Projeto proíbe tatuagem estética em animais

//Projeto proíbe tatuagem estética em animais
O Projeto de Lei 4206/20 proíbe a realização de tatuagens estéticas em animais. Pelo texto, quem realizar ou permitir o crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa, que é a mesma pena prevista para quem fere ou mutila animais, destacou a Agência Câmara nesta sexta-feira (14). A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e tramita na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta a previsão à Lei de Crimes Ambientais, que hoje também prevê detenção para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Fred Costa observa que tatuagem parece ser uma tendência para pets, segundo a imprensa americana, mas não enxerga outra razão no ato a não ser satisfazer as preferências estéticas dos donos de animais. “Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, lista Costa. Com a proposta, ele espera dar segurança jurídica para que quem tatuar animais seja punido.

Sistema de Defesa Agropecuária de Minas Gerais aprimora fiscalização remota

O Sistema de Defesa Agropecuária (Sidagro) foi aprimorado desde março deste ano com a implantação da fiscalização remota, uma iniciativa que busca otimizar o atendimento às atividades essenciais de natureza operacional, relacionadas à defesa sanitária animal e vegetal e à inspeção de estabelecimentos, durante a pandemia da Covid-19, destacou o portal Agrolink nesta quinta-feira (13). O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é o gestor do sistema que passa a disponibilizar ferramentas permitindo aos servidores a geração de termos de fiscalização de forma remota, beneficiando a defesa agropecuária em todo o estado. Agora os responsáveis técnicos de estabelecimentos e os profissionais habilitados podem encaminhar os documentos e terem as solicitações atendidas por meio eletrônico. O procedimento proporcionou mais agilidade e praticidade, facilitando a conferência e acompanhamento e garantindo eficiência, economia e transparência aos serviços prestados. Para acessar o sistema, basta clicar aqui. Diante do enfrentamento à Covid-19, o avanço da tecnologia da informação é imprescindível para a adaptação e elaboração de novos procedimentos. A inovação ajuda a rever processos e estabelecer novas práticas de checagem dos parâmetros de verificação do cumprimento das leis e normas que se aplicam ao setor produtivo e de defesa agropecuária, seja para o produtor rural, o agroindustrial, o transportador ou qualquer outra pessoa física ou jurídica referenciada na legislação de defesa agropecuária. A fiscal agropecuária do Núcleo de Inovação e Modernização (NIM) do IMA, Luciana de Castro, informa que 17 procedimentos operacionais padrão e sete modelos de listas de verificação, relacionados à fiscalização remota, já foram elaborados nos últimos dois meses. Estes números, explica a servidora, aumentarão à medida que a equipe de campo se familiarizar com a nova rotina de fiscalização. O objetivo é agregar valor de forma ágil para simplificar as ações fiscais, garantindo a correta execução e o atendimento a todos os requisitos técnicos. Ela complementa ainda que a digitalização dos serviços busca o atendimento às necessidades dos cidadãos. Os procedimentos operacionais criados para a fiscalização remota possuem um padrão único para todas as gerências técnicas do IMA e seguem critérios de um Sistema de Gestão da Qualidade, tornando-os mais adequados para o uso dos servidores. O desenvolvimento dessas atividades teve a participação da fiscal agropecuária da Diretoria Técnica do IMA, Ilka Fioravante. Instituição essencial para a preservação da saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a identidade e a segurança dos produtos, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, o IMA contribui para impulsionar o desenvolvimento sustentável do agronegócio mineiro em benefício da sociedade, visando atender aos interesses da cadeia produtiva da agropecuária, levando-se em conta a saúde pública. O diretor-técnico do IMA Bruno Rocha de Melo reforça a importância do aprimoramento das atividades de defesa agropecuária por meio da inovação, modernização e tecnologia. O IMA estabelece normas que visam disciplinar e regulamentar a defesa sanitária animal e vegetal, além do comércio de insumos agropecuários, a educação sanitária, a auditoria, a fiscalização, a inspeção, a certificação da conformidade de processos e a elaboração de produtos e subprodutos agropecuários, agroindustriais e artesanais.

Relatório do Serviço de Inspeção Federal (SIF) aponta ampliação de mercados para exportação de produtos de origem animal

De acordo com o Mapa o Serviço de Inspeção Federal (SIF) ganhou reconhecimento no mercado internacional com a abertura de 14 mercados para exportação, de janeiro a julho de 2020, além de trabalhar para garantir o abastecimento interno de produtos de origem animal para consumo humano e de produtos destinados à alimentação animal. Os dados estão na quinta edição do Relatório de Atividades do SIF, divulgados nesta quinta-feira (13). “Para que um mercado seja aberto, as autoridades sanitárias dos países importadores avaliam o serviço oficial brasileiro, o que muitas vezes ocorre por meio de missões internacionais que auditam o serviço de inspeção e os estabelecimentos produtores”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana. No processo de abertura de mercados, as autoridades sanitárias brasileira e dos países importadores avaliam modelos de certificados sanitários internacionais contendo os requisitos exigidos pelos países, os quais acompanham os produtos a serem exportados. Além da ampliação de mercados para exportação, também houve a reabertura do mercado dos Estados Unidos para a carne bovina brasileira em fevereiro deste ano. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 180 países, o que demonstra a robustez do serviço oficial brasileiro. Estão registrados no SIF 3.320 estabelecimentos de produtos de origem animal nas áreas de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos, mel e produtos apícolas, ovos e pescado e seus produtos derivados, além de 2.999 estabelecimentos de produtos destinados à alimentação animal. No mês de julho, foram feitos 82 turnos adicionais de abate requisitados de forma emergencial pelos abatedouros frigoríficos de aves, bovinos e suínos registrados junto ao SIF. Segundo o levantamento, as solicitações de Licenças de Importação (LI) de produtos de origem animal para avaliar se são provenientes de empresas e países que não contenham restrições sanitárias aumentaram 39% em comparação ao mês de junho de 2020. O total de LIs analisadas em julho foi de 5.386. O prazo estabelecido em legislação para as análises de LI é de 30 dias, porém o tempo médio de análise atual é 2,35 dias.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostra benefícios da rastreabilidade bovina para a gestão da propriedade rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, na quinta (13), durante uma videoconferência transmitida pelas redes sociais, o uso da rastreabilidade bovina individual como mecanismo de melhoria da gestão da propriedade rural. O presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Antônio Pitangui de Salvo, destacou a necessidade dos pecuaristas buscarem ferramentas que coletam dados para análise detalhada do desempenho dos animais. “A rastreabilidade bovina, por meio da identificação individual, proporciona a melhoria da gestão da propriedade porque apresenta os indicadores que permitem entender a performance de cada animal. É preciso aproveitar o bom momento da pecuária brasileira para utilizar ferramentas modernas que servem para aumentar a eficiência produtiva e gerar lucro”. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, o Brasil possui um rebanho bovino com mais de 172 milhões de cabeças, considerado o maior rebanho comercial do mundo. Na avaliação do diretor comercial da empresa Allflex, Ivo Martins, o detalhamento de informações obtidas a partir da rastreabilidade também pode garantir competitividade à pecuária brasileira. “Um animal identificado corresponde a uma unidade produtiva. Com isso é possível realizar as avaliações zootécnicas e intervenções de maneira específica, por exemplo, saber quais animais têm mais ganho médio de peso. Além disso, existem outros indicadores que vão permitir ao produtor rural tomar decisões de maneira assertiva”, pontuou. Por meio da rastreabilidade também é possível acompanhar a movimentação do animal na propriedade, obter dados sobre a origem e genética, garantindo ainda mais segurança aos consumidores. “Não é possível realizar a gestão sem ter detalhes do animal, por isso a pecuária tem como princípio básico a identificação. Isso possibilita aumentar os melhores animais para melhorar a rentabilidade do produtor”, declarou o CEO da Gestão Agropecuária, Paulo Dias. O uso da tecnologia da pecuária de precisão em benefício do produtor rural foi compartilhado pelo CEO da Fazenda Santa Fé, no estado de Goiás, Pedro Merola. A propriedade atua na criação bovinos desde 1984 e em 1999 iniciou o processo de rastreabilidade. “A identificação animal é excepcional pois proporciona melhor preço de venda para mercados consumidores exigentes e também o controle total de rebanho. Além disso, um dos maiores benefícios para quem cria a pasto é a realização do manejo eficiente em que conseguimos identificar mensalmente qual foi o ganho de peso de cada animal”, observou.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto proíbe tatuagem estética em animais

Folha de S.Paulo – Jovem picado por naja no DF e mais 11 são indiciados

Jornal Agora – Com novo leão, zoológico de Guarulhos reabre no dia 1º de setembro

O Estado de S.Paulo – Filipinas proíbem frango do Brasil por medo de coronavírus; ABPA não foi notificada

O Globo – Ensaio fotográfico reúne celebridades e animais de rua para dar visibilidade à adoção

Agência Brasil – OMS minimiza risco de novo coronavírus entrar na cadeia alimentar

Anvisa – Soro de cavalo para Covid: pedido de registro não foi formalizado à Anvisa

Correio Braziliense – Estudantes indiciados pela polícia faziam rifas de cobras em faculdade

G1 – Filipinas suspendem temporariamente importações da carne de frango do Brasil por medo de coronavírus

G1 – JBS tem lucro de R$ 3 bilhões no 2º trimestre e supera estimativas

G1 – Aurora diz que governo chinês não confirmou presença de coronavírus em frango importado do Brasil

G1 – Testagem de produtos para verificar contaminação por coronavírus é processo ‘extremamente complexo’, diz BRF

G1 – China diz que não há, ‘por enquanto’, restrições para importações brasileiras após encontrar coronavírus em frango

G1 – Sitiante leva multa de R$ 5 mil por abate de veado-mateiro, integrante da lista de espécies ameaçadas de extinção

G1 – Avanço do fogo ameaça santuário de araras azuis no Pantanal

G1 – Em cesariana com duas horas de duração, cachorra ‘vira-lata’ dá à luz 16 filhotes em clínica veterinária

Valor Econômico – China exige “risco zero” de covid nas compras de carnes do Brasil

Valor Econômico – JBS retoma processo para listar ações nos EUA, mas operação não será em 2020

Valor Econômico – Opportunity HDF compra participação da General Atlantic na Ouro Fino Saúde Animal

Valor Econômico – Alta da carne nos EUA e dólar levam JBS a lucro de R$ 3,3 bi

Valor Econômico – Frigoríficos argentinos suspendem vendas à China por causa de contaminação de funcionários

CNA – Custos de produção da pecuária de corte são analisados em GO e MG

CNA – CNA mostra benefícios da rastreabilidade bovina para a gestão da propriedade rural

MAPA – Relatório do SIF aponta ampliação de mercados para exportação de produtos de origem animal

MAPA – Mapa reconhece seis estados como livres de febre aftosa sem vacinação

Agrolink – Sistema de Defesa Agropecuária aprimora fiscalização remota

Agrolink – Sistema de ovos sem gaiolas ganha espaço

Agrolink – GO: piscicultores esperam produzir 20 toneladas de peixe por mês em Minaçu

Agrolink – PR: trabalho das Cadecs vira referência nacional

Agrolink – Boi gordo: mercado calmo e firme

Agrolink – Preço da carne bovina caiu no varejo em São Paulo

Agrolink – Robôs auxiliam produção de leite dos EUA

Agrolink – Sensores tornam a agricultura mais sustentável

Anda – Cavalos são mortos e mutilados por serial killer na França

Anda – Naja que picou traficante de animais é transferida para o Instituto Butantan

Anda – Baleia de sete metros é encontrada morta em praia no Recife (PE)

Anda – Cães são explorados em estudo sobre coronavírus liderado por universidade brasileira
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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