Projeto regulamenta terapia assistida por cães

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O Projeto de Lei 682/21 regulamenta a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a cinoterapia consiste no tratamento de doenças ou de sofrimento psíquico com a assistência ou participação de cães adequadamente selecionados, treinados e certificados. Autora da proposta, a deputada Major Fabiana (PSL-RJ) afirma que “os cães podem contribuir no tratamento de diversas condições, como ansiedade, pressão arterial, alta frequência cardíaca, triglicérides, colesterol, estresse e depressão, entre outras”. Segundo a Agência Câmara a parlamentar ressalta que a cinoterapia vem sendo utilizada de forma experimental há mais de 60 anos no Brasil e que mais recentemente vem se difundindo e se tornando mais profissional. O objetivo do projeto, conforme a deputada, é “garantir a saúde e bem-estar dos cães terapeutas e também dos pacientes que serão assistidos”. Pela proposta, a seleção, o treinamento e a certificação de cães a serem utilizados na cinoterapia deverão ser realizados por equipe multidisciplinar composta por médico veterinário, que atestará as condições de saúde do animal; e por cinotécnico com comprovada formação específica na área, responsável pelo devido treinamento e seleção comportamental dos animais. Além disso, por outros profissionais com habilitação adequada, compatível com o perfil do paciente a ser tratado, na forma do regulamento. Os cães utilizados na cinoterapia deverão apresentar aptidão para o trabalho de facilitação terapêutica, apresentando características como ser domesticado, de índole pacífica e temperamento equilibrado, além de estar em perfeito estado de saúde, nos termos do regulamento. Eles deverão ser obrigatoriamente identificados por meio de chip eletrônico subcutâneo, que será único para cada animal. O órgão nacional de vigilância sanitária manterá sistema eletrônico com o registro dos cães habilitados para a cinoterapia, contendo os dados de identificação e de saúde. Os cães utilizados na cinoterapia deverão receber tratamento adequado de forma a não sofrerem maus-tratos ou serem submetidos a condições de trabalho ou moradia prejudiciais ou inadequadas, devendo ser examinados na periodicidade definida pelo regulamento por médico veterinário registrado no conselho de classe, que registrará os atendimentos em carteira eletrônica de saúde. O médico veterinário que detectar sinais sugestivos de maus-tratos ou de condições que inviabilizem a participação do animal em sessões de cinoterapia deverá comunicar o órgão sanitário local e registrar seus achados na carteira eletrônica de saúde. Fica assegurado ao cão facilitador de cinoterapia, qualquer que seja o seu porte, desde que preenchidos todos os requisitos da lei e do regulamento, o livre acesso e trânsito em estabelecimentos públicos ou privados de todo gênero, desde que cumpridos os seguintes requisitos: – estar no desempenho de suas funções terapêuticas; – encontrar-se devidamente identificado por lenço ou colete onde conste o seu status de cão facilitador terapêutico; – permanecer na companhia do terapeuta e de um auxiliar, que deverá portar uma cópia do documento de recomendação do cão.

Projeto prevê fabricação de vacinas contra coronavírus nas indústrias de imunizantes de uso veterinário

O Projeto de Lei 1343/21, do Senado, permite a produção de vacinas contra a Covid-19 em fábricas de imunizantes de uso veterinário. A autorização e a fiscalização caberão à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), destacou a Agência Câmara nesta terça-feira (25). A proposta em análise na Câmara dos Deputados determina o cumprimento de todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias das fábricas destinadas à produção de imunizantes para humanos. Poderá haver incentivo fiscal para que as empresas façam as adaptações necessárias. A Anvisa deverá avaliar a capacidade de produção de cada fábrica para evitar o desabastecimento dos produtos de uso veterinário. Se não houver ambiente separado, as vacinas contra a Covid-19 poderão ser armazenadas com demais produtos, mas apenas com autorização da Anvisa e segregação do estoques. Segundo o autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a ideia é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar no País a oferta de doses de vacina e acelerar o processo de imunização da população, inclusive por meio da produção 100% nacional de matéria-prima para imunizantes (IFA). O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Deputados aprovam projeto que proíbe cirurgias estéticas em animais em Mato Grosso

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe a mutilação e cirurgias estéticas em animais, informou o G1 nesta terça-feira (25). A votação unânime aconteceu na última quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto estende essa proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê multa para os donos e veterinários. Essas cirurgias são permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário. A proposta foi apresentada pelo deputado Ulysses Moraes (PSL) em outubro de 2020. A cordectomia consiste em procedimento cirúrgico onde é retirada toda ou uma região das cordas vocais do animal. Já a conchectomia, corta as orelhas de cães, afetando a audição desses animais e gerando consequências devido ao excesso de barulho, que no caso dos pets, provoca danos como estresse, medo, irritação e até agressividade. No texto, a caudectomia é identificada como a remoção intencional de parte da cauda de um animal e a onicectomia é a retirada completa das garras dos gatos e ambos procedimentos também ficam proibidos. Essas práticas já são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), mas o deputado especificou os temas no Projeto de Lei e estendeu a proibição para os animais silvestres, nativos e exóticos.

Sob pressão por boas práticas ambientais, pecuária bate recorde

Com exportação recorde e faturamento alto, a pecuária cresce sob a pressão também crescente da busca por sustentabilidade. O Brasil nunca exportou tanta carne bovina como em 2020, impulsionada pelo consumo chinês, com 2,01 milhões de toneladas, ou 8% mais que em 2019. De acordo com a Folha de S.Paulo o faturamento atingiu US$ 8,49 bilhões, alta de 11% segundo a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos). Após dois anos de queda, o rebanho bovino voltou a crescer em 2019, mostra última pesquisa do IBGE. São 214,7 milhões de cabeças, no país de 213 milhões de habitantes. A ligeira alta de 0,4% em relação ao ano anterior manteve o Brasil como o segundo maior rebanho bovino do mundo e o principal exportador de carne e derivados. Nesse cenário, os mercados têm cobrado mais ações de sustentabilidade no setor. “Embora alvo de muitas críticas, algumas até com fundamento, a pecuária, precisamos reconhecer, cresceu de forma sustentável. Estamos produzindo muito mais com muito menos área”, diz Paulo Mustefaga, presidente da Abrafrigo. De 2008 a 2017, o rebanho bovino de corte passou de 166,7 milhões de cabeças para 183,7 milhões (10,1%). No período, a área de criação foi de 139 milhões de hectares para 141 milhões (1,43%). É o que mostrou um estudo da pegada de carbono e hídrica na cadeia da carne, parte do projeto do Instituto Escolhas intitulado ‘‘Do Pasto ao Prato: Subsídios e Pegada Ambiental da Carne Bovina”. “Há questões a serem corrigidas, principalmente em relação a pastagens. É preciso melhorar, e o país tem potencial para aumentar mais a produção por área”, diz Mustefaga. De acordo com ele, para que isso ocorra é preciso haver equilíbrio entre questões econômicas, ambientais e sociais. “O econômico é o gargalo. É comum a gente ouvir palavras soltas, ‘tem de dobrar a produtividade’. Do ponto de vista agronômico, é possível, mas, e do econômico, é viável?”, questiona, citando a necessidade de altos investimentos em pastagem e genética. Para Mustefaga, o produtor nacional deve buscar sustentabilidade independentemente de pressões externas.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto regulamenta terapia assistida por cães 
Agência Câmara – Câmara lança projeto-piloto com cães farejadores (VIDEO) 
Agência Câmara – Projeto prevê fabricação de vacinas contra coronavírus nas indústrias de imunizantes de uso veterinário 
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Folha de S.Paulo – Sob pressão por boas práticas ambientais, pecuária bate recorde 
Folha de S.Paulo – Saiba como proteger o pet nos dias frios 
Folha de S.Paulo – Casos de doentes em laboratório de Wuhan reacendem debate sobre origem do coronavírus, diz jornal  
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Alego – Na tribuna, Amauri Ribeiro repudia ação de vereadora em suposto caso de maus-tratos a animais  
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Valor Econômico – Para analistas, sinergias justificariam fusão entre Marfrig e BRF 
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