Projeto para quebrar patente em razão da Covid-19 une partidos de esquerda e de direita no Congresso Nacional  

//Projeto para quebrar patente em razão da Covid-19 une partidos de esquerda e de direita no Congresso Nacional  
Um grupo de 11 deputados federais pertencentes a 8 partidos, do PT ao PSL, apresentou projeto de lei para tornar possível a quebra de patente de medicamentos e equipamentos utilizados no combate ao coronavírus. Segundo publicou a Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (8), a proposta é acrescentar um dispositivo na lei 9.279/96, que trata da propriedade intelectual, permitindo a chamada licença compulsória em casos de emergência de saúde pública ou de pandemia, como ocorre no momento. Enquanto essa situação perdurar, diz o projeto, será livre a produção de vacinas, diagnósticos, reagentes, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e “quaisquer outras tecnologias utilizadas para atender às necessidades de saúde relacionadas à emergência”. Um parágrafo específico do texto deixa claro que a quebra de patente valeria imediatamente para a pandemia de Covid-19. O projeto uniu opostos ideológicos. À esquerda, é assinado pelos petistas Alexandre Padilha (SP) e Jorge Solla (BA) e pela fluminense Jandira Feghali (PC do B). À direita, uma das coautoras é Soraya Manato (ES), que foi eleita pelo PSL, mas deve migrar para a nova legenda bolsonarista, a Aliança Pelo Brasil, em processo de formação. Também patrocinam a iniciativa três deputados do PP — Hiran Gonçalves (RR), Pedro Westphalen (RS) e Dr. Luiz Antonio Junior (RJ) —, além de Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Zacharias Calil (DEM-GO) e Mariana Carvalho (PSDB-RO). O projeto prevê que o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) defina a lista dos equipamentos e remédios que poderão ter a patente quebrada nessas situações. A licença compulsória se estenderia também às patentes sob análise. Voluntariamente, algumas empresas privadas estão abrindo mão de suas patentes para aumentar a oferta de produtos necessários ao combate à Covid-19. Dois exemplos são a Medtronic, empresa americana que produz respiradores artificiais e disponibilizou o código-fonte das máquinas no mercado, e a Abbvie, laboratório americano que abriu a patente de antirretrovirais. Nesta terça-feira (7), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério do Saúde, publicou moção de apoio ao projeto de lei. Em nota, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que reúne os fabricantes de remédios, se coloca contrária ao projeto. “O licenciamento compulsório representa uma grande ameaça à pesquisa e ao desenvolvimento de novos tratamentos, por inviabilizar a sustentabilidade da pesquisa científica”, afirma. A entidade diz que haveria prejuízo à credibilidade do Brasil, pelo fato de a medida ir contra acordos internacionais de que o país é signatário. Segundo a Interfarma, para um novo medicamento se mostrar seguro e eficiente são necessários em média dez anos de pesquisa e US$ 1 bilhão investidos. “Frente à urgência da Covid-19, investimentos ainda maiores são necessários para acelerar o processo de pesquisa”, afirma. Nesta terça (7), o Inpi publicou portaria que coloca como prioridade o exame de pedidos de patentes de produtos relacionados ao combate à Covid-19. Esses pedidos terão trâmite prioritário na análise, segundo o instituto. O objetivo é estimulas empresas nacionais a realizarem pesquisas de medicamentos e equipamentos usados contra a pandemia.

Patentes relativas ao combate à covid-19 serão priorizadas pelo INPI

Os processos de licenciamentos e patentes de novas tecnologias e inovações que possam ser usadas no combate à pandemia do novo coronavírus vão ter prioridade de análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), informou a Agência Brasil nesta quinta-feira (9). A determinação está na Portaria n° 149/2020, que foi publicada essa semana na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A prioridade vai até 30 de junho de 2021, incluindo as tecnologias relativas à pandemia na modalidade de trâmite prioritário de patentes já existente, como no caso das tecnologias de saúde e estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto da portaria determina que “terá prioridade de tramitação o processo de patentes cujo objeto está relacionado a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde para o diagnóstico, profilaxia e tratamento da covid-19”. O Inpi esclarece que a concessão de patente atesta que o objeto é novo e “garante ao detentor a exclusividade para utilização e licenciamento no Brasil”, dando aos inventores “mais segurança para iniciar a produção ou licenciar para um parceiro que possa produzi-la”. O INPI também criou o Observatório de Tecnologias Relacionadas à covid-19, lançado em março. O objetivo é divulgar iniciativas sobre financiamento e incentivo para pesquisa nessa área e as tecnologias que contribuem para o enfrentamento da pandemia, como vacinas, medicamentos, testes para diagnóstico, máscaras e equipamentos de saúde. O site reúne notícias relacionadas às descobertas sobre o novo coronavírus e um mapa da Organização Mundial de Saúde com a classificação dos países de acordo com o número de casos reportados na última semana, além de normas para produtos relacionados, como vacinas, máscaras e testes diagnósticos. Um estudo disponibilizado pelo órgão mostra que já foram feitos 141 pedidos de patentes para métodos de diagnóstico para coronavirus e outras viroses respiratórias, incluindo o teste em animais. Desse total, 65 mencionam o coronavírus. Porém, o Inpi informa que não se trata de pedidos novos. “O pico de depósitos se deu entre os anos de 2004-2012, época das epidemias de SARS e MERS, causadas por Coronavírus (data de depósito de mais de 57% dos pedidos)”, diz o texto do levantamento, destacando que os pedidos depositados a menos de 18 meses ainda estão em sigilo. A grande maioria dos pedidos é feito por empresas ou instituições estrangeiras, com 79 pedidos depositados por norte-americanos, 13 por franceses e 12 por holandeses. Dos 141 pedidos, 49% estão arquivados, 20% foram decididos e 31% ainda aguardam decisão técnica.

ANS exige que planos de saúde atendam inadimplentes e renegociem dívidas para liberar R$ 15 bi de fundo 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta quarta-feira (8), o desbloqueio de cerca de R$ 15 bilhões de reservas técnicas das operadoras  para serem usados no combate da pandemia de coronavírus, como anunciado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em 19 de março. Mas os recursos só serão liberados se as operadoras de planos de saúde assinarem um termo de compromisso que prevê atendimento dos inadimplentes e a renegociação de suas dívidas durante a pandemia. De acordo com o jornal O Globo apenas operadoras que estejam regulares com a ANS do ponto de vista econômico-financeiro poderão movimentar os recursos da reserva técnica. O texto do termo de compromisso foi enviado para a Procuradoria Federal Junto à ANS para análise. Outro ponto, é o pagamento dos prestadores de serviço, como hospitais, clínicas e laboratórios. A agência recomenda que esse pagamento seja feito em até 30 dias, no caso das grandes operadoras, e em no máximo 60 para as empresas de menor porte. O fundo garantidor ou reserva técnica é composto de recursos das próprias operadoras que ficam bloqueados pela ANS, principalmente, para garantir o pagamento de atendimentos futuros a prestadores e a manutenção da assistência aos usuários de planos de saúde, caso a operadora enfrente algum problema financeiro. Na reunião, um técnico da agência afirmou que a liberação não coloca em risco o sistema e que o monitoramento financeiro das operadoras continuará a ser feito, inclusive durante a crise. Também foi aberta a possibilidade de discussão de novas medidas, inclusive liberação de recursos, de acordo com os desdobramentos da crise  provocada pelo novo coronavírus. Paulo Rebello, diretor da ANS, chamou atenção para o fato de não ser possível aguardar por estudos de análise de impacto diante da urgência da situação e do risco de agravamento, caso a liberação fosse postergada. Segundo pessoas a par das negociações, a preocupação com o pagamento dos prestadores (hospitais, clínicas e laboratórios) está diretamente ligada à baixa significativa do caixa deste segmento, em alguns casos, de mais de 80%, em consequência da suspensão de procedimentos eletivos e do aumento do prazo de todos atendimentos que não sejam de urgência ou emergência. Enquanto a onda forte do Covid-19 não chega, quem tem problemas de caixa são os prestadores não as operadoras. A liberação de ativos hoje está muito mais voltada à preocupação de que eles tenham recursos para se manter do que com as operadoras de planos de saúde – diz uma fonte próxima às negociações. Os planos de saúde respondem por cerca de  90% das receitas dos hospitais privados e 80% da dos estabelecimentos de medicina diagnóstica do país.

Redistribuídas gestões das diretorias da Anvisa

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (9) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa 369/2020, que define os diretores responsáveis pelas diretorias da Agência. O diretor-presidente substituto, Antônio Barra Torres, está responsável pela gestão da Primeira Diretoria e a diretora Alessandra Bastos Soares pela da Segunda Diretoria. Já os diretores substitutos Marcus Aurélio Miranda de Araújo, Meiruze Sousa Freitas e Romison Rodrigues Mota estão responsáveis pela gestão da Quinta Diretoria, da Quarta Diretoria e da Terceira Diretoria, respectivamente. Os diretores substitutos compõem a lista de substituição dos servidores que exercem os cargos vagos da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa. A Primeira Diretoria é responsável pelas seguintes áreas: Gerência Geral de Gestão Administrativa e Financeira, Gerência Geral de Gestão de Pessoas, Gerência Geral de Tecnologia da Informação, Gerência Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa, Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos e Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde. Estão no escopo da Segunda Diretoria a Gerência Geral de Alimentos e a Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos. A Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, a Gerência Geral de Toxicologia, a Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, a Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco, e a Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes estão vinculadas à Terceira Diretoria. A Quarta Diretoria está à frente da Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias, da Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública e da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.   Já a Quinta Diretoria é responsável pela Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária e pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. A Agência possui, ainda, unidades organizacionais específicas: a Procuradoria Federal junto à Anvisa, a Ouvidoria, a Corregedoria e a Auditoria Interna.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Senado – Senado decide priorizar medidas provisórias em resposta à pandemia e tira de pauta dois projetos

Agência Senado – Rádio Senado faz campanha informativa sobre Covid-19 nas redes sociais

Agência Senado – Senadores propõem punição por preços abusivos durante pandemia

Agência Câmara – Sancionada lei que dá pensão vitalícia a crianças afetadas por Zika vírus

Agência Câmara – Proposta direciona parte da arrecadação federal com loterias para combate ao coronavírus

Agência Câmara – MP destina mais R$ 2,6 bilhões para combate à pandemia de Covid-19

Folha de S.Paulo – Projeto para quebrar patente em razão da Covid-19 une partidos de esquerda e de direita no Congresso Nacional

Folha de S.Paulo – ‘Quem comanda esse time é o presidente Bolsonaro’, diz Mandetta após divergências

Folha de S.Paulo – Governo começa campanha oficial por cloroquina contra coronavírus e usa frase de Mandetta

Folha de S.Paulo – A ciência tem que prevalecer na avaliação da cloroquina contra o novo coronavírus

Folha de S.Paulo – Blogueiro bolsonarista compara omissão de cloroquina a câmaras de gás que mataram judeus

Folha de S.Paulo – Kalil admite que tomou cloroquina para combater Covid-19 e defende uso em pacientes internados

Folha de S.Paulo – Arrependidos do voto em Bolsonaro somam 17% de seus eleitores, diz Datafolha

Folha de S.Paulo – Perto do colapso por coronavírus, Amazonas é 1º estado a trocar de secretário da Saúde

Folha de S.Paulo – Médicos que apoiaram Bolsonaro relatam decepção com presidente por causa do coronavírus

Folha de S.Paulo – Estados temem epidemias de dengue e outras doenças junto com coronavírus

Folha de S.Paulo – Sistema de UTIs em SP já tem 65% de leitos ocupados

Folha de S.Paulo – Subsecretário do RJ aponta ilegalidades e pede anulação de contrato de hospitais para coronavírus

Folha de S.Paulo – Pedir auxílio emergencial de R$ 600 sem ter direito pode ser crime, dizem advogados

Folha de S.Paulo – Em embate com Bolsonaro, Mandetta dispara em popularidade digital e supera Lula e Huck

Folha de S.Paulo – Na TV, Bolsonaro manda recado a Mandetta e cita médico de petistas; leia íntegra comentada

Folha de S.Paulo – Kalil diz que menção de Bolsonaro foi ‘surpresa’ e não comenta protocolo do ministério

Folha de S.Paulo – Entenda os limites de Bolsonaro para controlar ações de estados e municípios

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Folha de S.Paulo – Sintoma comum do coronavírus, febre pode não aparecer em alguns casos

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Folha de S.Paulo – Leitores criticam médico por texto sobre cloroquina

Folha de S.Paulo – Mais de 1,5 milhão de pessoas já foram infectadas por coronavírus no mundo

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O Estado de S.Paulo – Para evitar ‘projeto bomba’, governo negocia com Congresso repasse de R$ 30 bi focado em prefeituras

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O Estado de S.Paulo – Brasil tem 8,9 mi de comprimidos estocados de medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina

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O Globo – ANS exige que planos de saúde atendam inadimplentes e renegociem dívidas para liberar R$ 15 bi de fundo

Anvisa – Redistribuídas gestões das diretorias da Anvisa

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Agência Brasil – Justiça manda reabrir serviço de atendimento na Cracolândia

Agência Brasil – Levantamento mostra desigualdade na distribuição de UTIs do SUS em SP

Agência Brasil – Laboratório brasileiro desenvolve teste nacional para covid-19

Agência Brasil – Instituto EDP financia projetos para enfrentamento da covid-19

Agência Brasil – Saúde pública do Rio de Janeiro tem 1,2 mil profissionais afastados

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Agência Brasil – Patentes relativas ao combate à covid-19 serão priorizadas pelo INPI

Agência Saúde – Ministério da Saúde compra 240 milhões de máscaras

Agência Saúde – Estados e municípios receberão o dobro da diária em UTI para Covid-19

Agência Saúde – Hospitais de Pequeno Porte ajudarão a desafogar os grandes centros

Agência Saúde – DOAÇÃO: Saúde distribui mais 870 mil testes de coronavírus

Agência Saúde – Ministério da Saúde adquire 6,5 mil respiradores fabricados no Brasil

Correio Braziliense – Pacientes do DF com coronavírus já usam cloroquina

Correio Braziliense – Dermatologistas: Problemas na pele podem estar relacionados ao coronavírus

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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