O número de frentes parlamentares mais do que dobrou nos primeiros meses da 56ª legislatura, em comparação com o mesmo período da anterior. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, até o dia 8 de abril, foram oficializados 94 grupos parlamentares no Congresso, contra 42 criados em 2015. O alto número tem virado motivo de “resmungos” entre os parlamentares mais velhos nos corredores do Congresso. Eles reclamam que boa parte das frentes criadas não tem atuação efetiva e dizem que a criação de blocos cada vez mais específicos pode diminuir o poder de pressão em vez de aumentá-lo. Há hoje no Congresso, por exemplo, duas frentes diferentes em defesa dos animais, ambas criadas em 11 de fevereiro. Contudo, a doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), Graziella Testa, afirmou que a alta renovação do Congresso em 2019 e a concentração de poder nos partidos impulsionam a criação desses grupos. “Tem muito a ver com o papel dos novatos, que estão tentando se inserir no processo Legislativo. A atuação no plenário de um deputado que não faz parte do alto clero, que não é líder, é muito diminuta. E as comissões têm pouca visibilidade, então ele busca outras formas de fazer chegar ao seu eleitor que está trabalhando”, diz a pesquisadora. “Ela aponta uma terceira razão para as frentes: com a falta de regulamentação do lobby, as frentes viram a ponte entre a sociedade civil e o Congresso, já que muitos grupos são criados com apoio de empresas ou entidades”, destaca a matéria.

As Frentes Parlamentares também atuam fora do Congresso

O jornal Folha de S. Paulo destacou que frentes poderosas, como a ruralista e a evangélica, seguem com sua agenda represada em um Congresso focado em projetos econômicos, como a reforma da Previdência. Porém, para contornar o bloqueio, os grupos têm atuado mais no Executivo de Jair Bolsonaro. Com isso, a atuação das frentes tem se deslocado para fora do Congresso. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por exemplo, levou para o ministério uma das bandeiras da frente dos médicos, que visa criar uma carreira federal para a profissão, similar à de juízes. Segundo a doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), Graziella Testa, a mudança se dá porque os grupos parlamentares são muito difusos e não controlam os votos de seus membros como as siglas, que possuem líderes designados no Congresso e detêm poderes de sanção sobre deputados rebeldes. “Nem todas as frentes com atuação forte, porém, seguem o mesmo caminho em direção ao Executivo”, afirma Testa.

Compra de remédios pelo Ministério da Saúde é pouco competitiva, diz TCU

Uma auditoria do TCU apontou que os editais para a compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde são pouco competitivos. O período avaliado foi de 2014 a 2017 e abrangeu contratos que somavam R$ 6,8 bilhões. É o que informa o colunista Guilherme Amado do jornal O Globo. Segundo os auditores, o uso de pregão presencial em vez de eletrônico e a falta de cotação parcial ou total do licitado nos editais impossibilitaram a participação de empresas de pequeno porte na concorrência. Com isso, as chances de haver propostas mais vantajosas foram reduzidas. O Ministério da Saúde informou que obedece aos trâmites burocráticos, seguindo a lei de licitações. O órgão também afirmou que promove mudanças no processo de compra de medicamentos, como a publicação de chamamento público via Diário Oficial da União, o que permite a participação de empresas de todo o mundo. “De acordo com o ministério, a pasta já economizou R$ 300 milhões neste ano na compra de medicamentos por meio de licitações, revisões de contratos e ampliação de concorrência”, completa a coluna.

Comissão do Senado vai debater uso medicinal da maconha

O uso da maconha para fins medicinais será tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O requerimento, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado na última quinta-feira (25). Conforme a Agência Senado, ainda não há data para a realização do debate. Um projeto de lei 514/2017 de autoria da CDH prevê o uso terapêutico da Cannabis sativa. O texto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica. Existem mais de mil variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A droga é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, anticâncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiemético (para o alívio de enjoos). Em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais Anvisa. O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. “A Anvisa permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica”, informa a notícia.

SAÚDE NA IMPRENSA
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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