Relator debate projeto das fake news com Moraes e quer ouvir líder do governo

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Relator debate projeto das fake news com Moraes e quer ouvir líder do governo

Relator do projeto das fake news na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), se reuniu nesta terça-feira (22) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir as impressões do magistrado sobre a proposta, informou o Valor Econômico. A expectativa é que o parecer de Silva seja apreciado no plenário da Câmara em março. Relator do inquérito das fake news na Corte, Moraes estará à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições. O parlamentar do PCdoB encaminhou seu parecer ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e pretende se reunir com o aliado do presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias. “O ministro [Alexandre de Moraes] preside um inquérito sobre o tema. Considero adequado ouvi-lo, considerar suas análises”, disse Silva ao Valor. “Do mesmo modo, considero importante ouvir o Poder Executivo. Por isso, encaminhei o relatório ao líder do Governo na semana passada e minha expectativa é ouvi-los nos próximos dias”, completou. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Em carta, plataformas criticam projeto das ‘fake news’ e apontam ameaça à ‘internet livre’

Plataformas e redes sociais lançaram, nesta quinta-feira (23), uma carta conjunta contra o atual texto do projeto de lei das “fake news”, que está para ser votado na Câmara dos Deputados. Segundo informou o Valor Econômico, o texto, assinado pelo Facebook, Instagram, Twitter, Google e Mercado Livre, afirma que o projeto “deixou de ser sobre combater” a disseminação de notícias falsas. “Reconhecemos os esforços do Congresso Nacional na formulação de uma proposta de lei que ofereça à sociedade meios eficientes de lidar com o problema, mas, da forma como está hoje, o Projeto de Lei 2630/2020 trata pouco do combate à desinformação”, diz. Para as redes sociais, a proposta, que ficou conhecida como “PL das fake news”, “passou a representar uma potencial ameaça para a internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias”. O grupo afirma que o projeto, se for aprovado, vai desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável na internet, além de causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que hoje utilizam meio de anúncios e serviços digitais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Plataformas não querem comprometer lucro para combater fake news, diz pesquisador

A oito meses da eleição presidencial, as plataformas digitais disseram pouco sobre como vão enfrentar os desafios da desinformação durante o período eleitoral, apontou a Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, nos acordos firmados com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última semana, muitas das medidas apresentadas não são específicas para o pleito brasileiro e ficam aquém das políticas adotadas nos EUA. Para o antropólogo e pesquisador David Nemer, que integra o Centro Berkman Klein para Internet e Sociedade da Universidade Harvard (EUA), a falta de comprometimento das empresas pode ser explicada por interesses econômicos. ’Elas não querem de fato agir de forma a diminuir engajamento, já que fake news geram engajamento, e engajamento é a forma pelo qual elas monetizam. Não querem comprometer o lucro com medidas que possam reduzir o efeito da desinformação’. Segundo ele, mesmo depois da campanha que levou à invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, as plataformas não parecem muito preocupadas com os riscos políticos das fake news no Brasil. ’Elas se sentem muito seguras para tomar essas atitudes’, diz ele. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério Público pressiona Google e Apple sobre app do Telegram em suas lojas

Em uma nova frente de pressão sobre o Telegram, o Ministério Público Federal enviou ofício ao Google e à Apple questionando se as lojas de aplicativos das empresas, a Google Play e a App Store, proíbem a disponibilização de aplicativos que, ’de modo notório, não cumprem ordens oriundas de órgãos de controle e/ou do Poder Judiciário’, informou a Folha de S. Paulo. O aplicativo de mensagens Telegram tem ignorado ordens e pedidos de autoridades brasileiras, inclusive do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que fazem tentativas de contato sobre demandas envolvendo publicações na rede social. No ofício enviado, o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, questiona se as lojas já avaliaram ou adotaram medidas de suspensão ou bloqueio de aplicações que violem as leis. Ele menciona que, seguindo a legislação brasileira, as plataformas não podem se eximir de responsabilidade pelos possíveis danos causados pelos aplicativos que vendem. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

CAE aprova regulamentação de criptomoedas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil, informou a Agência Senado. O colegiado acolheu o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) a três matérias apresentadas pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Segundo Irajá, quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas. O número se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores. “As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação, nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas”, alerta. — A intenção do projeto é coibir ou restringir práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro, evasão de divisa e tantos outros crimes nesse segmento. Há um mercado que é lícito, legal que é a grande maioria desse mercado, mas há exceções — afirmou Irajá, que destacou o papel do Banco Central de fiscalizar as empresas e garantir que o criptoativo possa ser, de fato, uma boa opção de investimento e as criptomoedas, uma alternativa de meio de pagamento, como hoje acontece com o Pix. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

STJ começa a julgar patente ‘mailbox’

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, após o primeiro voto, o julgamento que definirá o prazo de vigência e o termo inicial das patentes de medicamentos e produtos químicos requeridas por meio de um sistema de espera conhecido como “mailbox”. Segundo o Valor Econômico, o tema é julgado em recurso repetitivo e, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores. O sistema mailbox foi criado após o Brasil adotar o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês), em vigor desde janeiro de 1995. Os Estados signatários se comprometeram a manter regras de proteção para esses produtos – que não eram previstas pelo antigo Código da Propriedade Industrial (Lei nº 5.772, de 1971). Em razão do compromisso assumido, o Brasil precisou adaptar sua legislação. Antes da vigência de uma nova lei (a de nº 9.279, de 1996), implementou-se um mecanismo temporário para permitir que os pedidos de patente fossem ao menos depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esses requerimentos ficaram na “caixa de correio” (mailbox) do INPI, aguardando a entrada em vigor da nova legislação, para, então, serem processados e examinados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Indicações geográficas ganham impulso no Brasil

Pode parecer apenas um selinho na embalagem ou o nome de um produto. No entanto, as indicações geográficas (IGs) são mais do que isso: é o reconhecimento do trabalho de produtores e uma forma de atrair a atenção para determinadas regiões, expandindo economias e fazendo com que brasileiros saibam sabores e saberes espalhados no País, destacou publicação do Estado de S. Paulo. Hoje, de olho nessas possibilidades, está acontecendo um salto nos pedidos de IGs. Até hoje, o Brasil conta com apenas 89 indicações geográficas. A primeira foi há duas décadas, quando reconheceram os vinhos da região do Vale do Vinhedo, no Rio Grande do Sul. Desde então, as aprovações aconteceram em marcha lenta: depois dessa primeira aprovação, a próxima aconteceu apenas em 2005, com o café do Cerrado Mineiro. Depois, o único crescimento expressivo aconteceu em 2012, mas também com grandes intervalos. Em 2021, enquanto isso, a conversa foi outra. O número de concessões de indicações geográficas bateu recorde. Foram 18, batendo o recorde de 10 IGs em 2020. Em fevereiro deste ano, já aconteceu a primeira aprovação: o mel produzido em uma aroeira, especificamente no norte de Minas Gerais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

 

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