Proposta proíbe eutanásia em animais apreendidos sem justificativa técnica

//Proposta proíbe eutanásia em animais apreendidos sem justificativa técnica
De acordo com publicação da Agência Câmara desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 2397/20 proíbe a realização de eutanásia em animais, inclusive os apreendidos e resgatados vítimas de maus-tratos, sem justificação prévia apresentada em laudo que confirme enfermidade incurável ou de risco à saúde de pessoas e animais. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que o laudo deverá ser assinado por médico veterinário credenciado em conselho regional. Serão aplicadas aos infratores as penas e sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Atualmente, para quem pratica maus-tratos de animais, a lei prevê detenção de três meses a um ano e multa; e aumento de 1/6 a 1/3 se ocorre morte do animal. “A proposta pacifica o entendimento legal sobre o tema e garante maior segurança jurídica para aplicação da legislação em defesa dos animais”, afirma o autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Costa lembra que liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizaram o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus-tratos. Para o magistrado, tem havido “interpretação ilegítima” da Lei dos Crimes Ambientais.

Projeto aumenta punição para quem maltratar cães e gatos

O projeto que aumenta as penas para maus tratos a cães e gatos deve ser votado nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado (PL 1.095/2019). Segundo a Agência Senado pelo texto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), e aprovado na Câmara no final do ano passado, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais. Ele ressalta que a aprovação da matéria é uma forma de o Congresso sinalizar que não aceita a cultura da impunidade. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele aponta que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamenta que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet. De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destaca Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.

“Melhoramento genético só tem razão se realmente chegar a toda cadeia produtiva”, diz pesquisador

Nesta quarta-feira (9), o portal do Sistema Brasileiro do Agronegócio (SBA) divulgou que, entre 15 a 23 de agosto, a Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), realizou a ExpoGenética 360º. Foram nove dias de evento, realizado 100% virtualmente neste ano em razão da pandemia da Covid-19, e com transmissão televisiva diária pelo Canal do Boi. Conforme explica o presidente da ABCZ, Rivaldo Machado Borges Júnior, o evento proporcionou debates importantes sobre melhoramento genético das raças zebuínas, como o painel sobre genômica, um aspecto que ganha força cada vez mais. “Em seu terceiro ano, já ultrapassamos 100 mil genotipagens”, ele contabiliza. “A feira reuniu mais de 50 criatórios com diferentes focos de seleção, desde qualidade da carne, fertilidade, equilíbrio entre avaliações genética e tipo; importante para garantir a variabilidade genética das raças”, afirma o líder da ABCZ. A ExpoGenética 360º reuniu participantes de 59 países, distribuídos em 1.124 cidades. Durante os sete dias de evento, foram realizados 14 leilões, que movimentaram mais de R$ 34,5 milhões. No caso do leilão do Programa Nacional de Avaliação de Touros Jovens (PNAT), da ABCZ, a média do valor arrematado pelos animais dobrou em relação ao anterior, atingindo R$ 22,1 mil. Atualmente na 13ª edição, a ExpoGenética acompanhou o melhoramento genético brasileiro na última década sendo palco destes resultados, demonstrando como e quanto o rebanho brasileiro continua evoluindo. “Acredito que o grande desafio é acelerar – cada vez mais – a disponibilização de dados genômicos que otimizem as avaliações e garanta o aumento da velocidade e a precisão do melhoramento genético”, Rivaldo Júnior explica. Os patamares alcançados são resultados de trabalho desenvolvido há anos que, em muitos casos, conta com o auxílio de programas de melhoramento, como o Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos (PMGZ), administrado pela ABCZ, e o Programa Embrapa de Melhoramento de Gado de Corte (Geneplus), feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa em Agropecuária. De acordo com o pesquisador da Embrapa da unidade Gado de Corte e responsável pela gestão e coordenação de pesquisa e desenvolvimento do programa Geneplus, Gilberto Menezes, os desafios no melhoramento genético são amplos e visam otimizar o uso mais eficiente de recursos na criação do gado, como de alimentação e água. Gilberto Menezes conta que desde os anos 60/70 o melhoramento genético brasileiro evoluiu com o uso de novas tecnologias, técnicas e pesquisa. Como um dos resultados comerciais da promoção do melhoramento genético em uma propriedade, há o reconhecimento e agregação de valor à marca. O gerente do Geneplus considera que é uma forma de reconhecer o compromisso que o criatório tem em oferecer animais com boa produtividade. Segundo o pesquisador, o Brasil precisa avançar na transferência de material genético das raças para o setor produtivo e aproximar a genética entre rebanhos de seleção e comerciais, a fim de fortalecer cada vez mais a pecuária e homogenizar o rebanho do país.

Dia do Veterinário: entenda a importância desse profissional para os cavalos campeões

O cavalo Santa Alice Nublado II venceu o Freio de Ouro de 2019 na categoria machos, montado pelo ginete Fernando Andrighetti. Mas um outro profissional também foi fundamental para desempenho do animal, o médico-veterinário Fernando Gonzales, que acompanhou o campeão de perto durante toda a temporada, destacou o Canal Rural nesta quarta-feira (9). Filho de um professor universitário de Veterinária, Gonzales teve contato com a profissão e com animais desde cedo. Apesar de gostar de cavalos, ele tinha receio de não conseguir atuar como clínico porque é um mercado competitivo. “Depois da faculdade, trabalhei dois anos como ferrador até conseguir ter reconhecimento como veterinário e embalar como clínico”, diz. Gonzales afirma que um médico-veterinário que queira atuar com equinos precisa ser um “resolvedor de problemas”. “Se não, ele não é absorvido pelo mercado. Não dá para errar! As pessoas acham que o cavalo é um animal forte, mas ele é um animal sensível. É uma profissão que permite poucos erros”, afirma. Para dar conta de todas as exigências do segmento, o profissional diz que apenas a faculdade não basta, já que formaria veterinários mais generalistas. “É só uma fase da formação. O curso de especialização é fundamental para ter sucesso na profissão”, diz. Apesar de lidar com cavalos de competição, Gonzales destaca que os animais exigem um cuidado bastante parecido com os que não têm performance de atleta. “É uma rotina de acompanhamento prévio. A cada 15 dias preciso ter contato com o cavalo e mantenho trato diário com o ginete para saber em que estágio o animal está. A prova é uma consequência do trabalho”, relata. O segredo da atuação de um médico-veterinário, segundo ele, é ter sensibilidade para se antecipar a problemas. “Não esperar para agir após uma lesão”, frisa. Para isso, o profissional se utiliza de diversas técnicas e exames, como ultrassom, raio-x e hemograma. kDe acordo com Gonzales, o ponto mais alto de um profissional dessa área é atingido quando o veterinário obtém resultados como o que ele teve com Santa Alice Nublado II. “Com a experiência que desenvolvi nesses anos, nenhuma intervenção foi necessária. Antecipamos todos os problemas. O animal está com 100% de saúde, com todas as condições de correr. Esse é o auge da minha profissão”, conta orgulhoso.
NA IMPRENSA

Agência Senado – Projeto aumenta punição para quem maltratar cães e gatos

Agência Senado – Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais

Agência Senado – Consultorias de Senado e Câmara lançam informativo sobre o PLOA 2021

Agência Câmara – Proposta proíbe eutanásia em animais apreendidos sem justificativa técnica

Agência Câmara – Proposta define regras para conselho previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal

O Estado de S.Paulo – 5 curiosidades sobre a raça Yorkshire Terrier

G1 – Associação realiza bazar beneficente em prol dos animais de rua em Agrestina

Valor Econômico – Volume das exportações brasileiras de carne de frango cresceu 11,3% em agosto

Valor Econômico – Coronavírus pode sobreviver por uma semana em salmão, diz estudo chinês

CNA – Agronordeste: assistência melhora produtividade de avicultores em Água Branca

Embrapa – Projeto em pecuária de corte publica resultados e realiza lives

SBA – “Melhoramento genético só tem razão se realmente chegar a toda cadeia produtiva”, diz pesquisador

SBA – Cotação do couro verde cresce 20% no intervalo de uma semana

Canal Rural – Dia do Veterinário: entenda a importância desse profissional para os cavalos campeões

Globo Rural – Abertura de novos mercados faz Brasil mirar protagonismo em peixes de cultivo até 2022

Globo Rural – China anuncia retomada das exportações de dois frigoríficos de carne suína da Alemanha

Globo Rural – Mudança na dieta de ovinos reduz emissão de gases do efeito estufa, aponta pesquisa

Agrolink – Exportações de carne de frango crescem 1,8%

Agrolink – Boi gordo: cenário calmo na volta do feriado, mas preços firmes

Agrolink – Leilão Casa Branca tem receita 26,8% superior

Agrolink – SC: piscicultores terão 12 meses para regularizar empreendimentos

Agrolink – Sinais de retomada no mercado de couro

Anda – Cachorro com deficiência se torna melhor amigo de galinha adotada

Anda – Menina escreve carta para gato que morreu e coloca o céu como destinatário

Anda – Elefante faminto vasculha lixo e come plástico despejado por turistas

Anda – O maltrato aos animais não tem espaço nas sociedades democráticas e avançadas

Anda – Após ser afogado em lago, cão tem as patas quebradas e é morto a pauladas

Anda – Famílias reencontram animais um mês após explosão no Líbano

Anda – Profissionais fazem da nutrição uma ferramenta de incentivo ao veganismo
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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