Projeto proíbe a distribuição de animais como brinde
O Projeto de Lei 4103/20 proíbe a distribuição de animais como brinde ou em promoção, rifa ou sorteio, em qualquer tipo de eventos, informou a Agência Câmara nesta segunda-feira (10). “Tornaram-se comuns em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças, a distribuição de animais em sorteios, bingos, rifas e afins, especialmente aves, cães, gatos, coelhos e peixes”, afirma o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto. Para o parlamentar, essa prática vai na contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável. “Rifar, sortear e leiloar animais são práticas exploratórias por diminuírem os animais a uma condição de objeto usado para atender às vontades humanas”, disse. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a violação da medida será considerada crime de maus-tratos, punido pela Lei de Crimes Ambientais com detenção de três meses a um ano e multa. A proibição não se aplicará às situações em que o objetivo seja a adoção responsável de animal sem fins lucrativos. Neste caso, será obrigatória a assinatura de termo de responsabilidade e entrevista prévia com o candidato a tutor.
Tráfico internacional de animais terá penas mais duras, preveem propostas
Duas propostas em tramitação no Senado alteram a legislação ambiental para tornar mais dura a punição a quem introduzir espécime animal no país sem parecer técnico favorável e licença expedida por autoridade competente. As proposições foram apresentadas após a denúncia da existência de uma rede de tráfico de animais no Brasil, revelada há um mês, depois que um jovem universitário de Brasília foi picado por uma naja, serpente peçonhenta trazida clandestinamente para o país, destacou a Agência Senado nesta segunda-feira (10). A pena prevista para esses casos é de detenção de três meses a um ano, e multa. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) propõe dobrar essa pena no caso de animal peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana. É o que prevê o PL 3.947/2020. O Instituto Butantan, em São Paulo, tem expertise apenas na produção do soro antiofídico de cobras peçonhentas encontradas no Brasil: soro anticrotálico, para picadas de cascavel; antibotrópico, para as de jararaca e antielapídico, para picadas de coral. “A família do estudante picado pela naja teve de importar o soro para evitar a sua morte. Trata-se de uma espécie alienígena que, além de colocar em risco a fauna brasileira, traz risco à vida humana, pois não há no país disponibilidade de soro antiofídico específico. O risco à vida humana ocorre também quando há introdução de espécie predatória, como tubarões, crocodilos e felinos de grande porte”, destaca a senadora. Já o projeto apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) altera igualmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para aplicar também pena em dobro aos reincidentes na prática do crime de tráfico de animais (PL 4.043/2020). No texto da proposta, o senador aponta o comércio ilegal de animais como uma das atividades ilícitas mais lucrativas do mundo. O crime movimenta até US$ 20 bilhões por ano, e o Brasil tem a participação de 5% a 15% deste total, com a retirada anual de, aproximadamente, 38 milhões de espécies de seu habitat, segundo dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas). O texto também indica que o tráfico de animais traz prejuízos como a perda da biodiversidade e contribui para o já acelerado processo de extinção das espécies e desequilíbrio dos ecossistemas. De acordo com dados do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), em 2019 foram realizadas 668 fiscalizações relacionadas à fauna, com 562 animais resgatados, sendo 80% composto de aves passeriforme. Outros aspectos abordados pelo senador foram as consequências sanitárias negativas ao país importador na comercialização ilegal de animais, sem qualquer controle aduaneiro, com o risco da transmissão de zoonoses. Nesse sentido, Confúcio Moura ressalta a atual pandemia de coronavírus, e a provável origem da doença no comércio de animais silvestres na China.
Programas de certificação das raças Hereford e Devon são tema de live da CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu a segunda live de uma série sobre programas de certificação de raças bovinas. A transmissão ao vivo pelas redes sociais debateu as iniciativas realizadas pelas associações de criadores das raças Hereford e Devon, na segunda-feira (10). Os debatedores foram o coordenador dos Protocolos de Rastreabilidade da CNA, Paulo Vicente Costa, a gerente do Programa Carne Certificada Hereford, Fabiana Rosa de Freitas, e o diretor técnico da Associação Brasileira de Criadores de Devon, Lucas Hax. A moderadora foi a assessora técnica da CNA, Danielle Schneider. Além de oferecer respaldo legal, a CNA trabalha para reunir em uma única base de dados todos os programas de certificação para facilitar a adesão dos produtores. O objetivo principal é agregar valor à produção dos pecuaristas que investem em genética diferenciada e fazem o manejo nutricional e sanitário adequado. “Temos que estimular a seleção e a certificação e a melhor forma é a valorização desses cortes cárneos que trazem agregação de valor para toda a cadeia produtiva. A CNA sempre pensa em cadeia produtiva como um todo”, afirmou Paulo Costa. O sistema de protocolos de certificação de raças bovinas desenvolvido pela CNA trabalha com sete raças atualmente: Angus, Hereford, Rubia Gallega, Devon, Charolês, Wagyu e Nelore. Segundo Costa, a iniciativa já soma 12 mil produtores beneficiados e mais de um milhão de carcaças certificadas. Fabiana de Freitas apresentou o Programa Carne Certificada Hereford, realizado pela Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB). Também conhecido como Programa Carne Pampa, ele foi criado há 22 anos e é pioneiro na certificação de carcaças no Brasil. Hoje, mais de três mil produtores participam da iniciativa, que certificou mais de 50 mil animais em 2019. “É um processo que não volta mais. A carne de qualidade está aí e nós estamos trabalhando muito seriamente, dentro dos protocolos das associações de raça, para atender esse consumidor que está, cada vez mais, exigente e informado”, disse ela. O diretor técnico da Associação Brasileira de Criadores de Devon destacou as características da raça e os critérios para abate dentro do Programa Carne Devon Certificada, como percentual mínimo de sangue Devon nos animais, dentição e gordura mínima.“Cada vez mais vai se apertar esse crivo de certificação. Hoje, a gente tem um domínio maior das raças e daqui a pouco vai ser o sistema de produção ou outro detalhe. O consumidor é quem manda e ele vem se aprimorando e ficando mais exigente nessas experiências de consumo”, declarou Lucas Hax. A próxima live acontecerá no dia 17 de agosto, às 17h, e abordará o Programa Carne Wagyu Certificada e o Programa Carne Certificada Rubia Gallega.
Agência Senado – Tráfico internacional de animais terá penas mais duras, preveem propostas
Folha de S.Paulo – São Paulo ganha hospital veterinário público na zona sul
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G1 – Projeto aprovado pela Câmara de Uberlândia altera lei de proteção aos animais
Valor Econômico – Exportação de carne suína segue em alta
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CNA – Programas de certificação das raças Hereford e Devon são tema de live da CNA
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Anda – Cão volta para casa após 10 meses desaparecido: ‘a quarentena ficou mais alegre’
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Anda – Pecuária impulsiona declínio no número de mamíferos nativos
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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