Projeto prevê proibição de fogos de artifício com ruído elevado

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A fabricação, importação, comercialização e utilização de fogos de artificio que produzam poluição sonora poderão ser proibidos em todo o território nacional. O PL 439/2021, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), altera o Decreto-Lei 4.238, de 1942 e a Lei 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo a Agência Senado a proposta determina pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem fabricar, importar ou comercializar fogos de artifício que estejam em desacordo com os limites de emissão sonora. E detenção, de um a seis meses, e multa para aqueles que utilizarem fogos de artifício que causarem poluição sonora. Para o senador, é preciso estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício. Na justificativa do projeto, Contarato explica que há diversos relatos sobre a nocividade desses artefatos para as pessoas doentes, idosos e bebês, o comportamento daqueles com transtorno do espectro autista (TEA) e a saúde e segurança dos animais. “Com efeito, ruídos produzidos por tais artefatos são prejudiciais à fauna. Segundo Nota Técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o barulho de fogos de artifício pode causar danos irreparáveis à saúde dos animais domésticos e silvestres, pois eles possuem capacidade auditiva muito superior à dos seres humanos. Entre os danos causados pelos ruídos, citamos a perda auditiva decorrente da ruptura dos tímpanos e a desorientação que pode gerar acidentes graves, como enforcamentos, quedas e fugas seguidas de acidentes automobilísticos”, argumenta Contarato. O texto também prevê a veiculação de campanhas educativas para informar a população sobre os problemas relacionados ao uso de artigos pirotécnicos que causam poluição sonora e sobre sua proibição. “A fim de seguir o caminho da proteção das pessoas mais vulneráveis, do meio ambiente e de animais domésticos e silvestres, apresentamos esse projeto de lei, que proíbe a fabricação, importação, comercialização e utilização de fogos de artifício com estampido, e que se soma a tantas outras proposições e vozes que clamam pela proibição desses produtos em todo território nacional”, afirma o senador. No Senado, o projeto (PL) 2.130/2019 que estabelece limites de emissão sonora para fogos de artifício foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente (CMA) em 2019 e aguarda votação de requerimento para que seja apreciado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Projeto cria a campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais

O Projeto de Lei 5481/20 cria a a Campanha “Dezembro Verde”, dedicado a ações de conscientização contra o abandono de animais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o objetivo é conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, ruas, bairros e estradas da cidade, informou a Agência Senado nesta quarta-feira (3). Entre as atividades a serem desenvolvidas estão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; a realização de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de material informativo nos meios de comunicação social e em outras mídias, como banner, adesivos automotivos, materiais customizados em “TNT”, cartilhas nas escolas e outros materiais. “O abandono de animais é uma grave e covarde violação dos direitos dos animais. Muitos ainda são filhotes quando são abandonados, e a vida desses animais é, em média, de 2 anos. É de estarrecer os motivos alegados para o abandono de animais. São banais e sem sentido. Não há nada mais vil, abjeto, hediondo e infame do que o abandono de animais domésticos, nativos ou exóticos – não há desculpas”, diz o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Março amarelo alerta sobre cuidado renal também em pets

Assim como temos o novembro rosa, contra câncer de mama, dezembro azul, contra câncer de próstata, o março amarelo é uma campanha de prevenção e conscientização sobre a saúde renal, destacou o Blog Comportamento Animal do jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (3). Quando falamos em animais de estimação, esse assunto é ainda mais importante. Cães e gatos podem ser acometidos por pedra nos rins, insuficiência renal (aguda e crônica), nefrite (inflamação do tecido renal), entre outras doenças renais. Essa temática é tão séria que diversas marcas de ração já desenvolveram produtos específicos para pacientes renais. O grande problema da doença renal é o fato de ser muito silenciosa. Quando percebemos algo, já está em estado avançado, como a doença renal crônica (DRC). Ainda não há cura para a DRC e o tratamento deve ser feito durante toda a vida. A DRC é grave, está entre as maiores causas de morte dos felinos. “Os gatos estão se tornando os pets preferidos de muitas pessoas devido ao estilo de vida das famílias, praticidade nos cuidados e claro, principalmente, por causa do amor e interação de carinho que esses animais proporcionam. Nós sabemos o quanto a companhia deles é importante para os tutores. Por isso, realizamos a Campanha Março Amarelo, com objetivo de dedicar um mês inteiro para estimular consultas e exames que possam prevenir a doença ou proporcionar tratamentos precocemente”, afirma Karina Toledo, coordenadora de marketing da Elanco. Por isso, as consultas de rotina e os exames preventivos são fundamentais para manter os felinos protegidos da doença. O diagnóstico da DRC é mais frequentemente realizado quando o animalzinho já perdeu, pelo menos, 45% da sua função renal. “Os principais sintomas da doença renal crônica são muita sede e aumento da ingestão de água, aumento da frequência de micção e volume da urina, indisposição, falta de apetite, emagrecimento, vômitos e/ou diarreia com sangue e mau hálito”, aponta o médico-veterinário Flavio Silva, supervisor de capacitação técnico-científica da PremieRpet. Mas apenas os sintomas não bastam para o diagnóstico, que deve ser feito após exames clínicos e laboratoriais. Uma vez o problema identificado, o médico-veterinário irá prescrever um tratamento que inclui, além de medicamentos específicos, uma alteração na dieta do pet.

Febre aftosa: 2ª etapa da campanha de vacinação alcança mais de 98% do rebanho nacional

Durante a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa de 2020, 98,36% do rebanho brasileiro foram imunizados, o equivalente a 76 milhões de bovinos e bubalinos vacinados com até 2 anos de idade. De acordo com os dados parciais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), das 22 unidades da Federação que adotam a vacinação, foram contabilizados os dados de 21, faltando apenas a Paraíba, que ainda não enviou o relatório com os dados finais. Em razão da pandemia da Covid-19, o prazo da vacinação e envio da declaração pelo produtor ao órgão de defesa sanitária animal do seu estado foi prorrogado em 13 estados. “A porcentagem alcançada na etapa é satisfatória, atinge os índices estabelecidos no Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa) e mostra o comprometimento do setor em manter o status de área livre com vacinação”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes. Conforme o Plano Estratégico do Pnefa 2017-2026, o Brasil segue executando as ações para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação. Em 2020, o Mapa reconheceu seis estados brasileiros – Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, regiões do sul do Amazonas e do noroeste do Mato Grosso – como livres de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento nacional pelo Mapa é um dos passos para alcançar o reconhecimento internacional junto à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). O pleito brasileiro segue em avaliação e a expectativa é a OIE conceder esse reconhecimento para esses estados em maio deste ano. Atualmente, no Brasil, apenas Santa Catarina é considerada, internacionalmente, como zona livre de febre aftosa sem vacinação.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Projeto prevê proibição de fogos de artifício com ruído elevado

Agência Senado – Projeto cria a campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais

Folha de S.Paulo – A nova lista pet e o comércio de animais selvagens

O Estado de S.Paulo – Março amarelo alerta sobre cuidado renal também em pets

O Globo – Dona de Sadia e Perdigão, BRF vai produzir e vender bife de laboratório

O Globo – Tartarugas são achadas mortas em rede de pesca

G1 – VÍDEO: Iceberg gigante se desprende da Antártida

G1 – Por que iceberg do tamanho do Rio de Janeiro que se desprendeu da Antártida anima cientistas?

Mapa – Febre aftosa: 2ª etapa da campanha de vacinação alcança mais de 98% do rebanho nacional

Mapa – Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União deve ser enviado até 31 de março

Valor Econômico – BRF faz parceria com startup israelense que desenvolve carnes em laboratório

Valor Econômico – Minerva lista iniciativas contra o desmatamento após relatório de ONG

Valor Econômico – JBS: Com “análise superficial”, relatório de ONG tem “conclusões que desafiam a lógica”

Valor Econômico – Rússia poderá reduzir tarifa de importação para frango brasileiro, diz agência

SBA – Arroba do boi gordo sobe novamente e atinge R$ 303

SBA – Baixa oferta de boi gordo limita quedas nos preços, diz Cepea

SBA – Segunda etapa da vacinação contra febre aftosa imuniza mais de 98% do rebanho nacional

SBA – Liquidez no mercado do suíno vivo registra queda na última semana

SBA – Canal do Boi debate custos de produção da carne bovina

AgroLink – RJ: pescadoras iniciam entrega de produtos comercializados pelo PAA

AgroLink – FAESC analisa medidas de apoio ao setor leiteiro

AgroLink – Produtor aumenta em 100% produção de leite após ATEG do SENAR/TO

AgroLink – Ovos: período religioso da quaresma apresenta queda de 3,3%

AgroLink – Acidose ruminal: de problema em solução

AgroLink – 26ª Leilão da Fazenda Angico oferta matrizes e reprodutores em duas etapas

AgroLink – Feira Agropecuária é adiada para o segundo semestre

AgroLink – MS tem primeira granja com alimentação liquida

AgroLink – Brasil vacina rebanho de 76 milhões contra aftosa

AgroLink – Avaliação diz que 2020 foi positivo para confinadores

AgroLink – Aumento nas exportações de carne suína

AgroLink – Baixa oferta de animas limita queda do indicador

Anda – PL quer suspender por 10 anos CNH de motorista que atropelar animal intencionalmente

Anda – Cuba aprova lei de proteção animal após pressão social

Anda – Cachorro morre em incêndio em apartamento em Vila Velha (ES)

Anda – Abandono de animais cresce 53,1% no mês de janeiro em Belo Horizonte (MG)

Anda – Tatu-canastra é raro no Cerrado e corre o risco de desaparecer no estado de MS

Anda – Cadela é salva após ficar 18 dias presa em vale de 60 metros de profundidade

Anda – Governador do PR anuncia construção de aquário que irá explorar animais marinhos para entretenimento humano

Anda – Cão abre buraco em parede e fica preso após se assustar com barulho de fogos

Anda – Jumento fica ferido após avião se chocar contra o animal durante pouso na Bahia

Anda – Vinte elefantes ‘cruelmente treinados’ deixam de ser explorados em passeios na Índia

Portal do Agronegócio – Final do Tour DSM de Confinamento divulga dados de mais um ano de resultados positivos para confinadores

Portal do Agronegócio – SUÍNOS: liquidez do vivo diminui no Brasil, mas exportações da carne aumentam

Portal do Agronegócio – Em dois anos, preço do milho mais do que dobrou, mas frango permanece à distância

Portal do Agronegócio – Altas nas cotações da arroba do boi gordo

Portal do Agronegócio – Exportação de carne suína supera em mais de 20% resultado de fevereiro de 2020

Portal do Agronegócio – Setor de aves e suínos preocupado com custos elevados e retração de mercado

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