Medida provisória prorroga prazo para adesão de produtor ao “Refis do Funrural”
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 803/17, que prorroga para 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), prevista pela MP 793/17. O prazo original acabou em 29 de setembro, mesmo dia em que a MP 803 foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a MP 793, também chamada de “Refis do Funrural”, tem validade até o dia 28 de novembro e ainda está sendo analisada em comissão mista. Segundo esta MP, o produtor que aderir à renegociação poderá pagar o débito em até 180 parcelas. E exige uma entrada equivalente a até 4% do débito, paga em quatro parcelas. Além de prorrogar o prazo de adesão ao PRR, a MP 803 traz regras específicas para o valor da entrada. Para quem aderir em outubro, será exigido o pagamento de 2% da dívida consolidada, sem reduções, sendo 1% referente a setembro e 1% a outubro. O produtor que aderir em novembro pagará 1% referente ao mês e 2% aos anteriores. “A MP 803 também estabelece que a aceitação do pedido de adesão ao PRR, pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ficará condicionada ao pagamento, até 30 de novembro, do valor à vista ou do valor correspondente a 3% da dívida consolidada”, diz a publicação.
Sem proposta sobre carne e etanol, acordo entre Mercosul e UE fica em risco
Os europeus não apresentaram sua proposta para o comércio de carne e etanol no primeiro dia de negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em Brasília. Esse ponto era considerado o mais importante para a atual rodada, que pretende avançar na definição dos limites para o comércio de bens entre os dois blocos. Para negociadores sul-americanos, a falta da oferta deixou um sabor amargo logo na largada. A ausência dela pode levar a uma revisão das concessões que o Mercosul está disposto a fazer e comprometer o cronograma de negociações. Segundo o Estadão, a expectativa é que os europeus formalizem sua proposta ao longo da semana. Eles disseram aos sul-americanos que a oficialização dos números estava pendente de uma autorização do alto nível da Comissão Europeia. Não houve, porém, nenhum sinal indicando que a oferta será diferente da que circulou informalmente na última semana: uma cota de 70.000 toneladas anuais para a compra de carne, sendo metade congelada e a outra metade in natura, e 600.000 toneladas de etanol, sendo dessas 400.000 toneladas para uso industrial. Essa oferta é considerada “insuficiente” pelo Mercosul. A presença de uma grande delegação europeia no Brasil indica que há disposição para o diálogo. No entanto, há dificuldades políticas na abertura do mercado agrícola. “A meta é anunciar, em dezembro, o fechamento de um acordo “político”, com pontos a detalhar ao longo de 2018. Esse objetivo, porém, ficou ameaçado porque os europeus não completaram sua proposta justamente na parte mais importante do acordo”, afirma a reportagem.
Estudo da Conab sobre arroz é criticado por Federarroz e Farsul
Feito com o objetivo de fornecer ferramentas ao produtor para ser mais eficiente, o estudo da Companha Nacional de Abastecimento (Conab) sobre evolução de custos e rentabilidade do arroz no Rio Grande do Sul nas últimas 10 safras não escapou das críticas. Conforme o jornal Zero Hora, foi divulgado na segunda-feira (02), o documento apontou que os itens que mais pesam nos gastos com as lavouras do cereal são manutenção de máquinas, sementes, fertilizantes e agrotóxicos. A pesquisa foi realizada em Cachoeira do Sul, Itaqui, Uruguaiana e Pelotas.
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