Relator da PEC sobre o Pacto Federativo quer aumentar flexibilização das verbas de saúde e educação

//Relator da PEC sobre o Pacto Federativo quer aumentar flexibilização das verbas de saúde e educação
Relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do governo sobre o pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) quer flexibilizar o piso para saúde e educação incluindo na conta os gastos com inativos e aposentados. Além disso, planeja autorizar que parte dos recursos que deveria ir para as duas áreas seja redirecionado à segurança pública. Dizendo-se “absolutamente liberal”, ele pretende retomar a ideia inicial do ministro Paulo Guedes (Economia) de uma proposta contábil que, na prática, diminui a destinação de recursos para saúde e educação. A proposta original de Guedes, retirada instantes depois de ser apresentada, era incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas a saúde e educação nos cálculos dos mínimos constitucionais (hoje, isso não é permitido). A proposta vale para União, estados e municípios. Assim, esses gastos passariam a fazer parte do valor mínimo que os governantes são obrigados a destinar para as áreas, o que reduziria a necessidade de recursos para cumprir o piso. O governo recuou dessa proposta diante da manifestação contrária dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antes mesmo de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegar ao Congresso, na terça-feira passada (5), para entregar as PECs do pacote Mais Brasil. Enquanto as propostas eram detalhadas aos jornalistas, a PEC foi alterada e este trecho foi retirado, o que o relator considerou “um passo atrás” do ministro. “Acho que a ideia original era melhor do que o que veio”, disse Bittar nesta segunda-feira (11) em entrevista à Folha de S.Paulo. O senador, no entanto, disse que ainda vai ouvir prefeitos e governadores e que só levará suas ideias adiante se tiver apoio. “Não vou fazer uma coisa sozinho. Se eu perceber que não tem apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos governadores, paciência”, afirmou. Esta não é a única alteração que, de partida, o relator planeja fazer na proposta. Ele também quer uma flexibilização maior do piso de saúde e educação para contemplar segurança pública. Por enquanto, ainda não há uma modelagem de como isso pode ser feito. “O que acontece na prática é que você chega ao fim do ano e tem Secretaria de Educação que quer gastar e não sabe onde. E muitas vezes não é Saúde que precisa ser acudida, pode ser a Segurança Pública”, disse o relator. “Carimbar [a destinação do] dinheiro deu certo? Não deu”, afirmou. “A ideia de tutelar e estabelecer que tem que gastar um tanto com saúde e educação, na prática, aprovou-se ineficiente. Se fosse assim seria quase mágica. Não, você gastou mais com educação nos últimos anos e ela não melhorou. Pelo contrário, ela piorou muito”, afirmou. Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. Guedes pensava inicialmente em retirar esses pisos, mas foi convencido por técnicos do governo a apresentar uma proposta que soma os percentuais de cada área. A medida vale para União, estados e municípios.

Saúde será conectada em todo Brasil

O programa de informatização do Governo do Brasil para a saúde, Conecte SUS, foi lançado nesta segunda-feira (11), em Maceió (AL), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Segundo a Agência Saúde o programa vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. Com isso, os profissionais de saúde e gestores terão mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. Alagoas é o estado piloto da implementação do Conecte SUS, que começa com a adesão dos municípios para informatização das unidades de saúde da Atenção Primária, a partir de apoio financeiro do Ministério da Saúde. O Conecte SUS é parte da estratégia da Saúde Digital definida pelo Governo do Brasil que faz o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis da saúde, para quem precisa no momento que precisa. Quando finalizada a implementação, o cidadão terá acesso às suas informações por meio do celular, computador ou tablete, utilizando apenas o CPF, além da decisão sobre compartilhamento de seus dados em saúde. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destaca que o Conecte SUS é de importância fundamental para o SUS pela capacidade de conectar todos os municípios, todas as unidades de saúde, o que dará aos gestores a possibilidade de mapear as necessidades e assim poder gerenciar melhor a unidade de saúde. “Muitas coisas que hoje são alimentadas no sistema não retornam para as cidades, nem como relatórios para que os gestores saibam da realidade de cada unidade. Para o cidadão comum, os resultados começam já em dezembro e janeiro. Vamos optar pelo CPF como o documento de identificação universal, que todo mundo tem. Isso facilita a vida do cidadão”, destacou o ministro. O futuro da gestão na área da saúde passa pela capacidade de integrar e guardar dados para busca de melhorias para a população. O Conecte SUS vai possibilitar ao cidadão saber a sua trajetória no SUS, quais vacinas ele tomou, os atendimentos realizados, exames, internações, medicamentos usados, além dos estabelecimentos de saúde mais próximos. O resultado será uma melhor, e mais organizada, oferta dos serviços de saúde pública.

Saúde do homem vai muito além do exame de próstata

Novembro é conhecido como o mês de debate e promoção da saúde dos homens. Porém, é importante lembrar que o cuidado não se limita a um mês do ano ou ao tratamento de doenças quando elas aparecem, destacou o Blog da Saúde na última sexta-feira (8). É importante a vinculação com a Atenção Primária à Saúde e o acompanhamento de sua saúde durante toda a vida. Para homens que não apresentam sintomas, não há regra em relação à periodicidade de consultas médicas. Mas é aconselhável elaborar com um profissional de confiança um plano de cuidados que inclua medidas preventivas para se manter saudável, como integrar na rotina hábitos saudáveis, conviver com amigos e familiares, envolver-se na educação dos filhos e participar de atividades culturais ou esportivas. Essas ações poderão melhorar a saúde física e mental do homem e ainda evitar doenças que prejudiquem sua qualidade de vida. Embora muito se diga sobre a doença e a relevância que esta tem junto à população masculina, outras situações e agravos devem ser prevenidos, reduzidos e abordados, com base nas necessidades das pessoas, em seus planos de cuidado. Por isso, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) não recomendam o rastreamento em massa do câncer no mês de novembro, e em nenhum outro mês do ano, já que não há evidências científicas que apontem efeitos dessa busca sobre a redução da mortalidade por câncer de próstata. O que se recomenda, novamente, é um cuidado frequente, vinculado a uma equipe profissional para a prevenção desta e outras doenças, a discussão sobre hábitos cotidianos e o envelhecimento saudável durante toda a vida. Esse cuidado exige ir além de iniciativas de rastreamento, mas focar na procura, ao longo de todo o ano, por ações e serviços de saúde a partir da Atenção Primária à Saúde. Estruturem de forma permanente abordagens para o acesso e acolhimento aos homens nos serviços de saúde, a prevenção de violências e acidentes, o planejamento familiar, a saúde sexual, a saúde reprodutiva, a paternidade ativa, os hábitos de vida saudáveis e o cuidado de doenças como diabetes e hipertensão. Uma forma de fazer isso acontecer é aderir ao Programa Saúde na Hora, lançado pelo Ministério da Saúde em 2019, que amplia o acesso das pessoas às Unidades de Saúde da Família, uma vez que estende o horário de funcionamento das USF e oportuniza que populações trabalhadoras possam usufruir de um cuidado coordenado, longitudinal e integral. O horário de funcionamento pode ainda acontecer no horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.

Projeto sigiloso do Google recolheu dados de saúde de milhões de americanos

O Google tem uma parceria com um dos maiores sistemas de saúde dos Estados Unidos, em um projeto secreto para recolher e analisar informações pessoais de saúde sobre milhões de americanos em 21 estados, de acordo com pessoas informadas sobre o assunto e com documentos do projeto, informou a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (11). A iniciativa, que leva o codinome Project Nightingale, parece ser o maior em uma série de esforços por parte dos gigantes do Vale do Silício para ganhar aceso a dados pessoais de saúde e estabelecer uma posição no imenso setor de serviços de saúde. Amazon, Apple e Microsoft também estão avançando agressivamente para o setor de saúde, ainda que até agora não tenham assinado acordos de escopo semelhante. O Google lançou no ano passado seu projeto em parceria com a Ascension, sediada em St. Louis, o segundo maior sistema de saúde dos Estados Unidos. Os dados envolvidos no Project Nightingale envolvem resultados de exames de laboratório e registros de internações, entre outras categorias, e equivalem a um histórico completo de saúde, que inclui os nomes e datas de nascimento dos pacientes. Nem os pacientes e nem os médicos que os atendem foram notificados. Pelo menos 150 empregados do Google têm acesso a boa parte dos dados sobre dezenas de milhões dos pacientes, de acordo com uma pessoa informada sobre o assunto. Alguns empregados da Ascension questionaram a maneira pela qual os dados estão sendo recolhidos e compartilhados, de acordo com documentos, mas especialistas em privacidade dizem que a prática parece ser permissível, nos termos das leis federais. A lei pertinente, a Lei de Portabilidade e Prestação de Contas sobre Dados de Saúde, de 1996, em geral permite que hospitais compartilhem dados com parceiros de negócios sem informar os pacientes, desde que a informação seja usada “apenas para ajudar a entidade coberta a executar suas funções de tratamento de saúde”. O Google no caso está usando os dados em parte para projetar software novo, com base em inteligência artificial avançada e aprendizado por máquina, que avaliaria a situação de pacientes individuais e sugeriria mudanças em seu tratamento.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Especialistas não descartam novos casos de microcefalia por Zika vírus no País

Agência Câmara – Projeto destina sobra de verbas indenizatórias para hospitais e pré-escolas

Folha de S.Paulo – Para 78%, trabalho, ou a falta dele, são responsáveis por doença e sofrimento

Folha de S.Paulo – SUS representa avanço civilizatório

Folha de S.Paulo – Projeto sigiloso do Google recolheu dados de saúde de milhões de americanos

Folha de S.Paulo – Bolsonaro extingue seguro obrigatório para veículos, o DPVAT

Folha de S.Paulo – Relator de PEC quer tirar verba de saúde e educação e mandar para segurança

Folha de S.Paulo – Jovens com câncer fazem cursinho e prova do Enem em hospital de SP

Jornal Agora – Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça (12)

O Globo – Artigo: Denúncia de caos

O Estado de S. Paulo – Pré-diabetes: uma segunda chance para 15 milhões de brasileiros

Blog da Saúde – Radiologia: conheça o trabalho e os riscos da profissão

Blog da Saúde – Saúde do homem vai muito além do exame de próstata

Agência Saúde – Saúde será conectada em todo Brasil

Valor Econômico – Biotoscana termina trimestre com lucro 5% menor, de R$ 12,1 milhões

Valor Econômico – Rede de farmácias Walgreens recebe oferta de compra do KKR

Valor Econômico – Projeto secreto coleta dados de saúde nos EUA

Agência Brasil – Mais de mil mães participam no Rio de ato em defesa da amamentação

Agência Brasil – Seminário discute problemas no tratamento da saúde mental

Agência Brasil – Crianças internadas no Hemorio têm um dia de herói com bombeiros

G1 – Doses da vacina pentavalente estão em falta nos postos de saúde da região

G1 – Centros de saúde em Palmas terão atendimento voltado para os homens durante a semana

G1 – Secretaria de Saúde investiga morte de menino com suspeita de meningite, em Goiânia

G1 – Secretaria de Saúde investiga primeiro caso de sarampo com origem no Piauí

G1 – Matelândia registra caso de febre maculosa, diz Secretaria Estadual de Saúde

Anvisa – Webinar: como evitar infecção de sítio cirúrgico

Anvisa – Webinar vai tratar de alisantes capilares e formaldeído

Anvisa – Anvisa vence Prêmio Abril & Dasa de Inovação Médica

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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