Projeto diferencia caçadores de traficantes e pune com mais rigor comércio de animais silvestres
O Projeto de Lei 4828/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para aumentar a punição aplicada a quem capturar, matar, exportar ou adquirir animais silvestres brasileiros com finalidade comercial. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o comércio ilegal da fauna silvestre será punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, destacou a Agência Câmara nesta quinta-feira (19). O objetivo da proposta, de acordo com o autor, deputado Santini (PTB-RS), é diferenciar os traficantes de animais dos caçadores, que continuariam sendo punidos com detenção de seis meses a um ano, e multa, como prevê a lei vigente. “É necessário uma distinção marcante entre as punições ao ato eventual de caça e ao tráfico de fauna”, afirma o deputado. Para Santini, o comércio ilegal de fauna silvestre é, ao mesmo tempo, um dos crimes mais negligenciados e mais sérios praticados contra o meio ambiente no Brasil. “Apesar disso, a lei hoje não diferencia o infrator esporádico do traficante usual, que vê nas penalidades brandas pouco risco à atividade”, acrescenta. O texto também altera a Lei de Crimes Ambientais para deixar claro que as punições não se aplicam ao manejo e controle da fauna exótica invasora. Como exemplo, o deputado cita os atos praticados pelos controladores de javali – espécie exótica introduzida no Brasil nos anos 1990 e que é nociva à agricultura, à saúde pública e ao meio ambiente.
Projeto prevê licença para caça de espécies silvestres em caso de desequilíbrio populacional
O Projeto de Lei 4829/20 inclui na Lei de Proteção à Fauna critérios mínimos para autorizar a caça como forma de controlar o desequilíbrio populacional de determinadas espécies silvestres da fauna brasileira. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a caça só poderá ser autorizada por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sinama) e após estudos prévios que comprovem o desequilíbrio populacional. Segundo informou a Agência Câmara nesta sexta-feira (20), a proposta exige ainda que planos, programas ou projetos de manejo de espécies sejam sempre precedidos de ações de monitoramento que atestem a nocividade da espécie para a agricultura, o meio ambiente ou a saúde pública. Outra exigência é a emissão de licença ambiental prévia por órgão federal. “O tema é delicado, gera posicionamentos muito antagônicos, mas é necessário debatê-lo”, defende o autor, deputado Santini (PTB-RS). “Explosões populacionais são localizadas e demandam estudos e soluções também localizados, porém é necessário estabelecer mecanismos legais para o manejo da fauna silvestre nos casos em que ela passa a constituir um problema, alterando os próprios ecossistemas em que ocorre e prejudicando, inclusive, outras espécies nativas”, acrescenta o autor.
Novembro Azul: Um alerta que também vale para os animais de estimação
No mês dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e conscientização sobre os perigos da doença aos humanos, a campanha Novembro Azul também faz uma alerta para importância do diagnóstico precoce para os animais, que são suscetíveis a desenvolver a patologia na fase adulta. Apesar de baixa, a incidência do câncer de próstata em cães é maior que em gatos, atingindo, na maioria das vezes, animais com idade superior a dez anos. Além do tumor maligno, também é possível desenvolver a hiperplasia prostática benigna. Animais com problemas na próstata costumam apresentar dificuldade para urinar, presença de sangue na urina e dor na região da virilha. O diagnóstico pode ser feito através de uma ultrassonografia abdominal ou da próstata e o tratamento dependerá do resultado dos exames. Para evitar riscos, é recomendável a castração, já que o câncer de próstata, por exemplo, está relacionado com fatores hormonais, como a testosterona, e com a idade do paciente. Por isso, a incidência maior é em animais idosos, não castrados ou castrados tardiamente. Tramita na Alesp uma proposta que pode contribuir para a redução de problemas na próstata de animais do sexo masculino. Batizado de Castrasp, o serviço público de controle populacional de cães e gatos vai oferecer, por meio de unidades móveis disponibilizadas em diferentes regiões do território paulista, a castração para, em média, 70 animais por semana. Para o deputado Caio França (PSB), autor do Projeto de Lei 132/2017, “a saúde humana está diretamente ligada à saúde animal e essa proposta atende os anseios de caráter humanitário da sociedade, uma vez que a esterilização dos animais objetiva coibir o aparecimento de animais em situação de abandono”.
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