Reportagem destaca que suspensão dos trabalhos das comissões da Câmara e do Senado dá poder inédito a Maia e Alcolumbre

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, desta quinta-feira (30), destaca que com o pretexto de que a pandemia do novo coronavírus inviabiliza o funcionamento das comissões temáticas do Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concentraram um poder inédito desde que assumiram o comando das duas Casas. “Há quatro meses, cabe exclusivamente a eles decidir o que vai ou não ser votado. Líderes ouvidos pelo Estadão, relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados em que são discutidas com mais profundidade todas as propostas de emenda constitucional ou projetos de lei”, diz o texto. A reportagem ressalta que existem, ao todo, 19,5 mil projetos parados nas 25 comissões permanentes da Câmara. “Destes, 1.092 estão prontos para serem votados, ou seja, já foram debatidos e os relatores já deram seus pareceres. No Senado, são outras 2.814 propostas – 628 aguardando apenas a fase de votação. Os colegiados reúnem grupos de até 66 parlamentares e, antes de votar os projetos, analisam minuciosamente o conteúdo, se é constitucional, além de ampliar o debate por meio de audiências públicas. Nas comissões, a pauta é definida pelos presidentes das comissões sem interferência de Maia ou Alcolumbre. A votação diretamente no plenário das duas Casas Legislativas pula essa etapa do debate”, destaca a reportagem. Entre os temas à espera da volta das comissões está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância, uma agenda da Lava Jato, além de reformas, como a tributária. “A paralisação das comissões também comprometeu a prerrogativa do Legislativo de fiscalizar o governo. Dos 87 requerimentos de convocação de autoridades do Executivo, apenas um foi aprovado pelo Senado neste ano – do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na Câmara, são 66 pedidos para ouvir autoridades na gaveta”, informa o Estadão. “O poder maior nas mãos de Maia e Alcolumbre também os favorece na sucessão no comando do Congresso. Enquanto o presidente da Câmara tenta fazer seu sucessor, seu colega no Senado ainda busca uma manobra que lhe permita disputar a reeleição. Para isso, precisará de apoio dos colegas para aprovar uma mudança na lei. E controlar a pauta é um instrumento importante de barganha na busca de votos. Ainda sem uma data para o retorno à “vida normal”, Alcolumbre avalia reabrir o plenário do Senado em setembro, revezando com a participação virtual de senadores, a exemplo do que já ocorre atualmente na Câmara. Será um teste para o retorno dos trabalhos presenciais. Mas não há previsão para a retomada dos trabalhos nas comissões. Sem sessões presenciais desde março, o Senado acumula 28 indicações de autoridades, entre embaixadores e dirigentes de agências reguladoras, paradas devido ao apagão das comissões”, afirma o texto. Para não paralisar os órgãos, uma lei aprovada em 2019 permite que o presidente da República nomeie substitutos temporários nos cargos vagos, sem precisar do aval dos senadores. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, dos cinco diretores, três são substitutos. Alcolumbre tem sido pressionado a apresentar uma solução e estuda uma espécie de “drive thru” para os senadores poderem votar nesses casos. “Parlamentares alegam, porém, que o deslocamento dos Estados até Brasília os colocaria em risco de contaminação pela covid-19. E o comando do Senado responde que essas deliberações exigem voto secreto, portanto, não é possível que sejam remotas. Ou seja, o impasse prossegue. Procurados, Maia e Alcolumbre não quiseram comentar sobre o assunto”, relata o Estadão.

Futuro do agro está na inovação, diz presidente da Embrapa

A inovação é fundamental para que o agronegócio mantenha o Brasil na liderança dos países produtores de alimentos, mas é preciso mais investimento em tecnologia, destacou a Embrapa nesta quinta-feira (30). Destinar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional à pesquisa e ao desenvolvimento é insuficiente para que o país atenda às demandas globais. Mas, mesmo abaixo do nível de investimento mínimo de 2%, recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa a 13ª colocação no ranking mundial de geração de conhecimento e 68º lugar em inovação. Na opinião de Celso Moretti, presidente da Embrapa, isso significa que o país é muito bom para gerar conhecimento, mas precisa ampliar a capacidade de transformar conhecimento em inovação. Segundo ele, a importância do agro no PIB – em torno de 22% – reforça a tese de que, com tecnologia e pesquisa, o Brasil vai conquistar mais destaque na garantia de alimentos para uma população mundial crescente. As declarações foram dadas uma semana após a assinatura do acordo de cooperação técnica para atração de investimento, firmado entre a Embrapa e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em Brasília-DF.  O objetivo da parceria é identificar os desafios relacionados ao cenário de investimentos estratégicos dos principais mercados do mundo, direcionados a projetos do setor. “Em função desse panorama, que exige mais empenho e alterações de direcionamento da produção científica, a Embrapa, a partir de fevereiro de 2018, reformulou o seu modelo de pesquisa, passando do produtivista para o de inovação”, explica, ressaltando que foi necessário adotar os níveis de maturidade tecnológica utilizados pela National Aeronautics and Space Administration (NASA), para que a empresa estivesse alinhada a uma linguagem tecnológica mundialmente conhecida. Sobre o potencial da Embrapa em contribuir com a inovação para o agro, Moretti destaca o trabalho das 43 unidades de pesquisa. “Eu ainda me surpreendo com a quantidade de soluções geradas”, comenta, dando como exemplos o lançamento da nova variedade de açaí, o BRS Pai D’Égua e o bioinsumo que disponibiliza fósforo armazenado no solo e representa economia de mais de 5 milhões de toneladas de fosfato importados pelo país anualmente. Entre as prioridades da pesquisa, voltada à inovação e soluções tecnológicas, o presidente da Embrapa chama a atenção para áreas como agricultura digital, integração lavoura pecuária floresta, edição genômica e bioeconomia, nas quais é preciso avançar ainda mais. Segundo Moretti, a economia de base biológica representa uma oportunidade importante para que o Brasil se torne referência mundial em bioeconomia. E cita o projeto desenvolvido por pesquisadores da Embrapa Amazônia Ocidental, que coordenaram uma expedição de 7 mil quilômetros pelos rios da bacia amazônica, para coletar microorganismos que poderão ser usados para controlar pragas e doenças. No que diz respeito à edição genômica, que prevê a utilização de tesouras biotecnológicas para edição do DNA das plantas, Celso Moretti destaca a importância dos estudos que poderão, entre as possibilidades, contribuir com o desenvolvimento de plantas mais resistentes à seca. Para o presidente, o País deve continuar investindo em instituições que trabalham com pesquisa, desenvolvimento e inovação. Moretti disse ainda que o Brasil, apesar de vencer o que chama de “batalha da produtividade e da eficiência”, está perdendo quando o assunto é comunicação. Quanto às parcerias, Celso Moretti disse que é preciso seguir na busca pela aproximação cada vez maior com o setor privado, assim como com universidades e Oepas, no desenvolvimento de projetos. Para ele, é fundamental garantir que a inovação beneficie de alguma forma os mais de 5,2 milhões de propriedades rurais brasileiras, a maioria de pequenos produtores.

Cartilha explica processo de regularização fundiária na Amazônia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) elaboraram, nesta quinta-feira (30), uma cartilha com dados e informações sobre o processo de regularização fundiária na Amazônia. O programa irá beneficiar 147 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas, pelo menos 30 anos, pelo título definitivo. Para obter o registro da terra, os produtores terão de ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não ocupar áreas com embargo ambiental, adequando-se ao Código Florestal, de 2012. O processo usará sensoriamento remoto para checar as informações geográficas das áreas da União (4 módulos fiscais) e dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), impedindo a regularização de terrenos sobrepostos a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio. Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça. Com o título definitivo, os produtores terão acesso ao crédito, à assistência técnica e tecnologia, além de responderem por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos. O processo de regularização fundiária tem o apoio do Conselho da Amazônia, do qual o Mapa faz parte. O Conselho trabalha em ações de curto, médio e longo prazo, buscando parceria com o setor privado, principalmente na exploração do potencial da bioeconomia e da agricultura de baixo carbono na região.

Congresso Brasileiro do Agro vai tratar do novo momento

Pela primeira vez, em 19 anos, o Congresso Brasileiro do Agronegócio, vai acontecer de forma virtual, de maneira a respeitar as medidas de proteção do coronavírus. O tema central será Lições para o Futuro. Os detalhes, desse que é um dos principais eventos do agronegócio nacional, foram detalhadas em uma coletiva de imprensa virtual, nesta quinta-feira (30). Segundo o portal AgroLink o congresso vai abordar, por meio de três painéis, temas centrais do novo momento do agronegócio: o Agro Brasileiro e a Crise Global; Mercado Financeiro, Seguro e Crédito Rural e O Agro e A Nova Dinâmica Econômica, Social e Ambiental. Estarão presentes debatedores e palestrantes renomados do setor. Para Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) o agronegócio continua bem, mesmo com alguns segmentos dele sendo afetadas, como flores e HF, e acredita que as expectativas são as melhores possíveis. O agronegócio brasileiro tem batido recordes em exportações, na casa de US$ 10 bilhões, após colher uma safra recorde de grãos e aberturas de novos mercados externos para vários produtos. “Acho que a grande mudança que chegou para ficar no agronegócio é a digitalização. Em 5 meses foi feito mais que em 10 anos, engajando até os pequenos produtores”, destaca. Brito complementa dizendo que as discussões do evento devem abordar questões importantes para o momento como a dificuldade econômica e de empregos, necessidade de produção sustentável e livre de desmatamento, cooperativismo e as novas possibilidades de crédito, cada vez menos dependentes do Plano Safra. Em termos econômicos a situação é atípica e, diferente do que acontece normalmente, a crise não veio de dentro do setor e sim de fora, causada pelos efeitos dos vírus. “As incertezas vividas são grandes mas alguns sinais se mostram positivos e o agronegócio vem se modernizando”, aponta Fabio Zenaro, diretor de Produtos de Balcão, Commodities e Novos Negócios, da B3. Para esta edição já são cerca de 8 mil inscritos de dentro do Brasil e de fora também. O Congresso acontecerá no dia 3 de agosto, entre 9h e 13h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. Confira a programação.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Paim comemora aprovação na Câmara de projeto que beneficia agricultura familiar

Anvisa – Agrotóxicos: orientações sobre sistema Solicita

Valor Econômico – Petrobras reduz na sexta preço da gasolina; diesel fica inalterado

Valor Econômico – Falta verde na reforma tributária

Valor Econômico – Fim de cota de etanol provoca impasse

Valor Econômico – Emissões de CRA em dólar a caminho

Valor Econômico – Lucro líquido da AGCO caiu 57,3% no 2° trimestre

Valor Econômico – Após tripulantes brasileiros testarem positivo para covid-19, carga de soja é detida na China

Valor Econômico – Commodities: Milho despenca em Chicago com aumento nos estoques de etanol nos EUA

Valor Econômico – Commodities: Aquecimento da demanda eleva preço do café em Nova York

Embrapa – Futuro do agro está na inovação, diz presidente da Embrapa

Embrapa – Embrapa Cerrados celebra 45 anos com lançamento da tecnologia de bioanálise de solo

Embrapa – Publicação aborda inovação na conservação do suco de acerola

Embrapa – Inscrições abertas para o curso online “Manejo Integrado de Pragas no Cultivo do Pimentão”

Embrapa – Webinar sobre avanços e desafios da agricultura familiar no Semiárido tem nova data

CNA – CNA e FEBRABAN lançam guia sobre venda casada

CNA – Criada por ex-alunos do Senar, cooperativa inova com a venda de cestas agroecológicas

CNA – Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais em 17 de agosto

CNA – ATeG Café: produtor de Santa Rita do Sapucaí (MG) bate meta e tem alta produtividade na lavoura

CNA – Ações complementares podem ampliar número de produtores beneficiados por assistência técnica

Mapa – Cartilha explica processo de regularização fundiária na Amazônia

Mapa – Valorização de mulheres rurais ajuda a promover a produtividade da agricultura, diz ministra

Mapa – Comissão de Recursos do Proagro julgou 1.351 processos neste ano

AgroLink – Saiba como fazer análise sensorial de azeite em casa

AgroLink – Produtor alia plantio convencional ao uso de tecnologia no cultivo de hortaliças

AgroLink – Como elevar o nível de açúcar no canavial?

AgroLink – Estudo avaliou ecoeficiência de campeões da soja

AgroLink – Pesquisa aponta maior sequestro de carbono em áreas irrigadas

AgroLink – Produção de café deve crescer 40% na década

AgroLink – Preços do trigo praticamente não mudam

AgroLink – Milho internacional: exportações argentinas caem

AgroLink – Como acontece a produção de mudas clonadas de videira

AgroLink – BASF divulga resultados financeiros do segundo trimestre

AgroLink – Juiz dos EUA nega pedido de análise cientifica do glifosato

AgroLink – Congresso Brasileiro do Agro vai tratar do novo momento

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.