PROPOSTAS PARA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS SÃO DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ANVISA

//PROPOSTAS PARA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS SÃO DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ANVISA

Os resultados de três consultas públicas da área de defensivos agrícolas foram apresentados na segunda-feira (17) em audiência pública na Anvisa. As Consultas Públicas CP 260/2016, CP 261/2016 e CP 262/2016 foram realizadas em 2016 e tratam das exigências para avaliação toxicológica, informações toxicológicas para rótulos e bulas e critérios para classificação toxicológica de defensivos agrícolas. Conforme anunciou o portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o objetivo é atualizar os requisitos para regularização de defensivos agrícolas, pois a norma atual possui 25 anos de existência e já não está totalmente alinhada ao contexto atual do mercado de defensivos agrícolas e a evolução científica no setor. “Durante a audiência, a Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa apresentou a consolidação das sugestões recebidas durante as três consultas públicas. Os participantes também puderam discutir as propostas e sugerir alterações adicionais aos textos. A audiência pública é uma das etapas de discussão pública sobre as propostas de regulamentação da Anvisa. O próximo passo será a consolidação das sugestões feitas durante a audiência para que a proposta final de regulamento seja encaminhada para avaliação da diretoria da colegiada da Anvisa”, enfatiza a publicação.

Anvisa ressalta regularização de produtos agrícolas

O portal da Anvisa destaca também que o trabalho faz parte da revisão da Portaria nº 03, de 16 de janeiro de 1992, que dispõe sobre requisitos para regularização de produtos agrícolas. A Portaria 03/1992 foi elaborada pela extinta Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, que era vinculada ao Ministério da Saúde, e traz as diretrizes e as orientações referentes à autorização de registros, à renovação de registro e à extensão de uso de produtos defensivos agrícolas. A participação na audiência pública foi aberta a qualquer interessado no tema e divulgada no portal e nas redes sociais da Anvisa. “A Agência também encaminhou convite a 53 instituições, que representam o Governo Federal e as organizações não governamentais, entre associações da indústria química, os fabricantes de defensivos agrícolas, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério da Saúde, a Fiocruz, o Inca, a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo)”, completa o texto.

Novas normas para exportação de sementes

A Instrução Normativa (IN) n° 25, publicada no Diário oficial, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre sementes e mudas simplifica os processos de exportação e de importação e deve contribuir para ampliar a participação brasileira no mercado internacional. Segundo Virgínia Carpi, coordenadora de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), “a revisão do marco legal foi necessária para adequação à realidade da produção e de comercialização, desburocratizando e dinamizando o setor. Também é oportuna ao possibilitar o uso de sistemas informatizados, que conferem maior transparência e agilidade a solicitações e análises de processos”. O portal do DBO destaca que as principais inovações introduzidas foram a redução de formulários, otimizando o uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e o sistema Visão Integrada do Comércio Exterior (Vicomex), eliminando duplicidades de documentos. “A simplificação de procedimentos de exportação, por exemplo, possibilitará que o comunicado de exportação seja realizado logo após a colheita do campo de sementes, antes da definição do lote e do embarque das mudas ou sementes, sendo condicionado à existência do certificado ou termo de conformidade”, afirma a notícia.

Brasil cria barreira de proteção sanitária na fronteira com a Venezuela

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou, na quarta-feira (19, que o trânsito de veículos e pessoas que circulam com produtos de origem animal in natura no município roraimense de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, está sob rigorosa fiscalização por causa de focos de febre aftosa detectados na Colômbia. Segundo a chefe do Setor de Fiscalização Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura de Roraima (SFA/RR), Terezinha Brandão, a barreira de proteção é formada por três equipes permanentes: uma na entrada de Pacaraima, a segunda em regime de vinte e quatro horas na saída do município e a terceira em possíveis passagens clandestinas localizadas ao longo da fronteira seca do estado com o país vizinho. O Mapa tem o apoio da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr) do estado. A ação é por tempo indeterminado, assinala a chefe de Fiscalização Agropecuária da SFA/RR. “O Mapa está monitorando, por meio de boletins, a evolução das medidas adotadas pela Colômbia para conter a proliferação do vírus. O reforço na fiscalização se impõe porque a Venezuela tem extensa fronteira com a Colômbia. A medida objetiva garantir não só a sanidade do gado de Roraima, mas também a do restante do país. O Brasil é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livre de aftosa com vacinação e tem o maior rebanho comercial do mundo, com 217,5 milhões de cabeças”, ressalta a informação.

NA IMPRENSA
Mapa – Brasil cria barreira de proteção sanitária na fronteira com a Venezuela

Mapa – Maggi participa de Encontro Regional da Agricultura em Alta Floresta nesta quinta-feira

MMA – Edital promove sustentabilidade na siderurgia

Embrapa – Embrapa tem nova Diretoria-Executiva

Anvisa – Propostas para agrotóxicos são discutidas em audiência

O Estado de S.Paulo – Celso Ming – Ameaças ao etanol

G1 – Período sem chuva estimula colheita de café durante a noite em Caconde, SP

Valor Econômico – Com menos clientes, exportações de café solúvel caem 12,4% no semestre 

Valor Econômico – Caso atípico de “vaca louca” não deverá afetar exportações dos EUA 

Valor Econômico – Compra da Cedae pelo BNDES ‘parece uma boa hipótese’, diz Meirelles 

Valor Econômico – Brasil facilita entrada de produtos agropecuários da UE

Valor Econômico – Dia de volatilidade para arábica e açúcar em NY 

Valor Econômico – Café conilon inicia recuperação no ES 

Valor Econômico – Geadas atingem principal região de trigo do Paraná 

Valor Econômico – Confiança em baixa no campo 

Valor Econômico – Geada atinge principal área de trigo no PR

Portal DBO – Novas normas para exportação de sementes

Notícias Agrícolas – Demarcações indígenas seguirão regras usadas em reserva em RR, decide governo

Época – Governo contratará 300 médicos veterinários de forma temporária

Época – Blog do Planeta – A quem interessa reduzir a proteção do patrimônio geológico do Paraná?

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