Raízen tenta anular regra que dá poder pra Anac abrir mercado de distribuição de combustível de avião

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A distribuidora Raízen entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília pedindo a anulação de uma cláusula no edital da última rodada de concessão de aeroportos que dá poderes à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para regular a atividade de distribuição de combustíveis nos aeroportos com a finalidade de ampliar e garantir uma maior concorrência no fornecimento de combustível de aviação. Realizada em abril, a rodada gerou uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões para o governo federal com a concessão de 22 aeroportos. De acordo com Blog Capital do jornal O Globo a Raízen nega ser contra a abertura de mercado, mas que está questinando a competência da agência para intervir em contratos que envolvam a operação de redes de hidrantes em aeroportos. “A ação proposta pela Raízen questiona tão somente a inserção de cláusula específica nos contratos de concessão, sem previsão legal ou na regulação setorial, que busca atribuir à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o poder de intervir em contratos que envolvam a operação de redes de hidrantes em aeroportos”, disse a empresa. A coluna apurou que a atitude da Raízen foi mal recebida em Brasília. A tentativa de judicialização foi considerada, diz uma fonte no governo federal, “um atentado à livre concorrência”. Raízen, BR Distribuidora e Air BP formam um pool que há anos detém o monopólio do acesso à infraestrutura de hidrantes em Guarulhos e também em outros aeroportos, mas a concorrente Gran Petro obteve recentemente na Justiça o direito de acessar a infraestrutura do aeroporto paulista. A Raízen já havia tentado anular a cláusula que atribui à Anac a competência para regular a distribuição de combustíveis nos aeroportos no edital da 6a rodada do leilão de aeroportos por vias administrativas, mas não obteve sucesso. Segundo especialistas, a judicialização do processo visa alterar a cláusula específica que trata da distribuição e não gera riscos de atrasos no cronograma da concessão ou de anulação do resultado do leilão. Procurada, a Anac informou que ainda não foi formalmente citada ou intimada do processo e, tão logo seja, atuará em juízo com o auxílio da Advocacia-Geral da União. Veja a íntegra da nota da Raízen, clique aqui.

Conectividade no campo elevará produção agropecuária a novos paradigmas

Apenas 23% do espaço agrícola brasileiro possui algum nível de cobertura por internet e, mesmo assim, o Brasil consolidou-se como potência agroambiental no cenário mundial. Com a iluminação das áreas rurais ainda sem conectividade, o Brasil passará por grande transformação na forma de produzir no campo e criará novos paradigmas para o setor. É o que demonstra estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que balizará ações inéditas para ampliação da conectividade rural a partir de tecnologias de internet banda larga como o modelo satélite, cabo de fibra ótica e telecom, que inclui a nova geração 5G. “Nosso produtor rural demanda tecnologia e está apto para continuar recebendo mais inovação. A conectividade promove o avanço tecnológico no campo. E também promove uma aproximação real do meio rural com os grandes centros urbanos”, declarou a ministra Tereza Cristina, em cerimônia virtual de anúncio das ações do Mapa. Ela também destacou que o aumento da conectividade será um grande estímulo para fixarmos o jovem no campo. Desenvolvido pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), o estudo “Cenários e Perspectivas da Conectividade para o Agro” apresenta cenários para a cobertura de internet no modelo telecom (sinal 2G, 3G, 4G) em um horizonte até o ano 2026. Em um primeiro cenário seria aproveitada a capacidade de transmissão de 4.400 torres já existentes no Brasil. Isso permitiria ampliar a cobertura atual de 23% nas áreas rurais para 48% de iluminação de sinal no território agrícola nacional, proporcionando um aumento de 4,5% do Valor Bruto de Produção (VBP). Um segundo cenário compreende a instalação de 15.182 novas torres, que seriam suficientes para suprir uma cobertura final de 90% da demanda de conectividade no campo e traiam um acréscimo de 9,6% no VBP. Com o VBP projetado de R$ 1,057 trilhão, atualmente, a conectividade rural pelo modelo telecom contribuiria para o incremento de R$ 47,56 bilhões e R$ 101,47 bilhões para o primeiro e segundo cenários, respectivamente. Em outro panorama, no qual a agricultura digital já é realidade, o uso da internet das coisas demanda um sinal de internet 5G para conexão entre coisas (principalmente objetos) e organismos biológicos como é o caso de plantas e animais. Sensores permitem, assim, a captação de informações de componentes de solo, de componentes de plantas e de desempenho animal. Os dados capturados são processados em plataformas e sistemas, subsidiando o produtor na tomada de decisão dentro da porteira, no sistema produtivo; e fora dela, quando a produção vai para o varejo, processamento, indústria, distribuição, até a mesa do consumidor.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrega à ministra da Agricultura propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta quarta-feira (19) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2021/2022, construídas de forma conjunta com as Federações de Agricultura e Pecuária nos Estados, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), sindicatos rurais e produtores. O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, pelo presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, deputado federal José Mário Schreiner (DEM/GO), e pelo diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara. Os vice-presidentes da CNA José Zeferino Pedrozo, Muni Lourenço, Mário Borba e Júlio Rocha acompanharam de forma remota a entrega. O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi; a assessora técnica de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes; o secretário de Política Agrícola, César Halum; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke; e o diretor do Departamento de Financiamento e Informação da Secretaria de Política Agrícola do ministério, Wilson Vaz de Araújo, também participaram da reunião. O documento elaborado pela CNA é constituído de quatro pilares: 1. ajustes estruturantes para aumentar a oferta de crédito, como revisão da regulação prudencial a que estão sujeitas as instituições financeiras e dos custos administrativos e tributários (CAT’s) que elas cobram na operacionalização da política de crédito rural; 2. redução dos custos intrínsecos às contratações de crédito, como os custos cartorários, venda casada, e taxas que os bancos cobram para avaliar projetos; 3. prioridades dos pequenos e médios produtores e suas principais dificuldades no acesso ao crédito e seguro; e 4. propostas para a melhoria da gestão de riscos. Juntamente com as propostas, a CNA entregou uma pesquisa feita com produtores que recebem Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar que mostra as prioridades e principais dificuldades deles em acessar o crédito e o seguro rural. Entre os 10 pontos prioritários para a política agrícola na próxima safra, a CNA propõe elevar de R$ 415 mil para R$ 550 mil o limite de Renda Bruta Anual para enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e de R$ 2 milhões para R$ 2,65 milhões para enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Nesse sentido, a Confederação sugere priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.

Cancelado debate sobre conectividade e inovação no meio rural

Foi cancelado o debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre conectividade e inovação no meio rural, previsto para esta sexta-feira (21). Segundo a Agência Câmara ainda não foi marcada nova data para a audiência pública.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Cancelado debate sobre conectividade e inovação no meio rural 
Agência Câmara – Comissão aprova projeto que reduz área de preservação às margens de rios 
Agência Câmara – Comissão rejeita emendas do Senado a projeto que incentiva produção de café de qualidade 
Agência Câmara – Proposta determina indenização a ex-servidor contaminado por DDT  
Agência Senado – Senadores elogiam operação da PF que investiga Ministério do Meio Ambiente 
Folha de S.Paulo – Mato Grosso faz parcerias para melhorar mais de 900 quilômetros de rodovias  
O Globo – Raízen tenta anular regra que dá poder pra Anac abrir mercado de distribuição de combustível de avião 
G1 – Organizações ambientais comentam operação de exportação ilegal de madeira que teve Salles como alvo 
G1 – Embarque de grãos argentinos para com greve por vacina contra Covid-19 
G1 – Produtores de MT investem na compra de máquinas agrícolas após aumento na procura por soja 
Valor Econômico – Parlamento Europeu aprova projeto que reconhece o ‘ecocídio’ 
Valor Econômico – CNA pede mais recursos para investimentos e seguro no próximo Plano Safra 
Valor Econômico – Argentina Bioceres prepara início das operações no Brasil 
Valor Econômico – Quase 40% dos produtores nunca acessaram crédito rural 
Valor Econômico – Vice-líder do governo no Congresso quer apoio para votar recomposição do Plano Safra 
Anac – Demanda por voos apresenta melhora no mercado doméstico em abril 
Anac – Impactos da pandemia: Demanda por voos em abril de 2021 mantém retração de 61% ante 2019 
Alego – Lei que institui Programa Estadual de Bioinsumos em Goiás é sancionada 
Mapa – Com foco na sustentabilidade, Brasil e China discutem ações para a agricultura em diálogo bilateral 
Mapa – Prêmio reconhece boas práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais e promove a valorização da sociobiodiversidade 
Mapa – Conectividade no campo elevará produção agropecuária a novos paradigmas 
Mapa – Governo Federal entrega, nesta sexta-feira (21), títulos de propriedade rural no Maranhão 
Mapa – Consulta pública vai colher manifestações sobre acordos comerciais do Mercosul com Indonésia e Vietnã 
Embrapa – Rota do Mel será formalizada no Pará 
Embrapa – Tecnologias da Embrapa podem melhorar a produção da farinha mais famosa do Pará 
Embrapa – Diretoria empossa chefe da Embrapa Tabuleiros Costeiros 
CNA – Pesquisa do Sistema CNA/Senar revela prioridades e principais dificuldades dos produtores no acesso ao crédito e ao seguro rural 
CNA – CNA entrega à ministra da Agricultura propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022 
CNA – CNA e Serviço Florestal Brasileiro debatem análise dinamizada do CAR 
CNA – Exportações do agronegócio em abril têm melhor resultado da história 
CNA – CNA debate tecnologias para produção de soja 
CNA – Senar e instituição da Austrália trocam experiências sobre estratégias de ensino profissional 
SBA – Ministra Tereza Cristina afirma que Brasil e China construíram relação de confiança 
SBA – Índice de Preços ao Produtor sobe 5% em abril, diz Cepea 
AgroLink – Emater-MG promove webinar com mulheres que se destacam na cafeicultura 
AgroLink – Dia Mundial da Abelha e o mel catarinense 
AgroLink – MT: proibição de queimadas é antecipada 
AgroLink – Agro inicia greve de 8 dias na Argentina 
AgroLink – Estudo mostra que VBP pode subir com conectividade 
AgroLink – Prêmio reconhece sistemas agrícolas tradicionais 
Portal do Agronegócio – Distribuidora digital Matrix traz redução nas contas de energia para produtores e pecuaristas através da Trix, seu segmento varejista 
Portal do Agronegócio – Guiana quer apoio do Brasil para impulsionar liderança agrícola no Caribe 
Revista Globo Rural – Abelhas na soja garantem mel lucrativo e melhoram a produtividade da lavoura 

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