Reduzido, Mais Médicos ganha sobrevida com retorno de cubanos  

//Reduzido, Mais Médicos ganha sobrevida com retorno de cubanos  
Ao mesmo tempo em que vem sendo encolhido pela gestão de Jair Bolsonaro, o Mais Médicos deve agora ganhar uma sobrevida sob impulso de uma medida aprovada pelo Congresso e em meio a atrasos para colocar em prática o programa que deverá substituí-lo, informou a Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (20). A ideia é lançar, até o início de março, um edital para reincluir no programa 1.800 cubanos que ficaram no Brasil após o rompimento dos contratos entre Cuba e Opas (Organização Pan-americana de Saúde) em 2018. Com isso, o programa teria um maior número de vagas mantidas ao menos até 2022, quando se encerram os últimos contratos firmados na iniciativa. O anúncio do edital para reinclusão dos cubanos foi divulgado pelo jornal El País. A medida era prevista desde a aprovação da lei do Médicos pelo Brasil, nome dado ao programa que deve substituir progressivamente o modelo atual, por meio da transferência das vagas ao fim de cada contrato. Na prática, a reinclusão deve dar novo fôlego ao Mais Médicos em um momento de queda do número de profissionais no programa. Das 18.240 vagas originais, apenas 13.845 têm médicos em atuação hoje. As demais estão suspensas ou aguardam para serem substituídas. Para comparação, em novembro de 2018 o programa tinha 15.002 médicos em atuação. Em janeiro, esse número passou a 14.298 e, agora, a 13.845. O alto número de vagas desocupadas ocorre em meio à decisão da atual gestão de renovar apenas contratos em municípios de perfis 4 a 8, em uma escala que vai de 1 a 8, conforme a Folha mostrou no ano passado. Quanto maior o número, maior a vulnerabilidade. O objetivo é abrir espaço para o novo programa, que terá mudanças na distribuição das vagas. Municípios, porém, contestam a medida. Atualmente, das 4.395 vagas sem médicos, 1.154 estão em cidades de perfis 4 a 8, que ainda aguardam reposição. As demais estão em cidades excluídas dos últimos editais, como capitais e regiões metropolitanas. Segundo Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), após problemas de assistência, parte dos municípios sem reposição têm conseguido contratar médicos por conta própria. Outros, no entanto, ainda enfrentam dificuldades. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que, no momento, as vagas para os municípios de perfis 1 a 3 não estão sendo repostas, “mas não podem ser consideradas definitivamente excluídas do programa”. Segundo a pasta, 4.698 vagas foram repostas em cidades de perfil 4 a 8 no último ano. O ministério diz ainda que o número de vagas ocupadas é dinâmico e variável e que atua para “manter assistência médica à população durante a transição do Mais Médicos para Médicos pelo Brasil”.

Especialistas apontam entraves para combate a doenças raras no Brasil

Falta de profissionais capacitados, orçamento insuficiente, poucos centros de referência, tempo muito longo para se obter um diagnóstico. Esses foram alguns dos problemas apontados por especialistas durante seminário realizado pela Frente Parlamentar de Doenças Raras na quarta-feira (19). Segundo a Agência Câmara o debate foi solicitado pela deputada Celina Leão (PP-DF), em alusão ao Dia Mundial da Doença Rara, celebrado sempre no último dia de fevereiro. Segundo o Ministério da Saúde, considera-se doença rara aquela que afete até 65 pessoas a cada cem mil habitantes. Estima-se que existam entre seis e oito mil tipos diferentes de enfermidades raras em todo o mundo. Oito em cada dez delas têm origem genética. As outras envolvem motivações ambientais, infecciosas e imunológicas. Apesar de serem individualmente raras, como grupo essas doenças acabam acometendo um percentual significativo da população. Fibrose cística e esclerose lateral são exemplos disso. Vice-presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras, Jessica Guedes é mãe de Rafaela, portadora de Ataxia Epiléptica Pediátrica induzida pelo Estresse. Rafaela é a única criança viva no mundo com a doença. Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Têmis Maria Felix, a falta de profissionais capacitados e de centros de referência é um dos principais entraves para um diagnóstico mais rápido. Presidente da frente parlamentar, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) foi relator no ano passado da subcomissão, vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família, que acompanhou o tratamento de doenças raras no País. Um dos pontos observados pelo parecer, lembrou Garcia, foi a ausência de geneticistas. O relatório de mais de 400 páginas aprovado pela Comissão de Seguridade Social sugere ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina “genética médica” como obrigatória; a concessão de prioridade a bolsas de iniciação científica para pesquisas no setor; e incentivos para residência médica com foco nessa área. A falta de recursos também foi apontada no seminário como um dos problemas, já que cada doença pode ter uma demanda e um medicamento diferente, em geral muito caro. De acordo com a diretora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Vânia Cristina Canuto Santos, o orçamento de 2019 para medicamentos de alto custo foi de R$ 5 bilhões. Celina Leão destacou a importância de se elaborar leis federais sobre o tema. “No Distrito Federal, foi uma lei de minha autoria que ampliou o teste do pezinho, para detectar doenças raras, que podem ter cura”, lembrou a deputada. Em junho do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou proposta no mesmo sentido, que pretende ampliar os exames obrigatórios realizados em recém-nascidos no País. Sem listar procedimentos, a matéria aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de obrigar hospitais e outros estabelecimentos públicos e particulares a realizar exames “de qualquer natureza” para o diagnóstico de anormalidades congênitas. Conforme a proposta, que agora está em análise no Senado, a relação dos exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será definida pelo Ministério da Saúde e ampliada progressivamente. Doutora em Bioética e pós-doutora em Direitos Humanos, Aline Albuquerque, salientou que todo paciente com doença grave têm direito a: informação de qualidade e confiável, o que implica no direito de perguntar, e a ter uma segunda opinião; autodeterminação, ou seja, o cuidado centrado no paciente e não na sua doença; vida, com diagnóstico em tempo oportuno e de qualidade; não ser discriminado.

Eutanásia é aprovada em Portugal

Todos os cinco projetos de eutanásia em Portugal foram aprovados pelo Parlamento nesta quinta-feira (20). Conforme o jornal O Globo os textos propostos estabelecem a prerrogativa da morte assistida aos portugueses e também aos residentes no país, maiores de idade com doenças incuráveis e em fase de sofrimento duradouro e insuportável. “A votação correu bastante bem. É um debate difícil e muito apaixonado, em alguns casos, mas penso que o parlamento esteve à altura, como já tinha estado há dois anos, na discussão anterior sobre a despenalização da morte assistida”, afirmou Eduardo Ferro Rodrigues, presidente do Parlamento, ao fim da votação. Em janeiro, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) informou que o número de brasileiros vivendo legalmente em Portugal, e que, portanto, poderá se beneficiar da lei, em caso de sanção, era de 150.854 pessoas, representando 1 em cada 4 imigrante residente no país. Os projetos foram apresentados pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda, Pessoas Animais Natureza (PAN), Partido Ecologista os Verdes (PEV), todos de esquerda, e a Iniciativa Liberal (IL), de centro-direita. Juntos, os partidos já tinham a maioria dos votos para aprovar uma nova legislação sobre o tema. “Não há nada que legitime forçar alguém a ter uma despedida da vida que a violente”, afirmou José Manuel Pureza, deputado do BE.

Venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência

De acordo com artigo de Beatriz Kestener, sócia de KGV, Flávio Ramos, advogado sênior de KGV e Ana Carolina Fatala Loureiro, advogada pleno de KGV, publicado no portal Jota nesta sexta-feira (21), a discussão sobre a legalidade da venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência acaba de ganhar mais um capítulo: a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, recentemente, que esses estabelecimentos podem, sim, comercializar medicamentos que não precisem de receituário médico para dispensação. Esse tema tem sido objeto de grande debate ao longo das últimas décadas, percorrendo a pauta dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na prática, a discussão gira em torno de dois modelos de negócio: de um lado, aquele que permitiria aos supermercados vender medicamentos isentos de prescrição médica e que permitiria a farmácias e drogarias vender produtos variados, denominados conveniência (não apenas medicamentos); e de outro, um modelo bem mais restrito, que vedaria a venda de medicamentos por supermercados e restringiria demasiadamente o tipo de produto permitidos para venda em farmácias e drogarias. Em 1994, a Medida Provisória nº 542, do então Presidente Itamar Franco, alterou dispositivos da Lei Federal nº 5.991/1973 (que regula o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos) para incluir os “supermercados”, os “armazéns e empórios”, e “as lojas de conveniência e drugstores” no rol de estabelecimentos autorizados a dispensar medicamentos que não dependam de receituário médico (i.e., isentos de prescrição). Entretanto, quando da conversão da Medida Provisória em Lei, o dispositivo legal que ampliava a venda de medicamentos a outros tipos de estabelecimento acabou sendo retirado da Lei, perdendo eficácia desde então. Por isso, parte da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado os dispositivos da Lei nº 5.991/1973 no sentido de que os supermercados e lojas de conveniência não estariam autorizados a comercializar medicamentos de qualquer natureza (embora a própria lei não traga essa vedação de forma objetiva ou expressa). A despeito do posicionamento da 5ª Turma do TRF1, o Poder Judiciário ainda diverge bastante sobre o tema, sem firmar um posicionamento uniforme quanto à adequada interpretação dos dispositivos da Lei nº 5.991/1973, e a discussão segue percorrendo a pauta dos Poderes Judiciário e Legislativo, notadamente depois da publicação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Instrução Normativa nº 9/2009 e da Resolução RDC nº 44/2009. Portanto, a despeito da recente decisão proferida pela 5ª Turma do TRF1, o tema continua vivo e forte na pauta de debates dos Poderes Judiciário e Legislativo, aguardando algum desfecho que seja capaz de garantir ao setor regulado a segurança jurídica necessária ao exercício de seus direitos constitucionais e ao desenvolvimento regular de sua atividade econômica.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Especialistas apontam entraves para combate a doenças raras no Brasil

Agência Câmara – Comissão sobre coronavírus aguarda envio de novo projeto sobre emergências internacionais

Agência Câmara – LDO poderá conter anexo com metas e avaliação de políticas para idosos

Agência Senado – Wellington defende apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula

Folha de S.Paulo – Eficaz para combater vírus, tecnologia pode levar a maior controle das pessoas

Folha de S.Paulo – A insônia pode ser um sintoma de outros problemas de saúde?

Folha de S.Paulo – Reduzido, Mais Médicos ganha sobrevida com retorno de cubanos

Folha de S.Paulo – Portugal legaliza eutanásia, mas tema pode ir à Justiça

Folha de S.Paulo – Eficaz para combater coronavírus, tecnologia pode levar a maior controle das pessoas

Folha de S.Paulo – Apesar dos riscos, acabar com IA não é cogitado; conheça aplicações

STJ – Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica

Jornal Agora – Fila do SUS chega a dez meses em SP

O Globo – Eutanásia é aprovada em Portugal

O Estado de S.Paulo – Visão de custos da UTI Adulta no Brasil

O Estado de S.Paulo – Casos suspeitos de dengue crescem 82% em SP e Estado prevê piora da epidemia

O Estado de S.Paulo – Tecnologia é o caminho para descongestionar a saúde pública brasileira

O Estado de S.Paulo – Marchas pró-aborto mobilizam milhares de mulheres na Argentina

O Estado de S.Paulo – Depilação em crianças não é proibida, mas precisa de avaliação médica

O Estado de S.Paulo – Tribunal nega recurso e mantém cassação de registro de médico da ditadura

Agência Brasil – Brasil tem apenas um caso suspeito do coronavírus

Agência Brasil – Exposição às águas das enchentes exige cuidados imediatos

Agência Brasil – Hospital Badim fecha 14 acordos de indenizações no Rio

Jota – Venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência

Jota – Operadoras não serão mais tributadas em serviços prestados por médicos autônomos

Correio Braziliense – Cientistas tentam desvendar a linha do tempo do sistema imune

Agência Saúde – Saúde convida para oficinas regionais sobre nova norma de potabilidade da água

Agência Saúde – Brasil monitora um caso suspeito do novo coronavírus

Agência Saúde – Doe leite materno: estoques estão baixos

Agência Saúde – Porto Velho recebe novo equipamento de radioterapia

Agência Saúde – Redução de óbitos por acidentes de trânsito no Brasil é reconhecida em evento internacional

Anvisa – Paranaguá: Anvisa realiza simulação de caso de Covid-19

Valor Econômico – Vivo vai vender cursos on-line e telemedicina

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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