O acesso a medicamentos via processo judicial é sinal da desigualdade no país. Além disso, os números da judicialização evidenciam uma regulação que, apesar de rígida, não fornece segurança jurídica. É o que informa a Folha de S.Paulo. Foram essas as principais conclusões da mesa judicialização da saúde realizada, nesta segunda-feira (23), na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Judicialização é o termo que designa a obtenção de medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos aos quais os pacientes não conseguem ter acesso, por meio do SUS ou pelos planos de saúde privados, por meio de ações judiciais. “Muitas vezes ofertamos alta tecnologia e medicamento para um grupo muito pequeno e deixamos de ofertar para uma boa parte da população. A sociedade tem de ter consciência do recurso que é alocado nessa escolha”, afirmou Fabíola Sulpino, pesquisadora na diretoria de estudos e políticas sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “O acesso à Justiça é muito desigual no país, é um problema muito grave. Quem não tem acesso também é desprivilegiado”, completou Sulpino.
Anvisa revê normas para o registro de Insumos Farmacêuticos Ativos
As regras para a concessão e renovação do registro de insumos farmacêuticos ativos estão em fase de revisão pela Anvisa em conjunto com o setor regulado. Umas das etapas desse processo ocorrerá nesta terça-feira (24), quando o órgão colocará em discussão duas opções regulatórias para a substituição da Resolução da Diretoria Colegiada 57/2009, que estabelece as atuais regras para o registro de Insumos Estratégicos Ativos. Segundo o portal da Anvisa, as regras em pauta são válidas para medicamentos classificados como novos, genéricos e similares. “A proposta é estabelecer, junto com o setor regulado, os critérios e a documentação mínima necessária para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia destes produtos”, informa a notícia.
Bahiafarma inicia fornecimento de insulina para o SUS em todo o País
O jornal Amargosa News destacou que com um faturamento previsto de R$ 206 milhões somente este ano, a Bahiafarma, laboratório público do estado da Bahia, em parceria com a empresa ucraniana Indar, começa a fornecer esta semana insulina para atender ao SUS em todo o País. O contrato prevê o abastecimento de postos e demais unidades de saúde com 20 milhões de doses do hormônio essencial para o controle do diabetes. O laboratório baiano fica, portanto, responsável pelo atendimento de 50% da demanda de insulina do Ministério da Saúde e passa a fornecer para o SUS as insulinas de maior uso: a Regular e a de ação prolongada, NPH. “Os produtos, nesse primeiro momento, não serão produzidos na Bahia e, sim, pela empresa ucraniana Indar, que é referência internacional no setor, sendo parceira do governo baiano no projeto de desenvolvimento tecnológico e construção de uma fábrica de insulina a ser instalada no município de Dias D’Ávila, na região metropolitana de Salvador”, destaca a publicação.
Venezuela registra o maior aumento de casos de malária no mundo e ameaça Brasil
Diante do colapso do sistema de saúde e da falta de campanhas de prevenção, a Venezuela registra o maior aumento porcentual de casos de malária no mundo. De acordo com o Estado de S.Paulo, dados publicados nesta terça-feira (24) pela Organização Mundial da Saúde apontam que, em 2017, mais de 400 mil casos foram ser registrados no país, quase dez vezes mais que no início da década. Para a entidade, essa realidade já é uma ameaça ao Brasil, diante do fluxo de refugiados e imigrantes que poderia provocar uma nova onda de transmissão. A tendência de alta na malária é uma realidade em diversas partes do mundo, mas a situação venezuelana chama a atenção. “O aumento é real e muito preocupante”, disse Pedro Alonso, diretor da OMS para o Combate à Malária. Em sua avaliação, houve uma redução importante nas campanhas anti-malária, o que permitiu o salto no número de casos. “Nos anos 1950, quando a OMS lançou suas primeiras campanhas, a Venezuela foi o primeiro país a conseguir que regiões inteiras fossem declaradas livres da doença”, disse. “Hoje, porém, é o local com maior aumento em todo o mundo”, lamentou.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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