PROJETO PARA ALTERAR AS REGRAS DO TRABALHO RURAL PROVOCA POLÊMICA

//PROJETO PARA ALTERAR AS REGRAS DO TRABALHO RURAL PROVOCA POLÊMICA
Reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico sobre projeto de lei que altera as leis do trabalho rural, provocou polêmica na terça-feira (2). O jornal destaca que a ideia é adotar o mesmo espírito do projeto da Reforma Trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, restringindo o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho em estabelecer novas normas ou interpretar as existentes. “Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, diz o presidente da bancada ruralista, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), autor do projeto PL 6442/2016. “A proposta permite que as empresas não paguem mais seus funcionários com salário, mas mediante ‘remuneração de qualquer espécie’ – o que pode ser simplesmente fornecer moradia e alimentação -, aumentem para até 12 horas a jornada diária por ‘motivos de força maior’, substituam o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho”, destaca trecho da reportagem.

Parlamentares debatem proposta no Congresso

Vários parlamentares abordaram o PL 6442/2016, do deputado Nilson Leitão, sobre a proposta de mudança nas leis de trabalho no meio rural. Em pronunciamento no Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta, especialmente a iniciativa de permitir “que as empresas não paguem mais seus funcionários com salários, mas mediante remuneração de qualquer espécie”. Em contrapartida, o senador Cidinho Santos (PR-MT) declarou que o trabalhador, quando está numa colheita, por exemplo, não tem tempo de parar no final de semana. “O projeto estabelece que, no tempo da colheita, desde que negociado entre patrão e funcionário, você pode trabalhar no final de semana, terminar a colheita ou o plantio, qualquer outra emergência que houver numa lavoura ou numa vacinação no gado, e depois compensar esse tempo de trabalho mais à frente, dar pausa. Tudo negociado entre patrão e empregado”. Nesta quarta-feira (3), em audiência conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados em busca de alternativas à cobrança do Funrural, Nilson Leitão voltou a defender a proposta, destacando que está sendo mal interpretado.

Anac aprova normas para drones

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou na terça-feira (2) novas regras para o uso comercial e recreativo de drones e outras aeronaves não tripuladas, incluindo aeromodelos. De acordo com jornal Folha de S.Paulo, entre as normas que receberam o aval da diretoria colegiada da agência, ligada ao governo federal, está a proibição do uso dos equipamentos a menos de 30 metros horizontais de pessoas que não deem autorização expressa. Os equipamentos com mais de 250 g e menos de 25 kg e aeromodelos devem ainda ser cadastrados no sistema on-line da Anac (Sisant), que deve ficar disponível a partir desta quarta-feira (3). Já os modelos maiores devem obter certificado de aeronavegabilidade junto à agência. Enquanto as normas não eram estabelecidas, os equipamentos estavam num limbo: não eram proibidos nem totalmente liberados. “O potencial de uso dos aparelhos ainda não foi completamente explorado. O mercado está descobrindo aos poucos novas aplicações comerciais”, diz Luís Neto Guimarães, CEO da Drone Store.

Programa de Compliance para evitar problemas em estabelecimentos agropecuários

Depois de criar um programa de compliance (de cumprimento de regras) próprio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o ministro Blairo Maggi quer estimular empresários do agronegócio a criarem também programas no mesmo modelo. O site do Mapa destaca que para estimular o setor privado a aderir à ideia, o Mapa deve conceder um selo de qualidade a empresas que atenderem padrões de excelência. “A portaria prevê um plano de integridade, contemplando diretrizes e mecanismos de apoio à implantação de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários sujeitos à fiscalização federal. Elaborado por um comitê, o plano deve mapear riscos de integridade, avaliar medidas já existentes, identificando vulnerabilidades e propondo medidas para solucioná-las”, destaca trecho da publicação.

NA IMPRENSA
Mapa – Maggi chefia missão ao exterior para atrair investimentos

Mapa – Programa de Compliance deve evitar problemas de conduta em estabelecimentos agropecuários

Mapa – Blairo Maggi visita usina e se reúne com produtores do setor sucroalcooleiro

Mapa – Equipe da União Européia visita frigoríficos e superintendências

Embrapa – Novo capim aumenta produtividade de pastagens na Amazônia

Senado Federal – Chacina em Colniza é fruto da omissão do Estado, denunciam especialistas

Senado Federal – Senado aprova acordo sobre o Sistema Aquífero Guarani

Senado Federal – Jorge Viana critica omissão do governo ante ataques a indígenas no Maranhao

Câmara dos Deputados – Relator acolhe sugestões à MP sobre regularização fundiária

Câmara dos Deputados – Comissão de Direitos Humanos cobra ação do governo em conflitos agrários

Valor Econômico – Leis do trabalho rural devem mudar

Valor Econômico – UE e Brasil tentam ampliar parcerias para agricultura de baixo carbono

Valor Econômico – Anvisa proíbe venda de produtos da Novilho Nobre e Transmeat 

Valor Econômico – Lucro líquido da Bunge recua 80% no 1º trimestre, para US$ 47 milhões

Valor Econômico – JBS conclui aquisição da americana Plumrose 

Valor Econômico – Corte nos juros é prioridade pós-reformas, diz CEO do São Martinho 

Folha de S.Paulo – Anac aprova normas para drones e proíbe sobrevoo de aglomerações

Folha de S.Paulo – Polícia prende 2 acusados por chacina no MT e culpa disputa por madeira

Folha de S.Paulo – Maranhão quer pagar demarcação de terras indígenas em área de conflito

Folha de S.Paulo – Adiamento de lançamento de satélite afeta lucro da Embraer no 1º trimestre

Expresso Mt – Brasil tem 90% dos frigoríficos habilitados para o abate Halal

Jornal do Oeste – Uso de agente de controle biológico aumenta rentabilidade da cultura do milho

Digoreste Notícias – Reforma do trabalho rural prevê pagamento com casa e comida

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