São Paulo flexibiliza regras contra a Covid com o desafio de ampliar o uso de máscaras

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Depois de 510 dias sob limitações impostas pela pandemia de Covid-19, comércios e serviços no estado de São Paulo voltarão a funcionar a partir desta terça-feira (17) sem nenhuma restrição de ocupação ou horário. A decisão, criticada por especialistas, é defendida pelo governo de João Doria (PSDB) sob o argumento de que a vacinação contra o coronavírus está avançada e serão mantidas duas outras medidas obrigatórias no estado: o distanciamento de 1 metro e o uso de máscara de proteção facial. No entanto, como é fácil constatar nas ruas e estabelecimentos da capital paulista, tanto o distanciamento como o uso de máscara não são adotados por toda a população. A Folha de S.Paulo percorreu, nos dias 11 e 12 de agosto, 12 pontos das 5 regiões de São Paulo e encontrou, em todos eles, pessoas sem máscara ou utilizando-a de forma indevida (sem cobrir nariz ou boca). Não é por falta de aviso ou de tempo para se adaptar. As máscaras são obrigatórias em todo o estado desde 7 de maio de 2020. Além disso, o desrespeito à regra pode render multa de R$ 552,71 para o cidadão em situação irregular. O governo estadual, por sua vez, aplicou 2.822 multas pela não utilização do equipamento desde 1º de julho de 2020 —média de 217 por mês. A maioria das autuações foi direcionada a estabelecimentos flagrados com clientes que não usavam a proteção. Segundo a Vigilância Sanitária, cerca de 10% foram aplicadas a pessoas físicas.

Auditor que contestou óbitos na pandemia diz que documento foi falsificado

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, que seria responsável pela elaboração de um documento que contestava a contagem oficial de óbitos pela covid-19, disse nesta terça-feira (17) que apenas propôs uma discussão interna sobre o tema no órgão e que jamais colocou em xeque o número de mortos na pandemia. Afirmou que o documento original foi falsificado, mas não apontou quem teria feito isso. Segundo o Valor Econômico em depoimento à CPI da Covid, Marques disse ter compartilhado apenas um documento preliminar, sem qualquer logomarca do TCU, com o pai, que é amigo do presidente Jair Bolsonaro. “Compartilhei as informações com meu pai, nunca pensei que ele fosse compartilhar com terceiros”, afirmou Marques. O auditor é filho de Ricardo Silva Marques, coronel da reserva do Exército, amigo de Bolsonaro e atualmente gerente na Petrobras. “Meu pai me confirmou que repassou o arquivo ao presidente da República”, resumiu. Marques argumentou que tratava-se apenas de uma discussão inicial, feita num grupo de servidores que trabalhava em relatório do TCU sobre a pandemia.

Depois do veto, como ficam os pacientes com câncer?

Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados (398 a 10) e no Senado (74 a 0), era necessária apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que a PL 6330/2019, conhecida como Sim Para a Quimio Oral, obrigasse os planos de saúde a oferecer a opção da quimioterapia oral aos pacientes com câncer. Mas ele vetou no dia 16 de julho, sob a justificativa de que a medida poderia causar impacto financeiro aos planos e aumento da mensalidade aos segurados. Com isso, várias questões surgiram: e agora, como ficam os pacientes que usavam o medicamento? Dá para reverter tal decisão? De acordo com o Blogs Tenho câncer. E agora? do jornal O Estado de S.Paulo, dá sim. O Congresso deve reavaliar a questão em setembro e pode vetar o veto – há até uma petição online pedindo aos parlamentares para aprovarem a lei, que já passou das 130 mil assinaturas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu a entender que o veto deverá cair. Vale lembrar que os medicamentos em questão – ao todo, são 23 – já são aprovados pela Anvisa e são amplamente utilizados. Com a aprovação da lei, a etapa de análise para inclusão no rol dos convênios médicos, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não seria mais necessária. Outros 59 medicamentos já são cobertos pelos planos. O que está em questão é o acesso a eles: quem deve estabelecer qual o melhor tratamento para o paciente deve ser o médico, e não o plano de saúde.

SCMED discute marco regulatório sobre precificação de medicamentos

A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), unidade administrativa exercida pela Anvisa, convocou uma reunião com as associações que representam a indústria farmacêutica nacional para tratar da proposta de aperfeiçoamento do marco regulatório de precificação (definição de preço) de medicamentos. A reunião será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, nesta quarta-feira (18/8), das 14h às 18h. O objetivo da reunião é permitir que as entidades representativas do setor possam apresentar suas impressões e sugestões sobre os temas constantes nos Capítulos III (Critérios para definição de preços) e IV (Modalidades de cálculo para determinação do preço) de uma proposta de Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que está em consulta pública desde o dia 26 de julho. A data de encerramento será no dia 27/8. Para a reunião, cada entidade da indústria farmacêutica poderá indicar até cinco participantes, que terão 20 minutos ininterruptos para apresentarem o que acharem necessário ao aperfeiçoamento do marco regulatório brasileiro.

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