Promessa aos idosos esbarra em plano de cuidados que anda devagar

Promessa aos idosos esbarra em plano de cuidados que anda devagar

O presidente Lula prometeu priorizar a política de cuidados com os idosos em seu próximo mandato, reconhecendo uma dívida com os 36,6 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, que representam 17,1% da população, destacou reportagem da Folha de S. Paulo. Embora o Brasil tenha instituído a Política Nacional de Cuidados, em 2024, e lançado, em 2025, o Plano Brasil que Cuida, com 79 ações e investimento estimado em R$ 25 bilhões até 2027, especialistas criticam a lentidão na implementação. O plano depende da atuação conjunta de estados, municípios e diferentes ministérios, o que dificulta sua execução. Estudos indicam que entre 30% e 35% dos idosos precisam de ajuda nas atividades diárias, o equivalente a mais de 10 milhões de pessoas. No entanto, o país ainda não possui um sistema público organizado nacionalmente para atender a essa demanda. Para a geriatra Karla Giacomin, coordenadora das diretrizes de Atenção à Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o maior desafio é orçamentário, agravado pela fragmentação, já que as ações dependem de várias áreas. Além disso, persistem barreiras culturais, como a visão de que a institucionalização de idosos representa um fracasso familiar. Outro ponto crítico apontado pelos especialistas é que o país tem uma Política Nacional de Cuidados, mas o cuidador ainda não é uma profissão regulamentada. Apesar dos avanços legais, especialistas ressaltam que as medidas ainda têm pouco impacto no cotidiano da população idosa. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Prefeituras bancam 55,4% dos gastos municipais com hospitais e ambulatórios do SUS

Mais da metade dos R$ 155 bilhões gastos pelas prefeituras com assistência hospitalar e ambulatorial do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2025 saiu dos próprios cofres municipais, destacou matéria do portal Saúde Insider. Levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios), com dados de 5.440 cidades, mostra que os municípios financiaram 55,4% dessas despesas, o equivalente a aproximadamente R$ 86 bilhões. As transferências da União e dos estados cobriram 41,6% dos gastos, enquanto outros recursos vinculados responderam por 3%. Em São Paulo, a participação dos recursos municipais chegou a 72%. O estudo, publicado em agosto, analisou o financiamento de serviços de média e alta complexidade, que incluem consultas com especialistas, exames, procedimentos e atendimento hospitalar. A assistência hospitalar e ambulatorial respondeu por 45,8% das despesas municipais de saúde em 2025, ante 43,5% em 2020. Foi o maior grupo de despesas identificado pela CNM. Os dados foram extraídos do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde). Para a CNM, a participação dos recursos municipais expõe a insuficiência dos repasses federais e estaduais para manter a rede assistencial com a atual demanda brasileira. A entidade também aponta a defasagem dos valores pagos pelo SUS e a ausência de uma metodologia de reajuste periódico dos limites financeiros destinados à atenção especializada, o que pressiona os cofres municipais. A distribuição das despesas varia entre os estados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Justiça realiza força-tarefa para buscar acordos em mais de 5 mil processos contra planos de saúde

Com cerca de 221 mil processos de saúde suplementar pendentes de julgamento até setembro, os tribunais de Justiça realizarão, de 9 a 13 de novembro, uma força-tarefa para tentar resolver parte dessas disputas por meio do mecanismo de conciliação, informou o Futuro da Saúde. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mobilização deve envolver mais de 5 mil processos, com previsão de mais de 3,2 mil audiências. A iniciativa decorre de um acordo firmado em junho com SulAmérica, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, além da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). As empresas indicaram aos tribunais os processos que poderão ser negociados. Entre os temas estão autorizações de procedimentos e exames, medicamentos, reembolsos, carências, cancelamentos e reajustes anuais e por faixa etária. O esforço busca ampliar a resolução consensual dos conflitos entre beneficiários e operadoras. Segundo dados citados pelo CNJ, foram registradas 22,2 mil audiências conciliatórias e mais de 7,4 mil acordos homologados na saúde suplementar em 2026, até setembro. Uma das frentes da mobilização é garantir que as empresas tenham representantes capacitados para negociar e propor acordos durante as sessões. Essa força-tarefa surge em um contexto de avanço da judicialização na saúde suplementar. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Especialistas divergem sobre avaliação biopsicossocial de diabéticos para inclusão em políticas para pessoas com deficiência

Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, especialistas discutiram os desafios da regulamentação da avaliação biopsicossocial prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), com foco nas pessoas com diabetes mellitus tipo , destacou matéria da Agência Câmara. Desde junho, a Lei 15.439/26 permite que pessoas com diabetes tipo 1 sejam consideradas pessoas com deficiência para acesso a políticas públicas, desde que atendam aos critérios da avaliação biopsicossocial. A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo Fagundes, defendeu que o diabetes tipo 1 pode ser compreendido como uma deficiência não visível, pois se enquadra no conceito legal de impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, dificulta a participação plena na sociedade. Por outro lado, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Tiné, ressaltou que o diagnóstico, isoladamente, não determina a existência de deficiência. Segundo ele, é necessário considerar a interação entre os impedimentos de longo prazo e as barreiras sociais, arquitetônicas e atitudinais enfrentadas pela pessoa. Representantes do INSS e do Ministério da Saúde também destacaram a importância de acompanhar os processos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de prever recursos orçamentários e capacitar profissionais para realizar as avaliações. A audiência foi presidida pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), que se comprometeu a dar continuidade ao debate sobre o tema. Para acessar a matéria completa, clique aqui.