Recuo de Doria não impede ‘tratoraço’ do agro contra ajuste fiscal

//Recuo de Doria não impede ‘tratoraço’ do agro contra ajuste fiscal

O governo de São Paulo cancelou o corte em benefícios fiscais ao agronegócio após pressão do setor, mas a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) entende que o recuo do governador João Doria (PSDB) não atende a outros pleitos importantes que ficaram de fora da nova medida. “O Governo do Estado atendeu parte das propostas do agronegócio, mas outros pleitos importantes ficaram de fora: energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros, esses dois últimos fundamentais nas cestas básicas”, detalha e entidade. De acordo com o portal BR Político em razão disso, houve tratoraço, como previsto, em algumas rodovias do Estado nesta manhã de quinta-feira (7), com participação de sindicatos rurais, associações e cooperativas. A suspensão do corte de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciado na noite de quarta-feira (6), atinge alimentos e medicamentos genéricos. A cobrança do setor agora é pela isenção na cobrança do imposto sobre combustíveis e insumos, como adubo e sementes. A permissão para o corte de benefícios ocorreu com a aprovação do pacote de ajuste fiscal na Assembleia Legislativa, em outubro. Para ter efeito, no entanto, o governador deve editar decretos que cortam os benefícios fiscais para cada setor. Veja nota publicada no inicio desta tarde pela Faesp.

Título verde pode injetar R$ 700 bilhões na agricultura brasileira até 2030

A agricultura sustentável pode receber financiamentos de R$ 700 bilhões no Brasil até 2030, por meio da emissão de títulos verdes, ou “green bonds”. A projeção é da Climate Bonds Initiative (CBI), uma ONG britânica que sistematiza as normas do que são práticas sustentáveis em diversos setores da economia, informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira (7). Seguindo esses padrões, interessados em captar dinheiro no mercado de capitais obtêm da própria ONG a certificação “verde”. Podem, a partir daí, emitir títulos de dívida dando a garantia ao investidor de que suas práticas são sustentáveis – uma demanda global cada vez maior. Com essas exigências cumpridas, os custos de uma captação ficam mais baixos. Do lado do investidor, a finalidade é evitar se associar a projetos deletérios ao meio ambiente. A coordenadora de Agricultura da CBI no Brasil, Leisa Cardoso de Souza, disse ao Broadcast Agro que, no País, sobretudo os setores florestal, de agricultura, de pecuária e logística, além do de bioenergia, são fortes candidatos a captar esses recursos nos próximos dez anos. “E, em três anos, o potencial para o agro brasileiro é de R$ 320 bilhões.” Segundo ela, no mundo, há cerca de US$ 1 trilhão “em estoque” de títulos verdes, para todos os setores da economia. Apesar do potencial, o Brasil ainda tem uma atuação considerada tímida no mercado de títulos verdes. Desde 2015, as captações somam menos de US$ 10 bilhões, em todos os setores. Em 2019, em todo o mundo, a emissão dos green bonds movimentou US$ 328 bilhões, mas a América Latina e o Caribe responderam por apenas cerca de 2% desse total. Para Cristiano Macedo, head comercial da Ecoagro – especializada em estruturar operações financeiras e que no ano passado emitiu o primeiro “green bond” de uma empresa agrícola brasileira, a Rizoma Agro , os setores de energia, produção de grãos e de café têm um “forte apelo ambiental” para emissão de green bonds no Brasil, principalmente por causa da legislação ambiental brasileira, considerada muito rígida. A ONG Produzindo Certo – antiga Aliança da Terra – está incentivando produtores para os quais ela presta assessoria socioambiental a emitirem “green bonds” e os auxiliando nesse processo. As ferramentas para o agronegócio obter o dinheiro no mercado de capitais continuarão a ser as mesmas que já existem hoje, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR), entre outras.

Lei do ‘Agro’ e regulamentação para a Cédula do Produto Rural (CPR)

Em artigo publicado no portal Jota nesta quinta-feira (7), Gabriela Conte Viotto, graduou-se em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2011, mesmo ano em que se inscreveu na OAB/SP, em 2018, obteve titulação de mestre em Direito Empresarial pela Duke University, Carolina do Norte, EUA (LL.M e Business LL.M) e Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, gerente jurídico e tributação da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) destacam que entre as novidades trazidas pela Lei nº 13.986, de 2020 (Lei do Agro), tais como o Fundo Garantidor Solidário, o Patrimônio Rural em Afetação e a Cédula Imobiliária Rural (CIR), destacamos a importância disciplinada para a regulamentação de alguns dos mais relevantes Títulos do Agronegócio, com atenção para a Cédula de Produto Rural (CPR) e a modernização do sistema de emissão de referidas cédulas, bem como o incremento do seu respectivo registro ou de depósito centralizado operado por entidade registradora ou depositária central autorizados pelo Banco Central do Brasil. A CPR é título que permite ao produtor rural,às associações e cooperativas obter recursos para desenvolver sua produção ou empreendimento, com comercialização antecipada ou não, sendo utilizado como instrumento financiador da produção agrícola, proporcionando a negociação da safra conforme parâmetros de mercado e oferecendo em contrapartida a própria produção ou o produto financeiro obtido em razão da venda da produção. É um título cambial negociável em mercado de balcão e em bolsa de mercadorias, nas modalidades física e financeira. Ainda, em razão de sua natureza, permite ao emitente a constituição de garantias cedulares relativamente menos custosas em termos de emolumentos registrais que, por outro lado, facilitam o acesso ao crédito e barateiam o seu custo de captação. Iniciando a etapa de regulamentação legalmente exigida para a CPR, o Conselho Monetário Nacional  acaba de editar a Resolução CMN nº 4.870 (Resolução CMN nº 4.870/20), dispondo sobre o registro e depósito do referido título nas entidades registradores e depositárias sob seu arcabouço regulatório. Veja o artigo completo.

Novas regras para pedidos de subvenção da PGPM-Bio a partir deste ano

Nesta quarta-feira (6), o Governo Federal informou que a partir deste ano, os extrativistas deverão seguir novas regras para os pedidos de subvenção dos produtos contemplados na Política de Garantia de Preços Mínimos para os produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Agora, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) só poderá receber a documentação referente à safra anterior até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente. Além disso, para cumprimento dos limites estabelecidos por produto, região e ano, a Conab passará a considerar a data de emissão da nota fiscal. Também fica proibido o pagamento de subvenção para as vendas entre agricultores familiares extrativistas e para parentes de primeiro grau. Outra mudança a ser implementada é a suspensão do pagamento de subvenção quando o volume total negociado por microrregião ultrapassar a produção informada na publicação “Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para retorno da subvenção, a Conab fará uma vistoria para apuração da regularidade das operações e comprovar por laudo técnico a existência do produto em questão. As novas regras valem para os pedidos feitos a partir de janeiro deste ano.

NA IMPRENSA

Governo Federal – Período de chuvas exige atenção especial no combate ao Aedes aegypti

Governo Federal – Novas regras para pedidos de subvenção da PGPM-Bio a partir deste ano

Jota – Lei do ‘Agro’ e regulamentação para a Cédula do Produto Rural (CPR)

Folha de S.Paulo – Agricultura seria o setor mais afetado por aumento do ICMS

Folha de S.Paulo – Mesmo com recuo de Doria sobre ICMS, agronegócio mantém programação de ‘tratoraço’

Folha de S.Paulo – 135 cidades programaram tratoraço contra alta de ICMS em São Paulo

Folha de S.Paulo – Doria cancela corte de benefício para insumo agrícola de alimentos e genéricos

O Estado de S.Paulo – Título verde pode injetar R$ 700 bilhões na agricultura brasileira até 2030

O Estado de S.Paulo – Pressão do agronegócio faz Doria recuar em ajuste fiscal

O Estado de S.Paulo –  Recuo de Doria não impede ‘tratoraço’ do agro contra ajuste fiscal

G1 – Agronegócio impulsiona recorde de movimentação de cargas nos portos de Paranaguá e Antonina em 2020

G1 – China constrói maior banco de sementes do mundo para ampliar segurança alimentar

G1 – Defesa Agropecuária investiga morte de 750 mil abelhas na zona rural de Jardinópolis

Valor Econômico – Governo de São Paulo revogará aumento de ICMS de forma ampla, afirma secretário

Valor Econômico – Índice de preços da FAO subiu em dezembro pelo 7º mês seguido

Valor Econômico – Cade aprova aquisição de ativos da Terra Santa pela SLC Agrícola

Valor Econômico – Subsídios globais ao algodão sobem para US$ 8 bilhões

Valor Econômico – Controladora da Louis Dreyfus renegocia dívida de US$ 450 milhões

Valor Econômico – Commodities: Câmbio derruba preços do café em Nova York

Valor Econômico – Commodities: Demanda firme e clima fazem soja voltar a subir em Chicago

Valor Econômico – Embarques brasileiros de soja e milho deverão se manter estáveis em 2021, diz Anec

Mapa – Extrativistas deverão seguir novas regras para pedidos de subvenção da PGPM-Bio a partir deste ano

Embrapa – Pesquisa e potenciais da cereja-do-Rio-Grande são tema de reportagem do Terra Sul

Embrapa – Estudo comprova importância da arborização urbana

Embrapa – Embrapa disponibiliza publicações relacionadas a perdas pós-colheita de hortaliças

Embrapa – Embrapa disponibiliza análise de dados agropecuários de Rondônia do segundo semestre de 2020

ANAC – Agenda Regulatória da ANAC amplia transparência e traz previsibilidade para aviação civil

AgroLink – SP: Citricultor deve informar as inspeções no pomar

AgroLink – PR: curso de seguro agrícola para grãos tem vagas abertas

AgroLink – Agro responde por 20% do mercado de trabalho

AgroLink – Como a indústria pode ajudar a melhorar e valorizar a imagem do agro?

AgroLink – Logística desempenha papel fundamental no bom momento do arroz no mercado internacional

AgroLink – Novo método vai monitorar estiagem

AgroLink – Compass Minerals anuncia novo diretor agrícola Sul

AgroLink – Produtor de tabaco poderá emitir nota fiscal manual nesta safra em SC

AgroLink – Pesquisa desenvolve transplantadora de MPB em Meiosi

AgroLink – Emater aportou mais de R$ 150 milhões na economia goiana em 2020

AgroLink – RS: dezembro registra doação recorde para Banco de Alimentos da Ceasa

AgroLink – Pesquisa destaca quem mais compra do Brasil

AgroLink – Demanda da China por soja começa a aumentar

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