Rol da ANS: decisão no STJ ficará para 2022

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Rol da ANS: decisão no STJ ficará para 2022

A continuação do julgamento que decidirá se o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo ficará para 2022. A informação foi confirmada ao JOTA pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, que está com pedido de vista do processo. O caso é julgado na 2ª Seção do STJ, por meio do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. O julgamento começou no último dia 16 de setembro, com o voto do relator em defesa do rol taxativo, mas com excepcionalidades. Logo após o voto de Salomão, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e até o momento não retornou o processo para a pauta. Ao votar, Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória. Para o ministro Salomão, decisões administrativas ou judiciais à margem da lei podem agravar a situação financeira das operadoras de planos de saúde e, em última instância, afetar a própria confiança e expectativa dos consumidores, fazendo com que o problema deixe de ser só da operadora e passe a atingir toda a sociedade.

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Cinco dias após afirmar que as negociações em torno da propriedade intelectual das vacinas contra a covid estavam travadas, a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, disse esperar poder apresentar uma resposta comercial à pandemia no começo do ano, informou o Estado de S. Paulo. Segundo Okonjo-Iweala, a variante Ômicron do coronavírus é um alerta para que governantes de todo o mundo acelerem as negociações sobre propriedade intelectual. “A nova variante  deve ser um chamado claro para todos nós. Precisamos nos mexer rápido para chegar a um acordo em relação à resposta à pandemia. Devemos usar todas as ferramentas que estão disponíveis para termos certeza de que resolveremos esse problema de acesso às vacinas”, afirmou em entrevista coletiva da qual o Estadão participou. A quebra das patentes dos imunizantes foi sugerida por Índia e África do Sul na OMC e recebeu o apoio dos EUA, mas foi rejeitada por países europeus. O Brasil era contra a proposta, mas busca agora um acordo “consensual”. O tema deveria ser debatido na Conferência Ministerial da OMC, que começaria hoje em Genebra. Principal encontro da entidade, a conferência foi adiada, na última sexta-feira, devido à pandemia. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Após reunião com Anvisa, governo decide esperar antes de novas medidas contra Ômicron

Apesar da confirmação de dois casos da variante Ômicron no Brasil, o governo federal decidiu esperar novas informações antes de adotar novas medidas em relação à Covid-19. Segundo o Globo, na noite desta terça-feira (30), representantes dos ministérios da Casa Civil, Saúde, Justiça, Infraestrutura, Relações Exteriores e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniram no Palácio do Planalto. A Anvisa defendeu que a o governo suspendesse a entrada de viajantes de quatro países africanos. No último sábado, a Anvisa publicou uma nota técnica sugerindo a adoção de medidas que impeçam a entrada de viajantes de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia no Brasil. Segundo o governo federal, após a reunião desta terça-feira, foi decidido que há necessidades de mais esclarecimentos sobre a situação epidemiológica nesses países antes dessa decisão. Na reunião, a Anvisa sustentou a necessidade de que as medidas fossem adotadas de imediato, ainda mais necessária, segundo a agência, com a identificação de dois casos da variante no Brasil.O Brasil já proibiu a entrada de pessoas vindas da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue. Entretanto, a Anvisa confirmou nesta terça-feira os primeiros casos da variante no país.O governo não se pronunciou sobre outra recomendação da Anvisa, sobre a obrigação de vacinação para entrada no Brasil por ar e por terra. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Governo Bolsonaro deve adiar plano de derrubar máscaras após ômicron

O Ministério da Saúde deve adiar o lançamento de recomendações sobre a retirada de máscaras ao ar livre. A previsão era apresentar um estudo antes do Natal, mas a variante ômicron do Sars-CoV-2, vírus que causa a Covid, fez a pasta mudar os planos, informou a Folha de S. Paulo. A decisão sobre desobrigar o uso da proteção só deve ser tomada em 2022, pois ainda é preciso ter mais dados sobre os impactos da nova cepa, dizem integrantes do governo. Mesmo antes da descoberta da ômicron, especialistas questionavam iniciativas de desestimular a cobrança das máscaras. A chegada da variante colocou o governo Bolsonaro em alerta, mas ainda há forte resistência para adotar restrições mais duras, como o chamado passaporte da vacina para quem entra no Brasil. O governo Bolsonaro vetou o desembarque de viajantes de seis países africanos que registraram casos da variante. O Planalto ainda avalia ampliar a lista, a pedido da Anvisa, para dez nações sob restrições. Na sexta-feira (26), o Ministério da Saúde fez um alerta às secretarias de saúde sobre a nova forma do vírus, potencialmente mais transmissível. No documento, a pasta comandada por Queiroga também reforça medidas de precaução. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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