Ricardo Salles demite o coronel Homero Cerqueira, presidente do ICMBio

//Ricardo Salles demite o coronel Homero Cerqueira, presidente do ICMBio
Por decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero Cerqueira foi demitido da presidência do ICMBio ( Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão de 334 unidades de conservação federais. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), assinada pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto. A saída de Cerqueira foi definida em reunião na quinta-feira (20). Salles teria pedido a ele que pedisse demissão. O coronel da PM teria se negado sob a justificativa de fazia um bom trabalho. Segundo a Folha de S.Paulo apurou, Salles não gostou de uma série de palestras online de Cerqueira e da distribuição de medalhas a servidores para marcar os 13 anos de fundação do ICMBio, criado no governo Lula (PT). Entre os convidados para palestrar está o psiquiatra Augusto Cury. Salles teria considerado que se tratava de autopromoção. No final de julho, circularam rumores de que o coronel da PM substituiria Salles no comando do Meio Ambiente. Desgastado, o atual ministro atravessa uma relação difícil com os militares, que, via vice-presidente Hamilton Mourão, passaram a comandar as operações de combate a crimes ambientais na Amazônia no lugar do Ibama. Procurado, Salles disse apenas: “Somos muito gratos ao coronel Homero pela dedicação e pelo comprometimento”. Cerqueira é o segundo presidente do ICMBio sob a gestão de Ricardo Salles. Em maio do ano passado, o ambientalista Adalberto Eberhard pediu demissão após o ministro ameaçar instaurar processos contra servidores que não compareceram a um evento com a sua presença no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS). Cerqueira era uma escolha pessoal de Salles. Ao assumir o ministério, ele preencheu vários cargos estratégicos do Ibama e do ICMBio com policiais militares de São Paulo, em detrimento dos servidores dos órgãos ambientais federais. Segundo fontes ligadas ao ICMBio, Cerqueira havia se posicionado contrário à reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, anunciada na última semana. A pasta criou uma secretaria de áreas protegidas, com competências similares às do ICMBio, o que traria incerteza sobre o futuro do órgão. A pasta também voltou a considerar a fusão do ICMBio com o Ibama, ideia que chegou a ser considerada por Salles no início do governo, mas havia sido abandonada. A gota d’água para a exoneração, no entanto, foi uma reunião de Salles com Cerqueira durante visita ao Pantanal. Nela, Salles teria sinalizado concordância com demandas de fazendeiros do Pantanal, com os quais o ministro havia se reunido em Cuiabá na última terça (19). Os fazendeiros haviam defendido o uso do fertilizante nitrato de amônio para combater os incêndios. O produto favorece o crescimento da vegetação após o fogo, o que favorece a pastagem. A medida não é autorizada por técnicos do ICMBio, pois também facilitaria o retorno do fogo. Cerqueira teria defendido a posição dos técnicos do ICMBio, o que contrariou o ministro. Na reunião com fazendeiros, Salles estava acompanhado de Nabhan Garcia, secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura. Segundo fontes do governo, Garcia teria pretensão de indicar um nome para presidência do ICMBio, o que teria impacto na regularização fundiária e no pagamento de indenização a proprietários rurais inseridos em áreas de unidades de conservação.

Bolsonaro promulga vetos derrubados pelo Congresso na Lei do Agro

Nesta quinta-feira (20) a Agência Senado informou que o presidente Jair Bolsonaro promulgou na quarta-feira (19) três artigos da Lei do Agro (Lei 13.986, de 2020) que tiveram os vetos derrubados pelo Congresso Nacional. A norma facilita o crédito e o financiamento de dívidas para produtores rurais. A promulgação foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União. A lei teve origem na Medida Provisória (MP) 897/2019, aprovada em março pelos parlamentares. Em abril, o presidente da República sancionou o texto com cinco vetos, mas três deles foram derrubados na sessão do Congresso de 12 de agosto. Os trechos restaurados desoneram os produtores no pagamento de contribuições à Seguridade Social, nas despesas de cartório e na negociação de créditos de descarbonização. O artigo 55 reduz a base de cálculo da contribuição devida à Seguridade Social pelo empregador rural pessoa física. O texto exclui do conceito de receita bruta algumas parcelas da produção para a cobrança do tributo. Além disso, equipara o sistema integrado de cooperativas ao de empresas, o que garante aos cooperados a redução da alíquota de contribuição social. O artigo 56 limita o valor de taxas cobradas na constituição de contratos e averbações destinados às operações de crédito rural. Já o artigo 60 altera a tributação da receita auferida por produtores e importadores de biocombustíveis nas operações de créditos de descarbonização. Em vez de adotar o sistema de lucro real ou presumido, o texto tributa essa receita na fonte, com alíquota de 15%. Os outros dois vetos apostos por Jair Bolsonaro ficam mantidos. O primeiro previa a redução de PIS/Pasep e Cofins para o chamado produtor-vendedor de biodiesel — agricultor familiar ou sua cooperativa agropecuária incluídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O outro dispositivo com veto mantido concedia abatimento para liquidação de empréstimos contratados até 2011 com os bancos do Nordeste e da Amazônia. Confira a seguir os principais pontos da Lei 13.986, de 2020: Não há limite para a participação de produtores rurais em um fundo solidário, que contará ainda com cotas dos credores. A lei prevê subvenção federal a bancos privados que oferecerem descontos a quem quita ou paga prestações em dia. Antes, tal previsão só alcançava bancos públicos. A lei permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais. A Cédula de Produto Rural (CPR) é emitida para garantir o pagamento de um empréstimo rural com a produção. O texto amplia o uso da Cédula Imobiliária Rural (CIR) para qualquer operação financeira, não apenas de crédito junto às instituições, e define prazo de cinco dias para que o credor informe a liquidação da CIR. A nova lei também impede o vencimento antecipado da CIR caso o proprietário deixe de pagar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias; abra falência ou recuperação judicial; ou desvie bens ou tente arruinar a área sob afetação. Para aumentar a capacidade de armazenamento de grãos, a lei autoriza a União a conceder, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até R$ 20 milhões por ano em subsídios para diminuir a taxa de juros em financiamentos de construção de silos. O texto autoriza pessoas jurídicas com participação de capital estrangeiro a receberem imóvel rural em garantia de suas operações. Em relação ao mercado do chamado crédito de descarbonização (CBio), o texto prevê que, até 31 de dezembro de 2030, o imposto de renda será cobrado exclusivamente na fonte, com alíquota de 15%. O CBio é emitido pelo produtor ou importador de biocombustível, e seu valor é determinado pela livre negociação no mercado de bolsa de valores mobiliários. A receita com o CBio não entrará na base de cálculo do imposto de renda normal, mas as despesas com sua emissão poderão ser descontadas.

Grupo de trabalho pelo biodiesel

Segundo publicação do Valor Econômico desta sexta-feira (21), um grupo de trabalho envolvendo os ministérios de Minas e Energia e Agricultura, representantes da indústria de biodiesel e a ANP será criado para definir as condições em que será realizado o próximo leilão de biodiesel. A terceira etapa do 75º Leilão, em que é vendida a produção de empresas com selo combustível social, foi retomada nesta quinta-feira (20) depois de ser questionada na Justiça pela indústria devido à alteração da mistura de biodiesel no diesel de 12% para 10%. Em reunião ontem com o governo, o presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés (foto), disse concordar em flexibilizar a mistura para o próximo leilão, no limite mínimo de 11% de biodiesel no diesel. “Mas com previsibilidade para que os produtores planejem a aquisição de matéria-prima”, disse Ferrés.

Mapa publica Portarias de zoneamento de risco climático com destaque para regiões Norte e Nordeste

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) as portarias de 183 a 222 com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2020/2021, para os cultivos de algodão herbáceo, consórcio milho com braquiária primeira safra, feijão caupi e milho primeira safra em estados do Norte e do Nordeste. De acordo com o Mapa o Zarc tem o objetivo de reduzir os problemas relacionados a eventos climáticos não desejáveis e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos. O Zarc foi aprovado para: cultivo do algodão herbáceo em AL, CE, PB, PE, RN, SE, AP, PA e RR; cultivo do consórcio milho com braquiária de 1ª safra em AL, CE, PB, PE, RN, SE e RR; cultivo do feijão caupi em MT, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE, AP, PA, RR e TO; cultivo do milho de 1ª safra em AL, CE, PB, PE, RN, SE, AP, AM, PA e RR. O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento fisiológico da planta como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude). Esses estudos passaram por recente revisão metodológica pela equipe de especialistas da Embrapa e parceiros, além de reuniões de validação com atores locais.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Bolsonaro promulga vetos derrubados pelo Congresso na Lei do Agro

Folha de S.Paulo – Ricardo Salles demite o presidente do ICMBio

BR Político – FPA defende manutenção do veto para aumento dos servidores

G1 – Estiagem prolongada prejudica produção agrícola em Ribeirão Preto, SP: ‘Atrapalha’, diz sitiante

G1 – Produção de açúcar do Brasil deve avançar 32% na safra 2020/21, diz Conab

G1 – Carga de defensivos agrícolas avaliada em mais de R$ 700 mil é recuperada na BR-050 em Uberaba

Valor Econômico – Bom Jesus vai expandir plantio de algodão

Valor Econômico – CerradinhoBio anuncia criação de subsidiária no setor de etanol de milho

Valor Econômico – Lucro líquido da Deere & Co caiu 9,8% no 3º trimestre do atual exercício

Valor Econômico – Pandemia não afetou operações

Valor Econômico – Grupo de trabalho pelo biodiesel

Valor Econômico – Commodities: Realização de lucros motiva queda da soja em Chicago

Valor Econômico – Commodities: Alta do dólar pressiona cotações de açúcar e café na bolsa de Nova York

Mapa – Mapa publica Portarias de zoneamento de risco climático com destaque para regiões Norte e Nordeste

Mapa – Serviço Florestal Brasileiro pretende inscrever 15 mil famílias de Povos e Comunidades Tradicionais no CAR

CNA – CNA e entidades do agro debatem comércio internacional com embaixador da China

CNA – Pesquisa avalia importância da aprendizagem rural em Alagoas

CNA – CNA mostra impactos da reforma tributária para culturas como soja e milho

CNA – Assistência Técnica e Gerencial em Agroindústria auxilia produtores na formalização de produtos artesanais

CNA – CNA e especialistas debatem desconto de energia elétrica para irrigação

CNA – Programa Campo Aprendiz inicia turma em Querência com 80% de mulheres

CNA – Sistema Faepa/Senar realiza dia 25/8 reunião de trabalho com diretores, presidentes de Sindicatos e coordenadores de Núcleos Regionais

CNA – Convite para lançamento: Faeg disponibiliza nesta sexta-feira aplicativo que facilita serviços para produtor Rural

CNA – Centro de Treinamentos se preparam para retomar as atividades

CNA – Presidente da CNA debate na Expogenética os desafios do agro na pandemia

CNA – ‘Feira Segura’ foi tema de reunião no Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Izabel do Pará

Embrapa – Cientistas coletam dados sobre recursos genéticos vegetais do Brasil

Embrapa – Pesquisadores vão debater manejo de gafanhotos dia 27/8

Embrapa – Jornada premia melhores trabalhos de iniciação científica desenvolvidos na Embrapa Semiárido

Embrapa – Artigo – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: tecnologias disponíveis

Embrapa – Eventos virtuais marcam os 45 anos da Embrapa Uva e Vinho

Embrapa – Live discute cadeia produtiva do milho

Agrolink – Arroz é 25% da área irrigada no Brasil

Agrolink – TO usa dados espaciais para monitoramento ambiental

Agrolink – Ácaro- rajado pode reduzir em 80% produtividade do morango

Agrolink – YAMI debate a educação como pilar fundamental para o futuro do agronegócio

Agrolink – Como armazenar corretamente fertilizantes

Agrolink – Anvisa vai rever proibição de paraquate

Agrolink – Tecnologia permite revolução verde no deserto 

Agrolink – Genética proporciona cevada resistente à ferrugem

Agrolink – Projeto de big data detecta doenças de plantas
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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