PROPOSTA DETERMINA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVIAÇÃO CIVIL NO SENADO FEDERAL

//PROPOSTA DETERMINA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVIAÇÃO CIVIL NO SENADO FEDERAL

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) pretende criar no âmbito do Senado uma Comissão Especial de Aviação Civil. Para isso, ela apresentou um projeto de resolução (PRS 51/2017), que aguarda a designação de relator na Comissão Diretora da Casa. De acordo com o Senado Notícias, a Comissão proposta terá a finalidade de acompanhar o sistema de aviação civil brasileiro, identificar oportunidades de melhoria e encaminhar sugestões aos Poderes Legislativo e Executivo. O grupo deverá elaborar estudos, realizar debates e apresentar projetos relacionados à sua área de atuação. Conforme o projeto, a comissão será composta de nove titulares e nove suplentes e terá prazo de funcionamento de 180 dias. “É necessário antecipar-se à mera aprovação ou rejeição de medidas de modernização do setor que partem sempre de interesses do prestador do serviço”, justifica a senadora.

Produtor pressiona por mais prazo para o Cadastro Ambiental Rural

A quatro dias do fim do prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), não há, por enquanto, sinalização de que o governo faça nova prorrogação. É o que informa o Zero Hora. Diante dessa indefinição, os pedidos para estender a data-limite têm surgido via Congresso. Projeto de lei do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) foi aprovado nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, precisando ser avaliado pela de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, se receber sinal verde, possibilitará preenchimento até maio de 2018. Porém, essa votação ficaria para depois do recesso.

Selecionados dezesseis novos adidos agrícolas

Foram selecionados 16 novos adidos agrícolas brasileiros, dos quais 6 estão nomeados desde novembro, designados para Tailândia, Índia, Vietnã, Arábia Saudita, Coréia do Sul e México. Com a recente nomeação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento passou a contar com 15 adidos. Conforme o Mapa, os outros 10 escolhidos serão nomeados até 2019. “As atribuições de um adido agrícola abrangem a diversidade de assuntos técnicos da agricultura no mundo. Entre suas tarefas mais relevantes estão a busca por melhores condições de acesso a produtos do agronegócio, análises e estudos sobre as políticas agrícolas e legislações de interesse da agricultura brasileira”, destaca parte do texto.

Acordo do MPF e ISA com Ibama destinará R$ 34 milhões para recuperação da Mata Atlântica em Santa Catarina

O Ministério Público Federal em Santa Catarina e o Instituto Socioambiental firmaram acordo judicial com o Ibama, que se comprometeu a destinar R$ 34 milhões de valores a serem arrecadados com multas para projetos de recuperação da Mata Atlântica no estado. As partes acordaram que o cumprimento do acordo ocorrerá por meio de dois editais de conversão indireta de multas, o primeiro em julho de 2018 e o segundo em julho de 2020. O Ibama em seu portal afirma que apontará quais são as áreas prioritárias para recuperação da Mata Atlântica em Santa Catarina, priorizando unidades de conservação, corredores de remanescentes e áreas de proteção de elementos hídricos. “Além dos projetos de recuperação, serão realizadas vistorias pelo Ibama em todos os planos de manejo em que foram identificadas irregularidades, para a adoção pela Autarquia das devidas medidas nas esferas administrativa e civil”, enfatiza o acordo.

NA IMPRENSA

Mapa – Selecionados dezesseis novos adidos agrícolas

MMA – RenovaBio recebe sanção presidencial

MMA – Conservação ambiental: prioridade do ano

Embrapa – Lavouras são apenas 7,6% do Brasil, segundo a NASA

Ibama – Acordo do MPF e ISA com Ibama destinará R$ 34 milhões para recuperação da Mata Atlântica em Santa Catarina

Senado Federal – Proposta determina criação de Comissão Especial de Aviação Civil no Senado

Folha de S.Paulo – Fazenda estuda mudar fundo que dá garantias à exportação

Folha de S.Paulo – Sem devolução do BNDES, dívida sobre PIB pode encostar em 80% em 2018

Valor Econômico – Ibovespa sobe no último pregão do ano e dólar opera na casa de R$ 3,30 

Valor Econômico – Deputados aprovam ‘segunda sem carne’ em órgãos estaduais de SP 

Valor Econômico – Temer regulamenta cobrança de royalty sobre alguns mineirais 

Valor Econômico – Após baixas, preço do leite se firma no país 

Valor Econômico – Hong Kong busca ‘filtrar’ empresas de carne do Brasil 

Valor Econômico – Commodities de exportação em ritmo de queda 

Zero Hora – Faltou frio em 2017 para a venda de vinho

Zero Hora – Produtor pressiona por mais prazo para o Cadastro Ambiental Rural

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.