Reportagem destaca que suspensão dos trabalhos das comissões da Câmara e do Senado dá poder inédito a Maia e Alcolumbre

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Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, desta quinta-feira (30), destaca que com o pretexto de que a pandemia do novo coronavírus inviabiliza o funcionamento das comissões temáticas do Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concentraram um poder inédito desde que assumiram o comando das duas Casas. “Há quatro meses, cabe exclusivamente a eles decidir o que vai ou não ser votado. Líderes ouvidos pelo Estadão, relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados em que são discutidas com mais profundidade todas as propostas de emenda constitucional ou projetos de lei”, diz o texto. A reportagem ressalta que existem, ao todo, 19,5 mil projetos parados nas 25 comissões permanentes da Câmara. “Destes, 1.092 estão prontos para serem votados, ou seja, já foram debatidos e os relatores já deram seus pareceres. No Senado, são outras 2.814 propostas – 628 aguardando apenas a fase de votação. Os colegiados reúnem grupos de até 66 parlamentares e, antes de votar os projetos, analisam minuciosamente o conteúdo, se é constitucional, além de ampliar o debate por meio de audiências públicas. Nas comissões, a pauta é definida pelos presidentes das comissões sem interferência de Maia ou Alcolumbre. A votação diretamente no plenário das duas Casas Legislativas pula essa etapa do debate”, destaca a reportagem. Entre os temas à espera da volta das comissões está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância, uma agenda da Lava Jato, além de reformas, como a tributária. “A paralisação das comissões também comprometeu a prerrogativa do Legislativo de fiscalizar o governo. Dos 87 requerimentos de convocação de autoridades do Executivo, apenas um foi aprovado pelo Senado neste ano – do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na Câmara, são 66 pedidos para ouvir autoridades na gaveta”, informa o Estadão. “O poder maior nas mãos de Maia e Alcolumbre também os favorece na sucessão no comando do Congresso. Enquanto o presidente da Câmara tenta fazer seu sucessor, seu colega no Senado ainda busca uma manobra que lhe permita disputar a reeleição. Para isso, precisará de apoio dos colegas para aprovar uma mudança na lei. E controlar a pauta é um instrumento importante de barganha na busca de votos. Ainda sem uma data para o retorno à “vida normal”, Alcolumbre avalia reabrir o plenário do Senado em setembro, revezando com a participação virtual de senadores, a exemplo do que já ocorre atualmente na Câmara. Será um teste para o retorno dos trabalhos presenciais. Mas não há previsão para a retomada dos trabalhos nas comissões. Sem sessões presenciais desde março, o Senado acumula 28 indicações de autoridades, entre embaixadores e dirigentes de agências reguladoras, paradas devido ao apagão das comissões”, afirma o texto. Para não paralisar os órgãos, uma lei aprovada em 2019 permite que o presidente da República nomeie substitutos temporários nos cargos vagos, sem precisar do aval dos senadores. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, dos cinco diretores, três são substitutos. Alcolumbre tem sido pressionado a apresentar uma solução e estuda uma espécie de “drive thru” para os senadores poderem votar nesses casos. “Parlamentares alegam, porém, que o deslocamento dos Estados até Brasília os colocaria em risco de contaminação pela covid-19. E o comando do Senado responde que essas deliberações exigem voto secreto, portanto, não é possível que sejam remotas. Ou seja, o impasse prossegue. Procurados, Maia e Alcolumbre não quiseram comentar sobre o assunto”, relata o Estadão.

Ministério da Saúde tem 9,8 milhões de testes parados por falta de insumos

Quase seis meses após decretar o estado emergência pela covid-19 no País, o Ministério da Saúde ainda guarda em seus estoques 9,85 milhões de testes, segundo documentos internos da pasta aos quais o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso, nesta quinta-feira (30). O número é quase o dobro das cerca de 5 milhões de unidades entregues até agora pelo governo federal aos Estados e municípios. O exame encalhado é do tipo PT-PCR, considerado “padrão-ouro” para diagnóstico da doença. O principal motivo para os testes ficarem parados nas prateleiras do ministério é a falta de insumos usados em laboratório para processar amostras de pacientes. Isso porque, segundo secretários de saúde locais, não adianta só enviar o exame, mas também é preciso distribuir reagentes específicos. O governo federal comprou os lotes de exames, mas sem ter garantia de que haveria todos esses insumos, indispensáveis para usar os testes. Estes produtos não são entregues “com regularidade” pela pasta, afirma o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde disse que não recebeu alertas de Estados sobre falta de produtos para os exames. Relatórios internos da pasta, no entanto, já apontavam o problema. A ministério afirmou que teve dificuldades para encontrar todos os insumos no mercado internacional, mas que está estabilizando a distribuição conforme recebe importações de fornecedores, sem informar quantos reagentes foram entregues. A escassez causa uma espécie de efeito cascata nos Estados, que ficam com seus locais de armazenamento lotados com os testes recebidos à espera dos demais produtos. “No primeiro momento não tínhamos testes porque estavam escassos. A Fiocruz  começou a produzir, além de laboratórios privados. Aí começou a faltar tubo, material de extração, depois de magnificação”, afirma o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) Gonzalo Vecina. “Agora está faltando só competência. Falta só disposição do Estado para distribuir, coletar e processar”, acrescenta ele, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e colunista do Estadão. Dados apresentados na sexta-feira pelo ministério mostram que o Brasil realizou 2,3 milhões de testes do tipo RT-PCR para a covid-19, sendo 1,4 milhão na rede pública e 943 mil, na privada. No mesmo período, o País fez outros 2,9 milhões de testes rápidos, que localizam anticorpos para a doença, mas não são indicados para diagnóstico. A falta de testagem se reflete no alto número de casos sem diagnóstico adequado. Até 18 de julho, o Brasil registrou 441.194 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 213.280 para covid-19. Há ainda mais de 80 mil internações em investigação e 141,6 mil classificadas como síndrome “não especificada”.

Protocolo para tratamento de obesidade está aberto para consulta pública

O Ministério da Saúde abriu, nesta quarta-feira (29), consulta pública para receber contribuições sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Sobrepeso e Obesidade em adultos. Representantes da sociedade civil e profissionais de saúde podem contribuir por meio de produções científicas ou relatos de experiências até o dia 10 de agosto. O documento pode ser acessado neste link http://conitec.gov.br/consultas-publicas. Instrumento para prevenção e controle da obesidade e do sobrepeso no país, o material foi elaborado no intuito de subsidiar profissionais, gestores e usuários para a importância de práticas de cuidado multiprofissionais, integrais e longitudinais. O PCDT conta com informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da condição de sobrepeso e obesidade, e inclui, ainda, orientações relacionadas ao monitoramento, além de recomendações para gestores. De acordo com a coordenadora de Alimentação e nutrição do Ministério da Saúde, Gisele Bortolini, o protocolo qualifica as ações e o cuidado ofertados no SUS. “Entre os desafios da agenda de prevenção e controle das doenças crônicas está a necessidade de qualificar os serviços para pessoas com obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a elaboração do PCDT, que agora está em consulta pública para contribuições e aprimoramento. Ele é mais um instrumento do Ministério da Saúde para apoiar a atuação dos profissionais, além dos cursos que já estão disponíveis na plataforma UNA-SUS e demais materiais que podem ser encontrados na página da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)”, destacou. A obesidade é uma das doenças que mais tem crescido nos últimos anos em nível global. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que os índices de obesidade e sobrepeso quase triplicaram desde 1975. Em todo o mundo, existem pelo menos 650 milhões de obesos. De acordo com Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018, no Brasil, um em cada cinco pessoas estão obesas e mais da metade da população das capitais estão com excesso de peso.

Limitações da telemedicina

Em artigo publicado nesta quinta-feira (30) na Folha de S.Paulo, Morton Scheinberg, clínico e reumatologista, livre-docente da USP e doutor pela Universidade Boston (EUA), destacou que tão logo a pandemia se instaurou no Brasil, os consultórios médicos se esvaziaram, principalmente aqueles que ficam dentro de complexos hospitalares. Pacientes portadores de doenças crônicas, mesmo aqueles com câncer ainda sem controle aparente, deixaram de vir aos controles de evolução de suas respectivas doenças. Tão grave quanto foi o fato de os pacientes sequer irem se consultar para receberem os tratamentos que já estavam estabelecidos, interrompendo efetivamente os cuidados médicos. Nesse sentido, a telemedicina é uma importante ferramenta para manter o tratamento médico durante a pandemia, oferecendo a opção de que visitas sem caráter de urgência possam se tornar visitas virtuais. O potencial da telemedicina pode ser avaliado na prática médica antes da pandemia, como uma ferramenta muito útil que fortalece a atenção primária e evita o desperdício na cadeia de saúde. Mas é durante a pandemia que ela se torna inestimável, principalmente em casos em que ela viabiliza a continuidade do tratamento médico e evita recaídas. A telemedicina hoje está para a prática médica como as visitas domiciliares eram antigamente, em que podemos acompanhar os nossos pacientes no seu contexto familiar. Mas isso ocorre quando há uma relação médico-paciente bem estabelecida. Para pacientes em áreas distantes, em cenários de pandemia ou idosos com dificuldades de locomoção, a telemedicina tem o potencial de dar acesso à assistência médica e evitar exposição ao vírus. Já se foram meses de pandemia e, como médico, fiz dezenas e dezenas de consultas por telemedicina. Minha percepção é que as visitas virtuais não são o ideal para todos os casos e devem ser consideradas complementares às consultas tradicionais. Elas não têm o potencial de alavancar a relação médico-paciente. Aquele ritual inicial em que se faz a anamnese, a coleta dos sinais vitais, é um processo de relacionamento com o paciente. Embora haja adventos tecnológicos que possam fazer esse papel em alguns casos como os já descritos acima, estou acostumado, como médico, a medir a pressão arterial dos meus pacientes. Percebo muito durante a consulta que não pode ser traduzida somente em números em um prontuário. O aspecto tecnológico da consulta pode acabar atropelando a qualidade da consulta, com interrupções por conta de barulhos externos, visualização do espaço, problemas de wi-fi e quebras indevidas no fluxo de coleta de dados do paciente, que é vital para a formação de diagnósticos e tratamentos. Uma câmera, por melhor que seja, não consegue transmitir tudo que uma consulta presencial passa para um médico. Um olhar mais atento pode pegar um hábito, uma mancha, uma sensação que nem sempre é possível identificar virtualmente. Quando comparo as consultas presenciais com as virtuais, não tenho dúvidas de que a riqueza de emoções da consulta presencial cria uma conexão com o médico difícil de ser obtida pela avaliação virtual. Esse distanciamento também não consegue trazer um sentimento de satisfação pela consulta que costuma estar presente quando se desenvolve uma afinidade entre o médico e o paciente.

SAÚDE NA IMPRENSA

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O Estado de S.Paulo – Apagão de comissões dá poder inédito a Maia e Alcolumbre

O Estado de S.Paulo – Ministério da Saúde tem 9,8 milhões de testes parados por falta de insumos

O Estado de S.Paulo – Operação Polígrafo descobre fraudes na compra de 100 mil testes rápidos para Covid-19 em Rondônia

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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