Relator do processo do paraquate na Anvisa vota contra adiamento da proibição do agrotóxico

//Relator do processo do paraquate na Anvisa vota contra adiamento da proibição do agrotóxico
O relator do processo sobre o herbicida paraquate na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), diretor Rômison Mota, votou contra a prorrogação do prazo para proibição de uso do defensivo no Brasil, destacou o Valor Econômico nesta terça-feira (18). Ele entendeu que não existem fundamentos técnicos que justifiquem a alteração na data, fixada em 22 de setembro deste ano. Houve pedido de vista e o tema deve voltar à discussão na próxima reunião da diretoria. Com base em manifestação da Procuradoria Federal junto à Anvisa, o diretor ressaltou a ausência de atendimento ao interesse público na proposta e votou pela impossibilidade de atender à demanda de alteração do prazo. “Não é encontrada nos autos qualquer letra que apresente e demonstre que a proposta de alteração do prazo atenda ao interesse público que motivou e justificou a edição da resolução que definiu a proibição”, escreveu em seu voto. Rômison Mota pontuou que agência deve atender os vieses “preventivo, protetivo e de controle” para “eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde” e buscar “o controle e proteção à saúde e o controle sanitário”. Produtores rurais e indústrias químicas pediram que o prazo de proibição para produção, importação, comercialização e uso do paraquate no Brasil seja alterado de 22 de setembro para 31 de julho de 2021. O objetivo é ter mais tempo para apresentar novos estudos capazes de demonstrar a segurança na utilização do defensivo e reverter à decisão de banimento do produto do mercado brasileiro. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e a Força Tarefa Paraquate, formada por empresas produtoras do agrotóxico, encomendaram dois estudos diferentes. Um analisa a presença de resíduos do defensivo na urina de trabalhadores que aplicam o produto, por meio de biomonitoramento. O outro busca provar a exclusão do potencial de mutação genética do herbicida. Em 2017, a agência definiu prazo de três anos, que expira no próximo mês, para a suspensão total do produto do mercado devido aos estudos técnicos avaliados na época que apontaram o potencial de mutagenicidade do paraquate e demonstraram que ele está ligado ao desencadeamento da doença de Parkinson em seus aplicadores. A Anvisa considera também que não há nível de exposição ocupacional negligenciável mesmo com medidas de mitigação de risco.

Bolsonaro destaca importância do agronegócio para a economia e o abastecimento do país

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta terça-feira (18), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da inauguração da Estação Radar de Corumbá (MS), da Força Aérea Brasileira. De acordo com o portal Mapa em seu discurso, o presidente destacou a importância do agronegócio para a economia do país e lembrou que o setor está sendo fundamental para o abastecimento da população durante a pandemia. “Podemos viver sem muita coisa, mas ninguém vive sem comida. O nosso governo enfrentou a questão da pandemia tendo à frente como baluarte nossa querida ministra Tereza Cristina. O homem do campo não parou de trabalhar, não teve lockdown”, disse Bolsonaro. O presidente também destacou que o agronegócio é a “locomotiva da nossa economia”, lembrando o desempenho do setor no comércio exterior. “O nosso agronegócio vem batendo recordes, cada vez exporta mais, os portos no Brasil também vêm batendo recordes ao longo dos últimos cinco meses, de exportações do que produzimos no campo”. Bolsonaro agradeceu o trabalho da ministra Tereza Cristina na abertura de mercados no exterior. Segundo a FAB, a estação inaugurada hoje é mais um reforço na vigilância das fronteiras do Brasil. Bolsonaro ativou a estação e fez contato com a primeira aeronave detectada pelo radar. A entrada em serviço desses novos equipamentos visa potencializar a identificação de aeronaves voando em baixas altitudes naquela região de fronteira. Além de auxiliar no controle do espaço aéreo, a nova estação vai proporcionar a ampliação da vigilância e o combate ao tráfego aéreo ilícito, com foco no Centro-Oeste brasileiro. Também participaram do evento o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o ministro do gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez e o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Após o evento, a comitiva participa de visita ao 9º Grupo de Artilharia de Campanha do Exército, em Nioaque (MS).

Mapa e IICA vão levar extensão rural digital para agricultores familiares do Nordeste

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou nesta terça-feira (18) parceria do Mapa com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para a oferta de serviços de consultoria agrícola digital a agricultores familiares do Nordeste do Brasil. O programa é desenvolvido pela organização PAD – Agricultura de Precisão para o Desenvolvimento, que tem como um dos fundadores Michael Kremer, agraciado com o Prêmio Nobel de Economia 2019. O Brasil será o primeiro país da América Latina a implantar o programa. O anúncio ocorreu durante a entrega do título de Embaixador da Boa Vontade do IICA em Tema de Desenvolvimento Sustentável a Michael Kremer, que é  professor de Economia da Universidade de Harvard. A ministra participou virtualmente da cerimônia e foi convidada para ser madrinha do cargo de embaixador. O PAD já alcançou 3,6 milhões de agricultores em oito países da África e da Ásia, entre eles Bangladesh, Etiópia, Índia, Quênia, Paquistão, Ruanda, Uganda e Zâmbia. “O IICA, que representa a cada uma das diferentes agriculturas das Américas, vem para trazer as boas vindas com esta aliança com Michael Kremer, que traz para nós este grande instrumento de desenvolvimento”, disse a ministra, acrescentando que o Mapa está elaborando o programa de Ater Digital, que irá oferecer novas ferramentas de assistência técnica digital para ampliar a base de atendimento aos agricultores familiares. No PAD, o agricultor familiar recebe informações de extensão rural por meio de mensagens de celular, duas vezes por semana. Com linguagem simples, ele terá acesso a dados meteorológicos, técnicas de plantio, manejo das culturas, informações sanitárias e rendimento das colheitas. O método é muito importante neste momento, quando as visitas presenciais de extensão rural não são viáveis em razão da pandemia. Além disso, as mensagens chegam até mesmo aos agricultores que vivem em locais sem internet, pois o sinal de telefonia é suficiente para recebê-las.  Nordeste foi a região escolhida para a primeira fase do projeto, que deverá atender 100 mil pequenos produtores rurais, entre eles criadores de caprinos e ovinos, forte atividade econômica na região, e produtores de milho e de variedades locais de feijão. A ideia é alcançar 1 milhão de agricultores familiares na região.“É uma maneira inteligente de enfrentar os efeitos e as ameaças da pandemia sobre a segurança alimentar e de continuar inovando, o que é a marca do agronegócio brasileiro”, destacou Tereza Cristina. O prêmio Nobel de Economia, Michael Kremer, agradeceu a iniciativa do Brasil de implantar o programa. Ele apresentou dados de análises, feitas na África e na Ásia, demonstrando que os serviços do PAD impactam de forma positiva na vida dos agricultores, com o aumento dos ganhos de produtividade em 4%, crescimento do uso de insumos em 22% e incremento da renda das famílias em situação de vulnerabilidade. “O digital não é uma substituição é uma forma de melhorar a extensão rural”, destacou.

Frente Ambientalista discute atuação do TCU e da CGU em relação às unidades de conservação e ao Código Florestal

A Frente Parlamentar Ambientalista promove debate virtual nesta quarta-feira (19), às 10 horas, para discutir estudo sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação a questões ambientais, como as unidades de conservação e o Código Florestal, informou a Agência Câmara. Realizado pelo Observatório do TCU da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Imaflora e pelo WWF-Brasil, o levantamento aponta uma relevante contribuição da Corte de Contas e da CGU na política ambiental brasileira e destaca também que o governo federal não dá a devida atenção às recomendações sobre irregularidades ambientais apontadas pelos órgãos de controle. Foram convidados para a reunião: a analista de Políticas Públicas do WWF, Clarissa Presotti; o analista de Políticas do Imaflora, Bruno Vello; o coordenador do Observatório do TCU, André Rosilho; e o pesquisador do Observatório do TCU Rafael Feldmann. O debate será transmitido ao vivo nas páginas da frente parlamentar no YouTube e no Facebook.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Frente Ambientalista discute atuação do TCU e da CGU em relação às unidades de conservação e ao Código Florestal

Agência Câmara – Proposta anula decreto que criou comissão para combater desmatamento sem membro da sociedade

Folha de S.Paulo – Discurso e prática

Folha de S.Paulo – Demanda artificial por alimento básico pode prejudicar pequenos produtores

O Estado de S.Paulo – Com crescente tensão EUA-China, mercados internacionais têm manhã instável

O Estado de S.Paulo – 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: lei mudou o cenário ambiental do Brasil?

O Globo – Justiça homologa recuperação judicial da Atvos

G1 – Projeto vai levar assistência técnica digital a agricultores familiares do Nordeste

G1 – Anvisa discute nesta terça-feira adiar proibição de agrotóxico associado à doença de Parkinson

Jota – STF: União não deve indenizar setor sucroalcooleiro por tabelamento de preços

Valor Econômico – Relator do processo do paraquate na Anvisa vota contra adiamento da proibição do agrotóxico

Valor Econômico – Indústrias e agricultores querem prazo para fazer estudos sobre defensivo

Valor Econômico – EUA e China fazem a festa de frigoríficos brasileiros

Valor Econômico – Hong Kong suspende importação de carne de frango de unidade da Aurora em Xaxim (SC)

Valor Econômico – ANP suspende leilão de biodiesel depois de revés judicial

Valor Econômico – Chefe de contabilidade da Cofco International é investigado por irregularidades

Valor Econômico – Projeto do ministério e do IICA promete beneficiar 100 mil produtores familiares do Nordeste

CNA – CNA e Conselho do Agro debatem Reforma Tributária na Expogenética

MAPA – Mapa e IICA vão levar extensão rural digital para agricultores familiares do Nordeste

MAPA – Bolsonaro destaca importância do agronegócio para a economia e o abastecimento do país

MAPA – Inmet prevê possibilidade de neve e de novos temporais na Região Sul

MAPA – Encontro do CAR visa definir estratégias de implantação da análise dinamizada

MAPA – Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais 2020 já está disponível para emissão e pagamento

Embrapa – Publicação avalia eficiência de fungicidas para controle da ferrugem da soja

Embrapa – Embrapa lança obra sobre dinâmica agropecuária e da paisagem natural no Brasil

Embrapa – Plantio direto bem conduzido favorece fertilidade e potencial produtivo

Embrapa – Programa Terra Sul traz orientações para a adubação de pessegueiros

Canal Rural – Incêndios: propriedades abandonadas preocupam produtores no Pantanal

Canal Rural – Bolsonaro elogia Tereza Cristina e diz que agronegócio vem batendo recordes

Canal Rural – Substituição do paraquat pode dobrar custos de produção, alerta Embrapa

Canal Rural – Biodiesel: Aprobio consegue liminar contra decisão de reduzir mistura no diesel

Canal Rural – ‘Paraquat é usado em mais de 85 países desenvolvidos do mundo’, diz deputado

Agrolink – Encontro Nacional das Mulheres Cooperativistas

Agrolink – Dia de campo digital discute trigo como opção rentável

Agrolink – Novas condições de uso da água na irrigação rural no PR

Agrolink – RS: produtores adotam adubação verde como prática agrícola

Agrolink – Veja a eficiência de fungicidas para controle da ferrugem da soja

Agrolink – Nordeste terá extensão rural digital

Agrolink – Agricultura da UE passa por mudanças

Agrolink – Fungicida multissítio recebe reconhecimento de agricultores

Agrolink – RS: Corteva promove treinamentos sobre Tecnologia de Aplicação Aérea de Agroquímicos

Agrolink – Tecnologia com óleo de laranja melhora pulverização

Agrolink – Perspectivas para o trigo seguem positivas
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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