RECEIO COM IMPACTO INFLACIONÁRIO DO RENOVABIO TRAVA PROJETO

As indefinições em torno do RenovaBio, novo marco regulatório do setor de biocombustíveis no país, permanecem dentro do governo, o que deve adiar ainda mais a publicação de uma Medida Provisória para regulamentar o programa, como prometido pelo presidente Michel Temer em mais de uma ocasião. Dessa vez, técnicos do Ministério da Fazenda e Banco Central levantaram objeções, com receio de possíveis impactos inflacionários causados pela medida, que além de fixar metas para redução das emissões de gases estufa pretende estimular o consumo de etanol e biodiesel no país. Esses órgãos de governo, no entanto, temem que o aumento da demanda force uma elevação dos preços no médio e longo prazo. Por isso, o BC se comprometeu a levantar dados sobre esses possíveis reflexos na inflação até o próximo dia 20. O presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), disse ao Valor Econômico que, em recente reunião com entidades do segmento, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, descartou que o RenovaBio possa acarretar impactos inflacionários no curto prazo. Mas, em virtude das dúvidas do BC, o grupo de trabalho formado em torno do tema ficou de se reunir novamente no fim deste mês. “Ao longo das negociações em torno do Renovabio também houve uma certa preocupação aventada dentro do governo de que o programa pudesse levar a algum tipo de renúncia fiscal aos cofres públicos com a arrecadação de tributos sobre a gasolina que o governo teria que abrir mão, caso houvesse uma explosão no consumo de etanol ou biodiesel. No entanto, a versão preliminar do projeto de lei sobre o tema não faz qualquer menção a futuras renúncias de impostos”, destaca a notícia.

Medida provisória prorroga prazo para adesão de produtor ao “Refis do Funrural”

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 803/17, que prorroga para 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), prevista pela MP 793/17. O prazo original acabou em 29 de setembro, mesmo dia em que a MP 803 foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a MP 793, também chamada de “Refis do Funrural”, tem validade até o dia 28 de novembro e ainda está sendo analisada em comissão mista. Segundo esta MP, o produtor que aderir à renegociação poderá pagar o débito em até 180 parcelas. E exige uma entrada equivalente a até 4% do débito, paga em quatro parcelas. Além de prorrogar o prazo de adesão ao PRR, a MP 803 traz regras específicas para o valor da entrada. Para quem aderir em outubro, será exigido o pagamento de 2% da dívida consolidada, sem reduções, sendo 1% referente a setembro e 1% a outubro. O produtor que aderir em novembro pagará 1% referente ao mês e 2% aos anteriores. “A MP 803 também estabelece que a aceitação do pedido de adesão ao PRR, pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ficará condicionada ao pagamento, até 30 de novembro, do valor à vista ou do valor correspondente a 3% da dívida consolidada”, diz a publicação.

Sem proposta sobre carne e etanol, acordo entre Mercosul e UE fica em risco

Os europeus não apresentaram sua proposta para o comércio de carne e etanol no primeiro dia de negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em Brasília. Esse ponto era considerado o mais importante para a atual rodada, que pretende avançar na definição dos limites para o comércio de bens entre os dois blocos. Para negociadores sul-americanos, a falta da oferta deixou um sabor amargo logo na largada. A ausência dela pode levar a uma revisão das concessões que o Mercosul está disposto a fazer e comprometer o cronograma de negociações. Segundo o Estadão, a expectativa é que os europeus formalizem sua proposta ao longo da semana. Eles disseram aos sul-americanos que a oficialização dos números estava pendente de uma autorização do alto nível da Comissão Europeia. Não houve, porém, nenhum sinal indicando que a oferta será diferente da que circulou informalmente na última semana: uma cota de 70.000 toneladas anuais para a compra de carne, sendo metade congelada e a outra metade in natura, e 600.000 toneladas de etanol, sendo dessas 400.000 toneladas para uso industrial. Essa oferta é considerada “insuficiente” pelo Mercosul. A presença de uma grande delegação europeia no Brasil indica que há disposição para o diálogo. No entanto, há dificuldades políticas na abertura do mercado agrícola. “A meta é anunciar, em dezembro, o fechamento de um acordo “político”, com pontos a detalhar ao longo de 2018. Esse objetivo, porém, ficou ameaçado porque os europeus não completaram sua proposta justamente na parte mais importante do acordo”, afirma a reportagem.

Estudo da Conab sobre arroz é criticado por Federarroz e Farsul

Feito com o objetivo de fornecer ferramentas ao produtor para ser mais eficiente, o estudo da Companha Nacional de Abastecimento (Conab) sobre evolução de custos e rentabilidade do arroz no Rio Grande do Sul nas últimas 10 safras não escapou das críticas. Conforme o jornal Zero Hora, foi divulgado na segunda-feira (02), o documento apontou que os itens que mais pesam nos gastos com as lavouras do cereal são manutenção de máquinas, sementes, fertilizantes e agrotóxicos. A pesquisa foi realizada em Cachoeira do Sul, Itaqui, Uruguaiana e Pelotas.

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