MP sobre Funrural deve ficar para segunda-feira
As negociações entre a Receita Federal e a bancada ruralista ainda não chegaram a um consenso e a Medida Provisória que o governo pretende editar para resolver dívidas e pagamentos futuros com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) deverá ser editada apenas na próxima segunda-feira (15) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer. “Essa MP só deve ser editada na próxima segunda-feira, quando esperamos fechar as negociações técnicas com a Fazenda”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que participou de reunião com o ministro Henrique Meirelles. “O que queremos é tentar fazer algo para frente, esquecendo a palavra Funrural. Mas quem já pagou não pode ser penalizado”, acrescentou. O Valor Econômico diz que enquanto a Receita vem defendendo reduzir de 2,1% para 1,8% a futura alíquota somente do Funrural, parlamentares ruralistas e entidades do agronegócio pedem uma redução maior, para entre 1,2% e 1,4% para esses pagamentos para frente.
Cotonicultores apresentam soluções do setor agrícola para modernizar o registro de defensivos
Os gargalos do sistema de registro de defensivos agrícolas no Brasil e o que o setor produtivo espera de modernização em uma nova lei, em substituição à atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89), foram temas centrais da apresentação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) na reunião mensal do Conselho do Agro, da CNA, realizada na quarta-feira (10), em Brasília. A sessão contou com a presença do assessor especial do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sérgio De Marco, e do secretário de defesa agropecuária do Ministério, Luís Eduardo Rangel. De acordo com o jornal Nova Fronteira, a Abrapa apresentou dados preliminares levantados no estudo que está sendo elaborado pela Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) do Mapa – da qual é integrante – que serão consolidados em um dossiê para servir de base para as tomadas de decisões pelo Poder Público, contribuindo para tornar o agronegócio brasileiro mais competitivo. “A reunião do Conselho do Agro, que congrega representantes das principais cadeias produtivas do setor, foi presidida pelo presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura. Atualmente, os defensivos agrícolas representam 42% do custo de produção da cultura do algodão no Brasil, semelhante ao que ocorre em outras culturas”, destaca a publicação.
Fiscalização de defensivos agrícolas ameaçada no Rio Grande do Sul
A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) encaminhou na segunda-feira (8), ao Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público Estadual e ao Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos no Ministério Público Federal, um ofício comunicando a preocupação com a proposta de extinção da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (Disa) da Secretaria da Agricultura. O Portal do Agronegócio noticiou, nesta sexta-feira (12), que o documento foi entregue juntamente com uma nota de repúdio produzida pelos servidores que atuam na fiscalização de defensivos agrícolas na Secretaria depois da intenção de incorporar a Disa à Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV). Conforme a nota, a medida acabaria concentrando as atividades, reduzindo a eficiência no trabalho. A presidente da Afagro, Angela Antunes, afirma que a alteração do organograma “pode causar graves prejuízos às atividades de fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos e, consequentemente, à saúde pública”.
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