Quebra de patentes na área de saúde divide especialistas do setor

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Quebra de patentes na área de saúde divide especialistas do setor            

Durante o Summit Saúde 2021, evento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo para debater o futuro da saúde no Brasil pós-pandemia, especialistas discutiram sobre a inovação e investimentos na pesquisa. Participaram Abner Lobão, diretor executivo de Medical Affairs da Takeda, Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Margareth Pretti Dalcolmo, médica pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Sue Ann Costa Clemens, professora de Saúde Global na Universidade de Oxford e diretora do Grupo de Vacinas Oxford-Brasil, e Esper Kallás, médico infectologista e professor da USP. Durante o evento, ficou claro que o Brasil ainda tem muito o que evoluir. Segundo Elizabeth, o País tem muita pesquisa clínica, “mas tem muita lição de casa para fazer”. Esper Kallás defendeu a pesquisa nas universidades públicas e citou o molnupiravir como um caso de sucesso. Em contrapartida, citou o alto preço do medicamento como exemplo que justifica a quebra de patentes. Representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Elizabeth de Carvalhaes criticou a iniciativa do governo federal de derrubar as patentes. “Essas ações intempestivas na pandemia criam discussões caras, do ponto de vista político e do investimento, e não trazem solução.” O caminho também foi apontado pelo representante da Takeda no Brasil, Abner Lobão. Na opinião dele, as parcerias aceleraram os processos para a obtenção de novos imunizantes.

INPI institui selos brasileiros de Indicações Geográficas

O INPI publicou na terça-feira (19), a Portaria n° 46/2021, que institui os selos brasileiros de Indicações Geográficas (IG) e dispõe sobre a sua finalidade e utilização. Haverá um selo para cada espécie de IG no Brasil: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). O objetivo dos selos é criar uma identidade nacional para os produtos e serviços brasileiros que possuem IG, estimulando seu uso pelos produtores e prestadores de serviço e facilitando a identificação por parte dos consumidores. De acordo com a Portaria, que entra em vigor no dia 1º de novembro, o uso dos selos é gratuito, facultativo e restrito aos produtores e prestadores de serviço que tenham direito ao uso de IG registrada no INPI. O selo deverá ser utilizado junto com o signo distintivo da respectiva IP ou DO. O registro de IG permite delimitar uma área geográfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas). A espécie de IG chamada Denominação de Origem reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos. Por sua vez, a espécie Indicação de Procedência se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

INPI lança o Prêmio PI nas Escolas

Formulado pelo INPI, e parte da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, com apoio institucional dos Ministérios da Economia; da Educação; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, trata-se de edital para premiação de projetos de empreendedorismo e inovação implementados por docentes ou gestores de ensino infantil, médio e técnico, os quais envolvam também o estímulo à geração e proteção da Propriedade Intelectual nas escolas. Segundo o Governo Federal o objetivo do prêmio é fomentar a inserção da propriedade intelectual nas escolas da rede privada e pública de ensino, no âmbito federal, estadual e municipal, mediante o reconhecimento e valorização de professores e gestores. O I Prêmio PI nas Escolas tem caráter pedagógico-educacional e seu propósito é identificar, valorizar e divulgar experiências educativas de conscientização sobre a importância da propriedade intelectual na vida cotidiana, na forma de oportunidades e desafios que assumem para as crianças e jovens, na condição de inventores ou consumidores. Os projetos concorrerão por Região do Brasil em que estiver localizada a respectiva instituição de ensino, veja as categorias temáticas, clique aqui.

INPI e Suframa assinam memorando de entendimento para cooperação

O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, e o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Algacir Antônio Polsin, assinaram nesta quinta-feira (21), um memorando de entendimento para cooperação institucional e técnica. A assinatura do documento ocorreu durante a 300ª reunião do Conselho de Administração da Suframa, com a participação do secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa. O objetivo do memorando, que irá orientar o futuro acordo de cooperação entre as partes, é fomentar as atividades de disseminação da cultura de inovação e proteção da Propriedade Industrial na Amazônia Ocidental, com foco no aumento do uso do sistema de PI pelos residentes na região e contribuindo para as ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A cooperação técnica entre as instituições poderá incluir atividades como: diagnóstico e monitoramento do uso do sistema de PI na região; realização de ações de mentoria, disseminação e formação; estruturação de um Observatório de Tecnologias Verdes na Amazônia; incentivo à utilização da plataforma Vitrine de PI, do INPI; e apoio à criação de fóruns estaduais de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas.

Comissão rejeita projeto que prevê transmissão definitiva dos direitos autorais no caso de jingle eleitoral

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5147/20, que prevê a transmissão total e definitiva dos direitos autorais no caso de criação, produção e veiculação de letras e músicas para candidato e campanha eleitoral. O texto inclui dispositivo na Lei de Direitos Autorais, informou a Agência Câmara. Foi acolhido o parecer da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). “Sob a ótica do direito autoral, não é recomendável criar exceção para candidatos e campanhas eleitorais, razão pela qual a lei não deve ser alterada”, afirmou. Autor da proposta, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) disse que a ideia visa “resguardar os candidatos em período eleitoral que, após terem pago pelo serviço prestado da confecção de um jingle para campanha, não venham ser cobrados duplamente pelos serviços” – pelo produto e pela veiculação dele. A relatora Lídice da Mata discordou. “Em princípio, uma solução seria contrato de cessão ou licença de direitos autorais melhor direcionado, esclarecendo os possíveis usos da obra intelectual pelo adquirente”, analisou. Direitos autorais são aqueles que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A LGPD e a Nova Lei de Crimes Cibernéticos: iniciativas para a proteção de dados pessoais

Em artigo publicado no Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (20), Emília Malacarne e Marcela Joelsons, sócias das áreas de Penal Empresarial e Proteção de Dados da Souto Correa Advogados destacaram que a pandemia trouxe impactos à vida cotidiana de todos, e, indiscutivelmente, o aumento da conectividade. Episódios recentes de incidentes de segurança que revelaram dados pessoais vazados de brasileiros (como o mega vazamento ocorrido em janeiro, de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs, e o mais recente, envolvendo 395 mil chaves do sistema Pix), acendem um alerta e geram questionamentos quanto à efetividade da legislação brasileira para coibir o uso desautorizado e ilícito de dados pessoais. Em vigor desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2019 ou “LGPD”) é uma legislação que busca trazer maior proteção aos titulares de dados pessoais e usuários da internet, estabelecendo às empresas uma série de responsabilidades e obrigações quanto ao tratamento de dados, bem como a possibilidade de imposição de sanções, que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), incluindo multas de até R$ 50 milhões. Além da LGPD, o legislativo brasileiro brindou-nos com mais uma iniciativa, dessa vez com a finalidade de inibir a prática de condutas criminosas por meio digital: a Nova Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 14.155/ 2021), que entrou em vigor em maio de 2021, alterou o Código Penal, para tornar mais duras as penas do crime de invasão de dispositivo informático, como celulares, smartphones, computadores e tablets, além de fraudes praticadas por meio eletrônico. Para acessar o artigo completo, clique aqui.

Senacon quer que Shopee e AliExpress expliquem ações de combate à pirataria

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria quer que as plataformas de comércio eletrônico Shopee e AliExpress sejam convocadas para explicarem em detalhes as suas respectivas políticas de combate à venda de itens falsificados. As duas empresas ainda não aderiram ao guia de boas práticas elaborado pelo conselho, que é ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Reunido na última quinta-feira (14), o conselho também aprovou o encaminhamento de uma notificação ao Mercado Livre com pedido de explicações sobre a oferta de produtos ilegais em um dos seus sistemas. A empresa também deverá responder sobre a retirada da plataforma de produtos contrabandeados ou que não atendem normas das agências reguladoras, como celulares e carregadores, por exemplo. Todas as principais plataformas de vendas on-line em funcionamento no país também serão notificadas pela Senacon para que assumam o compromisso de serem mais proativas no combate à oferta de produtos ilegais, “independentemente da iniciativa de detentor de marca ou do poder público”. Os casos de pirataria abrangem um grande leque de itens, de roupas a cigarros, passando por produtos eletrônicos e bebidas alcóolicas. São considerados ilegais produtos falsificados, contrabandeados, ou em violação a conteúdo protegido. As manifestações das empresas envolvidas serão analisadas ainda este mês para apurar a necessidade ou não de se instaurar processo administrativo. Procurada, a Shopee não se manifestou. A assessoria de imprensa da AliExpress não foi localizada. O Mercado Livre informou à reportagem do Valor Econômico que, até o presente momento, não foi notificado oficialmente pela secretaria.

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