Doenças Raras: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Mucopolissacaridose tipo I é publicado
O Ministério da Saúde aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da doença rara e genética Mucopolissacaridose do tipo I, a decisão foi publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União. É o que informa o portal da Conitec. Não existe tratamento curativo para a Mucopolissacaridose tipo I, mas há condutas clínicas que melhoraram a qualidade de vida e a função cognitiva dos pacientes. O novo Protocolo além de apresentar orientações para hipótese e diagnóstico da doença, oferece acompanhamento e tratamento dos pacientes com esta doença. Dentre as novidades está o medicamento laronidase, terapia de reposição enzimática, e as orientações para o transplante de células-tronco hematopoiéticas, como alternativa terapêutica na correção dos defeitos enzimáticos causados pelo desenvolvimento da doença. “Devido à escassez de estudos populacionais básicos e dados epidemiológicos é difícil estimar a prevalência da Mucopolissacaridose tipo I no Brasil”, destaca o portal.
Entidades acionam comissão da Presidência contra indicação de diretor da ANS
A Folha de S.Paulo destacou que a Associação Brasileira de Saúde Coletiva e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor acionaram a Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre a indicação de Rogério Scarabel Barbosa para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As entidades afirmam que o escritório de advocacia no qual Scarabel figura como sócio coordenador atua na representação de empresas junto a órgãos públicos, como a própria ANS. “O objetivo da carta é que a comissão avalie se não há conflito de interesses. Scarabel disse que não vai se pronunciar”, informa a nota.
Educação aprova exame obrigatório de revalidação de diploma para médicos formados no exterior
A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei do Senado 4067/15, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). De acordo com a Agência Câmara, o objetivo do exame é verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no SUS em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil. Apresentado pelo ex-senador Paulo Davim, o texto determina que o Revalida será implementado pela União, com colaboração das universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina. A universidade interessada em participar do exame deverá firmar termo de adesão com a União e deverá adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados. “O Ministério da Educação deverá realizar o exame, o qual poderá conter duas etapas”, frisa a Agência.
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