Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

//Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais
Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Segundo o Governo Federal a legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos. Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa. A lei sancionada nesta terça-feira (29) também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais. O Presidente Jair Bolsonaro disse que, agora, a pena será compatível com a agressão ao animal. “É um projeto, uma lei bem-vinda”, afirmou o Presidente. “Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, acrescentou o Presidente Jair Bolsonaro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou da cerimônia, destacou que desde o início de sua gestão, o Presidente Jair Bolsonaro vem pedindo a criação de um órgão para fomentar políticas públicas em defesa dos animais. “Esse desejo do Presidente pôde, finalmente, ser concretizado com o decreto que reestruturou o Ministério do Meio Ambiente e criou a Coordenadoria Nacional de Proteção e Defesa Animal; e que coincidiu com esse excelente projeto”, disse o ministro. Para Luana Carvalho, voluntária do abrigo de animais Lar Vitório, em Brasília(DF), a mudança é importante para garantir uma legislação mais dura e coibir esse tipo de crime contra os animais. “Temos muitos casos que ficam até impunes, porque não existiam leis capazes de amedrontar essas pessoas que maltratam nossos bichinhos todos os dias. Eles são inocentes, não sabem como se defender. Então, cabe a nós protegê-los”, disse. “O sentimento agora é de dever cumprido. Finalmente nossos animais vão se sentir mais protegidos e seguros”, acrescentou Luana.

Projeto institui política de proteção de animais atingidos por desastre ambiental

O Projeto de Lei 4670/20 institui uma política de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais, denominada Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta foi apresentada pelos deputados Célio Studart (PV-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ) à Câmara, informou a Agência Câmara nesta terça-feira (29). Em linhas gerais, o texto estabelece procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento do problema. O projeto também altera a Lei 12.340/10, que trata das transferências de recursos da União para a prevenção de desastres, para incluir o resgate e o atendimento emergencial à fauna impactada no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, a ser elaborado pelo município. No texto que acompanha o projeto, Studart e Molon citam todo tipo de desastres que afetam animais domésticos, de produção ou silvestres, como o rompimento de barragem em Brumadinho (MG), em 2019, e as recentes queimadas no Pantanal. Entre as diretrizes previstas para a formulação e a execução de ações referentes à Amar, está a atuação articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres atingidos por desastres; o desenvolvimento de programas comunitários de emergência que incluam animais; e a conscientização da população sobre a importância da proteção animal. A proposta reforça como sendo dever da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a adoção de medidas para reduzir a mortalidade de animais domésticos ou silvestres afetados por emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana. Tais medidas poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral. O projeto estabelece ainda normas para o resgate de animais, que deverá ser realizado por equipe treinada e capacitada. Pelo texto, os animais em sofrimento resgatados deverão ser avaliados por veterinário, para definição de tratamento. Os animais resgatados serão ainda vacinados contra doenças infectocontagiosas relevantes para a espécie e localidade. Os domésticos serão, sempre que possível, identificados para facilitar sua devolução ao tutor ou proprietário. Quando não for possível a devolução, serão encaminhados para adoção. A regra geral para os indivíduos da fauna silvestre é que sejam retornados imediatamente à natureza, se estiverem bem, ou reintroduzidos por meio de programas de soltura.

Febrac mostra os avanços da pesquisa genética para a pecuária

A pesquisa genética na pecuária e os ganhos trazidos para o desenvolvimento de animais ideias, ou para mitigação de qualidades não desejadas, foi um dos temas trazidos para debate pela Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) na programação da Expointer Digital desta terça-feira (29), em transmissão que ainda pode ser acessada no Canal 1 do site www.expointer.rs.gov.br/. De acordo com o portal Agrolink o professor da Unesp, José Fernando Garcia, um dos precursores em pesquisa genômica molecular no País, e profundo conhecedor do tema na pecuária, apresentou um histórico do mapeamento genético do humano primeiro animal com interesse comercial, um bovino, e avançou para os dias atuais e dilemas futuros. O animal escolhido, após amplo debate, se definiu que seria um bovino, de raça taurina, e uma fêmea Hereford foi sequenciada em seus genomas. O trabalho completo de análises e estudos avançou até 2009, quando, para Garcia, o uso na pecuária deu um salto. O professor, porém alertou para necessidade de associações de criadores assumirem mais o mercado de gestão de bancos genéticos, análises e armazenamento genômico antes que empresas privadas o façam. E citou a dianteira já tomada há anos pela Angus Genétic Genetics Inc. (AGI), da American Angus Association, dos Estados Unidos. Hoje, diz o pesquisador, com a coleta de pelos do rabo de uma vaca holandesa, também uma das primeiras mapeadas, se pode saber o quanto de leite ela produzira desde cedo. O que pode ser ainda mais importante do que na pecuária de corte, já que uma fêmea de leite terá uma produção ao longo de muitos anos, e o abate para produção de carne ocorre uma única vez. O “saber genômico”, acrescenta Garcia, ou melhor, a análise dos dados que esse avanço tecnológico permite reduziu de uma década para entre seis meses e dois anos o conhecimento sobre características de um animal e seu melhoramento para recria. Até a década passada se matinha, por exemplo, 10 mil animais vivos para testes de progênie, ao custo de US$ 200 mil dólares, para se ter uma base de comparação. As informações do DNA, explica, hoje ajudam no direcionamento da seleção de animais produtores, com uso de marcadores genéticos que permitirão avaliar, a partir de um único exame nos primeiros meses de vida do animal, características como ganho de peso, produção de leite, maciez da carne e resistência a doenças. Clique aqui e saiba mais sobre os estudos.

Paraná proíbe entrada de fêmeas sem vacina contra brucelose

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) proibiu, nesta terça-feira (29), a entrada e o trânsito de bezerras bovinas e bubalinas sem comprovação de vacina contra a brucelose, destacou o portal Agrolink. A medida visa intensificar o combate à doença, que não tem cura, e precisa ser feito por meio da imunização dos rebanhos. As novas regras com relação à brucelose foram oficializadas por meio da Portaria 215 de 2020, publicada no dia 14 de setembro. As novas normas determinadas pelo órgão de fiscalização reafirmam que é obrigatória, em território estadual, a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas entre três e oito meses de idade. Para essa faixa etária, a imunização pode ser feita com dois tipos de vacina: a viva (amostra B19), somente para animais até oito meses; ou com a vacina não indutora de anticorpos aglutinantes (RB51). A RB51 também serve para proteger animais acima de oito meses e é especialmente útil para pecuaristas paranaenses que querem comprar animais oriundos de Estados onde a vacinação não é obrigatória. Caso um paranaense compre fêmeas bovinas de Santa Catarina, por exemplo, onde a imunização não é obrigatória, esses animais deverão ser vacinados com a RB51 antes de ingressarem no território do Paraná. É importante lembrar que as duas vacinas sempre devem ser aplicadas por um médico veterinário habilitado. A comprovação dessa imunização, conforme a portaria, agora passa a ser também pré-requisito para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) – documento necessário para poder fazer a movimentação de animais pelas estradas paranaenses. Portanto, seja qual for a finalidade do transporte, a partir de agora esse fica condicionado à comprovação de vacinação obrigatória contra a brucelose no estabelecimento de origem dos animais. Para o gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, a exemplo dos avanços na erradicação da febre SANIDADE aftosa, na qual houve a participação direta dos produtores, as ações para controle da brucelose e tuberculose devem seguir o mesmo caminho. “Com comprometimento e responsabilidade de todos, teremos importantes avanços na erradicação dessas doenças que tanto nos trazem prejuízos”, ressalta. A comprovação da vacinação contra brucelose deve ser realizada pelo lançamento do atestado emitido no Sistema de Defesa Sanitária Animal (SDSA) pelo médico veterinário cadastrado no Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PECEBT). Outra possibilidade é a apresentação do atestado original na Unidade Local de Sanidade Agropecuária (ULSA). Para saber mais, basta acessar o conteúdo extra neste link ou diretamente no site da Adapar www.adapar.pr.gov.br.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto institui política de proteção de animais atingidos por desastre ambiental

Folha de S.Paulo – Em sanção da Lei Sansão, Bolsonaro diz ‘au, au’ para cão homenageado

Folha de S.Paulo – Bolsonaro sanciona lei, e maus-tratos a cães e gatos agora podem dar até 5 anos de reclusão; veja o que muda

Folha de S.Paulo – Lei deve aumentar denúncias contra maus-tratos a cães e gatos, diz deputado

O Globo – Em cerimônia com presença de cães, Bolsonaro sanciona lei de maus-tratos aos animais

O Globo – Bolsonaro diz que ‘nunca’ duvidou que sancionaria lei de maus-tratos de animais

G1 – Congresso cancela sessão que analisaria veto de Bolsonaro à desoneração da folha de empresas

G1 – Bolsonaro troca vice-líderes do governo na Câmara

G1 – Gatos infectados pelo coronavírus ficam imunes e podem servir de modelo para pesquisa da vacina, diz estudo

G1 – China pode conceder novos avais de exportação para frigoríficos do Brasil e Argentina ainda em 2020, diz Marfrig

G1 – China suspende importações de carne bovina de unidade da Minerva Foods por uma semana

G1 – Marinha usa helicóptero para lançar alimentos a animais afetados com as queimadas no Pantanal em MT

G1 – Suspeitos de matar animais são presos com veneno e arma de fogo em Teresina

Governo Federal – Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

Governo Federal – Comunidades indígenas recebem apoio para produção de alimentos e criação de animais

Correio Braziliense – Pesquisadores da UFPR descobrem mais quatro espécies de formiga

Embrapa – Comitê de Avaliação e Seleção realiza banca de defesa pública para chefe-geral da Embrapa Pecuária Sul

Anda – Orangotango é forçado a beber energético e comer lanche do McDonald’s

Anda – Gata é finalmente adotada após ver todos seus filhotes em novos lares

Anda – Crueldade: cãozinho sobrevive após ser baleado 40 vezes na cabeça

Anda – Temporal destrói abrigo de cães e campanha é iniciada para reconstruir o local

Anda – Setembro Verde: cadelinha paraplégica precisa de um novo lar no Recife (PE)

Anda – Resgatado à beira da morte, cão sobrevive e é adotado após ser jogado de viaduto

Anda – Fazenda se torna refúgio de onças feridas em incêndios no Pantanal

Anda – Dia Mundial do Coração: saiba como prevenir doenças cardíacas em cães e gatos

Agrolink – PR: em mercado atípico, leite registra redução de oferta e cotações aquecidas

Agrolink – “Mercado de nutrição animal brasileiro não parou”

Agrolink – Alta no preço da arroba do boi gordo

Agrolink – Analista projeta que EUA podem comprar mais carne bovina da AL

Agrolink – Febrac mostra os avanços da pesquisa genética para a pecuária

Agrolink – PR proíbe entrada de fêmeas sem vacina contra brucelose

Segs – Impacto da qualidade do sêmen sobre a fertilidade a campo em bovinos

______________________
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »