Proposta amplia multa para tráfico internacional de animais

//Proposta amplia multa para tráfico internacional de animais
O Projeto de Lei 3764/20 amplia a multa para tráfico internacional de animais para até R$ 500 milhões. Atualmente, o Decreto 6.514/08 detalha os valores das multas previstas na Lei  de Crimes Ambientais até o máximo de R$ 50 milhões, informou a Agência Câmara nesta sexta-feira (31). A proposta, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto também estipula multa de 50 salários mínimos (R$ 52,25 mil) para quem utilizar espécies da fauna sem permissão. A lei atualmente já estabelece multa, mas sem especificar valor. Para os deputados, o tráfico contribui para extinção de diversas espécies da fauna, impactando de forma irreversível no meio ambiente. “É gravíssima a introdução de animais de fauna exótica, colocando em risco a vida dos traficantes e dos cidadãos, além de gerar desequilíbrio de ecossistemas”, afirma o documento assinado por Batista e Studart. Cerca de 16 mil multas, em média, têm sido aplicadas anualmente pelo Ibama desde 2012,  em valores que chegam a R$ 4 bilhões anuais. No entanto, apenas 5% desse montante é pago, segundo os parlamentares. Dos R$ 75 bilhões aplicados desde 1980, só R$ 2,5 bilhões foram efetivamente pagos. Há um passivo de 59,3 bilhões são de multas que não foram pagas, nem prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou pela Justiça. “Esse imenso valor poderia ter sido utilizado no combate aos mais diversos crimes ambientais em diferentes tipos de ações governamentais”, destaca a justificativa ao projeto. A proposta também destina serpentes exóticas e venenosas apreendidas para laboratórios públicos. O objetivo é produzir soro antiofídico para a rede pública de saúde. No início do mês, um jovem no Distrito Federal foi internado após ser picado por uma serpente naja, nativa da Ásia e África. A partir da notícia, a Polícia Civil passou a investigar um possível esquema de tráfico internacional de animais exóticos. O soro que salvou o jovem foi doado pelo instituto Butantan, de São Paulo, que possuía uma reserva de emergência para eventual acidente na manipulação da cobra. Hoje existem 31 soros registrados no Brasil, todos de laboratórios públicos: Funed (MG), Instituto Butantan (SP), Instituto Vital Brasil (RJ) e o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI-PR). Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados pelos deputados, apontam que o tráfico de animais silvestres é a terceira maior atividade ilícita e lucrativa do mundo, seguida do tráfico de drogas e de armas.

‘Ombro a ombro’ já é passado em frigoríficos

Quando o primeiro caso do novo coronavírus foi confirmado no Brasil, em 26 de fevereiro, a BRF disparou um plano de contingência que começara a ser desenvolvido em janeiro, a partir das notícias que chacoalhavam Wuhan, na China, mas pareciam distantes da América do Sul. Com a chegada da covid-19 a São Paulo, o nível de alerta na maior exportadora global de frango aumentou. Imediatamente, visitas de funcionários da sede às 34 unidades do grupo no país foram suspensas. Em meio a incertezas e desinformações – pouco se sabia sobre o comportamento da doença e o uso de máscaras ainda não era um consenso médico -, começava ali um complexo protocolo de segurança para dar conta da dupla responsabilidade da indústria frigorífica. Afinal, como conciliar a saúde dos trabalhadores e garantir o abastecimento de alimentos? Cinco meses depois, os trabalhadores de abatedouros país afora não passaram incólumes – e autoridades chegaram a apontá-los como facilitadores da interiorização da doença. Mas quando se considera a dimensão dessa indústria, com cerca de 500 mil funcionários apenas nas unidades processadoras de frangos e suínos, o Brasil aparece em melhor situação que os EUA, que sofreram um baque significativo em abril, quando dezenas de frigoríficos fecharam por causa da contaminação massiva entre funcionários. Se a maior gravidade do problema americano está associada ao grau de concentração da indústria – poucas unidades respondem pela produção de carnes, ao contrário do que ocorre no Brasil -, também é verdade que os frigoríficos brasileiros adotaram antes medidas de precaução, muitos deles assessorados por infectologistas e consultorias. Nesta quinta-feira (30), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou vídeo institucional sobre as medidas adotadas, citando protocolo de 256 páginas aprovado pelo Hospital Albert Einstein. A estratégia de comunicação, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), é parte de um esforço setorial para mostrar o rigor do controle aos importadores – sobretudo da China, que suspendeu compras de seis frigoríficos brasileiros (dois da BRF, dois da JBS, um da Marfrig e um da Minuano). “Não sei se em algum lugar do mundo se fez o que o Brasil fez, e o que a BRF fez”, disse ao Valor Econômico, nesta sexta-feira (31), o CEO da dona das marcas Sadia e Perdigão, Lorival Luz. O Brasil nunca chegou nem perto de sofrer com a restrição de oferta que atingiu os EUA, que viram a produção de carnes cair à metade no auge da crise. “Não sei se em algum lugar do mundo se fez o que o Brasil fez, e o que a BRF fez”, disse ao Valor o CEO da dona das marcas Sadia e Perdigão, Lorival Luz. O Brasil nunca chegou nem perto de sofrer com a restrição de oferta que atingiu os EUA, que viram a produção de carnes cair à metade no auge da crise. Conforme relatório do Ministério da Agricultura divulgado em 15 de julho, nove frigoríficos sob inspeção federal estavam paralisados até 3 de julho por causa de covid-19 entre os funcionários. E é preciso ponderar que os frigoríficos não estão isolados do país, o que torna o desafio de conter a doença mais delicado já que no Brasil em geral não foi adotada uma estratégia de contenção bem-sucedida. Pelo contrário. A condução da pandemia no país é criticada por especialistas de todo o mundo.

Peste suína pode voltar a avançar na China

Inundações no sul da China têm despertado temores quanto ao risco de ressurgimento de surtos da peste suína africana, o que poderia retardar a renovação dos rebanhos de porcos no país, o maior do mundo, destacou o Valor Econômico nesta sexta-feira (31). Desde junho, chuvas torrenciais persistentes vêm provocando as piores inundações em décadas nas áreas ao longo do rio Yangtzé. Em vários locais, os alagamentos fizeram propriedades submergir, afogaram suínos, adiaram a construção de novas fazendas e obrigaram criadores a abater animais, de acordo com pesquisa realizada por uma associação setorial. Não está claro quantos porcos morreram nas inundações. Os criadores foram mais atingidos nas Províncias de Hubei, Jiangxi, Hunan e Anhui, onde há cerca de 20 milhões de porcos – mais da metade em pequenas fazendas, segundo a pesquisa. O rebanho de suínos na China estava em 340 milhões de cabeças no fim de junho. A maioria dos 200 criadores consultados disse que as inundações vão adiar a reconstituição dos rebanhos. Alguns sofreram enormes prejuízos. Zheng Lili, gerente-geral da Shandong Yongyi Consultant, estima que os rebanhos nessas Províncias recuaram pelo menos 7% de maio a julho, em parte pela onda de pânico que levou criadores a vender porcos ainda sem o peso ideal. Há uma boa chance de que surjam surtos maiores de peste suína, segundo a analista sênior Pan Chenjun, do Rabobank. “Normalmente, as inundações trazem maior risco de doenças”. Os surtos de peste suína africana, registrados pela primeira vez na China em 2018, mataram quase metade do rebanho no país no ano passado. Milícias locais ajudaram a retirar de uma fazenda submersa cerca de 1 mil carcaças de porcos em decomposição para evitar a disseminação da epidemia e a contaminação da água potável. Outros 2 mil animais foram enterrados na mesma propriedade, em Yangxin, na Província de Hubei, segundo o jornal “People’s Daily”. Na semana passada, em Luan, Província de Anhui, seis vilarejos ficaram submersos, sob três metros de água. Nesta quinta-feira (30), o ministério encarregado de gestões de crise instruiu as Províncias mais afetadas a realizar medidas de prevenção contra epidemias e de desinfecção, depois que as águas baixarem. Também manteve alertas de que os níveis das águas dos rios Yangtzé e Huai continuarão altos. De acordo com Lin Guofa, analista sênior no Bric Agriculture Group., os alagamentos de fato poderão retardar a renovação dos rebanhos, a expansão das grandes fazendas e a construção de novas fazendas, que já enfrentavam problemas de falta de reprodutores. A Muyuan Foodstuff, segunda maior criadora de porcos na China, prevê pouco impacto com as inundações no sul, porque a maioria de suas fazendas na região ainda não está em operação. O New Hope Group informou que o mau tempo atrasou a procriação em algumas fazendas, mas que o impacto foi pequeno. A Jiangxi Zhengbang disse que tinha planos de controle de inundação preparados antecipadamente para evitar danos. A escassez de carne suína poderá manter os preços domésticos na China elevados até o primeiro trimestre de 2021, segundo previsão de Pan, do Rabobank.

Pecuaristas se preparam para 2ª etapa de vacinação contra brucelose

Nesta quinta-feira (30) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou que, pecuaristas de Mato Grosso têm se preparado para protegerem bovinos e bubalinos contra a brucelose – na segunda etapa de vacinação que começou em julho. Os treinamentos para os vacinadores estão sendo retomados aos poucos, após suspensão devido à pandemia da Covid-19. A execução destes visa cumprir a exigência dos órgãos regulamentadores quanto a capacitação dos agentes que devem fazer reciclagem do conhecimento a cada dois anos. Segundo o instrutor credenciado junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), o médico veterinário José Alves de Souza, há dois tipos de vacinas: a B19 que deve ser aplicada nas fêmeas de três a oito meses de idade; e a RB51 utilizada a partir dos nove meses. “A vacinação é obrigatória, por ser uma zoonose transmissível ao ser humano, caso este consuma o alimento contaminado”. O presidente do sindicato de Alto Garças, José Milton Breintenbach, considera o treinamento de extrema importância devido a periculosidade da doença. “A brucelose é contagiosa, por isso a vacina tem que ser aplicada por uma pessoa preparada”. Em Colniza, foram realizados dois treinamentos. De acordo com o presidente do sindicato, Antônio Reis de Melo, grande parte dos participantes dos cursos fizeram para reciclagem do conteúdo. “Tinham muitos trabalhadores rurais que precisavam renovar a certificação para aplicar a vacina”. Os cursos são ministrados por meio de parceria do Senar-MT e os sindicatos rurais municipais. Inicialmente estão previstos treinamentos em outras 10 localidades até a primeira semana de agosto, porém podem sofrer alteração de acordo com o acompanhamento dos casos registrados da Covid-19, em cada município. A vacina contra brucelose deve ser aplicada em duas etapas ao longo do ano: a primeira de 1º de janeiro a 30 de junho e a segunda a partir de 1º de julho, e é uma exigência do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). Dentre os prejuízos para o animal pela não vacinação estão o aborto, infertilidade das vacas, mortalidade de bezerros recém-nascidos e impedimento para exportar bovinos.

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Proposta amplia multa para tráfico internacional de animais

O Estado de S.Paulo – Campanha Cachorros no Zoom une pets a possíveis adotantes; saiba como participar

Folha de S.Paulo – Lobo-guará, o ‘semeador de árvores’ ameaçado na natureza e homenageado em nota de R$ 200

O Globo – Animais poderão ser adotados em campanha virtual neste sábado em Niterói

O Globo – Vizinhos se unem contra dona de 30 cães na Freguesia

Correio Braziliense – Vacina israelense protege macacos contra a covid-19 “de forma robusta”

CNA – Pecuaristas se preparam para 2ª etapa de vacinação contra brucelose

CNA – Com atendimento do Senar/MS produtores de aves atingem 76% do índice de sustentabilidade

G1 – Vacina de Oxford protegeu macacos da pneumonia causada pela Covid-19, mostra estudo publicado na ‘Nature’

G1 – Polícia ambiental apreende jacaré e outros animais silvestres em chácara de Santa Isabel

G1 – Polícia Militar realiza operação contra caça de animais silvestres em Catuji

G1 – Por causa da pandemia, ONGs que cuidam de animais passam por dificuldades

G1 – Donos de animais desaparecidos não perdem a esperança de encontrá-los

G1 – Aumentam casos de envenenamento de animais

G1 – Ajude famílias a encontrar animais de estimação desaparecidos

Valor Econômico – ‘Ombro a ombro’ já é passado em frigoríficos

Valor Econômico – Peste suína pode voltar a avançar na China

Valor Econômico – JBS antecipa R$ 471,8 milhões em recebíveis no Banco Original

Valor Econômico – Justiça condena mais sete réus da Operação Carne Fraca

Valor Econômico – Juíza nega pedido contra JBS

Mapa – Novas normas de identidade e qualidade para queijos são publicadas

Embrapa – Inscrições abertas para a 6ª Prova de Produção de Leite a Pasto no DF

AgroLink – Fêmeas precoces são destaque na etapa do Circuito Nelore em Juara (MT)

AgroLink – MS: produtores de aves atingem 76% do índice de sustentabilidade

AgroLink – Boi gordo: mercado firme

AgroLink – Forte valorização no mercado de suínos

AgroLink – Preços dos animais de reposição subiram, em média, 8,2% em julho

AgroLink – China deve investir na produção de suínos da Argentina

Anda – Atropeladas por barcos, tartarugas são soltas na natureza após reabilitação

Anda – Cachorro em situação de rua sobrevive após ser baleado na cabeça

Anda – Porco que seria morto para consumo se torna membro da família em SP

Anda – Pipas vermelhas prosperam 30 anos após reintrodução

Anda – Estudante picado por naja “é traficante de animais”, diz relatório da polícia

Anda – Ministério Público é acionado após boi ser baleado e esfaqueado em MG
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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