Projeto torna obrigatória a implantação de chip de identificação em cães e gatos

O Projeto de Lei 376/21 torna obrigatória a implantação de microchip subcutâneo em cães e gatos para fins de identificação. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o dispositivo poderá ser implantado em pet shops ou em hospitais e clínicas veterinárias, ficando o custo a cargo de canis, criadores comerciais ou proprietários ou responsáveis pelos animais, informou a Agência Câmara nesta segunda-feira (2). De acordo com a proposta, em cidades com mais de 100 mil habitantes, o chip passará a ser obrigatório 12 meses após a publicação da nova lei, com prazos maiores para cidades menores: 24 meses para cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e 36 meses nos demais casos. Cada município, conforme a população, deverá se valer dos mesmos prazos para implantar e alimentar um banco de dados que contenha o cadastro com as informações dos animais, que serão identificados no sistema a partir de uma sequência alfanumérica, única e inconfundível. Os chips deverão ser fabricados em biovidro e armazenarão as seguintes informações: – identificação do proprietário ou responsável, com a respectiva inscrição do cadastro nacional de pessoa física (CPF); – número de telefone para contato com o proprietário ou responsável; – raça, nome e data de nascimento do animal doméstico; – a indicação das vacinas já aplicadas; e – uma sequência, preferencialmente alfanumérica, única e inconfundível, capaz de particularizar cada animal doméstico. Autora, a deputada Jéssica Sales (MDB-AC) argumenta que essas informações, além de auxiliarem no censo demográfico de cada espécie, podem auxiliar a localizar proprietários ou responsáveis por cães e gatos perdidos ou roubados. “A medida, com isso, tem o efeito prático de coibir o abandono e auxiliar naquelas situações em que, por qualquer razão, o animal doméstico se encontra perdido”, ressalta a autora.

Projeto autoriza veterinários a prescrever produtos à base de Cannabis sativa

O Projeto de Lei 369/21 permite o uso veterinário de produtos industrializados derivados da Cannabis sativa – erva de onde é produzida a maconha. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, produtos com essas características poderão ser ministrados em animais por seus proprietários ou tutores desde que haja prescrição de médico veterinário habilitado. De acordo com a Agência Câmara os produtos deverão ser previamente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou, caso sejam importados, por autoridades competentes no país de fabricação. Autor da proposta, o deputado Bacelar (Pode-BA) ressalta que, no final de 2019, a Anvisa aprovou um novo regulamento para produtos medicinais derivados de Cannabis sativa, restringindo, porém, a prescrição desses produtos a profissionais médicos legalmente habilitados pelo Conselho Federal de Medicina. “Já há comprovação científica dos benefícios do uso medicinal de produtos à base de Cannabis sativa no tratamento de diversas enfermidades, como câncer, dor crônica, epilepsia, glaucoma, autismo, mal de Alzheimer e Parkinson”, ressalta Bacelar. Segundo o deputado, em pets, medicamentos baseados em CBD (canabidiol), CBN (cannabinol) e em THC (tetrahidrocannabinol) poderiam tratar doenças neurológicas, epilepsia, alguns tipos de câncer, dor crônica e aguda, e inflamações. “Percebe-se a urgente necessidade de se regular o setor a fim de que as prescrições por médicos veterinários e o uso desses produtos em animais estejam claramente amparados pela legislação”, conclui o autor. Por fim, segundo o texto, enquanto o Poder Executivo federal não regulamentar condições específicas, a prescrição, a fabricação, a dispensação, a comercialização, a importação, o uso, a pesquisa e a fiscalização dos produtos derivados da Cannabis sativa em animais obedecerão a normativas existentes para uso humano.

Leite: Faemg pede ao Mapa transparência sobre importação de lácteos

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) solicitou junto à Secretaria de Comércio Exterior e ao Ministério da Agricultura (Mapa), acesso às informações das licenças de importação do leite procedente do exterior, destacou o Canal Rural nesta segunda-feira (1). De acordo com o presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite do Sistema Faemg, Eduardo Pena, os dados solicitados ajudariam em ações de gestão e previsibilidade. “É uma questão de transparência que queremos. Precisamos saber, pelo menos, quando essas importações vão acontecer”, relata. Diante do isolamento social e a pausa no pagamento do auxílio emergencial, muitos produtores deixaram a atividade. “Tomando essas iniciativas, a gente tenta minimizar os prejuízos. Para fazer um planejamento, precisamos de acessos a esses dados”, completa.

Uso de novas tecnologias muda realidade da pecuária brasileira

“A inovação contínua é um componente essencial na revolução em curso da pecuária brasileira”, complementa Zezinho. “Afinal, estamos falando em otimização do uso de insumos, com redução do desperdício, maior eficiência nos processos, aumento da produtividade, menores custos de produção, melhoria da qualidade operacional, produção cada vez mais sustentável, coleta de maior volume de dados e melhor interpretação das informações, tomada de decisões mais assertivas e aumento da rentabilidade e da lucratividade”. O portal AgroLink destacou alguns exemplos de tecnologias que estão contribuindo para o sucesso da pecuária: Balanças eletrônicas: possibilitam a automatização da coleta de dados individualmente, reduzindo significativamente o tempo necessário para a captação, os erros de estatísticas e a perda de informações. A coleta de dados, como o peso do rebanho, fica muito mais fácil e precisa com o uso de dispositivos eletrônicos. Além disso, sensores eletrônicos monitoram o ambiente e geram dados sobre as condições do rebanho. Tudo isso para proporcionar mais conforto aos animais e mais produtividade aos criadores. Identificadores eletrônico: esses dispositivos utilizam moderna tecnologia para proporcionar maior comodidade e melhores resultados, pois facilitam a identificação e a leitura dos movimentos dos animais em tempo real, 24 horas por dia. Melhoramento genético: trata-se de um dos principais fatores de evolução da pecuária nacional. As técnicas de reprodução bovina, como a inseminação artificial e a transferência de embriões, contribuem decisivamente para o desenvolvimento da atividade. Nutrição de precisão: a alimentação representa cerca de 70% dos custos de produção na pecuária – especialmente a intensiva. A nutrição de precisão possibilita oferecer aos animais os insumos que ele necessita, na quantidade certa e no momento certo. Aplicativos: com a popularização dos smartphones e tablets, softwares e aplicativos desenvolvidos especialmente para a pecuária ganharam espaço na gestão da atividade, agilizando e facilitando a administração da fazenda. Com os diversos dados oferecidos pelos aplicativos, o pecuarista passou a ter uma visão mais clara sobre seu negócio, possibilitando assim tomadas de decisões mais ágeis e assertivas.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto torna obrigatória a implantação de chip de identificação em cães e gatos

Agência Câmara – Projeto autoriza veterinários a prescrever produtos à base de Cannabis sativa

Governo Federal – Aprovadas medidas para beneficiar o setor leiteiro

Folha de S.Paulo – Lei que proíbe fogos com estampido em São Paulo é constitucional, diz STF

G1 – Presença de bugios na área urbana de Presidente Venceslau atrai curiosos, mas biólogo alerta para riscos da interação humana com os animais: ‘Isso está errado!’

G1 – Por que cuidar de um animal de estimação faz bem para você

G1 – Mais de 20 animais são reabilitados e devolvidos à natureza em Sorocaba

G1 – Homem que se passou por dono de construtora e deu golpe de R$ 400 mil em ONG de animais é preso em Maceió

G1 – Vídeo flagra dupla rendendo clientes em assalto a pet shop, em Fortaleza

Valor Econômico – BRF prevê investimentos de R$ 700 milhões em inovação até 2025

CNA – Queijos puxam queda do mercado de lácteos