Recomposição do Plano Safra dependerá de projeto de lei

Home/Informativo/Recomposição do Plano Safra dependerá de projeto de lei

 

Ainda não está garantida a recomposição de recursos para o Plano Safra 2021/22, mesmo se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar parte do orçamento federal aprovado pelo Congresso Nacional. O motivo é que a devolução de recursos só poderá ser feita por meio de um projeto de lei. “Com as regras atuais, a recomposição só poderá ocorrer por PLN (Projeto de Lei ao Congresso Nacional) depois da sanção. Agora, se prosperar a ideia de ser possível recompor despesas obrigatórias por decreto, a história seria outra, mas aí vai precisar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autorize”, disse um técnico do governo ao Valor Econômico. Na peça aprovada por deputados e senadores no fim de março, foram cortados R$ 2,5 bilhões para a equalização de juros do crédito rural, a maior parte do Pronaf, que atende a agricultura familiar. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), confirma a necessidade de aprovação de um projeto de lei. “O veto não retorna os recursos ao local anterior, não é um processo automático”, afirmou. Ele diz que a FPA vai dar celeridade ao tema assim que o PLN chegar ao Congresso. Souza também afirma que já existe o compromisso do governo e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de que haverá a recomposição dos recursos. “Está tudo muito bem conversado com o governo e com a ministra”.

Venda direta de etanol divide setor produtivo

O projeto de decreto legislativo que suspende a proibição para a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos de combustíveis no Brasil, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro como alternativa para reduzir os preços aos consumidores finais, é tema de divergências no próprio segmento. Produtores do Nordeste defendem o modelo, capaz de diminuir custos logísticos na região, mas as usinas do Centro-Sul e as distribuidoras temem uma desorganização tributária e a abertura de brechas para que a sonegação fiscal cresça no setor. Ricardo Mussa, CEO da Raízen (joint venture entre Cosan e Shell), a maior produtora de açúcar e etanol do país e que também atua na distribuição, disse ao Valor Econômico que a venda direta não vale a pena. “Fizemos um projeto e vimos que é inviável. A maior prova de que isso não traz benefício econômico é que hoje nenhum caminhão da Raízen sai direto para o posto”, diz o executivo. A causa dos altos preços dos combustíveis no país, segundo ele, não é o custo logístico, mas sim a elevada carga tributária. Nesse contexto, o principal receio da gigante sucroalcooleira é que a venda direta impulsione a sonegação fiscal, que no setor de combustíveis como um todo alcançou R$ 14 bilhões em 2018, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atualmente, a tributação dos impostos federais e estaduais (PIS/COFINS e ICMS) do etanol é dividida entre usinas e distribuidoras. Sem a intermediação, o recolhimento ficará concentrado nos produtores ou será aplicado um modelo “dual” em que a usina define se fatura para o posto ou para o distribuidor. O diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Eduardo Leão, diz que existe um risco de custo adicional para as usinas caso o Fisco opte por concentrar sobre elas a cobrança de todo o imposto. Já existe uma alternativa para resolver o impasse: trata-se de proposta de resolução na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para criar a figura de “distribuidora vinculada”. Na prática, é uma facilitação para que as usinas abram suas próprias distribuidoras e mantenham o regime de arrecadação fiscal vigente.

ICMBio: coordenador de Proteção deixa o cargo após mudança nas regras de fiscalização ambiental

O coordenador-geral de Proteção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Diego Bezerra Rodrigues, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (22). Segundo o G1 o ICMBio é a autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalizar e monitorar unidades de conservação federal. No pedido de exoneração, Rodrigues não cita o que motivou a saída, mas, em mensagem aos colegas, afirmou que não conseguiu “superar alguns obstáculos que foram impostos” após alteração nas regras de fiscalização das infrações ambientais. Segundo ambientalistas, norma publicada na semana passada no “Diário Oficial da União” que alterou a Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020, dificulta a fiscalização. Entre outras mudanças de procedimento, o fiscal terá de relatar o que viu em campo para as “autoridades hierarquicamente superiores” e somente depois de autorizado poderá voltar ao local para aplicar a multa — o que torna o processo mais burocrático. Em mensagem enviada para colegas do ICMBio à qual a TV Globo teve acesso, Rodrigues afirmou que não apontou oficialmente a nota técnica como motivação para a saída porque já havia sido “comentado como se deu a condução”. Ele afirma que as novas regras foram elaboradas apenas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sem registrar as “ponderações e sugestões” do ICMBio. “Colegas mais próximos que contribuíram com a leitura do texto e as sugestões (no curto espaço de tempo que tivemos) sabem que foi feito o possível para contra-argumentar cada ponto”, escreveu Rodrigues. Aos colegas, Rodrigues disse que não conseguiu superar os obstáculos impostos para trabalhar. “Tinha um compromisso de que ficaria na CGPRO [Coordenadoria-Geral de Proteção] enquanto pudesse ajudar as unidades de conservação. Vejo que não consegui superar alguns obstáculos que foram impostos e nem avançar em outros pontos”, afirmou na mensagem. “Assim, com esperança de que quem venha a me substituir consiga superar os obstáculos que não superei e avançar nos pontos que não avancei, deixo a Coordenação-Geral de Proteção”, disse.

Investigação nos EUA pode criar sobretaxa sobre mel do Brasil

O mel brasileiro está ameaçado de sofrer uma forte sobretaxa antidumping nos Estados Unidos, seu principal mercado no exterior, se comprovada uma acusação de vendas com preços deslealmente baixo feita por duas associações americanas de produtores, destacou o Valor Econômico nesta quinta-feira (22). A Associação Americana de Produtores de Mel, com sede em Dakota do Sul, e a Associação de Mel de Sioux, situada em Iowa, entraram com pedido de investigação contra as importações de mel tanto do Brasil como da Argentina, da Índia, da Ucrânia e do Vietnã, junto ao Departamento do Comércio e à US International Trade Comission (ITC). No caso do Brasil, a margem de dumping identificada pelos peticionários é de 114.5%. “A imensa maioria dos pedidos de investigação antidumping aqui nos EUA resulta em abertura e aplicação de direito provisório e final, inclusive na administração Biden”, diz Lucas Queiroz Pires, advogado especializado em comércio internacional do escritório Alston & Bird, em Washington. “Portanto, há grandes chances de as exportações brasileiras de mel para os EUA serem sobretaxadas com direito antidumping”, afirmou. Produtores americanos reclamam que o preço do mel americano varia de US$ 1,50 a US$ 180 por pound (cerca de meio quilo), ante US$ 0,70 no caso do importado, para ilustrar o suposto dano que sofrem. A petição apresentada nesta semana menciona exportações brasileiras de US$ 4,35 milhões em 12 meses, cifra que não é insignificante para esse segmento, fortemente diversificado e dominado por pequenos produtores no país. O documento menciona importações originárias de quase 20 empresas brasileiras. Segundo os reclamantes, o Brasil responde por 19,3% das importações totais de mel dos EUA, enquanto a Argentina tem fatia de 20,6%, a Índia de 18,3%, o Vietnã de 26,3% e a Ucrânia de 6,0%. Nos EUA, o Departamento do Comércio faz a análise do dumping e o ITC avalia o eventual dano. Conforme Lucas Queiroz, a experiência mostra que as margens costumam ser maiores caso não haja a participação dos produtores estrangeiros.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Na semana da Cúpula do Clima, senadores querem adaptar política nacional ao Acordo de Paris

Agência Câmara – Comissão ouve TCU sobre auditorias no combate a incêndios florestais e desmatamento ilegal

Governo Federal – Criado o programa Combustível do Futuro

Governo Federal – Plano quer reduzir emissão de carbono na agropecuária na próxima década

Governo Federal – Brasil trabalha para reduzir desmatamento ilegal

Jota – Companhias aéreas são mais processadas no Brasil do que no exterior

Folha de S.Paulo – Após Cúpula do Clima, Bolsonaro diz que críticas ao Brasil não se justificam

O Estado de S.Paulo – Tecnologia simplificada aproxima produtor rural da eficiência operacional

O Estado de S.Paulo – Governo suspende alíquota de importação de milho e soja até o fim do ano

O Estado de S.Paulo – Imprensa internacional cita mudança de tom e falta de credibilidade de Bolsonaro em cúpula do clima

O Estado de S.Paulo – Atividades de MA batem recorde no Brasil, mas investidor ainda precisa de melhor perspectiva para o longo prazo

O Globo – O passivo ambiental do bitcoin: criptomoedas usam 66 vezes mais energia hoje do que há seis anos

O Globo – XP prevê que ano terá 100 ofertas de ações e guinada ‘agro’, apesar de mercado ‘seletivo’

O Globo – Leia a íntegra do discurso de Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima

G1 – Governo autoriza o registro de 1 princípio ativo inédito e 33 genéricos usados na formulação de agrotóxicos

G1 – Bolsonaro promete reduzir emissões e pede ‘justa remuneração’ por ‘serviços ambientais’ prestados pelo Brasil

G1 – Cúpula do Clima: apesar de Bolsonaro falar em ‘fortalecimento da fiscalização’, nova norma dificulta aplicação de multas ambientais

G1 – Conheça as árvores de ‘espécies exóticas invasoras’ com proibição de plantio em Santa Catarina

G1 – Brasil fica de fora de pacto na América Latina que protege direitos dos ambientalistas

G1 – Comentários de Bolsonaro em cúpula ‘surpreenderam’, diz enviado para o clima de Biden, que questiona se promessas serão cumpridas

G1 – Salles quer verba para usar Força Nacional na fiscalização; Marina Silva diz que plano é ‘milícia na Amazônia’

G1 – ICMBio: coordenador de Proteção deixa o cargo após mudança nas regras de fiscalização ambiental

G1 – Quais são as questões que colocam o agro no centro das polêmicas sobre preservação do meio ambiente?

Valor Econômico – Venda direta de etanol divide setor produtivo

Valor Econômico – Oferta de CBios deve superar a meta este ano

Valor Econômico – Recomposição do Plano Safra dependerá de projeto de lei

Valor Econômico – Investigação nos EUA pode criar sobretaxa sobre mel do Brasil

Valor Econômico – Cargill investirá US$ 350 milhões em fábrica de canola no Canadá

Valor Econômico – Tereza Cristina diz que fala de Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima foi “firme”

Valor Econômico – Embaixador da China diz que cooperação com o Brasil é “sólida”

Valor Econômico – Incertezas sobre o clima intensificam disparada de grãos

Valor Econômico – Plantio de trigo na Argentina deve ficar estável em 2021/22

Valor Econômico – Incertezas sobre o clima intensificam disparada de grãos

Valor Econômico – Commodities: Com falta de chuvas no Brasil, café sobe em Nova York

Valor Econômico – Área com plantio de trigo na Argentina deverá se manter estável em 2021/22

Valor Econômico – Líder da bancada ruralista defende equilíbrio entre o agronegócio e conservação ambiental

Valor Econômico – Desembolsos de crédito rural do Sicredi crescem 30%

Valor Econômico – Clima acentua quadro de valorização de commodities agrícolas

Valor Econômico – Unilever lança “Princípios de Agricultura Regenerativa”

Mapa – Guias para pagamento de títulos de regularização fundiária podem ser emitidas pela internet

Mapa – Dia Nacional da Mandioca lembra um dos símbolos da cultura alimentar do país

Mapa – Mapa divulga zoneamento agrícola de feijão para a primeira safra 2021/2022

Embrapa – Aos 48 anos, Embrapa contabiliza entregas e investe em garantir o protagonismo

Embrapa – Lives aproximam Embrapa Algodão do setor produtivo

Embrapa – A textura do solo é um dos fatores mais importantes para o cultivo da pimenta-do-reino

Embrapa – Embrapa Uva e Vinho e UFRGS celebram Dia Mundial da Propriedade Intelectual com bate papo virtual

CNA – CNA e governo debatem Programa de Venda de Milho em Balcão

CNA – Energia solar: alternativa viável para o produtor rural

SBA – Setor mineral tem alta de 15% na produção no primeiro tri

SBA – Falta de auditores causa atraso na liberação de produtos agropecuários

AgroLink – RS: famílias indígenas recebem cestas básicas em Nonoai

AgroLink – Argentina vai produzir 43 milhões de toneladas de soja

AgroLink – Os poderes do mel para a saúde

AgroLink – CNA e governo debatem Programa de Venda de Milho em Balcão

AgroLink – China vai precisar de muito mais milho

AgroLink – Mercado da soja “enlouquece” e negócios são vistos

Canal Rural – Soja: Rio Grande do Sul registra um dos piores avanços semanais na colheita

Canal Rural – Governo encaminha projeto que abre crédito suplementar de R$ 19,767 bilhões

Canal Rural – Milho vs. leite: relação de troca é a pior em 10 anos para o pecuarista

Canal Rural – Série mostra a agronomia sustentável no Amazonas

Canal Rural – Tereza Cristina: fortalecimento de cooperativas é uma das prioridades do ministério

Portal do Agronegócio – Ibrafe: Governo de Goiás pode reduzir o ICMS do Feijão

Portal do Agronegócio – Cebola: Colheita da safra 2021 se inicia no Nordeste

Portal do Agronegócio – Mapa divulga zoneamento agrícola de feijão para a primeira safra 2021/2022

Portal do Agronegócio – SENAR lança programa AgroDigital com cursos gratuitos a distância

Revista Globo Rural – No segundo dia da Cúpula do Clima, Biden menciona inovação na agricultura para agenda sustentável

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »