Projeto prevê rastreabilidade da cadeia produtiva de ovinos e caprinos

O Projeto de Lei 5174/20 determina que as cadeias produtivas das carnes de ovinos, caprinos e equídeos adotem a rastreabilidade de animais e produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Giovani Cherini (PL-RS) e altera a Lei 12.097/09, que só exige a rastreabilidade das cadeias produtivas de bovinos e de búfalos, informou a Agência Câmara nesta quinta-feira (19). “A extensão da rastreabilidade para outras cadeias produtivas é condição necessária para a valorização da carne desses animais, estimulando a maior profissionalização dos produtores e o aumento da qualidade dos produtos ofertados aos consumidores”, diz Cherini. O projeto também estabelece que os proprietários dos rebanhos rastreados deverão comunicar imediatamente às autoridades de segurança pública sobre os casos de furto de animais (crime conhecido como abigeato).

Projeto diferencia caçadores de traficantes e pune com mais rigor comércio de animais silvestres

O Projeto de Lei 4828/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para aumentar a punição aplicada a quem capturar, matar, exportar ou adquirir animais silvestres brasileiros com finalidade comercial. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o comércio ilegal da fauna silvestre será punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, destacou a Agência Câmara nesta quinta-feira (19). O objetivo da proposta, de acordo com o autor, deputado Santini (PTB-RS), é diferenciar os traficantes de animais dos caçadores, que continuariam sendo punidos com detenção de seis meses a um ano, e multa, como prevê a lei vigente. “É necessário uma distinção marcante entre as punições ao ato eventual de caça e ao tráfico de fauna”, afirma o deputado. Para Santini, o comércio ilegal de fauna silvestre é, ao mesmo tempo, um dos crimes mais negligenciados e mais sérios praticados contra o meio ambiente no Brasil. “Apesar disso, a lei hoje não diferencia o infrator esporádico do traficante usual, que vê nas penalidades brandas pouco risco à atividade”, acrescenta. O texto também altera a Lei de Crimes Ambientais para deixar claro que as punições não se aplicam ao manejo e controle da fauna exótica invasora. Como exemplo, o deputado cita os atos praticados pelos controladores de javali – espécie exótica introduzida no Brasil nos anos 1990 e que é nociva à agricultura, à saúde pública e ao meio ambiente.

Projeto prevê licença para caça de espécies silvestres em caso de desequilíbrio populacional

O Projeto de Lei 4829/20 inclui na Lei de Proteção à Fauna critérios mínimos para autorizar a caça como forma de controlar o desequilíbrio populacional de determinadas espécies silvestres da fauna brasileira. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a caça só poderá ser autorizada por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sinama) e após estudos prévios que comprovem o desequilíbrio populacional. Segundo informou a Agência Câmara nesta sexta-feira (20), a proposta exige ainda que planos, programas ou projetos de manejo de espécies sejam sempre precedidos de ações de monitoramento que atestem a nocividade da espécie para a agricultura, o meio ambiente ou a saúde pública. Outra exigência é a emissão de licença ambiental prévia por órgão federal. “O tema é delicado, gera posicionamentos muito antagônicos, mas é necessário debatê-lo”, defende o autor, deputado Santini (PTB-RS). “Explosões populacionais são localizadas e demandam estudos e soluções também localizados, porém é necessário estabelecer mecanismos legais para o manejo da fauna silvestre nos casos em que ela passa a constituir um problema, alterando os próprios ecossistemas em que ocorre e prejudicando, inclusive, outras espécies nativas”, acrescenta o autor.

Novembro Azul: Um alerta que também vale para os animais de estimação 

No mês dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e conscientização sobre os perigos da doença aos humanos, a campanha Novembro Azul também faz uma alerta para importância do diagnóstico precoce para os animais, que são suscetíveis a desenvolver a patologia na fase adulta. Apesar de baixa, a incidência do câncer de próstata em cães é maior que em gatos, atingindo, na maioria das vezes, animais com idade superior a dez anos. Além do tumor maligno, também é possível desenvolver a hiperplasia prostática benigna. Animais com problemas na próstata costumam apresentar dificuldade para urinar, presença de sangue na urina e dor na região da virilha. O diagnóstico pode ser feito através de uma ultrassonografia abdominal ou da próstata e o tratamento dependerá do resultado dos exames. Para evitar riscos, é recomendável a castração, já que o câncer de próstata, por exemplo, está relacionado com fatores hormonais, como a testosterona, e com a idade do paciente. Por isso, a incidência maior é em animais idosos, não castrados ou castrados tardiamente. Tramita na Alesp uma proposta que pode contribuir para a redução de problemas na próstata de animais do sexo masculino. Batizado de Castrasp, o serviço público de controle populacional de cães e gatos vai oferecer, por meio de unidades móveis disponibilizadas em diferentes regiões do território paulista, a castração para, em média, 70 animais por semana. Para o deputado Caio França (PSB), autor do Projeto de Lei 132/2017, “a saúde humana está diretamente ligada à saúde animal e essa proposta atende os anseios de caráter humanitário da sociedade, uma vez que a esterilização dos animais objetiva coibir o aparecimento de animais em situação de abandono”.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto prevê rastreabilidade da cadeia produtiva de ovinos e caprinos

Agência Câmara – Projeto diferencia caçadores de traficantes e pune com mais rigor comércio de animais silvestres

Agência Câmara – Projeto prevê licença para caça de espécies silvestres em caso de desequilíbrio populacional

Governo Federal – Governo Federal facilita venda interestadual de produtos cárneos artesanais

Folha de S. Paulo – Invasores de terra indígena cercam base e ameaçam fiscais do Ibama no Pará

Jornal Agora – Veterinário perde vacinas por causa da falta de luz

Jornal Agora – Pets abandonados recebem abrigo em terminal de ônibus na Grande SP

Mapa – Nota conjunta à imprensa – Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

G1 – Elefante é resgatado de poço após 14 horas de operação na Índia

G1 – Em carta, órgãos ambientais e empresários responsabilizam o governo federal pelo comércio ilegal de madeiras

G1 – STF começa a julgar ações que questionam decisão do Conama de revogar proteção a manguezais e restingas

G1 – Hospital Veterinário de Uberaba registra quase o dobro de atendimentos a animais silvestres feridos

G1 – Família aciona Polícia Ambiental após perceber que adotou animal selvagem por engano em Pinda

ALESP – Novembro Azul: Um alerta que também vale para os animais de estimação

Valor Econômico – China reduz importação de carne com a recuperação da oferta doméstica de suínos

Valor Econômico – Wessel lança hambúrguer vegetal

CNA – Prêmio Brasil Artesanal 2020 realiza última etapa de degustação

CNA – Curso do Senar/MS ensina técnicas para identificar o frescor, conservar e defumar proteína do peixe

CNA – Importação e desaceleração da demanda derrubam preço dos lácteos

AgroLink – Cadeia de lácteos cria “livro de cabeceira” do setor

AgroLink – Empresas se unem em maior fábrica de proteínas de insetos

AgroLink – Influenza Aviária ameaça o mundo

AgroLink – Produção de suínos na China mostra retomada e oferta melhora em outubro

AgroLink – Suíça quer estender proibição de OGMs

AgroLink – Mais um dia de queda no preço do boi gordo em São Paulo

AgroLink – Mercado do sebo bovino em queda

AgroLink – Boa genética dos touros é essencial para sucesso da estação de monta

______________________