O Ministério da Saúde informou, em seu portal, que a instabilidade verificada em algumas unidades do Farmácia Popular foi regularizada com a nova versão do software, que traz melhorias na segurança de acesso ao sistema. “A instabilidade se deu quando houve a migração da estrutura arquitetural do programa, iniciada em dezembro do ano passado, devido a incompatibilidade do componente de segurança com os respectivos sistemas operacionais das drogarias que dispensam medicamentos para a população”, diz o texto. Desde que iniciou a mudança no sistema, a Pasta acompanha e vem solucionando os problemas relatados pelas unidades junto com as associações de farmácias de todo o País. O Ministério da Saúde também garante que “não houve redução nos repasses para o Aqui Tem Farmácia Popular”. “A previsão de orçamento deste ano é igual ao valor do ano anterior, de R$ 2,6 bilhões. Desde abril de 2018 foi reajustado o ressarcimento para as farmácias credenciadas, os 20 medicamentos dispensados gratuitamente pelo programa. A readequação de preços ocorreu para eliminar distorções de valores de produtos pagos pelo Governo Federal que, em alguns casos, chegavam a custar mais de 200% acima do mercado. Os reajustes para mais ou para menos não impactaram no preço final ao usuário”, enfatiza a nota do Ministério.
Ministério vai criar Secretaria de Atenção Primária em Saúde
O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse na quinta-feira (4) que a pasta vai passar por mudanças em sua estrutura. Conforme o jornal Correio Braziliense, uma das alterações previstas é a criação da chamada Secretaria de Atenção Primária em Saúde. A proposta, segundo ele, já está na Casa Civil, de onde deve sair um decreto que altera a estrutura do Ministério. Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Gabbardo destacou que a criação da secretaria foi solicitada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, logo nos primeiros dias após assumir a pasta. A atenção primária corresponde ao atendimento inicial, uma espécie de porta de entrada no SUS. “Todos sabemos que temos que investir mais no atendimento primário, na atenção básica. Queremos fazer isso nessa gestão do ministério não só com discurso, queremos fazer isso com a prática. E o primeiro indicativo de que isso efetivamente vai receber a atenção necessária é criar a secretaria”, afirmou Gabbardo.
Mais de 80% dos médicos de SP dizem que já usam tecnologias para atender pacientes
A despeito de o CFM (Conselho Federal de Medicina) ter revogado a resolução que definia e disciplinava o uso da telemedicina no Brasil, 82,65% dos médicos paulistas afirmam que já usam tecnologias no dia a dia para a assistência aos pacientes. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os dados são de uma pesquisa inédita da APM (Associação Paulista de Medicina) e do Global Summit Telemedicine & Digital Health, que foi divulgado na quinta (4) em evento internacional sobre telemedicina que ocorre em São Paulo. Foram ouvidos 1.614 profissionais, por meio de questionário online, entre 15 e 25 de março de 2019. A amostra é representativa de 96,8% do estado de São Paulo. A maioria (78,69%) é favorável à utilização do WhatsApp e ferramentas semelhantes na relação com os pacientes. Pesquisa anterior apontava uma aprovação de 67% ao uso dessas tecnologias. “Como não tem uma resolução que regule isso, os profissionais se apoiam em qualquer coisa que facilite essa relação. O uso desprotegido expõe médicos e pacientes a situações de risco, desde de ter a intimidade vazada nas mídias sociais até de erros de interpretação da conduta médica sugerida”, diz Antonio Carlos Endrigo, presidente da APM. “Para ele, é urgente a normatizar a telemedicina no Brasil, que ainda conta com regras de 2002”, informa a matéria.
Ministério Público irá consultar Conselho de Medicina em ações judiciais de saúde no Rio Grande do Sul
O jornal Zero Hora destacou que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) irá aconselhar promotores do Ministério Público estadual (MP-RS) em ações judiciais envolvendo questões de saúde. Um acordo de cooperação foi assinado na quinta-feira (4). O objetivo da parceria é embasar os pareceres da Promotoria e combater o exercício ilegal da Medicina. Hoje, se uma pessoa entra na Justiça pedindo um medicamento, uma cirurgia ou um leito, promotores emitem parecer contra ou a favor apenas com base no laudo médico que o próprio autor da ação anexou ao processo. A ideia é que, com o acordo, promotores consultem médicos das 48 câmaras técnicas do Cremers. “Os promotores saberão se uma pessoa com determinado sintoma de uma doença deve ser internada urgentemente ou não, se uma pessoa deve receber um medicamento não previsto pelo SUS ou pelo plano privado quando está em uma condição específica, se a prótese solicitada pelo autor da ação é a mais indicada ou se outra pode ser usada, dentre outros exemplos”, cita o jornal.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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