Reforma deve elevar os custos na agropecuária

//Reforma deve elevar os custos na agropecuária
As três propostas de reforma tributária em debate atualmente no Congresso Nacional têm potencial de aumentar a carga de impostos no agronegócio e elevar os custos de produção no campo. Na avaliação de lideranças do setor, tanto as grandes cadeias exportadoras, como soja e carnes, quanto atividades desenvolvidas pela agricultura familiar – e com influência no preço da cesta básica -, a exemplo de frutas e leite, serão impactadas e poderão perder competitividade caso qualquer um dos textos seja aprovado como está. Em Mato Grosso, que lidera a produção nacional de soja, milho e carne bovina, a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 25% prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, por exemplo, poderá gerar aumento de custos de R$ 6,3 bilhões por ano nessas três culturas, segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). “Isso representa um quarto do total investido no agronegócio do Estado em 2019. A proposta reduz a capacidade de investimentos do setor e inviabiliza algumas culturas”, disse Daniel Latorraca, superintendente do órgão. Nos cálculos do Imea, o aumento nos custos de produção seriam de 11% no caso da soja, de 10% no milho e de 15% na pecuária. Dependendo das condições de mercado, observou Latorraca, a rentabilidade no milho poderia quase desaparecer, e a da soja cairia mais de 50%. A PEC 45, discutida no momento pela Câmara dos Deputados, também é considerada a mais prejudicial ao agronegócio pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por acabar com benefícios tributários como as isenções sobre insumos – fertilizantes, defensivos e sementes. O aumento do custo de produção com o fim das desonerações ronda os 20% em diversas culturas, e poderá haver impacto até na oferta de crédito, de acordo com a CNA. “Esse aumento de custo vai exigir mais fluxo de caixa do produtor e vai pressionar o Plano Safra”, disse ao Valor Econômico, nesta quinta-feira (27), Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da entidade. Outra preocupação é com a burocracia, já que a proposta torna o produtor rural um contribuinte direto do tributo. “Obriga os produtores a terem uma contabilidade mínima, mas 98% deles são pessoas físicas. Eles não vão ter condições de fazer, principalmente os pequenos”.

Frente parlamentar defende fim dos incentivos fiscais para agrotóxicos

De acordo com a Agência Câmara integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e convidados da reunião virtual promovida pelo grupo nesta quarta-feira (26) defenderam o fim, no âmbito da reforma tributária, dos incentivos fiscais relacionados à produção e à venda de agrotóxicos. Segundo a advogada da organização Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, essas reduções de impostos e isenções totalizaram R$ 9,8 bilhões em 2017. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a reforma tributária tem de avançar na pauta sustentável. “Temos de fazer valer políticas públicas que interessem para a maioria da população. E não uma reforma tributária que resguardando direitos a uma minoria que ganha dinheiro em detrimento da saúde e do meio ambiente”, argumentou. A nutricionista e apresentadora de TV Bela Gil, que é vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico, disse que os incentivos tornam o produto orgânico ainda mais caro. “As empresas produzem alimentos ultraprocessados com produtos e insumos que têm isenção fiscal, que são subsidiados pelo governo, obviamente isso vai ser mais barato do que um produto orgânico. ” Representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Juliana Acosta lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve decidir nos próximos dias se revê decisão tomada em 2017 de proibir o uso do herbicida paraquat no País a partir de 22 de setembro. Naquela época, segundo ela, a agência concluiu que o produto pode causar danos ao sistema nervoso. Porém os produtores agrícolas, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária, pediram mais tempo para apresentar novos estudos. O agronegócio afirma que haveria um prejuízo de R$ 400 milhões por ano apenas na lavoura de soja caso o herbicida fosse banido. Segundo Juliana, houve uma mudança de visão dentro do governo nos últimos anos, o que tem prejudicado o meio ambiente. “A Anvisa, por exemplo, mudou no ano passado a classificação toxicológica. E de uma hora para outra. Substâncias que eram consideradas extremamente tóxicas passaram a ser pouco tóxicas ou improváveis de causar dano ”, citou. “Antes a possibilidade de causar cegueira, corrosão na pele, ou danos nas vias respiratórias era critério para classificar o agrotóxico como extremamente tóxico e agora não é mais.” Do ano passado para cá, 767 registros de defensivos agrícolas foram aprovados pela Anvisa de acordo com Juliana. Ela disse ainda que 35% deles são proibidos na União Europeia.

Integrantes dos comitês Estratégico e Executivo do Pronasolos tomam posse

Os integrantes dos comitês Estratégico e Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (Pronasolos) tomaram posse nesta quarta-feira (26) em uma cerimônia virtual. Os comitês serão responsáveis pela estratégia e execução do programa, que irá mapear todos os solos existentes em território nacional até 2048. Entre as atribuições dos comitês estão definição de metas, capacitação das equipes, articulação entre os órgãos federais, estados e municípios, realização de pesquisas e monitoramento das etapas de trabalho. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, participou da cerimônia e ressaltou que a instalação dos comitês é “um marco para o mapeamento e sustentabilidade da agropecuária brasileira”. O secretário-adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e coordenador do Comitê Estratégico, Pedro Neto, destacou que o solo é um dos principais recursos naturais de um país e “conhecê-lo é uma vantagem estratégica, seja para agricultura, mineração, energia, infraestrutura ou defesa”. Segundo Pedro Neto, os últimos levantamentos a campo datam da década de 1980. O presidente da Embrapa, Celso Moretti, lembrou que após os investimentos em pesquisa e tecnologia para a agricultura tropical, o Brasil deixou de ser um importador de alimentos para se tornar uma potência agrícola. “Esse conhecimento mais aprofundado dos solos brasileiros também irá favorecer a política publicar do Plano ABC, de agricultura de baixa emissão de carbono”, disse. Segundo a chefe-geral da Embrapa Solos, Petula Ponciano, um dos desafios do programa é a organização de todas as informações disponíveis atualmente sobre solos, que “viabilize a execução dos projetos de levantamento de solos e que as interpretações com as aplicações funcionais do conhecimento de solos cheguem a todos os cidadãos do Brasil e se conecte com o mundo”. A Embrapa Solos irá coordenar o Comitê Executivo. A diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini, destacou que a primeira entrega do Pronasolos ocorrerá em dezembro deste ano, com a implantação da plataforma tecnológica. O Comitê Estratégico é formado por representantes dos ministérios da Economia, Minas e Energia, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Já o Comitê Executivo é composto por membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, da Diretoria de Serviço Geográfico do Comando do Exército do Ministério da Defesa, da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo e de organizações estaduais de pesquisa agropecuária. Para os integrantes dos comitês, o conhecimento detalhado e aprofundado dos solos irá possibilitar à agricultura brasileira ganhar mais competitividade e contribuir para o desenvolvimento do país, além de apoiar a formulação de políticas públicas sobre conservação do solo, preservação de ecossistemas, uso sustentável dos recursos naturais e segurança alimentar. O Mapa ressalta que a participação e parceria dos órgãos e entidades que integram os comitês são fundamentais para o cumprimento dos objetivos do Pronasolos. Os trabalhos já terão início na próxima semana.

Projeto cria regras para proteger dados de produtores rurais

O Projeto de Lei 4123/20 cria regras para proteger os dados provenientes de atividades agropecuárias e coletados por fornecedores de tecnologias agrícolas (FTAs). O objetivo é deixar claro que o proprietário dos chamados agrodados são os produtores agrícolas, garantindo a segurança de suas informações, destacou a Agência Câmara nesta quarta-feira (26). A proposta, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Ela defende a regulação, uma vez que os dados coletados referem-se a especificidades e características de sementes, composição do solo, culturas, criação e técnicas produtivas. “Proteger a integridade dos agrodados visa a preservar o interesse social”, afirma. Conforme o projeto, o fornecedor de tecnologia agrícola deverá especificar de maneira clara, no contrato, os usos que pretende fazer dos agrodados, inclusive quanto à possibilidade de compartilhamento com outras empresas e organizações privadas ou públicas. Para tanto, deverá obter do produtor permissão explícita, sob pena de responsabilização por danos morais, materiais ou econômicos decorrentes de usos não autorizados. A qualquer momento, o produtor contratante poderá interromper ou proibir o acesso e o uso dos dados de sua propriedade pelo FTA contratado por simples comunicação, apenas respeitando o aviso prévio de 30 dias. Ainda pela proposta, o FTA deverá explicitar, no contrato, a definição e o formato dos agrodados, de modo que seja possível usá-los em sistemas de outros fornecedores de tecnologia. A impossibilidade de portar informações poderá ser punida com multa equivalente a pelo menos 40% do valor anual do contrato. O FTA deverá manter registro de toda a movimentação e uso dos agrodados do produtor agrícola. O não registro permitirá o cancelamento imediato do contrato por justa causa e multa de 40% de seu valor anual do contrato, além de medidas administrativas e judiciais. O fornecedor será responsável ainda pela segurança contra vazamento, roubo ou danos aos agrodados, pelo tempo de duração do contrato.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Frente parlamentar defende fim dos incentivos fiscais para agrotóxicos

Agência Câmara – Projeto cria regras para proteger dados de produtores rurais

O Globo – Argentina deixa US$ 100 milhões em exportações brasileiras paradas na fronteira

G1 – Com bons preços, área de soja com seguro pode mais que dobrar no Brasil em 2020/21

G1 – Agropecuária abre mais de 85 mil postos de trabalho de janeiro a julho, diz CNA

G1 – Produção de açúcar do Centro-Sul sobe 51% na primeira quinzena de agosto

G1 – Com aquecimento global, crescimento do país e desperdício, demanda de água no Brasil pode aumentar quase 80% até 2040, aponta estudo

Jota – Nova lei de falências pode dificultar crédito agrícola, apontam especialistas

Valor Econômico – Reforma deve elevar os custos na agropecuária

Valor Econômico – Consumo de alimentos ganha fôlego com auxílio

Valor Econômico – Fundo para startups da SP Ventures atrai investidor

Valor Econômico – Importação de soja, milho e arroz terá isenção temporária

Valor Econômico – Vendas da Syngenta Group cresceram 2% no 1º semestre

Valor Econômico – IGC eleva estimativa para a produção global de grãos em 2020/21 para 2,23 bilhões de toneladas

Valor Econômico – Tempo seco pode afetar cafezais em MG

Valor Econômico – Estiagem reduzirá exportações de trigo da Argentina

Valor Econômico – Aquisição de ativos da Bunge pela Seara vai ao plenário do Cade

Valor Econômico – Adiada a decisão sobre cota de etanol

Mapa – Mapa recebe 443 propostas em edital do AgroResidência e divulga lista preliminar de projetos habilitados

Mapa – Integrantes dos comitês Estratégico e Executivo do Pronasolos tomam posse

CNA – Déficit de armazenagem amplia importância de classificação de grãos em Mato Grosso

CNA – CNA mostra que agro abre 86,2 mil vagas e lidera expansão de vagas de janeiro a julho de 2020

CNA – CNA analisa custo de produção da agropecuária na Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Sergipe

CNA – CNA e Federações debatem índice de referência para o preço de comercialização da madeira

CNA – CNA debate impactos das propostas de reforma tributária para o agro

CNA – Programa do Senar-MT é aliado na gestão de negócio do pequeno produtor rural

CNA – Assistência Técnica e Gerencial do SENAR (ATeG) muda realidade de Produtor Rural

Embrapa – Revista científica publica volume especial sobre insetos polinizadores

Embrapa – Embrapa Pecuária Sul apresenta estande virtual no Agroinnovation 2020

Governo Federal – ICMBio determina reabertura de unidades de conservação para visitas

Agrolink – Área e produção de algodão devem cair

Agrolink – MA: técnicos estimam números regionais da produção de grãos

Agrolink – Brasil produzirá sementes sustentáveis

Agrolink – Consumo de soja cresceu 35% no primeiro semestre

Agrolink – Brasil fixou 22,5% da exportação de açúcar de 2021/22 e já vende 2022/23

Agrolink – “A inclusão digital vai revolucionar as pequenas propriedades”

Agrolink – Projeto Feira em Casa busca alternativa de renda a produtores de Sobradinho

Agrolink – Entenda os impactos imediatos da reforma tributária

Agrolink – Grupo avícola anuncia fábrica de fertilizantes

Agrolink – Venda interna de máquinas cresceu 29%

Agrolink – Demanda de frete rodoviário no agronegócio cresce 8,6%

Agrolink – BASF é a TOP 1 da Indústria Química em inovação aberta

Agrolink – Cobertura mista pode otimizar produção orgânica

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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