Patentes relativas ao combate à covid-19 serão priorizadas pelo INPI
Os processos de licenciamentos e patentes de novas tecnologias e inovações que possam ser usadas no combate à pandemia do novo coronavírus vão ter prioridade de análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), informou a Agência Brasil nesta quinta-feira (9). A determinação está na Portaria n° 149/2020, que foi publicada essa semana na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A prioridade vai até 30 de junho de 2021, incluindo as tecnologias relativas à pandemia na modalidade de trâmite prioritário de patentes já existente, como no caso das tecnologias de saúde e estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto da portaria determina que “terá prioridade de tramitação o processo de patentes cujo objeto está relacionado a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde para o diagnóstico, profilaxia e tratamento da covid-19”. O Inpi esclarece que a concessão de patente atesta que o objeto é novo e “garante ao detentor a exclusividade para utilização e licenciamento no Brasil”, dando aos inventores “mais segurança para iniciar a produção ou licenciar para um parceiro que possa produzi-la”. O INPI também criou o Observatório de Tecnologias Relacionadas à covid-19, lançado em março. O objetivo é divulgar iniciativas sobre financiamento e incentivo para pesquisa nessa área e as tecnologias que contribuem para o enfrentamento da pandemia, como vacinas, medicamentos, testes para diagnóstico, máscaras e equipamentos de saúde. O site reúne notícias relacionadas às descobertas sobre o novo coronavírus e um mapa da Organização Mundial de Saúde com a classificação dos países de acordo com o número de casos reportados na última semana, além de normas para produtos relacionados, como vacinas, máscaras e testes diagnósticos. Um estudo disponibilizado pelo órgão mostra que já foram feitos 141 pedidos de patentes para métodos de diagnóstico para coronavirus e outras viroses respiratórias, incluindo o teste em animais. Desse total, 65 mencionam o coronavírus. Porém, o Inpi informa que não se trata de pedidos novos. “O pico de depósitos se deu entre os anos de 2004-2012, época das epidemias de SARS e MERS, causadas por Coronavírus (data de depósito de mais de 57% dos pedidos)”, diz o texto do levantamento, destacando que os pedidos depositados a menos de 18 meses ainda estão em sigilo. A grande maioria dos pedidos é feito por empresas ou instituições estrangeiras, com 79 pedidos depositados por norte-americanos, 13 por franceses e 12 por holandeses. Dos 141 pedidos, 49% estão arquivados, 20% foram decididos e 31% ainda aguardam decisão técnica.
ANS exige que planos de saúde atendam inadimplentes e renegociem dívidas para liberar R$ 15 bi de fundo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta quarta-feira (8), o desbloqueio de cerca de R$ 15 bilhões de reservas técnicas das operadoras para serem usados no combate da pandemia de coronavírus, como anunciado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em 19 de março. Mas os recursos só serão liberados se as operadoras de planos de saúde assinarem um termo de compromisso que prevê atendimento dos inadimplentes e a renegociação de suas dívidas durante a pandemia. De acordo com o jornal O Globo apenas operadoras que estejam regulares com a ANS do ponto de vista econômico-financeiro poderão movimentar os recursos da reserva técnica. O texto do termo de compromisso foi enviado para a Procuradoria Federal Junto à ANS para análise. Outro ponto, é o pagamento dos prestadores de serviço, como hospitais, clínicas e laboratórios. A agência recomenda que esse pagamento seja feito em até 30 dias, no caso das grandes operadoras, e em no máximo 60 para as empresas de menor porte. O fundo garantidor ou reserva técnica é composto de recursos das próprias operadoras que ficam bloqueados pela ANS, principalmente, para garantir o pagamento de atendimentos futuros a prestadores e a manutenção da assistência aos usuários de planos de saúde, caso a operadora enfrente algum problema financeiro. Na reunião, um técnico da agência afirmou que a liberação não coloca em risco o sistema e que o monitoramento financeiro das operadoras continuará a ser feito, inclusive durante a crise. Também foi aberta a possibilidade de discussão de novas medidas, inclusive liberação de recursos, de acordo com os desdobramentos da crise provocada pelo novo coronavírus. Paulo Rebello, diretor da ANS, chamou atenção para o fato de não ser possível aguardar por estudos de análise de impacto diante da urgência da situação e do risco de agravamento, caso a liberação fosse postergada. Segundo pessoas a par das negociações, a preocupação com o pagamento dos prestadores (hospitais, clínicas e laboratórios) está diretamente ligada à baixa significativa do caixa deste segmento, em alguns casos, de mais de 80%, em consequência da suspensão de procedimentos eletivos e do aumento do prazo de todos atendimentos que não sejam de urgência ou emergência. Enquanto a onda forte do Covid-19 não chega, quem tem problemas de caixa são os prestadores não as operadoras. A liberação de ativos hoje está muito mais voltada à preocupação de que eles tenham recursos para se manter do que com as operadoras de planos de saúde – diz uma fonte próxima às negociações. Os planos de saúde respondem por cerca de 90% das receitas dos hospitais privados e 80% da dos estabelecimentos de medicina diagnóstica do país.
Redistribuídas gestões das diretorias da Anvisa
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (9) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa 369/2020, que define os diretores responsáveis pelas diretorias da Agência. O diretor-presidente substituto, Antônio Barra Torres, está responsável pela gestão da Primeira Diretoria e a diretora Alessandra Bastos Soares pela da Segunda Diretoria. Já os diretores substitutos Marcus Aurélio Miranda de Araújo, Meiruze Sousa Freitas e Romison Rodrigues Mota estão responsáveis pela gestão da Quinta Diretoria, da Quarta Diretoria e da Terceira Diretoria, respectivamente. Os diretores substitutos compõem a lista de substituição dos servidores que exercem os cargos vagos da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa. A Primeira Diretoria é responsável pelas seguintes áreas: Gerência Geral de Gestão Administrativa e Financeira, Gerência Geral de Gestão de Pessoas, Gerência Geral de Tecnologia da Informação, Gerência Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa, Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos e Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde. Estão no escopo da Segunda Diretoria a Gerência Geral de Alimentos e a Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos. A Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, a Gerência Geral de Toxicologia, a Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, a Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco, e a Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes estão vinculadas à Terceira Diretoria. A Quarta Diretoria está à frente da Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias, da Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública e da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. Já a Quinta Diretoria é responsável pela Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária e pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. A Agência possui, ainda, unidades organizacionais específicas: a Procuradoria Federal junto à Anvisa, a Ouvidoria, a Corregedoria e a Auditoria Interna.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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