REPORTAGEM DESTACA AÇÃO QUE QUESTIONA LEI MUNICIPAL SOBRE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

//REPORTAGEM DESTACA AÇÃO QUE QUESTIONA LEI MUNICIPAL SOBRE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 529), com pedido de medida liminar, para questionar a Lei 1.649/2017, do Município de Boa Esperança (ES), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos na localidade. Segundo a Revista Globo Rural, o Sindag lembra que a aviação agrícola é regulada pelo Decreto-Lei 917/1969 e pelo Decreto 86.765/1981, que disciplinam a atividade, autorizando o seu funcionamento dentro de determinadas condições. As normas preveem que cabe ao Ministério da Agricultura propor a política para emprego da aviação agrícola, supervisionar e fiscalizar as suas atividades. Além de contrariar as normas federais sobre o tema, o sindicato alega que a lei municipal contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, além de ofender o direito constitucional ao trabalho e os princípios gerais da atividade econômica. “Ainda segundo a entidade, a lei fere os princípios da razoabilidade e da segurança jurídica, uma vez que o uso dos defensivos agroquímicos é feito de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura”, afirma a matéria.

 

FAO mostra transformação do Brasil de importador para exportador de alimentos em duas décadas

 

Colunista do jornal Folha de S.Paulo, Mauro Zafalon destacou, nesta quinta-feira (19), que é impressionante a mudança do Brasil no cenário agropecuário mundial nas últimas duas décadas. Um relatório produzido duas vezes por ano pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) aponta uma evolução única do país no mundo. Esses relatórios mostram o mercado mundial de alimentos, o volume de produção, quem produz e quanto se comercializa. O mais recente é o deste mês. Uma comparação dele com o de há duas décadas mostra um Brasil totalmente diferente. Um dos principais exemplos é o do milho. O país deixou de ser dependente do cereal argentino e passou a ser o segundo maior exportador mundial, com vendas médias anuais de 30 milhões de toneladas. Os analistas da FAO destacam também o desempenho das exportações de arroz, que deverão ficar próximas de 1 milhão de toneladas em 2018. O país melhora também a sua participação no mercado de soja. Líder em exportações há alguns anos, deverá assumir também a ponta na produção mundial nesta safra. A cadeia de proteínas acompanhou a evolução da de grãos e deu um grande salto em produtividade nas últimas duas décadas. “O Brasil passou a ser o maior exportador de carnes bovina e de frango, e a presença do país no mercado externo deverá crescer ainda mais, apesar dos problemas vividos pelo setor nos últimos dois anos”, destaca a nota.

 

Frete e descasamento de preços afetam venda da nova safra de soja

 

A dificuldade em precificar a soja no mercado futuro está reduzindo o ritmo das vendas antecipadas da nova safra brasileira (2018/19), que começou mais acelerado. É o que informa o Valor Econômico, segundo analistas, incertezas em relação aos fretes de transporte e o descasamento entre os preços internacionais e domésticos têm feito as tradings segurarem as compras do grão que começará a ser semeado em meados de setembro no país. Apesar de o descasamento de preços prejudicar a comercialização antecipada, para Enilson Nogueira, analista da consultoria Céleres, a nova tabela de fretes mínimos rodoviários para o transporte de cargas no Brasil continua a ser o principal entrave para os negócios. A avaliação é confirmada por corretoras. “De acordo com Vitor Minella, operador da Meneghetti Corretora de Cereais, de Campo Verde (MT), desde a paralisação dos caminhoneiros são poucos os negócios para a safra 2018/19. Segundo ele, as multinacionais não estão pagando o que o produtor quer receber”, informa o Valor.

 

Projeto propõe que animais deixem de ser tratados como ‘coisa’

 

Os animais poderão obter tutela jurisdicional e ter vedado o seu tratamento como coisa. É o que determina um Projeto de Lei 27/2018 em análise na Comissão de Meio Ambiente. De acordo com a Agência Senado, a proposta do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) determina que os animais possuem natureza jurídica de gênero próprio e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação. Segundo o autor, o projeto tem como objetivos a afirmação dos direitos dos animais e sua proteção, a construção de uma sociedade mais consciente e solidária e o reconhecimento de que os animais possuem natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento. “O projeto, sob a relatoria do senador Hélio José (Pros-DF), também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para dispor sobre a natureza jurídica dos animais”, frisa a notícia.

 

NA IMPRENSA
Mapa – Começa a valer em agosto sistema de rastreabilidade de vegetais frescos 

 

Embrapa – Embrapa promove II Curso sobre biologia e manejo de abelhas sem ferrão

 

Embrapa – Congresso de milho e sorgo debate avanços nas cadeias produtivas dos dois cereais

 

Embrapa – Inscrições para a 4ª Edição do Interlaboratorial estão abertas

 

Embrapa – Conexão Ciência apresenta o Alelo Animal, base de dados a serviço da pecuária mundial

 

Embrapa – Produção dos cafés arábicas do Brasil representa 45% da safra dessa mesma espécie em nível mundial

 

Ibama – Ibama realiza oficina sobre uso do Sinaflor no Licenciamento Ambiental

 

Ibama – Prazo para seleção de entidades ambientalistas termina na segunda-feira (23/07)

 

Anvisa – Comissão Científica em Vigilância Sanitária é contra o PL 6.299

 

Alesp – Projeto de lei promove a adoção de animais no Estado

 

Câmara dos Deputados – Relações Exteriores aprova acordo de serviços aéreos entre Brasil e Seychelles

 

Senado Federal – Projeto propõe que animais deixem de ser tratados como ‘coisa’

 

O Estado de S.Paulo – Em carta, Ciro Gomes sugere paralisação das negociações entre Embraer e Boeing

 

Folha de S.Paulo – FAO mostra um Brasil de importador a exportador de alimentos em duas décadas

 

Folha de S.Paulo – Custos em alta anulam desconto de cobrança por bagagem, diz presidente da Azul

 

G1 – Terrenos baldios se transformam em roças de feijão de corda em Goiás

 

G1 – Governo quer manter ação que dá direito a veto em decisões estratégicas da Embraer

 

Valor Econômico – Frete e descasamento de preços afetam venda da nova safra de soja

 

Valor Econômico – Em expansão, Fertilizantes Tocantins prevê faturar R$ 2,7 bi em 2018

 

Valor Econômico – Rastreabilidade para hortifrútis

 

Valor Econômico – Falta de chuvas afeta safra de trigo do PR

 

Valor Econômico – Entraves na venda antecipada de soja

 

Valor Econômico – Fertilizantes Tocantins acelera expansão

 

Valor Econômico – Boeing comercializa 545 jatos em feira do setor na Inglaterra

 

Valor Econômico – Em cartas, Ciro pediu suspensão da negociação

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Exportação de soja reacelera em julho

 

Zero Hora – Tecnologias de ponta são apresentadas em fábrica da AGCO

 

Revista Globo Rural – Ação questiona lei sobre pulverização aérea de agrotóxicos

 

Mais Soja – IPEA diz que tabelamento de fretes já impacta na inflação

 

Mais Soja – Exportações e consumo interno mantém firme o mercado do arroz

 

Mais Soja – Bancos oferecem condições especiais de financiamento durante a Campo Grande Expo

 

Mais Soja – Taxa pos-fixada no crédito rural é adiado para outubro

 

Mais Soja – Bahia certifica como sustentável mais de 75% da produção de algodão nesta safra 2017/2018

 

Mais Soja – Plantas daninhas como reservatório de pragas

 

Mais Soja – Produtividade de milho safrinha com e sem aplicação foliar de fungicida

 

Mais Soja – Incertezas políticas guiarão mercado de commodities nos próximos meses

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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